Declaração Universal dos Direitos Humanos

Em 1948 a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Esse documento é um dos mais importantes na base dos direitos humanos e contém os princípios básicos relacionados à garantia desses direitos.

A DUDH é importante no mundo todo porque é considerada o documento que marca o início da conscientização e da preocupação mundial com a protecção dos direitos humanos. A Assembleia Geral da ONU considera a Declaração como um modelo ideal para todos os povos para atingir o respeito a esses direitos e liberdades humanas.

A DUDH afirma que todos os seres humanos nascem livres e que são iguais em dignidade e em direitos. Além disso, a adopção da Declaração pela ONU também tem o objectivo de evitar guerras entre países, promover a paz mundial e fortalecer a protecção aos direitos humanitários.

O que são Direitos Humanos:

Direitos humanos é o conjunto de garantias e valores universais que tem como objectivo garantir a dignidade, que pode ser definida com um conjunto mínimo de condições de uma vida digna. São direitos humanos básicos: direito à vida, à liberdade de expressão de opinião e de religião, direito à saúde, à educação e ao trabalho.

Assim, os direitos humanos são todos direitos e liberdades básicas, considerados fundamentais para dignidade. Eles devem ser garantidos a todos os cidadãos, de qualquer parte do mundo e sem qualquer tipo de discriminação, como cor, religião, nacionalidade, género, orientação sexual e política.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) os direitos humanos são garantias de protecção das pessoas contra acções ou falta de acções dos governos que possam colocar em risco a dignidade humana.

 Origem dos direitos humanos

O conceito de direitos humanos mudou ao longo da história, mas há alguns acontecimentos que foram muito importantes na evolução desses direitos.

O primeiro registo histórico de direitos humanos é de aproximadamente 500 anos antes de Cristo, quando Ciro, rei da Pérsia, declarou a liberdade de escravos e alguns outros direitos de igualdade humana. Esses direitos foram gravados numa peça chamada Cilindro de Ciro.

Também são acontecimentos importantes na protecção dos direitos humanos a criação da Declaração de Direitos de Virgínia, nos Estados Unidos (1776) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) na França.

A criação da Organização das Nações Unidas em 1945 também faz parte da história da evolução dos direitos humanos. É um fato importante porque um dos objectivos da ONU é trabalhar para garantir a dignidade de todos os povos e para diminuir as desigualdades mundiais.

Logo em seguida, no ano de 1948, a ONU aprovou a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e em 1966 foram criados mais dois documentos: o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

Principais características dos direitos humanos

• A sua principal função é garantir a dignidade de todas as pessoas;
• São universais: são válidos para todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação ou diferenciação;
• São relacionados entre si: todos os direitos humanos devem ser aplicados igualmente, a falta de um direito pode afectar os outros;
• São indisponíveis: significa que uma pessoa não pode abrir mão dos seus direitos;

São imprescritíveis: significa que os direitos humanos não têm prazo e não perdem a validade.