Crónica do mês – O importante são as regalias

Crónica do mês – O importante são as regalias

Moçambique atravessa momentos terríveis de crises incomuns e profundas. Por um lado está reinando o devastador terrorismo em Cabo Delgado e a instabilidade Nhonguista no Centro do país. Por outro lado, está a crise imposta pela pandemia do Coronavírus. Além disso, vive-se a crise financeira forçada pelas famosas dívidas ocultas; a crise social de subida crescente do custo de vida e, a crise da incerteza do futuro do país.

A meio de tudo isso, já vai mais de um ano em que o salário mínimo é remetido ao esquecimento. Face ao recrudescimento da pandemia do Coronavírus, em 2020 o reajuste do salário mínimo foi suspenso. Para 2021 enquanto parecia haver algum interesse eis que, de novo, foi suspensa a apreciação dessa matéria e ainda sem data para sua retoma.

O que estará por detrás desta suspensão? Falta de dinheiro? Falta de vontade política? Falta de compaixão para com os pequenos?

Lembro que a Ministra da Administração e Função Pública, Ana Comoana, em 2020, declarou que “Os incrementos salariais nunca são aleatórios. Tomam como base o desempenho económico do país. Se o desempenho económico não justificar, um determinado aumento salarial, por muito boa vontade que exista, poderá não ocorrer, ou se houver, não ser naquela proporção em que se está a pensar”, afirmou Comoana.

Se prestarmos atenção iremos notar que o Estado moçambicano continua a arrecadar receitas, apesar da pandemia. Aliás, as instituições do Estado nunca pararam, estão a trabalhar normalmente. Então será uma punição? Com qual pretexto e finalidade?

O Governo, no uso das suas competências deveria encontrar um meio termo para poder reajustar o mínimo que beneficia os mínimos.

Mesmo assim, o Parlamento moçambicano deu-se o privilégio de aprovar o Projecto de Lei do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar. Trata-se de cerca de 100 milhões de meticais, anunciados pelo Ministério das Finanças, um valor exagerado para fazer cobertura das regalias para os funcionários e agentes do parlamento beneficiando demais a minoria enquanto a maioria do povo continua a devorar a sorte de cada dia. Em que país vivemos?

Há alguns que defendem que o Estatuto de Funcionário Parlamentar é para permitir que os visados se sentam valorizados como à semelhança dos outros membros dos órgãos de soberania, nomeadamente os funcionários da Presidência, do Conselho de Ministros e das magistraturas judiciais e do Ministério Público.

Pode ser que haja suposta legalidade nisso, pois dizem ser benefícios que constam na Lei Orgânica e no decreto de assistência médica e medicamentosa. Mas era pertinente nesta altura do campeonato? Onde está a compaixão, a empatia, o amor ao povo, o patriotismo, a sensibilidade para com o sofrimento dos outros? Até quando a elite deixará de olhar para si só e seus ganhos? Não séria prioridade o terrorismo de Cabo Delgado? Não seriam prioritários os cerca de 1 milhão de concidadãos nossos que passam fome por causa da estiagem que assola certas regiões do norte do país?

Vasculhando as páginas do documento aprovado, os funcionários e agentes da Assembleia da República passam a merecer subsídios diversificados para além do seu salário mensal. Assim, haverá subsídio para assistência médica até com direito de comprar medicamento nas farmácias privadas mais caras; subsídio de alimentação, de sessão na Assembleia da República, subsídio de férias correspondente ao salário base para gozar bem o tempo de descanso como quiser e com quem ou onde quiser ir estar. O mais caricato de tudo isso é que eles terão subsídio para comprar roupa para festas solenes (Risos).

Tudo isso? Então significa que o salário mensal só servirá para guardar e comprar caixão dos netos ou filhos. Cumpre-se a Escritura “Pois, àquele que tem, ser-lhe-á dado e terá em abundância; mas àquele que não tem, mesmo o que tem lhe será tirado” (Mt 13,12; 25,29).

E porque este tratamento diferenciado dos restantes trabalhadores da Função Pública? Quem são os filhos e os enteados? Se não há condições para o reajuste do salário mínimo, nada justifica que prevaleça discriminação no seio dos funcionários públicos. Que haja equidade!

Todos nós sabemos que há muitos desses funcionários cujo trabalho é improdutivo. Porque se deve aplaudir assimetrias socioeconómicas que aumentam o descontentamento no seio do povo? Faltam políticas sociais para a promoção do bem comum, a ser assim o desenvolvimento integral será sempre assunto bonito dos papeis e longe da realidade.

De facto, este país tem donos que merecem ganhar cada vez mais. Será possível que todo povo se transforme em funcionários parlamentares? Quem ficará nos hospitais, nas escolas, nas machambas, nos chapa-cem, nas fábricas, na marinha, no desporto, entre outras áreas de trabalho?

Por Kant de Voronha, in Anatomia dos factos

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

shares