Acordo Geral de Paz sem paz
Uma pergunta: o que é que o Acordo Geral de Paz (AGP) de 1992, que encerrava a guerra de 16 anos entre o Governo e a Renamo, tem a ver com o terrorismo em Cabo Delgado, ou com os ataques da auto-proclamada Junta Militar da Renamo no centro do país? Vamos tentar responder à questão.
Neste mês de Outubro celebramos o 29º aniversário do Acordo Geral de Paz (AGP) assinado em Roma, a 4 de Outubro de 1992, colocando fim ao conflito armado que durou 16 anos. Celebramos esse aniversário do AGP numa altura em que o nosso país vive uma guerra na província de Cabo Delgado e uma instabilidade militar nas províncias de Manica e Sofala.
Alguns leitores dirão: mas o que o AGP que encerrava a guerra entre o Governo e a Renamo tem a ver com o terrorismo em Cabo Delgado, ou com os ataques da auto-proclamada Junta Militar da Renamo no centro do país? A resposta é simples: tem tudo a ver, conforme explico a seguir.
Desde que o AGP foi assinado, o nosso país nunca gozou duma paz efectiva. Em 1994, 1999, 2004, 2009, 2014 e 2019 tivemos eleições gerais e presidenciais. Nenhuma dessas eleições representou uma estabilidade política e social de Moçambique. A cada eleição seguiu-se um conflito pós-eleitoral com o maior partido da oposição, a Renamo, e não só a contestar os resultados.
Na mesma senda, em 1998, 2003, 2008, 2013 e 2018 tivemos eleições autárquicas. Essas também, ao contrário do que se esperava, serviram apenas para o país passar a ter conselhos municipais – actualmente designados conselhos autárquicos – sem nenhum processo de estabilização política e social das nossas cidades.
Enquanto o nosso país percorria estes 29 anos do AGP, realizavam-se eleições gerais e autárquicas e conforme referi, não houve nenhuma preocupação de construção de um Estado, ou de uma nação, de um projecto conjunto de moçambicanidade, que aglutinasse todas as sensibilidades moçambicanas. O que vimos foi o agudizar das diferenças, do ódio e da violência entre os membros de partidos políticos adversários. Ao invés da nação moçambicana unir-se ainda mais, para o aprofundamento da unidade nacional, criámos mais divisionismos e mais exclusão.
Sem cumprimento do AGP, sem modernização nem investimento no exército nacional, o nosso país virou todas as suas atenções para a febre do momento: a emergência dos recursos minerais, acreditando-se que não havia mal que nos chegasse. O poder político do nosso país não imaginava que em 2017, longe do fim da guerra dos 16 anos, uma das províncias, Cabo Delgado, fosse atacada por desconhecidos, numa incursão terrorista que até 2021 desalojaria mais de 800 mil pessoas, e tiraria a vida a mais de 200 pessoas, com danos materiais ainda por quantificar – um drama humanitário sem precedentes no período pós-guerra dos 16 anos.
Eu conheço a explicação da guerra de Cabo Delgado que procura colocar todos os elementos na componente externa do conflito. É verdade que várias indicações daquele conflito indicam estarmos perante um ataque terrorista. Mas também é verdade que muitas evidências do nosso percurso histórico recente indicam que internamente estavam mais do que criadas as condições para a eclosão dum conflito, sem condições humanas, materiais nem financeiras para a nossa própria defesa. Não admira, pois que passados quatro anos de conflito e insucesso das nossas forças de defesa e segurança, tenhamos precisado do exército ruandês que veio fazer em um mês o que nós não conseguimos fazer em quatro anos.
Do norte de Moçambique ao centro: os ataques armados protagonizados pela auto-proclamada Junta Militar da Renamo são uma mancha no nosso Moçambique, em paz. Uma mancha completamente condenável e que era de todo evitável. Para os leitores que não se lembrem, um resumo: a Junta Militar da Renamo é um grupo de guerrilheiros dissidentes do maior partido da oposição, que contesta a eleição do actual Presidente da Renamo, Ossufo Momade. Porque é que uma contestação particular, privada, de um grupo partidário sobre um processo partidário chegou a afectar a sociedade moçambicana, no geral, e a sociedade das províncias de Manica e Sofala, em particular? Tudo isto só foi possível por estarmos num país que preza a violência, numa sociedade em que cidadãos acreditam que só a violência os pode fazer ouvir. Nada disto faz sentido, passados 29 anos de paz e 46 anos de independência nacional.
Precisamos de reflectir sobre como devemos sair da actual situação em que estamos a celebrar o 29º aniversário do Acordo Geral da Paz (AGP) sem que o país esteja em paz. Estamos simplesmente sem motivos para celebrar a passagem de mais um 4 de Outubro. Com muita infelicidade!
Por Dr. Thomas Selemane