Comissão Parlamentar de Plano e Orçamento vai propor revisão da Lei, para acomodar o código fiscal no País

Quantidades consideráveis de produtos perecíveis deterioram-se no país devido à morosidade processual, depois de confiscados pela Autoridade Tributária.

Por causa dessa situação, a Comissão Parlamentar do Plano e Orçamento da Assembleia da República vai propor a revisão da lei para ajustar o Código Fiscal com algumas realidades específicas actuais.

A intenção foi partilhada pelo Presidente dessa Comissão, António Niquice, que, falando recentemente a jornalistas em Nampula, disse que ao invés de se deixar produtos em armazéns a se deteriorarem, deveriam ser canalizados aos hospitais ou centros de caridade.

“Não faz sentido que em Nampula, onde os níveis de desnutrição são altos, estejam produtos apreendidos a se estragarem, por causa da morosidade processual” – disse António Niquice, sublinhando que o nosso código fiscal está desajustado com a realidade actual.

Essa observação da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República é feita numa altura em que estão a ser apreendidas quantidades consideráveis de produtos perecíveis pela Autoridade Tributária em Nampula.

Uma entidade que pretende expandir suas acções para Nacala-à-Velha, Malema, Ribaué, Namialo e Erate.

A Delegada Provincial da Autoridade Tributária de Moçambique em Nampula, Muanjuma Sualé, disse que para uma implantação efectiva dos serviços nesta parcela do país, são necessários 70 milhões de meticais.

“A nossa expansão depende do factor financeiro. Mas se tivéssemos esses postos a funcionarem, facilitaria a nossa tarefa de colecta de receitas, porque actualmente estamos a fazer de forma sazonal e precisamos de nos deslocar para as potenciais regiões” –  sublinhou Muanjuma Sualé, Delegada Provincial da Autoridade Tributária em Nampula, falando da intenção da expansão física dos Postos Fiscais e de Cobrança.

Por Elísio João