A PAZ EM MOÇAMBIQUE 47 ANOS APÓS A INDEPENDÊNCIA

Depois da aprovação da primeira Constituição multipartidária da história de Moçambique e já vencidos mais de trinta anos, o país continua a enfrentar grandes desafios no processo da construção democrática. Entretanto, não só as instituições que resultaram das reformas políticas no âmbito da nova Constituição têm demonstrado fragilidades no seu funcionamento, como também as regras do jogo político têm sido marcadas por uma certa instabilidade, consubstanciada, por exemplo, nas sucessivas revisões da legislação eleitoral (Forquilha, 2020). Osúltimos índices de democracia, Moçambique tem registado recuos significativos na sua pontuação, o facto reside depois de ter passado de regime híbrido para regime autoritário segundo apontam os relatórios (The Economist, 2019), o País passou da posição 116, em 2018, para a posição 120, em 2019 (The Economist, 2020). No que se refere à situação económica, a trajectória do País tem sido marcada por crises e contradições, resultantes, essencialmente, das estruturas sociais de produção, das dinâmicas de dependência e do sistema social de acumulação (Castel-Branco, C.N., 2020a). No plano social, apesar de ter havido uma ligeira melhoria em termos de bem-estar e uma redução percentual da taxa de pobreza de consumo em 5 % entre 2008/2009 e 2014/2015, de acordo com os dados do Inquérito aos Orçamentos Familiares (IOF) 2014/2015, análises indicam que ainda persistem diferenças significativas regionais e entre os espaços urbano e rural ao longo do País. Com efeito, «a redução da pobreza no período entre 1996/1997 e 2014/2015 foi substancial tanto nas áreas rurais como urbanas, mas a redução foi mais acentuada nas áreas urbanas entre 2008/2009 e 2014/2015. De acordo com Forquilha (2020) na sua obra “desafios de Moçambique” desde o fim da guerra civil, em 1992, o País registou alguns avanços em matéria de pacificação e crescimento económico, particularmente nos anos 1990, também não é menos verdade que esses avanços têm sido acompanhados por recuos significativos. Com efeito, desde os sucessivos conflitos eleitorais, passando pela crise das dívidas ocultas até às crises político-militares recorrentes, a realidade parece contradizer o discurso da “história de sucesso” e sobre tudo quando falamos do verdadeiro contexto da Paz em Moçambique na actualidade. Portanto, identificar, analisar e debater essas crises e propor pistas para soluções com vista a contribuir para o desenvolvimento económico, social e político de Moçambique, constituem os nossos desafios se realmente queremos um Moçambique em Paz. As crises da paz em Moçambique A primeira crise que afugenta a paz no nosso País refere-se às chamadas dívidas ilícitas, contraídas em 2013 e 2014 com garantias soberanas do Estado e sem conhecimento do Parlamento, as quais agravaram a crise financeira do País e cristalizaram a fragilidade das instituições criadas no contexto da construção democrática, cujos efeitos socioeconómicos ainda continuam a fazer-se sentir nas famílias moçambicanas, particularmente as mais desfavorecidas. As dívidas ilícitas possuem, ainda, contornos judiciais de natureza política e complexa, consubstanciadas em conflitos e clivagens no seio das elites da Frelimo, conforme ilustra a audição do antigo Presidente da Frelimo e da República, Armando Emílio Guebuza, pela Procuradoria Geral da República, a 30 de Setembro de 2020, no âmbito do processo autónomo 536/11/P/2019. A segunda crise queafecta no nosso país e conduz à falta de paz é a prevalência de conflitos armados nas regiões Centro e Norte de Moçambique, nas províncias de Manica e Sofala e Cabo Delgado,respectivamente. Embora se trate de conflitos armados de natureza diferente, eles reflectem os desafios do processo da construção do Estado moçambicano no período pós-independência com as suas contradições e clivagens de ordem social, política e económica e graves implicações em termos de crise humanitária, fixada no aumento do número das populações deslocadas, que fogem das zonas assoladas pela violência armada. Isso notabiliza-se nos sucessivos acordos assinados entre o Governo e a Renamo, desde 1992. A terceira crise que risca a paz em Moçambique diz respeito à pandemia da COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em Março de 2020. De origem e natureza complexas, a pandemia da COVID-19, na realidade, constitui um “facto social total” (Mauss, 2007), na medida em que tem implicações nas diferentes dimensões da vida em sociedade, nomeadamente política, económica, social e religiosa. Com efeito, aquilo que inicialmente se apresentava como um mero problema de saúde pública, rapidamente se transformou num desafio transversal. Àsemelhança das outras crises acima mencionadas, a crise sanitária no contexto da COVID-19 também veio expor a fragilidade das instituições do País, nomeadamente sanitárias, económicas, políticas e sociais, bem como as vulnerabilidades de uma economia virada para a acumulação extractiva e porosa de capital, com enormes fraquezas nos serviços públicos e nas condições de trabalho e de vida, incapaz de lidar com esta crise e com as medidas sanitárias necessárias. E como se constrói a Reconciliação? Emnenhuma parte do mundo a reconciliação se faz com discursos. Ela é feita comacções concretas do ponto de vista do processo de construção das instituições. Com efeito, enquanto as instituições do País não forem um espelho da heterogeneidade de Moçambique; se elas não tomarem em conta as ricas diferenças na maneira de pensar e olhar para o País, independentemente da crença religiosa, opinião política ou cor da pele e continuarem a servir interesses de grupos; e se elas não promoverem a inclusão política, económica e social, dificilmente Moçambique terá soluções duradouras para a violência recorrente e o discurso da chamada paz efectiva e reconciliação será uma mera retórica dos políticos. E como ter a verdadeira paz com tantas crises e fragilidades, num país onde cerca de 90% da população vive abaixo de 1 USD por dia? Achegar Tiodósio Matias