A Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais
A dignidade da pessoa humana é um conjunto de princípios e valores que têm a função de garantir que cada cidadão tenha os seus direitos respeitados pelo Estado. O principal objectivo é garantir o bem-estar de todos os cidadãos.
O princípio está ligado a direitos e deveres e envolve as condições necessárias para que uma pessoa tenha uma vida digna, com respeito a esses direitos e deveres. Também se relaciona com os valores morais porque tem por objectivo garantir que o cidadão seja respeitado em suas questões e valores pessoais.
A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais
Muitos direitos básicos do cidadão (direitos fundamentais) estão relacionados como princípio da dignidade da pessoa humana, principalmente osindividuais e colectivos e os direitos sociais.
O respeito aos direitos fundamentais é essencial para garantir a existência da dignidade. E é justamente por esse motivo que a dignidade da pessoa humana é reconhecida como fundamental pela Constituição da República de Moçambique.Os Artigos 35; 36 e 44 (CR) atestam isso de forma conjunta.
Osdireitos individuais e colectivossão os direitos básicos que garantem a igualdade a todos os cidadãos. Os mais importantes são:direito à vida,direito à segurança,igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres,liberdade de manifestação do pensamento,liberdade de crença em sua religião; protecção da intimidade, liberdade para o trabalho, liberdade de locomoção e liberdade de exercer actividades artísticas ou intelectuais.
Já osdireitos sociaissão os direitos relacionados com o bem-estar do cidadão. Alguns exemplos:direito à educação e ao trabalho,garantia de acesso à saúde, transporte, moradia, segurança, previdência social,protecção às crianças, à maternidade e aos mais necessitados.
A dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito
A dignidade da pessoa humana é um princípio do Estado Democrático de Direito, que é o Estado que respeita e garante os direitos humanos e os direitos fundamentais dos seus cidadãos.
Assim, ela pode ser entendida como um princípio que coloca limites às acções do Estado. Dessa forma, a dignidade da pessoa humana deve ser usada para basear decisões tomadas pelo Estado, sempre considerando os interesses e o bem-estar dos cidadãos.
Isso significa que, além de garantir às pessoas o exercício dos seus direitos fundamentais, o Estado também deve agir com cuidado suficiente para que esses direitos não sejam desrespeitados.
É uma obrigação do Estado, através do governo, tomar medidas para garantir osdireitos e obem-estar dos cidadãos. Da mesma maneira, também é tarefa do Estado cuidar que osdireitos fundamentais não sejam violada.
Pe Redacção