A PROBLEMÁTICA DA TERRA EM MOÇAMBIQUE VII
Conflitos de terra na Arquidiocese de Nampula
A província de Nampula por causa da sua localização estratégica sob ponto de vista de viabilização dos negócios para o mercado internacional por meio da cadeia logística, sobretudo, ferrovia e o Porto de Nacala, tem sido vítima do capital multinacional que busca a sua acumulação ampliada em escala global. A província de Nampula tem uma particularidade, pois, além de ter terras aptas para a prática da agricultura, as quais têm sido disputadas por corporações para a produção de commodities agrícolas, possui também importantes recursos naturais que tão tem sido alvos de disputa para a sua exploração capitalista por parte de empresas multinacionais.
Tanto as empresas agrícolas quanto mineiras, ambas se têm beneficiado de extensas áreas de terras em forma de concessões por parte do Estado. É por meio dessas concessões que essas empresas procuram garantir tirar o lucro, produzindo commodities agrícolas, como também extraindo recursos naturais, os quais mais tarde são comercializados no mercado internacional. Um dos aspectos importantes a referenciar aqui, cinge-se no facto de as terras concessionadas as empresas, tanto agrícolas como mineiras, não serem livres, desocupadas ou degradas como nalguns casos o discurso oficial tenta transparecer. Significa que as concessões de terras para as empresas estão a ocorrer em áreas onde existem outros usos, sobretudo, comunitários.
A província de Nampula tem muitos conflitos, a avaliar pelos relatos de órgãos de comunicação social. Seu estudo e mapeamento geral precisam de ser criterioso. Abaixo estão alguns exemplos mais recorrentes de conflitos de terra. A base usada para a sua listagem foi, além de estudos de várias organizações, conversas com as pessoas que foram vítimas e residentes das zonas em questão.
Conflitos de terras na Diocese de Xai-Xai
Na região sul do País, a província de Gaza, tem tido algum destaque no que tange aos conflitos de terras. O facto deve-se a entrada massiva dos grandes empreendimentos económicos, os quais tem-se beneficiado de extensas áreas de terras para a sua exploração capitalista. Trata-se, pois, de empreendimentos económicos ligados ao sector mineiro, como também agrário. Na maioria das vezes, tais concessões têm sido feitas em áreas onde já existem outros usos, nestes casos, comunitários. Tal facto, tem ocasionado disputas de territórios, pois, na maioria das vezes, os camponeses e/ou as comunidades rurais se insurgem contra as empresas que invadem as suas terras.
No caso da província de Gaza, a sobreposição dos usos é evidente. Neste caso específico, as licenças mineiras em transição, as licenças mineiras válidas, as áreas de exploração mineiras, concessões florestais e as áreas correspondentes ao parque nacional, estão sobrepostos aos assentamentos humanos. Significa que na província de Gaza, as concessões ocorreram por cima das áreas de uso comunitário, as quais eram e são usadas por milhares de famílias camponesas para vários fins. Muitas famílias foram expropriadas e expulsas das suas terras para dar lugar a entrada dos mega-projectos, tanto de mineração, como agrícolas, sendo que algumas, foram reassentadas em outros lugares, mas sem condições materiais para a sobrevivência destas.
A violação dos Direitos Humanos por causa da implementação de mega-projectos é similar nestes três distritos da província de Gaza: Chongoene, Chibuto e Massingir. Em Massingir, vinte anos depois do início do projecto de conservação ambiental, as famílias que vivem no interior do Parque Nacional do Limpopo ainda aguardam o reassentamento, e aquelas que foram reassentadas reclamam porque as casas correm o risco de desabar por terem sido mal feitas. As populações sentem-se burladas por quem as devia defender uma vez que as oportunidades de emprego para os jovens locais, como faziam parte das promessas, são uma pura miragem, enquanto sofrem os efeitos do conflito entre o homem e a fauna bravia.
Os poucos espaços para o cultivo e a criação de gado são dizimados pelos animais bravios. Sem culturas e sem gado as populações não têm onde reivindicar a indemnização, ou qualquer outro socorro. No distrito de Chibuto, a empresa chinesa Deng Cheng, explora areias pesadas e das 1.200 famílias a reassentar, a concessionária construiu mais de 300 casas. O processo está interrompido porque as famílias não concordam com os valores de compensação a serem pagos. Mas a empresa já iniciou a exportação de titânio. E em Chongoene, onde está a construção de um aeroporto que deve terminar em Outubro 2021, cerca de 400 pessoas desalojadas aguardam as respectivas compensações desde 2018. Para finalizar, há concessões em tramitação nos distritos de Bilene, Xai-Xai, Chibuto e Mandlakaze.
As concessões mineiras que se preparam localizam-se em áreas densamente povoadas, o que leva a prever os reassentamentos das comunidades abrangidas. Enquanto nos Distritos de Massingir e Mabalane, algumas concessões mineiras localizam-se no interior do Parque Nacional do Limpopo e na zona tampão da área de conservação, o que deixa antever conflitos intersectoriais, além do agravamento da situação actual das populações.
CEPJ