Eleições gerais 2024: Partido PODEMOS considera ilegal e injusto o acórdão do CC
Um acórdão do Conselho Constitucional (CC), datado de 6 de novembro, deu provimento aos recursos interpostos pelos partidos da oposição PODEMOS, RENAMO e PAHUMO, relacionados com o contencioso eleitoral. Neste acórdão, o CC delibera “remeter os processos” interpostos pela oposição para “o processo de validação das eleições gerais”.
Em conferência de imprensa, esta tarde, em Maputo, o porta-voz do partido, Dinis Tivane, criticou o documento em causa. E anunciou a submissão de uma reclamação junto do CC em que afirma que o acórdão do órgão é “manifestamente ilegal e injusto”, pedindo a sua anulação.
Para o partido PODEMOS, não faz sentido que o CC se pronuncie sobre os ilícitos denunciados pelos partidos da oposição na altura da validação dos resultados, porque depois desta validação já não há espaço para recorrer.
“Não sabemos por que o CC tem medo de dizer que a FRELIMO perdeu as eleições. Qual é o problema de dizer que a CNE foi incompetente? A fase da validação não é para observar se o número de eleitores é igual a de votantes, é só para deliberar e verificar se a CNE cumpriu com questões legais e se verificar isso, proclama os vencedores”, explicou.
O PODEMOS havia solicitado ao CC, entre outros, “que ordenassse à CNE a repetição do apuramento geral”, “solicitasse à CNE as atas e editais que serviram do apuramento geral”. (DW)