A TERRA É NOSSA HERANÇA
A TERRA É NOSSA HERANÇA
A terra é uma herança de cada povo. Ela nos foi deixada pelos nossos antepassados e vai passando de pais para filhos, tios e avós e de uma geração para a outra geração. Por isso temos direito à terra que herdamos. Portanto, a terra onde vivemos pertence-nos por direito. Além disso, os artigos 109 a 111 da Constituição da República de Moçambique (2004), a Lei nº 19/97 de 1 de Outubro, o Decreto nº 66/98 de 8 de Dezembro entre outros dispositivos legais reservam uma abordagem sobre a gestão da terra.
Com as descobertas de areias pesadas, recursos minerais e energéticos, recursos florestais, petróleo e gás, a migração de pessoas em busca de melhores condições de vida nas zonas urbanas e outras riquezas do nosso solo pátrio, muitas empresas e multinacionais, muitos comerciantes e pessoas de muito dinheiro chegam a Moçambique e um pouco por todas as províncias começam a nascer conflitos intermináveis de terras. Se por um lado acontece a ocupação forçada e consequente expropriação da terra aos indefesos (pobres e camponeses), por outro lado encontramos situações de ocupação ilegal de terrenos alheios. Não faltam situações nas quais o povo sente-se na incapacidade de se defender porque, às vezes, esses processos envolvem os líderes comunitários e até dirigentes de alto nível.
O princípio fundamental que está estabelecido no artigo 109 da CRM, e no artigo 3 da Lei de Terras, determina que “a terra é propriedade do Estado, não podendo ser vendida ou por qualquer outra forma alienada, hipotecada ou penhorada”. Mas isso não veda ao direito inalienável do direito à terra por herança. Cada um deve conhecer a Lei de Terra e procurar mecanismos de proteger a terra em que se vivemos, nos movemos e existimos. Todos nós merecemos viver em lugares adequados.
O Governo, as lideranças locais, a Sociedade Civil, as religiões e todos os cidadãos têm um papel importante na defesa da terra. Actualmente, Moçambique é a “ menina dos olhos”. Os Mega Projectos e grandes investidores olham com “apetite” para a nossa terra. Se o povo permanecer “dormindo” e vendendo tudo por causa de dinheiro que acaba em um dia, seremos estrangeiros na nossa própria terra. Cada um seja vigilante e atento.
Leia a edição completa na versão impressa!