Como escrevemos no primeiro texto sobre os Direitos Humanos, a Declaração começou a ser elaborada no ano de 1946. Porém, a Declaração foi oficialmente adoptada pela ONU no dia 10 de Dezembro de 1948.

O conceito de direitos humanos envolve os direitos e as liberdades básicas necessárias para garantir uma vida digna aos indivíduos. Estes direitos devem ser assegurados a todas as pessoas, independentemente de qualquer distinção, como etnia, nacionalidade, género, religião ou orientação sexual.

A Declaração dos Direitos Humanos é composto por 30 artigos que destacam temas chave como: a vida, a liberdade, a segurança, a educação, a igualdade e a liberdade de expressão. Apontamos abaixo os principais direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos:

1. Todos osseres humanos são livres e iguais em direitos e dignidade.
2. Capacidade e liberdade para viver sem discriminação.
3. Direito à vida, liberdade e segurança.
4. Nenhuma pessoa deve ser escravizada.
5. Ninguém deve ser torturado ou receber tratamento cruel.
6. Direito de reconhecimento como pessoa.
7. Igualdade perante a lei.
8. Direito de acesso à justiça quando osdireitos forem violados.
9. Ninguém deve ser preso arbitrariamente.
10. Todas as pessoas têm direito a julgamento justo.
11. Direito à presunção de inocência até que a culpa seja provada
12. Protecção à vida privada e familiar.
13. Liberdade de movimentação e de deixar e voltar a qualquer país.
14. Direito de procurar asilo em outros países.
15. Direito de ter uma nacionalidade.
16. Direito ao casamento e à família.
17. Protecção da propriedade.
18. Liberdade de fé e prática religiosa.
19. Liberdade de expressão e de opinião.
20. Liberdade para participação em associações.
21. Acesso ao governo e ao serviço público do seu país.
22. Direito à segurança e protecção do Estado.
23. Direito ao trabalho e protecção ao desemprego.
24. Direito ao descanso e ao lazer.
25. Padrão de vida que garanta saúde e bem-estar à família.
26. Direito à educação gratuita nos anos fundamentais.
27. Acesso às artes, cultura e ciências.
28. Direito de viver numa sociedade justa e livre.
29. Cumprimento de deveres com a comunidade, de acordo com os princípios das Nações Unidas.
30. Protecção dos direitos determinados na Declaração.