Artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Como escrevemos no primeiro texto sobre os Direitos Humanos, a Declaração começou a ser elaborada no ano de 1946. Porém, a Declaração foi oficialmente adoptada pela ONU no dia 10 de Dezembro de 1948.

O conceito de direitos humanos envolve os direitos e as liberdades básicas necessárias para garantir uma vida digna aos indivíduos. Estes direitos devem ser assegurados a todas as pessoas, independentemente de qualquer distinção, como etnia, nacionalidade, género, religião ou orientação sexual.

A Declaração dos Direitos Humanos é composto por 30 artigos que destacam temas chave como: a vida, a liberdade, a segurança, a educação, a igualdade e a liberdade de expressão. Apontamos abaixo os principais direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos:

  1. Todos osseres humanos são livres e iguais em direitos e dignidade.
  2. Capacidade e liberdade para viver sem discriminação.
  3. Direito à vida, liberdade e segurança.
  4. Nenhuma pessoa deve ser escravizada.
  5. Ninguém deve ser torturado ou receber tratamento cruel.
  6. Direito de reconhecimento como pessoa.
  7. Igualdade perante a lei.
  8. Direito de acesso à justiça quando osdireitos forem violados.
  9. Ninguém deve ser preso arbitrariamente.
  10. Todas as pessoas têm direito a julgamento justo.
  11. Direito à presunção de inocência até que a culpa seja provada
  12. Protecção à vida privada e familiar.
  13. Liberdade de movimentação e de deixar e voltar a qualquer país.
  14. Direito de procurar asilo em outros países.
  15. Direito de ter uma nacionalidade.
  16. Direito ao casamento e à família.
  17. Protecção da propriedade.
  18. Liberdade de fé e prática religiosa.
  19. Liberdade de expressão e de opinião.
  20. Liberdade para participação em associações.
  21. Acesso ao governo e ao serviço público do seu país.
  22. Direito à segurança e protecção do Estado.
  23. Direito ao trabalho e protecção ao desemprego.
  24. Direito ao descanso e ao lazer.
  25. Padrão de vida que garanta saúde e bem-estar à família.
  26. Direito à educação gratuita nos anos fundamentais.
  27. Acesso às artes, cultura e ciências.
  28. Direito de viver numa sociedade justa e livre.
  29. Cumprimento de deveres com a comunidade, de acordo com os princípios das Nações Unidas.
  30. Protecção dos direitos determinados na Declaração.

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