O Parlamento moçambicano aprovou, quinta-feira (19.03), em definitivo, as propostas de lei da comunicação social, radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), após cerca de 20 anos de debate. No entanto, as novas leis estão a gerar forte contestação, com críticas de que podem limitar a liberdade de imprensa, sobretudo por incluírem medidas como a restrição do número de profissionais que órgãos estrangeiros podem acreditar no país.

Falando a DW, o jornalista e activista Borges Nhamirre considera que as leis não são progressistas e podem prejudicar o exercício do jornalismo em Moçambique. Segundo ele, o artigo 20.º da Lei da Comunicação Social foi criado para limitar a actuação de órgãos internacionais, podendo reduzir o acesso à informação e enfraquecer a liberdade de expressão, num contexto que descreve como de crescente controlo sobre a imprensa.