out 08 2026
Dialogar de armas em punho
Deolindo Paúa A nossa existência como povo moçambicano resulta de uma formação a partir de grupos étnicos divergentes. Ao invés de ser sanada com o ideal de Estado unitário, essa divergência foi sendo aprofundada por convicções políticas também diferentes, a que cada moçambicano foi aderindo ao longo do tempo. Infelizmente, mais de 50 anos depois de nos constituirmos como povo, ainda não aprendemos a aceitar-nos mutuamente com tolerância. Erros de uns, pequenos ou grandes, têm sido sempre a causa de uma grave crise social ou política. Por isso, sucessivamente entramos em conflitos. Esses conflitos são sempre resolvidos sem reconciliação, à base de acordos não cumpridos. É essa falta de reconciliação que nos faz dialogar sempre sobre as mesmas divergências. Sobre estes conflitos, dialogamos várias vezes e chegamos a vários acordos. Mas, até aqui, nenhum acordo foi cumprido e sabemos o motivo: nunca dialogamos com a intenção genuína de assumir consensos. Dialogamos sempre para estabilizar e estabelecer conveniências de grupos. Por isso, logo depois voltamos a novos conflitos. Diálogo Nacional inclusivo e as suspeitas de vícios Desde que o processo de diálogo nacional inclusivo teve início, houve sempre vozes que, movidas pelos episódios de sucessivos fracassos de diálogos anteriores, ficaram desconfiadas em relação ao grau de seriedade deste novo diálogo. As justificações dessa desconfiança são várias: ora porque os diálogos passados não produziram o efeito desejado; ora porque o novo diálogo visava apenas dar legitimidade a Daniel Chapo e à Frelimo, que queriam governar mesmo sem terem provado que ganharam as eleições; ora porque a Frelimo nunca aceitaria ceder qualquer que fosse a cláusula de acordos que colocasse em risco a sua posse de poder hoje ou no futuro. Uma mínima parte de pessoas, ainda com esperança e um pouco de optimismo, é que acreditava que este diálogo era uma oportunidade de reconciliação e de recomeço, pelo que fizeram convites aos moçambicanos para participarem. De facto, como cidadãos de bom senso, desejosos de colocar Moçambique no rumo do desenvolvimento em que países vizinhos se encontram há décadas, essa era a melhor coisa que se devia fazer: dialogar de novo. No entanto, até hoje, ainda é difícil saber quem tem razão. Se, por um lado, de facto, o processo de diálogo se mantém relevante e necessário, por outro, surgem sinais assustadores que indicam que não existe vontade política para viabilizar os resultados que ele possa produzir. Podemos resumir esses sinais a alguns pontos essenciais: Discursos de intolerância: Apesar de se proclamar como promotora deste diálogo, a Frelimo e o seu presidente nunca deixaram de fazer discursos intolerantes. Desde que tomou posse, o Presidente da República nunca deixou de fazer discursos incendiários contra os seus opositores políticos. Como Chefe de Estado, o mais correcto que se esperava era a postura de um pai aglutinador, que dá exemplos de reconciliação e de cidadania. Todos sabemos que as últimas eleições criaram dúvidas de contagem e de validação de votos que impossibilitam qualquer cidadão de bom senso de dizer, com precisão, quem realmente ganhou. Nessa circunstância, depois de tomar posse, o Presidente da República precisava de assumir uma postura de Estado, fazendo discursos que admitissem vícios no manuseamento do processo eleitoral e chamando a todos a melhorar os processos democráticos do futuro. Chamar nomes pejorativos aos seus antigos opositores políticos em todos os comícios demonstra uma postura hostil e a sua indisponibilidade para uma reconciliação que possibilite um diálogo genuíno. Acusações de viciação dos dados: A fase de auscultação, que veio depois da fase de recolha de dados no processo de diálogo, iniciou-se com acusações de viciação. A COTE elaborou cenários supostamente a partir das contribuições colhidas na fase de recolha de dados. Só que a informação presente em cada um dos cenários não é aceite pelas pessoas que estão a ser auscultadas. Alguns partidos da oposição e parte de organizações da sociedade civil desconfiam que tenha havido introdução de ideias que não saíram da população. É o caso da polémica proposta de criminalização da autoproclamação de vencedor das eleições. Quer dizer que o que está registado não corresponde ao que foi escrito no relatório que está a ser usado para auscultação, o que denota uma viciação da vontade popular que contraria o espírito do diálogo. Como se vai fazer um diálogo com verdade e com reconciliação se as vontades do povo expressas na recolha de dados estão a ser viciadas por quem foi confiado a escrevê-las? A ser verdadeira, esta prática, em si, afasta-se da ideia de ser um diálogo inclusivo e faz aversão à ideia de reconciliação que se pretende. Pessoas interessadas em dialogar de forma franca e patriótica nunca viciariam dados para enganar as outras e fazer valer os seus desejos singulares. Este modelo de desonestidade é um dos erros cometidos nos vários diálogos e que fez com que conflitos políticos prevalecessem até hoje. A este problema liga-se aquele outro, amplamente reportado, segundo o qual o convite para fazer parte dos grupos auscultados nas comunidades obedece a critérios de filiação partidária. Falta de uma polícia republicana: O sinal mais problemático é que este diálogo acontece antes de se fazer o essencial: instruir a polícia a ser republicana e não partidária, como sempre aparenta ser. A PRM continua a ser comandada para combater a oposição e os pensamentos divergentes. Exemplos disso chegam de todos os cantos do país onde partidos da oposição queiram fazer o seu trabalho político ou outros eventos permitidos pelo direito constitucional à associação. Nunca chegaremos à verdadeira reconciliação enquanto quem governa der a si o direito de usar a polícia para violentar cidadãos por qualquer motivo. Jamais seremos um povo enquanto as armas nas mãos da polícia continuarem a definir quem tem o direito à cidadania e quem não o tem. Este diálogo será condicionado ao mesmo fracasso dos diálogos do passado se cada moçambicano não tiver consciência sobre a sua necessidade para o futuro que todos queremos. Não se pode dialogar com prontidão para agredir os outros. Menos ainda, nenhum diálogo produzirá efeito
out 02 2026
A mulher no Diálogo: Um Sinal para Paz e Reconciliação nas Famílias Moçambicanas
Mónica Alexandre Meque Desde os tempos remotos, entre os séculos V e IV a.C., o diálogo vem assumindo um papel imprescindível na vida da humanidade em diferentes esferas (social, política, económica), mostrando-se um vector de união, reconciliação e estabilidade na sociedade. A mulher, por vezes marginalizada desta arena, ocupou um papel reconciliador fundamental nesta longa história. Nos dias que correm, com o crescente desenvolvimento das tecnologias de comunicação no mundo em geral (redes sociais como WhatsApp, Instagram, Facebook, etc.) aliado ao seu mau uso, as famílias já não se encontram; os princípios e os valores éticos e morais tendem a perder-se. Neste cenário constrangedor, a mulher surge como um fermento que leveda a massa por dentro. Ela, como guardiã de valores e princípios, actua discretamente, buscando tornar o encontro familiar não uma ocasionalidade, mas uma possibilidade efectiva. Em Moçambique, em particular, os conflitos pós-eleitorais, a pobreza, o desemprego e as tecnologias de comunicação acima mencionadas concorrem para a ausência da paz e para a urgência da presença de um diálogo saudável e efectivo. Mas o que é o diálogo? O diálogo é nada mais do que a escuta e o perdão. É o saber ouvir e acolher, o conhecer e não julgar. Uma ferramenta ou mecanismo que nos permite voltar a amar, viver e comungar com o nosso irmão. O texto de Mt 18 explica que o diálogo é o único mecanismo legítimo para a reconciliação; através dele é possível encontrar a paz e a harmonia, e nele identificar a presença de Jesus Cristo. Mas o que é a paz e qual a sua relevância para a sociedade? A paz e a reconciliação são elementos indispensáveis e inegociáveis na vida do ser humano e da sociedade em geral. Elas assumem o estado de conformidade da tranquilidade e da harmonia económica, social e política. Porém, quando olhada no seu sentido particular, a paz pode ser relativa, dependendo de indivíduo para indivíduo. A reconciliação, por sua vez, reside na reconstrução e no perdão ao próximo, permitindo a retoma da tranquilidade e da harmonia entre as partes. Aqui centra-se um papel fundamental da mulher. Muitas vezes, vemos a mulher como o elo de reconciliação familiar entre o pai e os filhos, por exemplo. É ela quem sabe fazer acalmar a voz do pai quando este está exaltado. É ela quem toma a dianteira na negociação dos desejos dos filhos junto do marido. Ela sabe como se expressar para que a mediação possa surtir o devido efeito. No nosso contexto moçambicano em geral, e no das famílias moçambicanas, a reconciliação e a paz revelam-se elementos e ferramentas imprescindíveis para a harmonia, tranquilidade e desenvolvimento da sociedade. Sem paz não se pode falar ou pensar em desenvolvimento, pois sem ela não há investimentos, educação, saúde, etc. O verdadeiro diálogo comporta o caminho do perdão, da aproximação, da escuta e da comunhão. O perdão deve ser o pão de cada família moçambicana, de cada governante; aquele que orienta as acções e as decisões de um lar, dos pais e da nação. É a partir do perdão que nasce a paz e através dele que também a restauramos. Uma família que não se comunica é uma família vazia; um irmão ou ser humano que não ouve e pouco sente o choro do seu irmão é um ser humano sem empatia. Por isso, é cada vez mais necessário que tanto as famílias como os políticos conheçam e aceitem o verdadeiro caminho para a paz e a reconciliação. Não o ignorem nem façam pouco uso dele. É preciso um diálogo despido de poder, razões, artimanhas, orgulho, preconceito e ressentimento; mas sim, um diálogo repleto de humildade, empatia, escuta, aproximação, perdão e reconciliação. Somente aceitando o caminho do verdadeiro e sustentável diálogo, guiados pela sensibilidade e firmeza do rosto materno da mulher, se pode conhecer o seu real sentido e alcance. Que cada mulher moçambicana continue a ser esse sinal vivo e inestimável, capaz de cultivar, restaurar e preservar a paz e a reconciliação no seio das nossas famílias e da nossa nação.
COMBATER A CORRUPÇÃO? SÓ COM ACÇÕES!
Por Thomas Selemane No encerramento da 11.ª Conferência Nacional de Quadros da Frelimo, realizada em Chimoio, o Presidente do partido, Daniel Chapo, fez uma declaração forte sobre a corrupção: “Na Frelimo não queremos corruptos. Não há lugar para ladrões. Não queremos traficantes de drogas, plateia para lambe-botas, porque não é santuário de criminosos”. Acrescentou que, naquilo que chamou de “nova era”, cada membro deverá responder individualmente pelos crimes que cometer. São palavras importantes. Sobretudo porque o próprio Presidente reconhece que a conduta de alguns membros tem prejudicado a imagem da Frelimo. Mas o combate à corrupção em Moçambique já não precisa de mais discursos. Precisa de acções. Durante décadas, ouvimos dirigentes declararem guerra à corrupção. Foram aprovadas leis e estratégias. Foram criados gabinetes, procuradorias, inspecções e outras instituições. Apesar disso, a corrupção continua sendo um dos principais problemas do país. É aqui que o discurso de Chimoio enfrenta o seu verdadeiro teste. Da declaração à regra O Congresso Nacional Africano (ANC) adoptou a chamada “Step Aside Rule” (o equivalente a uma regra de afastamento). A ideia é simples: um membro do ANC formalmente acusado perante um tribunal por corrupção ou outro crime grave deve afastar-se das suas responsabilidades enquanto o processo decorre. Quem não o fizer voluntariamente pode ser suspenso. Não significa considerar culpado quem ainda não foi condenado. Significa separar duas coisas: a responsabilidade criminal e a política. A responsabilidade criminal cabe aos tribunais. Até haver condenação, prevalece a presunção de inocência. Mas um partido pode estabelecer regras mais rigorosas para quem exerce funções políticas em seu nome. Quando o antigo Secretário-Geral do ANC, Ace Magashule, contestou a sua suspensão, o Tribunal Superior de Gauteng rejeitou a sua pretensão. A regra continua a ser aplicada pelo ANC. Então, por que a Frelimo não pode fazer o mesmo? Será pelo número e pelo peso político dos membros abrangidos? Abanar a árvore? Em Chimoio, Daniel Chapo usou a expressão “abanar a árvore” ao falar sobre a renovação da Frelimo. A metáfora é interessante. Mas não basta anunciar que se vai abanar a árvore. Se “na Frelimo não queremos corruptos”, essa intenção deve ser transformada em regra. A Frelimo poderia adoptar um princípio simples: qualquer membro formalmente acusado perante um tribunal por corrupção ou outro crime grave seria suspenso dos cargos partidários e das funções públicas que exerce por indicação ou representação política do partido enquanto decorresse o processo. Se fosse absolvido, recuperaria os seus direitos partidários. Se fosse definitivamente condenado, seria expulso da Frelimo. A regra deveria aplicar-se a todos: membros da Comissão Política e do Comité Central, ministros, deputados, governadores, presidentes de municípios e outros dirigentes. Sem excepções. Sem protecção aos “camaradas”. Independentemente do cargo ou da influência do acusado. Presunção de inocência não é presunção de cargo Alguns poderão dizer que suspender um arguido viola a presunção de inocência. Não viola. A pessoa continuaria a beneficiar de todos os direitos de defesa perante os tribunais. A suspensão seria uma medida política e temporária para proteger a credibilidade do partido e das instituições. A presunção de inocência não implica direito automático de permanecer no cargo. Há também outra razão importante. Um dirigente politicamente poderoso, mantendo o cargo enquanto enfrenta um processo, pode exercer influência sobre pessoas, documentos ou instituições relevantes para o caso. Mesmo que essa influência nunca seja utilizada, a simples suspeita prejudica a confiança dos cidadãos. Afastar temporariamente não é condenar. É proteger o processo e as instituições. Uma zona libertada da corrupção? A Frelimo conhece bem, pela sua história, a expressão “zonas libertadas”. Durante a luta de libertação nacional, eram territórios onde uma nova ordem começava a ser construída. Daniel Chapo tem agora a possibilidade de dar à expressão um significado diferente. Se pretende realmente mudar a relação da Frelimo com a corrupção, deve começar por transformar o próprio partido numa zona libertada da corrupção. Mas isso não acontecerá por meio de discursos. Não basta dizer que não há lugar para corruptos se pessoas formalmente acusadas continuam a ocupar posições políticas na Frelimo, e muitas delas na Administração Pública. Não basta condenar ladrões nos discursos se as pessoas condenadas pelos tribunais continuam politicamente protegidas. Uma regra desta natureza não acabaria, por si só, com a corrupção em Moçambique. Mas faria algo fundamental: mostraria que a Frelimo está disposta a iniciar o combate na sua própria casa. E deixaria claro que a pertença ao partido não pode servir de escudo perante a justiça. Muito menos um caminho para o enriquecimento ilícito. Portanto, suspenda formalmente os membros acusados perante os tribunais. Expulse os definitivamente condenados por corrupção e por outros crimes graves. Coloque essa obrigação nos Estatutos. E aplique-a a todos, independentemente do cargo, da história ou da influência. Só assim se poderá começar a falar de uma nova era. Porque a corrupção não se combate com adjectivos. Só mesmo com acções!
set 11 2026
A falsa propaganda de unidade nacional e o desafio da exclusão política e económica
Deolindo Paúa Celebrámos a 25 de Junho deste ano 51 anos de independência. A tónica dos discursos de ocasião foi sempre a unidade nacional para alcançar a independência económica. Voltámos a gritar “Viva a unidade nacional!”, mesmo conscientes de que a nossa desunião como povo se aprofunda a cada dia por causa das nossas opções de governação. Se há uma verdade no discurso de unidade nacional repetido a cada evento comemorativo é que, de facto, dispersos e sem unidade, dispersamos também energias que deveríamos orientar para uma só causa: a causa do desenvolvimento económico do nosso país. Desuniões baseadas em banalidades e em conflitos de poder nunca nos levarão à prosperidade. A nossa união deve encabeçar a nossa vontade de mudar o presente e de lutar por um futuro melhor. Todos os políticos deveriam ser chamados à consciência sobre esta finalidade. Se os partidos políticos são orientados apenas pelo desejo de posse de poder e não pelo anseio de fazer a diferença no projecto de melhorar Moçambique, então a sua existência é inútil. A cada ciclo eleitoral vemos esforços de políticos e dos seus partidos para alcançar o poder. Mas para quê? Os sinais mostram que a única intenção dos partidos políticos que lutam pelo poder é ter acesso aos recursos para resolver problemas dos seus grupos. Provam-no as deficiências de gestão de poder dentro dos próprios partidos. Assim, partidos que deveriam ser alternativas ideológicas para a realização da mesma causa nacional tornam-se grupos de rivalidades e de dispersão de esforços. A unidade nacional, que deveria ser solidificada pelo direito a essas várias visões políticas para o país, fica, ao contrário, em crise ao pregarem-se ideologias de divisionismo. A falsa unidade nacional como causa da exclusão A nossa independência foi fruto da unidade nacional. Mas o acesso ao poder, depois da proclamação da independência, não seguiu a mesma lógica. Por meio de critérios duvidosos, o poder foi distribuído entre aqueles que atribuíram a si mesmos a legitimidade de aceder-lhe. A exclusão de pessoas de visões diferentes da daqueles que assumiram o poder começou uma nova era nacional: a era da falsa unidade nacional pregada nos púlpitos, mas negada na realidade. Desde essa altura, prega-se a unidade nacional nos comícios, nas cerimónias oficiais do Estado, nos encontros diplomáticos, nos acordos políticos, etc., mas na realidade, em termos de acções, não se veem sinais tendentes à unidade nacional. Pelo contrário, a crise da unidade nacional, que antes era movida por facções tribais, hoje atingiu outros estágios. A exclusão política e económica encabeçam uma nova desunião, mesmo antes de se resolver o problema da desunião causada pelos factores tribais e regionais. Hoje, a pobreza é causada pela exclusão económica e política. Tal como se faz nos discursos políticos, a nossa unidade nacional deveria reflectir-se em esforços de dar espaço a todos para contribuírem de igual forma para a chamada independência económica. Mas o nosso modelo de união discrimina os mais pobres e exclui os que não possuem recursos para medir forças na batalha pelo acesso a recursos de desenvolvimento. O exemplo mais prático é o da exclusão no acesso ao emprego e ao financiamento de projectos de renda. Quase sempre, os que conseguem emprego são os que conseguem pagar por ele. Os que conseguem financiamento são os que possuem influência política ou económica para sensibilizar quem decide. A exclusão política segue o mesmo caminho. A via da filiação partidária tem sido usada para excluir muitos cidadãos do acesso a recursos de sobrevivência, num claro atentado à unidade nacional. A unidade nacional, que deveria significar a mobilização de todos para o trabalho, é condicionada a sensibilidades políticas. Não é ao acaso que os lugares estratégicos de decisão para o desenvolvimento do país não são confiados a pessoas competentes. O único critério para aceder a tais lugares tem sido o da filiação política. Esta prática tem excluído milhões de moçambicanos que gostariam de contribuir para o desenvolvimento do país. Enquanto as nossas políticas económicas continuarem excludentes, não podemos falar de unidade nacional. A dependência política e económica continuarão se as nossas opções para alcançar o progresso forem selectivas e condicionadas a pertenças políticas. O país é de todos e quem governa deveria ter o domínio desta base. A unidade nacional não se faz com discursos embelezados de aparentes boas intenções. Ela é o resultado de acções concretas que, com patriotismo, mobilizam a todos e disponibilizam recursos para a luta contra a pobreza, tal como no passado foi feito na luta contra o colonialismo.
UM PAÍS QUE AINDA PROCURA A SUA VERDADEIRA INDEPENDÊNCIA
Por: Kant de Voronha Há meses que nos obrigam a olhar mais fundo para nós mesmos, e Junho é um desses meses. É o mês em que o país se veste de cores infantis, de danças escolares, de poesias ensaiadas em salas sem carteiras, de bonecas feitas de capulana velha. Mas é também o mês em que a bandeira se levanta mais alto, recordando um dia longínquo, 25 de Junho de 1975, quando Moçambique proclamou ao mundo que queria ser dono do seu destino. Passaram-se cinquenta e um anos. Meio século de busca, de quedas e recomeços, de esperanças repetidas, de feridas cicatrizadas que não desaparecem, e de uma juventude que já nasceu livre, mas que, contraditoriamente, ainda vive amarrada a condicionamentos que a independência política não conseguiu resolver. Entre estes dois símbolos, a criança e a bandeira, está a nossa história recente, com as suas promessas cumpridas, promessas adiadas e promessas traídas. Junho é o espelho duplo da nação: de um lado, a fragilidade; do outro, a possibilidade. Uma metáfora e um diagnóstico Tem o rosto da esperança, mas carrega o peso da pobreza estrutural que ainda persiste. Em muitas zonas, a infância começa cedo demais e termina rápido demais. Começa aos três anos, quando já se aprende a carregar água na cabeça; termina aos dez, quando se entra num mercado informal para ajudar a sustentar a casa. Sonha-se ser professor, enfermeira, piloto, jornalista mas acorda-se, muitas vezes, num país onde a escola ainda não é um porto seguro, onde faltam professores motivados, carteiras minimamente dignas ou livros que cheirem a futuro. Mistura inquieta entre o sonho legítimo e a carência imposta O Dia da Criança serve, portanto, não para entregar bolachas embrulhadas em eventos formais, mas para nos perguntar que tipo de país estamos a construir para elas: Um país que promete educação de qualidade, mas deixa escolas sem condições? Um país que proclama direitos da criança, mas continua a tolerar casamentos prematuros? Um país que organiza desfiles escolares, mas ainda falha na nutrição, na saúde e na protecção social? Se as crianças são o futuro, a pergunta que Junho nos coloca é simples: que futuro um país oferece quando o presente falta? Mas Junho também é Independência, um daqueles marcos que não se celebra por hábito, mas por consciência histórica. O país que conquistou a independência política em 1975 ainda não encontrou, por completo, a sua independência económica e social. E isso não é segredo: é visível nos indicadores, nas ruas, na desigualdade, na dependência de doadores externos, no comércio dominado por forças externas, nos mercados de trabalho frágeis e, sobretudo, na dificuldade de transformar recursos naturais em riqueza para o povo. A independência não termina quando se baixa uma bandeira estrangeira. A independência só se cumpre quando um povo consegue orientar-se pelas suas próprias capacidades. E aqui surge o grande dilema moçambicano: como é que um país tão rico em recursos permanece com tanta gente pobre? A resposta é complexa, mas não é impossível de compreender: décadas de conflitos, fraca industrialização, corrupção sistemática, instabilidade em algumas regiões e um sistema económico que não foi desenhado para fortalecer o pequeno produtor, o trabalhador urbano ou o jovem empreendedor. A pergunta de Junho, mais profunda do que parece, é esta: Se não conquistarmos a independência económica e social, o que comemoraremos daqui a mais cinquenta anos? A independência política é como uma porta aberta. A independência económica é o caminho. A independência social é o destino. E o destino do país deve ser traçado com a mesma seriedade com que se protege uma criança, porque o futuro da nação é literalmente o rosto delas. Se há algo que estes 51 anos nos ensinaram, é que um país não cresce apenas com discursos, cresce com trabalho, com justiça social, com instituições credíveis, com políticas coerentes, com uma cidadania activa e com a coragem de enfrentar os nossos próprios erros. A independência verdadeira não é uma lembrança histórica, mas uma construção diária. Se o país alcançar estes dois níveis de emancipação, então sim, poderemos dizer que Junho é uma celebração completa e não apenas um ritual anual. E voltamos às crianças, porque elas são a medida exacta do que fazemos bem e do que continuamos a falhar. Se um país é capaz de abrir caminhos para que cada criança se transforme em cidadã plena, então esse país está no rumo certo. Mas se a infância é marcada pela privação, pela violência, pela exclusão e pela ausência de oportunidades, então a independência continuará incompleta. Por isso, Junho não é apenas festa. É uma convocatória. Convoca-nos a assumir responsabilidades, a olhar para a nação com honestidade, a reconhecer que 51 anos é tempo suficiente para perceber que o problema não é a falta de talento do povo, mas a falta de estruturas que o permitam florescer. Convoca-nos a perguntar, sem medo: estamos a construir um país onde as crianças poderão celebrar, um dia, uma independência que não seja apenas política? Porque a verdadeira independência — a que transforma a vida das pessoas, a que rompe os ciclos de pobreza, a que gera oportunidade e dignidade, essa ainda está em construção. E cada Junho deveria lembrar-nos disso.
Estudo do CIP Questiona Receitas do Gás Natural em Moçambique
Segundo o Jornal O País, um estudo divulgado pelo Centro de Integridade Pública (CIP) e pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) conclui que o Estado moçambicano poderá arrecadar entre 4 e 5 mil milhões de dólares ao longo dos 27 anos de exploração do projecto Coral Sul FLNG, em Cabo Delgado, valores muito abaixo das projecções públicas que apontam para cerca de 77 mil milhões de dólares. O pesquisador do CIP, Rui Mate, explicou que os cálculos têm como base os contratos assinados, o modelo fiscal em vigor e os preços internacionais do gás natural. De acordo com o O País, o estudo refere ainda que a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) não deverá gerar dividendos líquidos significativos até 2034, devido ao pagamento de uma dívida de cerca de 1,3 mil milhões de dólares contraída para financiar a sua participação no projecto. Os investigadores alertam igualmente para fragilidades no modelo fiscal do sector extractivo e defendem maior transparência, além da diversificação da economia nacional, com maior aposta em sectores como a agricultura, reduzindo a dependência do gás natural.
maio 06 2026
Xenofobia na África do Sul: crise de segurança ou falha de solidariedade africana?
Por: Cremildo Alexandre Os recentes protestos em Durban, reportados pela SABC News, revelam uma tensão crescente em torno da presença de estrangeiros em situação irregular na África do Sul, reacendendo um debate antigo sobre xenofobia no continente. Enquanto alguns manifestantes exigem medidas mais duras do governo sul-africano, a situação expõe fragilidades profundas na convivência regional, onde cidadãos africanos, em busca de melhores condições de vida, acabam enfrentando rejeição, violência e exclusão. Países como Tanzânia e Nigéria já começaram a repatriar seus cidadãos, numa resposta prática, mas que também levanta questões sobre a capacidade de África proteger os seus próprios filhos fora das suas fronteiras. Por outro lado, Moçambique, através do Presidente Daniel Chapo, optou por um apelo à calma e serenidade, defendendo uma abordagem diplomática e cautelosa diante da crise. Essa postura procura evitar o agravamento das tensões e preservar as relações bilaterais, mas também pode ser interpretada como insuficiente diante do sofrimento de cidadãos afetados. A xenofobia, neste contexto, não é apenas um problema de imigração, mas um desafio moral e político para todo o continente africano, que historicamente defendeu a unidade e solidariedade entre os seus povos. Afinal, até que ponto os países africanos estão realmente comprometidos com a proteção e dignidade dos seus cidadãos além-fronteiras?
Campeões de diálogos e perdedores da reconciliação
(Dr Deolindo Bento Paúa) Se existe alguma coisa em que somos bons é a capacidade de encenar diálogos e, por via disso, encenar também soluções dos nossos problemas. A história reza que o nosso Estado foi fundado, eliminando opiniões discordantes e gerindo conflitos de vária ordem. Tudo parece indicar que só é possível governar Moçambique se se construir pontes e concordâncias de forma honesta e genuína, o que não conseguimos e, por isso, não alcançamos a verdadeira estabilidade. Não se conversa com bandidos A expressão “não se dialoga com bandido” é amplamente atribuída à Frelimo, sobretudo, no contexto da guerra dos 16 anos, para interagir com a Renamo com vista a acabar com o conflito. Até hoje, a palavra “bandido” usada naquele contexto, parece indicar todo aquele que discorda com a opinião oficial vigente. Quem discorda com a governação, com as decisões, com as políticas públicas adoptadas é marginalizado como se de um bandido se tratasse. Podemos então assumir que a dificuldade da Frelimo em dialogar de forma franca é tradicional e que por razões de formalidade e de demonstração de bom senso na arena internacional, ela precisou encenar diálogos. Deus queira que este diálogo em curso não seja uma dessas encenações, porque Moçambique precisa dialogar com franqueza para passar ao próximo capítulo, o capítulo da inclusão, depois de longos anos de exclusão social. De facto, os nossos diálogos sempre estiveram órfãos de verdade e de franqueza, porque sempre houve uns pensando que, por seu esforço, deveriam criar consensos com bandidos, mesmo sem intenção de cumprir os consequentes acordos. A longa guerra dos 16 anos prova o desinteresse em manter um Moçambique unido e reconciliado. Depois, seguem-se os sucessivos conflitos pós-eleitorais cujo apogeu foi as eleições de 2024. Até aqui, os métodos, os canais e os intervenientes dos sucessivos diálogos que têm tido lugar, além de terem sido sempre questionáveis, não produziram efeitos desejados. Hoje, numa mistura de dúvida e esperança movidas por essa história de insucessos, muitas pessoas olham para o Diálogo Nacional Inclusivo em curso como possibilidade de ruptura da tradição improdutiva de diálogos. O diálogo nacional chamado inclusivo Sabemos todos que para responder aos sucessivos conflitos que têm acompanhado a história de Moçambique e, sobretudo para acabar com o conflito instalado após os eventos das eleições de 2024, foi proposto o Diálogo Nacional Inclusivo que, sob a gestão de uma comissão técnica, supõe-se estar a colher sensibilidades de todas as camadas sociais e de todos os grupos de moçambicanos para constituir uma intenção política consensual. A ideia formal é a de criar um pacote legislativo de gestão pública livre de conflitos. Por isso o principal pacote em auscultação é o eleitoral que se supõe que tem facilitado fraudes e gerado desavenças. Se o diálogo funcionar em obediência cega a letra, a intenção pode produzir resultados que criem bases de justiça social e de reconciliação que precisamos estabelecer desde a independência. Elogio a COTE, apesar de partidária Uma das razões que leva parte dos moçambicanos a duvidar dos resultados deste diálogo não tem a ver apenas com o facto de diálogos passados não terem produzido efeito, mas também pelo facto da composição comissão técnica que o encabeça ser questionável. Os diálogos passados foram feitos entre o governo da Frelimo e a Renamo, excluindo outras sensibilidades sociais. Esse modelo levou a questionamentos sobre a legitimidade de partidos em representar interesses nacionais. Infelizmente, neste diálogo, o figurino continua. Representantes de partidos políticos, alguns deles sem legitimidade, lideram o processo. A sociedade civil e o resto da população são apenas convidados. O povo é convidado num processo que deveria ser ele a liderar. Parece ser certo que, neste modelo, interesses de partidos vão sempre nortear o rumo do diálogo. E agora, graças aos eventos das últimas eleições, parece haver certeza de que o interesse dos partidos políticos é divergente do interesse nacional, o que os torna efectivamente suspeitos para agir no interesse do povo. O que a CNE, o STAE e Conselho Constitucional se tornaram é resultado da tentativa de acomodação de interesses e garantia de sobrevivência de partidos e não do interesse nacional. A ineficiência desses órgãos e suas decisões tendenciosas nas sucessivas eleições e sobretudo nas últimas, provou-se na exclusão de candidaturas de partidos que seriam uma ameaça à hegemonia dos partidos representados neles. Em suma, no modelo de diálogo vigente, o interesse nacional pode sucumbir sempre ao interesse dos interlocutores partidários que ilegitimamente o encabeçam. No entanto, o trabalho técnico feito pela COTE até aqui demonstra algum profissionalismo. Veremos quando chegar a hora das decisões políticas sobre os resultados da auscultação. A intolerância do PR e os sinais de um diálogo teatral Há décadas que se repete a teoria de que o diálogo político tem que ser feito com verdade e antecedido pela reconciliação. A carta dos bispos católicos de Novembro de 2024 faz recomendações concretas a esse respeito. Assumir a verdade eleitoral, os crimes e os excessos cometidos por todas as partes nos conflitos, reconciliar-se com os factos, com os divergentes e com todos os moçambicanos e só depois ir ao diálogo. Ora, se por um lado a COTE demonstra competência e compromisso no exercício da sua missão de coordenar o diálogo, o Presidente da República não tem dado sinais de compromisso com a reconciliação. Aliás, depois da sua tomada de posse, Daniel Chapo passou os primeiros 6 meses em comícios pelo país, em que tentava convencer aos moçambicanos de que tinha ganho as eleições. Para conseguir isso, definiu apelidos pejorativos concretos para os manifestantes e, sobretudo para os seus líderes. No seu primeiro informe sobre o estado geral da nação, Daniel Chapo voltou a apelidar as manifestações de criminosas, ilegais e inconstitucionais, sem no entanto mencionar a sua causa criminosa. Crimes nas manifestações não fazem manifestações criminosas. Mesmo que tivessem sido criminosas e ilegais, em nome da reconciliação que se supõe existir para que o diálogo produza o efeito desejado, não seria admissível uma tal atitude, um ano depois. Os sucessivos discursos intolerantes do Presidente
abr 10 2026
Dialogo Nacional inclusivo: Reformas referentes à Governação
Por: Pe. António Bonato A Comissão Episcopal de Justiça e Paz da Igreja Católica oferece às comunidades cristãs e a todos os moçambicanos de boa vontade o subsidio “Cartilha Politica para o diálogo nacional inclusivo” como forma de se prepararem para participar ativamente do processo de Diálogo Nacional Inclusivo lançado oficialmente no dia 10 de Setembro em Maputo Reformas referentes à Governação Reformas do projecto de reconciliação e unidade nacional Depois da independência, era suposto Moçambique trilhar por um caminho de construção da unidade nacional e de busca de desenvolvimento. Mas, pelo contrário, tal caminho foi marcado por conflitos armados, eleitorais e pós-eleitorais, que foram criando feridas não cicatrizadas tanto no projecto da unidade nacional, como no coração dos moçambicanos, feridas que hoje precisam de ser encaradas com determinação para a sua reparação. Ao longo de todo este tempo, os governos e os partidos políticos têm tomado algumas iniciativas para restabelecer um clima de paz e de reconciliação no país. Neste ponto o debate gira em torno do caminho e das falhas da reconciliação e da construção da unidade nacional desde a independência, e contribui com algumas ideias concretas para que o Diálogo Nacional Inclusivo que vai acontecer dê os seus frutos. Que propostas concretas da Igreja sobre tais reformas? Na VIIIª Semana Nacional de Fé e Compromisso Social, a Igreja chamou atenção a alguns passos que precisam de ser dados se queremos buscar a verdadeira reconciliação e a unidade nacional. Tais passos podem ser resumidos no seguinte: a) Construir uma memória colectiva baseada na verdade dos factos: precisamos de enfrentar o que aconteceu de facto, sem omissões, precisamos de reconhecer os erros do passado, pois só assim poderemos curar as feridas não cicatrizadas deste passado. b) Construir uma visão compartilhada (sonhar juntos o mesmo sonho): isso passa primeiro pelo exercício do perdão sincero. Todas as partes envolvidas no diálogo, perdoando-se entre si, precisam de desenvolver uma visão comum de um futuro bom. Por isso, é preciso buscar pontos comuns, trabalhando juntos, frente a frente, com escuta mútua, aberta e sem preconceitos. c) Construir relações de confiança: depois do enfrentamento da verdade e da aceitação mútua, segue a construção de relações de confiança, respeito e cooperação entre todas partes envolvidas, promovendo a reparação dos danos, a justiça restaurativa, a empatia e a identificação de estratégias de resolução de conflitos. d) Operar uma mudança cultural e de mentalidade: isto passa por uma mudança significativa e radical nas atitudes, nos comportamentos e na mentalidade, passando a valorizar o outro, a aceitar as diferenças como riqueza, a vencer os preconceitos e a promover uma cultura de diálogo e compreensão. Tal mudança há-de ser concretizada pela revisão das leis, pela inclusão, pela igualdade de todos perante tais leis, pela promoção da justiça social, pela garantia dos direitos humanos e pela criação de mecanismos funcionais e pacíficos de resolução de conflitos. e) Rever e monitorar a Comissão Técnica para o Diálogo: todas as propostas das alíneas anteriores poderão tornar-se possíveis se houver um trabalho sério por parte desta Comissão. Por isso, dizemos que a constituição desta Comissão é o primeiro passo para se prever o sucesso (ou fracasso) do processo. Por isso, esta Comissão precisa de se examinar constantemente, de se julgar, de ter a certeza de que está a agir pelo bem do país, pela reconciliação de todos moçambicanos, pela paz e pela unidade nacional. Daí que haja a necessidade de garantir a sinceridade, seriedade e honestidade de cada integrante, desde o nível nacional até ao nível das províncias, distritos e comunidades.(3-fim) BOX Princípios orientadores do diálogo nacional inclusivo a) Primazia do Estado de Direito Democrático; b) Respeito pelos direitos fundamentais, pela unidade nacional, inclusão e reconciliação efectiva entre os moçambicanos; c) Priorização do bem-estar, justiça social e transparência; d) Construção de consensos em torno das soluções a serem propostas; e) Interseccionalidade; f) Igualdade e equidade; g) Equilíbrio de género; h) Justiça e transparência; i) Liberdade; j) Participação; k) Publicidade; l) Não causar danos; m) Legalidade. Os valores deste diálogo são: a) Cultura de paz; b) Respeito pelo pluralismo e diversidade; c) Cidadania; d) Equilíbrio de género; e) Tolerância; f) Reconciliação; g) Honestidade.
mar 23 2026
Leis de Comunicação geram polémica em Moçambique
O Parlamento moçambicano aprovou, quinta-feira (19.03), em definitivo, as propostas de lei da comunicação social, radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), após cerca de 20 anos de debate. No entanto, as novas leis estão a gerar forte contestação, com críticas de que podem limitar a liberdade de imprensa, sobretudo por incluírem medidas como a restrição do número de profissionais que órgãos estrangeiros podem acreditar no país. Falando a DW, o jornalista e activista Borges Nhamirre considera que as leis não são progressistas e podem prejudicar o exercício do jornalismo em Moçambique. Segundo ele, o artigo 20.º da Lei da Comunicação Social foi criado para limitar a actuação de órgãos internacionais, podendo reduzir o acesso à informação e enfraquecer a liberdade de expressão, num contexto que descreve como de crescente controlo sobre a imprensa.
