abr 10 2023
Educação Cívica Eleitoral lançada na “ausência” do público em Namicopo
Um total de quatrocentos oitenta e quatro mil, cento e setenta e oito cidadãos, com idade eleitoral, poderão ser inscritos para se dirigirem as urnas no dia 11 do mês de Outubro deste ano na cidade de Nampula. Esta informação foi avançada pelo presidente da Comissão Distrital de Eleições, Ossufo Ossufo, no acto do lançamento da campanha de educação cívica eleitoral, que culmina com o recenseamento eleitoral, a arrancar no dia 20 de Abril corrente. De acordo com Ossufo, são no total 108 agentes cívicos envolvidos no processo de educação cívica eleitoral, que vai se estender até Junho próximo. Aquele responsável disse que o número dos agentes envolvidos pode não responder com os desafios ou alcance da meta prevista, daí que, segundo fez saber, há um pedido das lideranças locais no sentido de darem o seu máximo na mobilização. “Pedimos o envolvimento nessa campanha, de todos os actores sociais, com destaque para as lideranças comunitárias, religiosas e politicas, que que possamos atingir as metas previstas”. – implorou a fonte. Importa salientar que as cerimónias do lançamento da campanha de educação cívica eleitoral, ao nível do distrito de Nampula, teve lugar na Sede do Posto Administrativo de Namicopo, nesta cidade, caracterizado por fraca participação dos moradores daquela zona e uma ausência total da liderança local, fenómeno que não agradou ao Administrador do distrito, que foi testemunhar a actividade. Há quem defende que a ausência do público na cerimónia do lançamento da campanha de educação cívica eleitoral, deveu-se pelo facto de ser um período de “Ramadan”, sabido que o bairro de Namicopo, é habitado, na sua maioria, por praticantes da religião muçulmana e que se encontram a observar o jejum. Por Felismino Leonardo
abr 05 2023
Qualidade da oposição moçambicana: que futuro se pode esperar para a democracia?
Por Dr. Deolindo Paúa Numa das edições desta revista, no contexto da morte dos protagonistas da oposição política moçambicana, referi-me ao factoque já não tínhamos alternativa política. A Frelimo já mostrou a sua incapacidade de governar e de levar os moçambicanos aos mais básicos objectivos de um Estado. Por exemplo, 48 anos depois da independência sob a quase exclusiva governação do partido Frelimo, ainda não há segurança em Moçambique: as pessoas são roubadas à luz do dia e na via pública, as guerras nunca acabam. O sistema de saúde: os medicamentos de qualidade são propositadamente contrabandeados; muitas vezes só é atendido quem desembolsa suborno, os partos nos hospitais são feitos apenas se se subornar a parteira de serviço; os pobres vão aos hospitais públicos e os ricos e políticos para as clínicas privadas. O sistema de educação continua um desastre e o respeito pelos direitos humanos continua não interessando às instituições e à política. Tudo isto indica que há motivos suficientes para os moçambicanos querem desesperadamente mudar de governação. Mas o problema que aflige a quase todos é: mudar para onde? Existe uma alternativa política viável e segura? Que alternativas para a mudança? As pessoas decidem sempre mudar se houver, do outro lado, uma melhor alternativa em relaçãoàquela que pretendem abandonar. Ninguém muda para escolher a mesma coisa ou coisa pior do que a anterior. No nosso jogo democrático, mudar de alternativa significaria trocar o partido que governa por um outro. Essa troca normalmente é feita quando se tem a certeza de que o partido a escolher assume os anseios do povo. Ora, a experiência da nossa democracia nos manda aprender que, pelo menos ao nível de comportamento político, os partidos políticos da oposição comportam-se como se fossem cópias da Frelimo, pelo menos em termos de políticas de gestão pública. Nesta nossa história recente de democracia, é fácil notar o comportamento dos membros da oposição que demonstram seu interesse e apego mais ao poder do que aos interesses do povo, o mesmo comportamento do partido que governa. Lembre-se que as maiores reclamações sobre a governação da Frelimo prendem-se com a corrupção, o clientelismo, o nepotismo e o indisfarçável tribalismo. Igualmente, pode-se notar que desde que o MDM começou a governar territórios autárquicos, surgem reclamações de nepotismo, clientelismo, regionalismo, etc.; assim também, na Renamo, logo após os presidentes municipais eleitos tomarem poder, relatos não faltam sobre a expulsão de funcionários para no seu lugar serem contratados membros do partido, ou pessoas chegadas a quem é membro do partido. O nepotismo caracteriza a governação ao se preferir sempre militantes do partido para empregos de gestão em detrimento de pessoas tecnicamente formadas para o efeito e, infelizmente, este problema afecta todos os partidos que experimentaram a gestão pública. Tudo funciona à base da militância e do clientelismo. Aliás, o interesse de mais poder em detrimento da boa democracia podem ser observados na atitude dos membros dos partidos da oposição, ao exigirem a implementação das eleições distritais mesmo conscientes de que o sistema de governação descentralizada está viciado de incongruências que deviam ser, antes, corrigidas. Este comportamento dos partidos da oposição mostra que não se interessam com o modo como a máquina funciona, estão mais interessados em acomodar seus membros em cargos de chefia para ganhar dinheiro. Sei que alguém vai pensar que trago de forma leviana especulações para sustentar a minha tese. Entretanto acho que uma visão sobre a política da governação local do nosso país pode confirmar as minhas alegações. A minha preocupação é, sobretudo, de ver uma democracia genuína implantada. Para isso, tenho o direito de exigir boa qualidade dos partidos da oposição. O comportamento dos partidos da oposição deixa a impressão de que seu interesse ao assumir o poder não é de mudar as coisas, mas simplesmente de serem eles a fazer as mesmas coisas que a Frelimo faz! Oposição sem qualidade O que me torna reticente sobre a qualidade da nossa oposição são factos e oportunidades que a oposição teve de agir em favor do povo mas não o fez. O exemplo que dei acima sobre a governação nas autarquias controladas pela oposição, uma governação baseada também no nepotismo e regionalismo pode ser ilustrativo. Mas também na Assembleia da República (AR), as bancadas da oposição mostraram o seu apego ao dinheiro, traindo a vontade popular várias vezes. Quando se trata de dinheiro que beneficia aos deputados, todas as bancadas tornam-se aliadas, mesmo que tal acto prejudique o povo. Igualmente, em 2008, em pleno final de mandato, a AR decidiu aprovar para os deputados, um conjunto de regalias para os seus deputados. Essas regalias incluíam férias, pensões, subsídios, etc., mesmo que o deputado estivesse já fora do mandato. O curioso foi observar que tal lei foi aprovada por unanimidade. A oposição que sempre chumba propostas de lei do governo nem se deu ao trabalho de analisar, simplesmente aprovou porque a lei beneficiava os seus interesses financeiros. Finalmente, mais recentemente, concretamente em 2021, a AR aprovou uma lei que alterava o regime do funcionário parlamentar. Mais uma vez, apesar dos valores criminosos que eram propostos para salários e regalias de tais funcionários, todos os deputados da AR, incluindo os da oposição, calaram-se, aprovaram. As duas leis só não entraram em vigor graças a intervenção da sociedade civil que sentiu que o Estado e o povo estavam a ser assaltados pelos seus próprios representantes, os deputados. Este ano, mais uma vez, o governo propôs a nova Tabela Salarial Única, também chamada TSU. É de domínio público que apesar das expectativas que criou no seio dos funcionários públicos, a TSU, na prática, apenas aumentou de forma escandalosa os salários dos altos funcionários e agentes do Estado, incluindo todos os deputados, que viram o seu salário dobrar. E, mais uma vez, como a tabela os beneficiou, os deputados aprovaram a lei da TSU por unanimidade, sem a analisarem ao detalhe Que deputados representam realmente o interesse do povo? O povo precisa de alternativas para mudar e melhorar o país e o próprio processo
abr 03 2023
Os heróis de Moçambique
Por Kant de Voronha Fevereiro é o mês dedicado aos heróis moçambicanos, mercê da morte de Eduardo Mondlane. Para celebrarmos esta festa nacional, vamos partilhar uma reflexão na qual apontamos os heróis de ontem, os heróis de hoje e os heróis de amanhã. Temos consciência que a construção da nação moçambicana é um projecto conjunto que conta com a colaboração de todos, de diferentes perspectivas e personagens. Por isso, celebrar o heroísmo significa comprometer-se a cooperar no projecto nacional. O heroísmo, o que é? Quando lemos várias literaturas que nos apresentam a mitologia grega, percebemos que os heróis eram vistos, outrora, como semideuses; eram figuras míticas que se destacavam por serem supostamente filhos dos deuses. Deste modo, o herói era encarado como o grande protagonista de uma história, executor de acções excepcionais ou extraordinárias, com coragem e bravura. Por exemplo, os textos da Odisseia e da Ilíada descrevem histórias daqueles que eram considerados como heróis gregos, Aquiles, Teseu e Hércules. No contexto moçambicano, também o herói é alguém que se destacou sobremaneira na luta por Moçambique. Alguém com vida extraordinária, desmedida. Portanto, o herói é alguém com estatuto de antepassado. Ou seja, é um antepassado que deu a sua vida na construção do projecto da nação moçambicana. Entretanto, é importante destacar a distinção entre os heróis mortos e os heróis vivos. É o que segue abaixo. Os heróis nacionais Os libertadores: é a classe de quantos lutaram contra o colonialismo português. Uns mortos e outros ainda vivos. Os heróis não têm cor partidária, muito menos origem tribal ou regional, nem sequer apelido identitário. Engajados na promoção do bem comum, o seu foco foi ganhar a independência do país e garantir a liberdade dos concidadãos. Infelizmente a celebração fevereirina distingue uns e desonra outros. Existe a partidarização do heroísmo e consequente florescimento de ideologias libertárias que não agregam valores para a almejada unidade nacional. Os Super-heróis: esta figura é muito actual. Trata-se de todas as pessoas que se doam com abnegação para salvar o país contra os terroristas e todos os tipos de perigos e inimigos. Normalmente, as histórias destas pessoas são mediadas pela constante luta entre o bem e o mal. As Forças Armadas de Defesa de Moçambique, as Forças Locais, os Anaparama, etc., são exemplos a não esquecer. Os empreendedores: num país onde o índice de pobreza é elevado; onde a juventude gradua e o desemprego é o seu pão de cada dia, o empreendedor torna-se um herói engajado na luta pela sobrevivência. Esta figura aparece na estória como um mentor, tutor ou professor de outro herói. Torna-se um sábio que aplica as suas potencialidades para garantir o seu sustento e até empregar os demais. Nos dias que correm, o empreendedorismo virou moda em Moçambique. E muitos heróis vão “batendo” a cabeça para mudar a sua história e dar testemunho em primeira pessoa. Empreender implica sair da zona de conforto e não é tarefa fácil. Pois, muitas vezes, sair da zona de conforto provoca ansiedade, medo e aflição. Ir em direcção ao desconhecido é angustiante, às vezes. Então, quando uma personagem consegue sair de sua bolha, nós tendemos a admirar e gostar dela. O Resistente: muitos moçambicanos enfrentam uma vida dura todos os dias. De Janeiro a Janeiro e de segunda-feira a segunda-feira as ramelas carregam o seu rosto. Trabalhos duros, vida difícil, doenças incuráveis, a fome, a desnutrição, o HIV/SIDA, as catástrofes naturais e humanas, a nudez e a indiferença, a miséria e a penúria são fenómenos ordinários. O herói resistente faz parte da grande parte da estatística deste país. É uma legião de heróis anónimos relegados ao esquecimento e vivem ao Deus dará. Portanto, resistente é aquele que mesmo diante das dificuldades da vida não se resigna; ao romper do novo dia acorda com entusiasmo, com esperança de vida melhor, com olhar erguido ao encontro do incerto e ainda banhado de suor de uma luta coroada de derrotas amargas. O futuro foi-lhe roubado por aqueles que detêm o poder, o dinheiro, as coisas e tudo. Mas o herói resistente não se deixa abalar. Ou seja, por mais que a narrativa gire ao redor de sua força ou de sua coragem, ele mesmo não se vê como um herói, nem possui a autoconfiança de um herói. E essa característica de vulnerabilidade faz com que nós, leitores, ao adoremos ainda mais e torçamos por eles. Um exemplo de herói resistente é o camponês. A lista não termina por aqui. Você é um herói à medida que lutar não só para si, mas também e sobretudo para os outros. O grande problema do heroísmo moçambicano é o individualismo. Há muitas pessoas viradas para si, suas posses, seus interesses e alcances. O individualismo é igualmente coroado pela indiferença. Os outros não contam e nem existem. O maquiavelismo vai depenando Moçambique e, por consequência, a classe dos heróis resistentes vai aumentando diariamente e a cada novo censo de habitação que se realiza. Para reverter este cenário é preciso agir com altruísmo (Jo 13,34). Só assim, as minhas acções conscientes serão benéficas para os demais concidadãos. Só quem ama ao próximo é capaz de vencer a indiferença e a lei da enxada: “tudo para mim”. O altruísta sempre pensa nos outros antes de colocar a si como prioridade inalterável, porque tem um sentimento de responsabilidade e solidariedade com os problemas alheios. Isto é Humanismo: empatia e ética em conjunto.
mar 31 2023
A obediência canina das FDS e o Estado de Direito
A obediência canina das FDS e o Estado de Direito Diferente dos países de regime de ditadura, nos países chamados de direito a polícia usa a força e a violência só em casos de extrema necessidade. Seu trabalho, por isso, baseia-se no diálogo para educar os cidadãos a assumirem o civismo como modo de vida e para convencer cidadãos a agirem segundo a ordem estabelecida. Assim, sua formação é mais de domínio de ferramentas legais e de fundamentos de direitos humanos para saber dialogar do que para agredir, ferir ou matar cidadãos indefesos. É assim que devia ser a nossa polícia! Mas infelizmente não é assim! Há alguns anos, comentando o escândalo que envolveu instrutores que engravidaram suas alunas no centro de formação básica da polícia, um jurista dizia que os membros da nossa polícia são instruídos a ter uma obediência canina. Fiquei depois a pensar num cão que não pergunta, não reclama, faz o que o seu dono mandar. Obedecer a ordens sem avaliar nem questionar equipara-se, de facto, a obediência de um cão domesticado. A nossa polícia forma seus homens apenas para dominar os métodos de violência. A avaliar pelo modo como age, é possível perceber que os direitos humanos, as leis, as liberdades básicas das pessoas não fazem parte do curriculum de sua formação. Quando um cidadão é retido de forma violenta e desrespeitosa na rua por não ter BI, quando alguém é baleado apenas por dar uma resposta legal à acção da polícia ou porque apenas não cumpriu um decreto presidencial não trajando a máscara, quando uma casa por qualquer motivo é invadida pela polícia sem respeito ao direito de privacidade nem um mandado do tribunal, isso denota falta de domínio das regras básicas de tratamento de cidadãos num país democrático. O mais grave é notar que o agente da polícia moçambicana não pensa nem age por conta própria, é marionete de seus superiores porque ao ser questionado sobre sua atitude não se envergonha de dizer: “apenas cumpro ordens superiores!”, mesmo que tais ordens sejam ilegais. Sem prejuízo da disciplina de obediência (mas não cega) que caracteriza as instituições paramilitares, julgo ser idiotice violentar pessoas, invadir residências, agredir cidadãos e até mesmo matar, sem saber os motivos pelos quais tem que levar a cabo tais actos. Ninguém em sã consciência faria tais actos sem se preocupar em saber sobre sua legalidade ou pelo menos sobre os motivos pelos quais deve agir tal como as tais ordens superiores mandam. A quem realmente beneficia a obediência canina da nossa polícia tal que ninguém se preocupe em mudar seu comportamento? No dia 18 de Março, aquando da marcha da sociedade civil em homenagem ao carismático músico Azagaia, a Polícia, movida de novo por ordens superiores, fez-se a rua das principais cidades do país para violentar, agredir e prender sem observar o mínimo da legalidade para tais actos. De novo, o único documento que a polícia tinha para sustentar suas práticas ilegais eram as “ordens superiores”. O curioso é que tais ordens superiores nunca têm rosto. Tem sido um superior cobarde, por isso oculto. Com tal atitude de se ocultar, o suposto superior demonstra estar a usar a polícia por motivos egoístas, sem justificação legal e que portanto precisa esconder-se. Outra coisa curiosa é que sempre que a polícia obedece a supostas ordens superiores sem rosto, sai para ameaçar, violentar e, por vezes, até mesmo matar. Que tipo de Estado de direito estamos a constituir com uma polícia violenta? Que tipo de corporação policial é possível constituir com agentes que desconhecem o mais básico princípio dos direitos humanos? Que modelo de polícia não sabe nem compreende que ordens superiores só são obedecidas se forem conformes a lei? É por obedecer ordens sem avaliar que agentes da polícia matam cidadãos inocentes; é por essa obediência dita canina que nas vias públicas a extorsão a automobilistas tornou-se normal; é por essa obediência cega às ordens que, tal como a imprensa denuncia muitas vezes, as agentes da polícia mais lindas da corporação ou da instrução entregam-se a relações sexuais que as coisificam, apenas para cumprir a vontade de seus chefes ou instrutores, mesmo que para isso percam a sua dignidade como mulheres; é por obedecer ordens de forma apática que nem sequer são capazes de exigir um serviço com dignidade que se recomenda e com o salário segundo o risco do seu trabalho. Enquanto cumprem ordens, sua vida vai se enterrando na lama da imoralidade, da pobreza e do isolamento porque aqueles a quem corrompem, violentam e baleiam durante a jornada de trabalho, no final do seu turno, no bairro, são seus vizinhos, seus concidadãos. Todos nós cumprimos ordens em qualquer âmbito social. É verdade que nas instituições paramilitares cumprir ordens superiores é norma. Mas cumprir ordens ilegais, imorais e criminosas continua sendo repugnável e vergonhoso. Mas por que motivos nossos agentes da polícia obedecem cegamente as ordens? Nos outros países, sobretudo os democráticos, a carreira paramilitar é sustentada pelo patriotismo. O amor pela pátria e pelos concidadãos leva jovens a se entregarem a Missão. Por isso, obedecem mais a bandeira, a ordem constitucional e as leis do que a pessoas. Ordens vindas de pessoas, ainda que sejam chefes, se forem ilegais e imorais, são previamente questionadas para perceber o seu verdadeiro sentido e finalidade. Em Moçambique, não se começa a carreira de agente da polícia por patriotismo, mas como mecanismo de sobrevivência. A procura de emprego leva jovens à polícia e ao exército. Por isso, na consciência dos agentes da Polícia está a convicção de que o seu chefe é o responsável pelo seu emprego. Obedecer às vontades do chefe tornou-se uma estratégia de manutenção do próprio emprego. Beneficiários da obediência canina da polícia Os superiores da polícia sabem que a obediência cega dos agentes da polícia é ilegal. Entretanto, convém a eles que os agentes continuem assim, para viabilizar seus interesses. Aliás, a obediência canina serve também para manter interesses políticos de quem governa. Por isso, no seio do partido,
mar 20 2023
Celso Correia “reforça Camaradas” em Nampula
Uma brigada do nível Central de assistência à Província de Nampula, chefiada por Celso Correia, Membro da Comissão Política da Frelimo, está em Nampula desde esta Segunda feira, 20/03, com uma missão bem definida. Trabalhar a todo vapor para que os Candidatos do batuque e da maçaroca vençam as eleições autárquicas, marcadas para Outubro deste ano, em todos os municípios da Província de Nampula, constitui pano de fundo dos camaradas. Numa saudação aos membros da Frelimo na cidade de Nampula, Celso Correia observou que os próximos dias não serão de danças e desfiles, mas sim de muito trabalho político. Desafiou aos seus camaradas a trabalharem para que os municípios de Nampula, Nacala-Porto, Angoche, Ilha de Moçambique, Ribaué, Malema, Monapo e o recém criado de Mossuril, sejam ganhos pelos candidatos da Frelimo, nas eleições autárquicas marcadas para Outubro deste ano. Segundo referiu, “nessas autarquias, o povo precisa da governação da Frelimo”. “Eu estou a ser acompanhado por Membros que conhecem bem Nampula, os quais vão trabalhar convosco nesse processo, porque queremos resolver os problemas da província que já são bem conhecidos por todos”. – disse Celso Correia momento de apresentação da sua equipa de trabalho. Falando em Conferência de imprensa, Celso Correia disse que tem consciência do trabalho interno que está a ser realizado ao nível do seu partido, e isso, lhe dá certeza de que, com bons candidatos e boas propostas de governação, a vitória será assegurada. Questionado o porque de tanta certeza para a vitória da Frelimo nos 8 Municípios da Província de Nampula, Celso Correia respondeu dizendo que “o povo experimentou a governação municipal da oposição, sendo que chegou a altura de voltar a saborear a governação da Frelimo.” Celso Correia e a brigada que chefia, está em Nampula para constituir o Gabinete Provincial de preparação das eleições e dar sequência a divulgação das teses do 12º congresso, para além de fazer acompanhamento das festividades dos 50 anos da Organização da Mulher Moçambicana ao nível desta Província. Por Elísio João
mar 10 2023
Governo da Província de Nampula encoraja o empreendedorismo Juvenil
O encorajamento foi feito pelo Governador da Província de Nampula Manuel Rodrigues Alberto, num Work shop direcionado aos membros da Associação Nacional dos Jovens Empresários neste ponto do pais. Manuel Rodrigues disse que o Governo está a fazer esforços na mobilização dos jovens para que pratiquem o emprego formal. O Governante sublinhou que a população desta Província é maioritariamente composta por Jovens mulheres. O dirigente aconselhou aos jovens empresários a formalizarem as suas empresas. Por outro lado, Manuel Rodrigues encoraja aos Jovens empresários a entrarem no Mercado empresarial determinados, com ideias e planos claros. O Governador desafiou a Associação Nacional dos Jovens Empresários a expandirem a iniciativa nos distritos, Postos Administrativos e nas Localidades. Por seu turno, o Delegado da ANJE- Associação Nacional dos Jovens Empresários, Elvis Mário Saíde, disse que a agremiação tem como Objetivo Promover o empreendedorismo Juvenil, através de criação de Oportunidades de financiamento. Por: Assane Júnior
mar 10 2023
Mulheres da Renamo em Nampula denunciam violência política
Para comemorarem o 8 de Março, um grupo de mulheres da Renamo em Nampula, liderado pela presidente da Liga Feminina dessa formação política do nível Provincial, fez uma passeada por algumas artérias da cidade, entoando cancões de reivindicação pelos seus direitos. Na marcha, que partiu da delegação politica Provincial da Renamo, passando pela Rua dos Continuadores, Avenida Paulo Samuel Khankomba, Rua Monomotapa, Avenida 25 de Setembro, contornando a Avenida do Trabalho até o local do Comício, nos mavucos, os membros da Renamo, mostraram que diante de muitas injustiças, as mulheres de todo mundo continuam unidas lutando para a sua libertação. A presidente da Liga Feminina da Renamo na Província de Nampula, Eulália de Oliveira, disse tratar-se de uma marcha cheia de significados. Depois da marcha, os membros e simpatizantes da Renamo, na sua maioria mulheres, participaram num Comício que serviu para apresentação da mensagem por ocasião do 8 de Março, dia internacional da Mulher. Uma mensagem apresentada pela Presidente da Liga Feminina da Renamo em Nampula, Eulalia de Oliveira, na qual se destaca que as mulheres da perdiz, reivindicam violência politica. Olhando pelo cenário moçambicano, segundo Eulalia de Oliveira, todo ser humano sente-se violentado e a Renamo não aceita essas brincadeiras. A Mensagem exige ao governo no poder para que se demita, por ser desorganizado. Deu-se o exemplo dessa desorganização, a alegada Tabela Salarial Única-TSU, que piscou olho a alguns moçambicanos, para depois desaparecer sem deixar rastos. A mensagem da Renamo, recorda o que aconteceu no dia 8 de Março de 1857, quando mais de 100 mulheres que reivindicavam seus direitos foram mortas carbonizadas dentro de uma fábrica. “A luta actual das mulheres, é pelo empoderamento e inclusão nos espaços de tomada de decisões, numa altura em que muitas mulheres continuam a sofrer’. – refere a mensagem. A Liga Provincial da Mulher da Renamo solidariza-se com as vítimas do terrorismo em Cabo Delgado e as de inundações na Província de Maputo. A Renamo em Nampula termina a sua mensagem, apelando a todas as mulheres para que saibam viver a paz e que haja harmonia nas famílias moçambicanas. Por Elísio João
fev 27 2023
Falhas do nosso Estado ou Estado falhado?
Por Dr. Deolindo Paúa Viver juntos, de forma organizada é o que nos caracteriza como humanos. Os homens são os únicos seres vivos capazes de não apenas viver com os outros, mas também juntos, seguindo uma ordem por si estabelecida. Criar uma hierarquia para manter a nossa harmonia e nossa segurança é a mais básica das nossas necessidades como humanos. Diz-se que só a vida colectiva dos homens é que pressupõe uma ordem consciente e um plano eficaz de autoprotecção. Os outros animais vivem uns com os outros pelo instinto natural, só porque são da mesma espécie e não porque alguma recomendação lhes obrigue a tal. A crise das relações humanas Mas infelizmente, nós, pessoas, nos últimos anos, o nosso “viver juntos” e nossa pretensão de viver seguros nesse viver juntos estão em constantes crises. Parece estar a ser insustentável. Os homens perdem a cada dia a sua sensibilidade sobre a importância de viver juntos como pressuposto de complemento mútuo. Esquecem a cada momento que sem os outros a vida individual é insustentável. Ao invés de viver juntos, hoje, uns vivem à custa dos outros. É isto que observamos nas sociedades de todo o mundo: uns a sobreviver à custa do sacrifício dos outros. Com efeito, por exemplo, empresários enriquecem por desgraçar os pobres por causa das suas políticas comerciais; mulheres são usadas como objecto de prazer dos homens; crianças são mercadoria para riqueza fácil dos preguiçosos; quem devia proteger a integridade da maioria, os políticos, se esforçam para melhorar a cada dia suas estratégias para viver dos seus súbditos. Já não se vive mais juntos, mas vive-se dos outros. Não existe mais a preocupação da sobrevivência humana como género, existe sim uma preocupação de sobrevivência individual. Para isto todos lutam, mesmo que seja por via do prejuízo da vida dos outros e para colocar em causa todos os valores da sociabilidade. Causas da fundação do Estado Noutros contextos, dizia-se que estes comportamentos que perigavam a sobrevivência uns dos outros, eram a causa da fundação do Estado. O Estado, com toda a sua autoridade, era a alternativa para conformar todas as vontades e todos os comportamentos ao respeito da dignidade dos outros. Onde houvesse Estado, devia haver também segurança, justiça e liberdade das pessoas. Estes pressupostos preenchiam os direitos humanos, os quais qualquer Estado tinha o direito de proteger na pessoa dos cidadãos. É por isso que o artigo 11 da nossa Constituição estabelece os seus objectivos fundamentais assentes em vários pressupostos, alguns dos quais são a garantia da segurança, a justiça social e a liberdade dos cidadãos, justificados pela obrigação do Estado em garantir e defender os direitos humanos. Objectivos fundamentais do Estado Há algum tempo, alguns analistas moçambicanos constatam que estes três pressupostos (segurança, justiça e liberdade), plasmados como objectivos fundamentais na nossa Constituição não estão a ser preenchidos no nosso Moçambique. Chegam, por isso, a dizer que o nosso Estado é falhado. É difícil e discutível dizer que realmente o nosso Estado moçambicano é ou não é falhado. Mas uma coisa é certa: não temos, nem nos esforçamos em solidificar as verdadeiras bases do que nos uniu para vivermos juntos como membros do mesmo país, como moçambicanos. A nossa segurança, a nossa justiça e a nossa liberdade são cada vez mais colocados em risco, até por vezes de forma propositada, ora por outras pessoas, ora pelas próprias autoridades que se despem das suas responsabilidades. Insegurança generalizada Em termos de segurança, a cada dia os cidadãos sentem-se mais desprotegidos como se não houvesse uma autoridade com missão de proteger e garantir a segurança de todos. Em Moçambique a insegurança está instalada. Não há lugar, nem cidade, nem campo, onde o cidadão se sinta seguro e tenha a sua vida a fluir de forma tranquila, sem a ameaça da sua integridade física ou económica. No campo, instalam-se guerras. Por meio destas guerras mata-se e viola-se os mais básicos direitos humanos da forma mais vil. Nas cidades, instalam-se raptos e assassinatos; na periferia das cidades instala-se o crime organizado. De dia ou de noite, nas cidades, grupos de criminosos desfilam sua classe, matando, ferindo, violando e expropriando bens de forma tranquila, sem o mínimo de medo de repressão de alguma autoridade, porque a autoridade está quase sempre ausente. Em termos de justiça, nunca tinha-se assistido em alguma sociedade tamanha desigualdade social, económica e política como na nossa sociedade moçambicana. Enquanto os políticos esbanjam recursos públicos comprando para si bens que não precisam, fazendo viagens desnecessárias, o povo, nas cidades e no campo morre de pobreza, de desnutrição, de fome. Desigualdade social Num país como nosso, onde líderes vivem uma vida de reis, não faz sentido que haja comunidades que se alimentam de capim, a menos que a sociedade tenha sido abolida e estejamos vivendo numa selva. Pior que a desigualdade e a corrupção que, apesar de insistir em desgraçar os pobres e enriquecer pelo roubo os mais ricos, torna-se norma de vida. A distribuição da riqueza que devia ser igual para todos obedece, agora, a critérios partidários e regionais. Só membros de um grupo partidário dominante ou só indivíduos provenientes de um certo extremo do país conseguem alcançar seus objectivos económicos com facilidade. Não é ao acaso que vemos que onde domina a Renamo, só os seus membros ascendem a cargos de chefia, onde reina a Frelimo, os empregos são distribuídos pela regra de exibição do cartão, assim sucessivamente. Outrossim, a venda do emprego e o privilégio das pessoas mais chegadas tornou-se norma no acesso a meios de sobrevivência, por isso, empregos com os melhores salários são reservados aos filhos dos chefes. Em relação a liberdade, nunca o nosso país teve uma Constituição e um conjunto de leis favoráveis à liberdade dos cidadãos. Mas ao mesmo tempo, nunca estivemos sem liberdade como agora. A incapacidade dos líderes em garantir a segurança e a igualdade exige um mecanismo de defesa. Esse mecanismo de defesa tem sido a ameaça à liberdade para que os cidadãos estejam
fev 26 2023
A partidarização do Estado trava o desenvolvimento de Moçambique
Por Dr. Tomás Selemane Por partidarização do Estado entendo a subordinação dos desígnios de interesse público (do Estado) às normas e interesses de um determinado partido político, geralmente o partido que gere o Estado (que governa). Essa partidarização acontece em dois principais níveis do Estado: primeiro, o nível central que inclui os ministérios e órgãos de soberania, nomeadamente o Presidente da República (PR), a Assembleia da República (AR), o Governo, os Tribunais e o Conselho Constitucional – conforme define o art 137 da nossa Constituição da República. O segundo nível é o local ou autárquico (os municípios). Este texto é o quinto da série “Os maiores travões do desenvolvimento de Moçambique” que venho abordando nesta rubrica. Depois de ter-me debruçado sobre a (i) intolerância política, (ii) a ausência da reconciliação nacional, (iii) a frágil unidade nacional e (iv) a fragmentação da governação, desta vez proponho-me a analisar outro grande impedimento do nosso bem-estar colectivo: a partidarização do Estado – nos termos em que defini acima. O meu argumento é este: a priorização dos interesses partidários (de um grupo de pessoas – partido quer dizer isso mesmo), no nosso país, em detrimento dos interesses de toda a colectividade moçambicana (o Estado) impede a concretização dos anseios de combate à pobreza, da criação do emprego, da erradicação da fome, da melhoria dos serviços de saúde e educação e dos demais males que nos afligem. Todas as iniciativas de promoção do desenvolvimento do nosso país não têm produzido os resultados desejáveis porque a sua implementação acontece dentro dum contexto de partidarização do Estado, de exclusão política e social, de separação dos moçambicanos entre “nós do nosso partido” e “aqueles outros”. A meu ver, a partidarização do Estado trava o nosso desenvolvimento de duas formas: por um lado, ela impede que iniciativas de governação que se pretendem de melhoria do bem-estar da população no geral acabem não somente sendo implementadas como iniciativas do partido que governa, mas sobretudo geridas como se fossem iniciativas privadas desse partido, beneficiando em primeiro, segundo, terceiro, quarto lugares, ou mais, apenas às pessoas do partido que governa, e só depois, muito depois, se procura chegar aos demais. Mas esse depois acaba sendo tão tardio que se transforma num nunca, resultando mesmo no adiamento do bem-estar dos tais demais. Por outro lado, da mesma forma que os partidos que governam o Estado ou os diferentes municípios – Frelimo, Renamo e MDM, buscam para si todos os benefícios da sua acção governativa, e porque a governação está sempre sujeita a falhas e fracassos, torna-se muito difícil, em alguns casos mesmo impossível, haver uma mobilização colectiva para a paciência, a tolerância e a compreensão das falhas e fracassos dessa governação. A partidarização do Estado é fundamentalmente, na teoria e na prática, contra o funcionamento normal duma sociedade de democracia multipartidária como a moçambicana. Vejamos alguns dos exemplos mais significativos. No nosso país, a partidarização do Estado começa ao mais alto nível de soberania: o Presidente da República. Não me refiro às pessoas nem anteriores nem actual que ocupam o cargo, refiro-me à instituição constitucional “Presidente da República”, nos termos do artigo 145 da nossa Constituição da República, que define o órgão Presidente da República como sendo “Chefe do Estado, símbolo da unidade nacional, representante da nação dentro e fora do país, e quem zela pelo funcionamento correcto dos órgãos do Estado.” Depois dessas competências, a nossa Constituição da República (art. 148) define as incompatibilidades entre o exercício do cargo de Presidente da República com o exercício de quaisquer outros cargos públicos ou privados, não previstos na Constituição. Acontece, porém, que historicamente os Presidentes da República de Moçambique têm sido propostos e eleitos por via dum partido político – a Frelimo, e têm sido ao mesmo tempo presidentes da Frelimo. Ora, ser presidente dum partido político é uma função privada, porque os partidos políticos – mesmo não parecendo – são organizações de direito privado. Ou seja, uma vez eleita presidente, a pessoa que seja simultaneamente presidente dum partido político deveria renunciar a essa função partidária. Eu sei que este é um cenário que muitos leitores olham com incredulidade, simplesmente porque nunca viram neste país um Presidente da República que não fosse ao mesmo tempo presidente do partido Frelimo. Pior ainda, com a excepção das primeiras eleições presidenciais realizadas em 1994, o país nunca viu candidatos presidenciais que não fossem propostos pelos partidos políticos. Ora, o problema não é o facto de os candidatos presidenciais serem provenientes dum partido político. Mas sim o facto de que, uma vez eleito presidente, o candidato vive em contínua violação constitucional ao se manter presidente do seu partido, acabando dessa forma por ser o primeiro e maior expoente da partidarização do Estado, contra o estabelecido na Constituição da República, conforme demonstrei acima. Para mim, é mais preocupante ainda notar que nenhum partido político no nosso país pretende acabar com essa partidarização do cargo de Presidente da República. Em linha com a Frelimo, o que a Renamo e o MDM têm proposto aos moçambicanos é a eleição dos seus respectivos presidentes partidários para exercerem o cargo de Presidente da República (PR), sem nenhuma promessa muito menos garantia de que uma vez eleito PR o presidente da Renamo ou do MDM deixará de dirigir o seu partido. Ou seja, a Renamo e o MDM pretendem perpetuar o mesmo erro da Frelimo. Outro exemplo de partidarização do Estado consiste na forma de preenchimento dos demais cargos do Estado (a nível central ou municipal). Geralmente, têm sido nomeadas para cargos de direcção somente pessoas que militam no partido que governa o Estado, por exemplo, a nível central, somente membros do partido Frelimo são considerados capazes de serem ministros ou vice-ministros. No município de Maputo, apenas militantes da Frelimo são chamados a ocupar os cargos de vereadores e directores. Na Beira, somente membros do MDM são vistos como tendo capacidade para serem vereadores e directores do município. Em Nampula, Nacala, Quelimane e noutros municípios onde a Renamo governa, somente os seus membros
fev 25 2023
A fragmentação da governação trava o desenvolvimento de Moçambique
Por Tomás Selemane A fragmentação da governação neste texto significa a prática de ter muitos “planos de desenvolvimento” ou “planos estratégicos”, muitas vezes desconexos e contraditórios entre si, para um mesmo sector (agricultura, educação, saúde, e por aí em diante) e com horizontes temporais diferentes. Essa prática de “governar ao retalho” a que chamo de fragmentação da governação é um dos maiores travões do desenvolvimento de Moçambique, a par da intolerância política, da ausência de reconciliação nacional e da frágil unidade nacional, a que me referi nas últimas três edições desta revista. Por causa dessa fragmentação, a nossa governação tem sido orientada mais por uma visão de curto prazo, típica dos interesses partidários, do que por uma visão de longo prazo, que seria mais consentânea com um projecto de construção de uma nação. Mas nem sempre foi assim. Ao longo do percurso do nosso país houve várias tentativas de pensar o desenvolvimento nacional a médio e longos prazos, de forma integrada, embora os resultados nunca tenham sido satisfatórios na medida em que se desejaria. A prática de criar vários fragmentos da governação (estratégias, políticas, directivas, planos nacionais) vem dos últimos 20 anos, para prejuízo do país e de todos os moçambicanos. Não pretendo defender aqui o modelo de economia centralmente planificada que vulgarmente se chamou de “socialismo”. Estou apenas a situar aos leitores o percurso que a governação do país seguiu desde que Moçambique existe como tal. A última tentativa de se pensar na construção da nação, a médio e longo prazo, foi nos primórdios dos anos 2000, quando se elaborou a consensual “Agenda 2025 – Visão e Estratégias da Nação.” Esse documento cujo prazo deve terminar daqui a quatro anos, em 2025, preconizava “a nação em primeiro lugar.” A sua elaboração foi tanto inclusiva – no verdadeiro sentido da palavra – quanto demorada e metodologicamente sofisticada. Esperava-se que nestes 25 anos, desde o ano 2000, toda a planificação da governação do país se baseasse na Agenda 2025. Mas isso não aconteceu. Foram sendo elaboradas novas “agendas”, “visões” e “estratégias” com curto alcance temporal, sem a perspectiva inclusiva que a Agenda 2025 teve, e acima de tudo, sem colocar a nação em primeiro lugar, procurando responder mais a demandas de fora e menos a demandas de dentro. Os resultados dessa fragmentação da governação – em particular, os resultados de se ter ignorado a Agenda 2025 – estão à nossa vista: desde a progressiva desagregação da sociedade moçambicana, passando pelos conflitos pós-eleitorais, desembocando na guerra de Cabo Delgado. Apresento a seguir alguns exemplos para demonstrar como a fragmentação da nossa governação tem sido um dos principais travões ao desenvolvimento do nosso país. Começando pelo campo económico, vemos uma lista interminável de “planos” e “agendas.” Por exemplo, o país conta com uma “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, que se pretende que seja um mecanismo nacional de resposta aos anseios internacionais de atingir os chamados “Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” em 2030, isto é, daqui a nove anos. Reservo para outra ocasião a discussão sobre a fiabilidade dos tais ODS. Por enquanto, importa-me realçar a ténue e por vezes ausente ligação entre a Agenda 2030 e os demais instrumentos de governação. Para além dela, Moçambique possui também uma “Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2015-2035. Esse fragmento da governação, diz o seguinte: “Por forma a assegurar uma maior coordenação do processo de desenvolvimento, o Governo decidiu elaborar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento , que tem como objectivo: elevar as condições de vida da população através da transformação estrutural da economia, expansão e diversificação da base produtiva.” Ninguém discorda das boas intenções anunciadas naquele documento. Nenhum moçambicano diria que até ao 2035, não gostaria de ver no país uma “transformação estrutural da economia”. Por outras palavras, todos os moçambicanos querem ver o país a ter mais exportações do que importações, a gerar mais emprego de qualidade, a produzir mais do que o suficiente para alimentar os 30 milhões de moçambicanos. Mas como é que se chega lá? Temos também uma “Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016-2022”. Tal como os outros fragmentos da governação, essa estratégia de inclusão financeira também colhe consenso de toda a gente. Porque, afinal, ninguém acha mau que todos os cidadãos do nosso país tenham acesso aos serviços financeiros. Sejam eles bancos, contas móveis de uma ou de outra companhia de telefonia móvel. Ora, qual é a ligação entre essa estratégia de inclusão financeira cujo prazo termina no próximo ano de 2022 e as outras estratégias de desenvolvimento económico? Nenhuma ligação! Outra área da governação que merece atenção é agricultura, que é definida como “a base de desenvolvimento de Moçambique”, pela nossa Constituição da República (Nr 1, Art. 103). Vários estudos têm considerado o fraco desempenho da agricultura em Moçambique como um dos principais entraves para a falta de redução da incidência da pobreza. E uma das razões desse fraco desempenho tem sido comprovadamente a existência de demasiados “planos” e “estratégias” sem conexão entre si, por vezes contraditórias entre si, e sem visão de longo prazo. Decorre actualmente o mais badalado programa do sector agrário – SUSTENTA – que se pretende que seja uma iniciativa transformadora da vida dos camponeses, dos comerciantes e de todos os demais agentes económicos que trabalham ao longo da cadeia de valor da agricultura. Se o programa SUSTENTA pode ou não dar os resultados que se prometem, veremos mais tarde, quando se fizer uma avaliação. Por enquanto, e para efeitos deste texto interessa-me problematizar a existência de vários programas dentro do sector agrário. Nos últimos 20 anos, o país teve os seguintes cinco programas nacionais do sector agrário: (i) PROAGRI 1 (1999-2005); (ii) PROAGRI 2 (2005-2009); (iii) Estratégia de Desenvolvimento Rural (EDR) 2007-2025; (iv) Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) 2010-2020; (v) Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário (PNISA) 2013-2017. Cada um desses programas foi desenhado na boa-fé de ser a salvação da agricultura e a solução para o problema da pobreza em Moçambique. Porque é que passados 20 anos, as estatísticas indicam
