A obediência canina das FDS e o Estado de Direito
A obediência canina das FDS e o Estado de Direito
Diferente dos países de regime de ditadura, nos países chamados de direito a polícia usa a força e a violência só em casos de extrema necessidade. Seu trabalho, por isso, baseia-se no diálogo para educar os cidadãos a assumirem o civismo como modo de vida e para convencer cidadãos a agirem segundo a ordem estabelecida. Assim, sua formação é mais de domínio de ferramentas legais e de fundamentos de direitos humanos para saber dialogar do que para agredir, ferir ou matar cidadãos indefesos. É assim que devia ser a nossa polícia! Mas infelizmente não é assim!
Há alguns anos, comentando o escândalo que envolveu instrutores que engravidaram suas alunas no centro de formação básica da polícia, um jurista dizia que os membros da nossa polícia são instruídos a ter uma obediência canina. Fiquei depois a pensar num cão que não pergunta, não reclama, faz o que o seu dono mandar. Obedecer a ordens sem avaliar nem questionar equipara-se, de facto, a obediência de um cão domesticado. A nossa polícia forma seus homens apenas para dominar os métodos de violência. A avaliar pelo modo como age, é possível perceber que os direitos humanos, as leis, as liberdades básicas das pessoas não fazem parte do curriculum de sua formação.
Quando um cidadão é retido de forma violenta e desrespeitosa na rua por não ter BI, quando alguém é baleado apenas por dar uma resposta legal à acção da polícia ou porque apenas não cumpriu um decreto presidencial não trajando a máscara, quando uma casa por qualquer motivo é invadida pela polícia sem respeito ao direito de privacidade nem um mandado do tribunal, isso denota falta de domínio das regras básicas de tratamento de cidadãos num país democrático. O mais grave é notar que o agente da polícia moçambicana não pensa nem age por conta própria, é marionete de seus superiores porque ao ser questionado sobre sua atitude não se envergonha de dizer: “apenas cumpro ordens superiores!”, mesmo que tais ordens sejam ilegais.
Sem prejuízo da disciplina de obediência (mas não cega) que caracteriza as instituições paramilitares, julgo ser idiotice violentar pessoas, invadir residências, agredir cidadãos e até mesmo matar, sem saber os motivos pelos quais tem que levar a cabo tais actos. Ninguém em sã consciência faria tais actos sem se preocupar em saber sobre sua legalidade ou pelo menos sobre os motivos pelos quais deve agir tal como as tais ordens superiores mandam. A quem realmente beneficia a obediência canina da nossa polícia tal que ninguém se preocupe em mudar seu comportamento?
No dia 18 de Março, aquando da marcha da sociedade civil em homenagem ao carismático músico Azagaia, a Polícia, movida de novo por ordens superiores, fez-se a rua das principais cidades do país para violentar, agredir e prender sem observar o mínimo da legalidade para tais actos. De novo, o único documento que a polícia tinha para sustentar suas práticas ilegais eram as “ordens superiores”. O curioso é que tais ordens superiores nunca têm rosto. Tem sido um superior cobarde, por isso oculto. Com tal atitude de se ocultar, o suposto superior demonstra estar a usar a polícia por motivos egoístas, sem justificação legal e que portanto precisa esconder-se. Outra coisa curiosa é que sempre que a polícia obedece a supostas ordens superiores sem rosto, sai para ameaçar, violentar e, por vezes, até mesmo matar. Que tipo de Estado de direito estamos a constituir com uma polícia violenta? Que tipo de corporação policial é possível constituir com agentes que desconhecem o mais básico princípio dos direitos humanos? Que modelo de polícia não sabe nem compreende que ordens superiores só são obedecidas se forem conformes a lei?
É por obedecer ordens sem avaliar que agentes da polícia matam cidadãos inocentes; é por essa obediência dita canina que nas vias públicas a extorsão a automobilistas tornou-se normal; é por essa obediência cega às ordens que, tal como a imprensa denuncia muitas vezes, as agentes da polícia mais lindas da corporação ou da instrução entregam-se a relações sexuais que as coisificam, apenas para cumprir a vontade de seus chefes ou instrutores, mesmo que para isso percam a sua dignidade como mulheres; é por obedecer ordens de forma apática que nem sequer são capazes de exigir um serviço com dignidade que se recomenda e com o salário segundo o risco do seu trabalho. Enquanto cumprem ordens, sua vida vai se enterrando na lama da imoralidade, da pobreza e do isolamento porque aqueles a quem corrompem, violentam e baleiam durante a jornada de trabalho, no final do seu turno, no bairro, são seus vizinhos, seus concidadãos. Todos nós cumprimos ordens em qualquer âmbito social. É verdade que nas instituições paramilitares cumprir ordens superiores é norma. Mas cumprir ordens ilegais, imorais e criminosas continua sendo repugnável e vergonhoso.
Mas por que motivos nossos agentes da polícia obedecem cegamente as ordens?
Nos outros países, sobretudo os democráticos, a carreira paramilitar é sustentada pelo patriotismo. O amor pela pátria e pelos concidadãos leva jovens a se entregarem a Missão. Por isso, obedecem mais a bandeira, a ordem constitucional e as leis do que a pessoas. Ordens vindas de pessoas, ainda que sejam chefes, se forem ilegais e imorais, são previamente questionadas para perceber o seu verdadeiro sentido e finalidade. Em Moçambique, não se começa a carreira de agente da polícia por patriotismo, mas como mecanismo de sobrevivência. A procura de emprego leva jovens à polícia e ao exército. Por isso, na consciência dos agentes da Polícia está a convicção de que o seu chefe é o responsável pelo seu emprego. Obedecer às vontades do chefe tornou-se uma estratégia de manutenção do próprio emprego.
Beneficiários da obediência canina da polícia
Os superiores da polícia sabem que a obediência cega dos agentes da polícia é ilegal. Entretanto, convém a eles que os agentes continuem assim, para viabilizar seus interesses. Aliás, a obediência canina serve também para manter interesses políticos de quem governa. Por isso, no seio do partido, usa-se a Polícia para proteger residências de funcionários partidários sem que para isso haja uma lei que recomende; usa-se a polícia para, tal como vimos em vários relatórios pós-eleitorais, repelir as pessoas comuns e facilitar a viciação de resultados eleitorais; usa-se a polícia para ameaçar a sociedade civil que sempre incomoda o poder de quem dirige; usa-se inclusive a polícia para reprimir liberdades de cidadãos e partidos políticos da oposição. A obediência cega dos agentes da polícia tem sido, portanto, uma vantagem táctica para quem governa. Acordar a consciência dos agentes da polícia, convence-los ou instrui-los a obedecer sobretudo a lei do que seus superiores pode ser perigoso para os interesses pessoais e de grupos da elite política. Enquanto a polícia continuar a ser um grande auxílio para uma governação fraudulenta, sua obediência canina não apenas será mantida, mas também solidificada, mesmo que isso não beneficie singularmente cada agente da polícia.
Por Dr Deolindo Paúa