fev 24 2023
A frágil Unidade Nacional trava o desenvolvimento de Moçambique
Por Tomas Selemane Até aqui vimos que a intolerância política e a ausência de reconciliação nacional são os grandes entraves ao desenvolvimento de Moçambique. Mas não podemos esquecer que a fragilidade da unidade nacional também é outro grande entrave ao desenvolvimento. A unidade nacional foi a condição necessária e indispensável para os três movimentos que antes de 1962 lutavam pela independência nacional – UDENAMO (União Democrática Nacional de Moçambique), MANO (Mozambique NationalAfricanUnion – União Nacional Africana de Moçambique) e UNAMI (União Nacional Africana de Moçambique Independente) – se juntarem num único movimento: a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) a 25 de Junho de 1962. Por outras palavras, sem o consenso da necessidade de unidade nacional não teria surgido a junção de esforços que vinham sendo feitos por diferentes grupos para que, de uma forma coordenada, surgisse uma força única de luta pela independência de Moçambique. Percurso desafiante Não ignoro as guerras internas havidas na Frelimo pré e pós-independência nacional em que algumas figuras importantes foram mortas pelo simples facto de terem tido opiniões diferentes daquelas que a direcção da Frelimo achava serem mais acertadas. Também não ignoro a conotação étnico-tribal e regionalista que esses assassinatos tiveram. O que pretendo destacar é o facto de que foi graças à unidade nacional que se conseguiu o primeiro e mais importante ganho político do nosso país: a independência nacional. Depois de 25 de Junho de 1975, a Frelimo já como Governo teve um entendimento difuso de como construir a unidade nacional. Por um lado, colocou Governadores Provinciais naturais de cada uma das dez províncias do país. Por outro lado, procurou-se unir a população moçambicana de diferentes origens étnicas e tribais, colocando os trabalhadores das instituições públicas e privadas, cada um fora da sua terra de origem. O resultado foi a actual situação que temos em que encontramos pessoas originárias de uma província que vivem noutra há mais de trinta anos. Foi também por essa via que passamos a ter famílias moçambicanas com mestiçagem étnica: esposa duma tribo e marido doutra tribo, e vice-versa. Não temos conflitos étnicos, porém… Em suma, o povo moçambicano encarnou dentro de si a unidade nacional. Isto não significa que tentativas de divisionismo étnico-tribal e histórias de diabolização de umas tribos por outras tenham desaparecido do contexto moçambicano. Nunca desapareceram da mesma forma que ainda hoje em 2021 existem. O facto relevante é que não há território moçambicano (província, distrito, vila ou localidade) que seja habitado apenas por gente originária de lá. A estratégia da unidade nacional por via da mistura étnico-tribal funcionou relativamente bem no nosso país. É por essa razão que Moçambique é hoje um dos países do mundo com uma grande diversidade étnica mas sem conflitos étnicos visíveis. Entretanto, ao longo do percurso de Moçambique, a Frelimo foi sendo titubeante e inconsistente na construção da unidade nacional por via da nomeação de dirigentes: num mandato nomeando os naturais para cada uma das províncias, noutro mandato procedendo ao contrário. Em resultado, enquanto por um lado, a unidade nacional de nível sociocultural tem funcionado relativamente bem, a unidade nacional de cariz político, de construção da nação, de perspectivar o futuro conjunto, de edificação da “Casa Comum” nos dizeres do Papa Francisco na sua Encíclica Laudato Si, apresenta fragilidades que devem ser resolvidas. As fragilidades de hoje A mais importante consequência dessa fragilidade tem sido a impossibilidade de termos, como nação e povo, alguns consensos mínimos que sirvam de factor mobilizador para as causas do desenvolvimento. É por essa razão que depois de 1975, o país nunca mais conseguiu mobilizar-se para uma causa comum. Por vários motivos e sob vários sinais. Por limitação de espaço, vou cingir-me a apenas três desses sinais. Primeiro, a guerra de 16 anos surgida apenas dois anos após a proclamação da independência nacional, em 1977, foi um sinal claro da fragilidade da unidade nacional que outrora tinha juntado aquelas diferentes sensibilidades de que falei no começo deste texto. Segundo, ao longo da história deste nosso país, temos assistido à formação de “associações de naturais e amigos de X, Y ou Z” o que me parece bem enquanto essa associação procure preservar a sua identidade cultural, usos e costumes, culinária ou outras práticas. A constituição dessas associações começa a ser problemática quando os seus mentores e membros começam a ver nessas associações um palco e um instrumento de reivindicação política, ou mesmo de reivindicação de representatividade no Governo, nos municípios, nas empresas e até nas nossas paróquias. Conheço paróquias onde é obrigatório que o repertório de cada missa tenha igual número de cânticos de cada língua ali falada! O problema é que ao invés de essa diversidade traduzir-se numa harmonia e riqueza cultural, ela acaba descambando numa luta de auto-afirmação desnecessária. Terceiro, na vida social, política e económica do nosso país, a distribuição de cargos no Governo, nos partidos políticos e nas empresas públicas tem sido feito com o falso cuidado de “não deixar nenhuma etnia de fora.” Digo falso cuidado, porque na realidade é impossível que todas as tribos deste vasto Moçambique caibam num Governo, num Conselho de Administração duma empresa ou noutro organismo dirigente. Ademais, não temos nenhuma evidência de que a nomeação de uma pessoa do norte, do centro ou do sul do país beneficia a essa sua região de origem em termos económicos, políticos, culturais ou sociais. Precisamos de agendas nacionais Neste contexto, o nosso país precisa de agendas nacionais, causas comuns de unificação do país tal como foi na altura da independência nacional. Essas agendas e causas comuns têm de superar as fronteiras partidárias, étnico-tribais e regionais. Precisamos da construção de uma moçambicanidade baseada na unidade nacional, na nossa diversidade. Sem isso, conflitos como o de Cabo Delgado, ou o de Manica e Sofala vão alimentando ideias de divisionismo, de que nos poderemos arrepender, mais tarde ou mais cedo.
fev 23 2023
Ausência de reconciliação nacional trava o desenvolvimento de Moçambique
Por Thomas Selemane Na edição anterior da VN referimo-nos à intolerância política como um dos principais travões do desenvolvimento de Moçambique. Nesta edição, apresentamos outro grande entrave ao nosso desenvolvimento: a ausência de reconciliação nacional. À semelhança da intolerância política, que é uma das principais forças de bloqueio ao nosso avanço como país, a ausência de reconciliação nacional funciona como outro grande impedimento do nosso progresso, tendo em conta o nosso percurso histórico desde a década da luta de libertação nacional: 1964-1974, até aos dias de hoje, ano de 2021. Portanto, apelamos para uma verdadeira reconciliação: o perdão sem esquecimento – um esforço nacional que a nossa sociedade, ajudada por nós cristãos católicos, deve fazer conforme ensinam a Doutrina Social da Igreja (DSI) e o Papa Francisco na sua Carta Encíclica Fratelli Tutti – “Sobre a Fraternidade e a Amizade Social” que cito: “o perdão livre e sincero é uma grandeza que reflecte a imensidão do perdão divino. Se o perdão é gratuito, então pode-se perdoar até a quem resiste ao arrependimento e é incapaz de pedir perdão” (§ 250). Reconciliação Nacional A reconciliação nacional é uma necessidade urgente para o nosso país, porque a nossa história está preenchida de eventos de desentendimento, guerras e conflitos. Aqui destacamos quatro desses eventos. Primeiro, a luta de libertação nacional (1964-1974), durante a qual houve confrontação entre o exército do movimento Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e o exército português. Formalmente o exército português era composto por “tropas portuguesas”, mas é sabido que mais de dois terços dessa tropa dos que lutavam contra a Frelimo eram moçambicanos de diferentes proveniências. Assinado o Acordo de Inkomati a 7 de Setembro de 1974, e terminada a luta de libertação nacional, uma parte desses moçambicanos (na altura tratados por “comprometidos”) que outrora pertenceram ao exército português foi integrada no exército moçambicano, depois que o então Presidente Samora Machel ordenou que fossem perdoados e que a designação “comprometidos” fosse abolida do léxico político, social e militar do país. Outros desafios a Reconciliação Nacional O segundo momento negro da nossa história e que obriga a um processo de reconciliação nacional é a guerra dos 16 anos que opôs a Renamo ao Governo da Frelimo entre 1976 e 1992. Aquela guerra só terminou com a assinatura do Acordo Geral de Paz (AGP) a 4 de Outubro de 1992. Porém, a negociação da “paz política” não envolveu uma negociação da “paz social”. Assim, o AGP tal como o Acordo de Inkomati foi um acordo político sem bases sociais de entendimento entre os moçambicanos que tinham estado em trincheiras diferentes. Foi assim que a desmobilização dos guerrilheiros que fizeram a guerra dos 16 anos, tanto do lado da Frelimo como da Renamo, aconteceu sem nenhum processo de mobilização social para o perdão e a sua integração na sociedade. Acordo sem reconciliação Depois da assinatura do AGP em 1992 até ao recomeço da guerra em 2012, o nosso país era considerado um bom exemplo e um caso de sucesso de transição da guerra para a paz. Mas como se viu esse sucesso tinha pés de barro e, por isso, não subsistiu por mais tempo. O terceiro evento histórico que compõe a nossa complexa situação de ausência de reconciliação nacional aconteceu em 2014, quando o fim da chamada “guerra de Muxúnguè” que se materializou com a assinatura a 5 de Setembro de 2014 do chamado Acordo de Cessação das Hostilidades Militares (um eufemismo usado para designar a guerra pós-eleitoral de 2012-2014). De novo, esse acordo foi alcançado por via da negociação política sem que se fizesse esforço a nível social para promover o perdão e a reconciliação. Negociou-se a “paz política” – o calar das armas apenas sem a correspondente “paz social” que viria da reconciliação nacional. Eis que em 2015 recomeça a guerra que vai até finais de 2017 quando o falecido Presidente da Renamo Afonso Dhlakama decretou aquela “trégua por tempo indeterminado”, e começaram as negociações para uma “nova paz” entre ele e o Presidente da República Filipe Nyusi. É neste contexto que surge o quarto momento de necessidade de uma reconciliação nacional. Mais uma vez, os dirigentes políticos optam por negociar apenas uma “nova paz” sem reconciliação nacional. E ela só viria a ser conseguida em 2019, quando o Presidente da República Filipe Nyusi e o novo Presidente da Renamo Ossufo Momade assinaram o terceiro acordo de paz em 40 anos, a 6 de Agosto, na Praça da Paz, em Maputo. A esse acordo designaram “Acordo de Paz Definitiva e Reconciliação Nacional de Maputo”, mas que, como se sabe, de definitivo ainda tem pouco, visto que depois da sua assinatura o país viveu momentos de terror, de ataques armados na zona centro do país. Acordo 2019 Como resultado do último acordo de paz de 2019 vemos o processo oficialmente designado de “desmobilização, desmilitarização e reintegração (DDR)” com a última componente da reintegração a deixar muitas dúvidas. De novo, a preocupação recai apenas sobre as formas de como mandar para casa os ex-guerrilheiros sem nenhum processo social amplo e aberto de perdão e de reconciliação nacional. Os acordos de paz não são suficientes para a pacificação do país, como temos visto ao longo dos vários anos. Precisamos de um processo nacional de reconhecimento dos erros cometidos pelas partes contendoras, que inclua perdão nacional e consequente reconciliação. Sem isso, temos o país que vemos: as pessoas que fazem parte do partido Frelimo, que governa o país são facilmente integradas na vida socio-económica, enquanto todos os demais moçambicanos são tratados como “os outros”. E com isso, temos muitos “falsos membros” da Frelimo, que o são somente de cartão porque querem evitar perseguição política e garantir a sua sobrevivência económica e profissional. Desta forma, está-se a perpetuar o nosso sub-desenvolvimento, porque não será possível ultrapassar a pobreza, a fome, a falta de estradas e de pontes, o desemprego ou outros males que nos afligem, enquanto não nos reconciliarmos como única nação ao ponto de nos tratarmos como sendo “Todos Irmãos”, conforme a
fev 05 2023
O Estado de direito, precisa da Oposição
Na nossa jovem democracia, o termo “oposição” muitas vezes é usado de forma pejorativa. Quando se diz que alguém é da oposição, entende-se logo que essa pessoa não gosta do governo ou não ama o seu país. É essa uma compreensão incorrecta É comum entender que pertencer a partidos políticos diferentes é sinonimo de inimizade como acontece nas campanhas eleitorais onde, em lugar de serem ocasiões de discussão e de confrontação de ideias para a construção do País, transformam-se em guerras sangrentas! Na verdade, ser oposição é colocar-se contra qualquer atitude contrária ao normal ou ao que é correcto, por exemplo, os pais podem e devem opor-se ao comportamento errado dos filhos, por isso os repreendem, não porque não os amam, mas pelo contrário, para que eles mudem e orgulhem os seus pais. E assim deveria acontecer na vida politica da nação. Amor a Pátria Portanto, na política ser oposição deveria ser o contraste à corrupção ou contra tudo aquilo que prejudica o desenvolvimento do país e compromete a construção do bem-estar social. Ser oposição resulta, portanto, do amor à pátria e não dum servilismo estéril. Nesta compreensão,ser oposição é cidadania activa e nem sempre precisa necessariamente de pertencer a um partido político, porque um verdadeiro cidadão não deixa que seu país fique parado. Diálogo e Reconciliação Mas como é que chegamos a esta compreensão destorcida do termo oposição? Em cada nação as actividades políticas não devem ser completamente entregues, pelos cidadãos, exclusivamente aos partidos políticos. Os partidos políticos são grupos de interesses que perseguem os objectivos dos seus apoiantes e patrocinadores. Por exemplo no EUA os Republicanos terão dificuldades em limitar a livre venda de armas aos cidadãos, apesar das centenas de vítimas jovens e inocentes, porque as industrias que produzem armas os apoiam. Passamos também a esta má compreensão, do termo oposição, desde que começamos a olhar como opostos dois partidos com histórico de beligerantes. Em Moçambique bem sabemos que historia da inimizade dos dois maiores partidos nacionais durou 16 anos, a guerra civil, para depoisser transferida a frio para a luta política e processo democrático que fazem hoje para a posse do poder. Dialogo e Reconciliação nacional são as duas verdadeira colunas que sustentam a casa comum. Quando falhar uma delas continuaremos a entender a oposição politica como inimigos do pais em lugar de entender que quem critica também tem amor pátrio e quer viver num pais onde a escuta reciproca traz fruto de bem estar para todos. O que nos espera As últimas eleições vieram provar que nós, cidadãos comuns, nos enganamos da pior forma ao deixar a política apenas para os partidos políticos. Estamos redondamente errados ao confiarmos, apáticos, o futuro do país às lutas partidárias para nos trazerem como fruto as liberdades e a justiça social. Confiar a oposição apenas a partidos políticos é arriscado demais. Estes podem fazer oposição apenas nas questões que lhes interessam como grupo. E quanto aos interesses do povo, quem a favor deles vai fazer oposição? Reparemos que por distracção, incompetência ou por qualquer que seja o motivo, esses partidos políticos da oposição não conseguiram o que se esperava. Se amamos o nossos país e queremos que a democracia sobreviva, nós cidadãos comuns, que ainda não temos opção política, precisamos de ficar atentos para evitar que interesses de um só partido, controlador dos recursos de todos nós,arruínem pela injustiça os nossos sonhos como Nação. Precisamos de ficar atentos desde a base, desde as localidades mais longínquas, para constituirmos uma nova visão política diferente da pregada até agora, onde parece que a função pública sirva como oportunidade para afirmar-se financeira e economicamente à custa das nossas distracções políticas. Isto sim, é ser oposição! Por Deolindo Paúa
fev 03 2023
Combatentes em Nampula estão satisfeitos pelo reconhecimento
Em reconhecimento pelo seu envolvimento na construção de um moçambique unido e entrega pela causa da maioria, mais de 200 combatentes de Luta de Libertação Nacional foram condecorados esta sexta feira, 3 de Fevereiro na Província de Nampula. A cerimónia de condecoração, que foi presidida pelo secretário de Estado na província de Nampula, Jaime Beca Augusto Neto, ficou marcada pela exibição dos símbolos identificadores dos veteranos de luta de libertação nacional, como é o caso, das medalhas. Na ocasião, Jaime Neto disse ser fruto de unidade dos moçambicanos na luta contra o jugo colonial que esta cerimónia se realizou e ainda, mostrou ser sinal de reconhecimento dos feitos dos combatentes da luta de libertação nacional, desde o processo de unificação dos moçambicanos, sem no entanto, deixar de lado a figura de Eduardo Chivambo Mondlane e seus ensinamentos memoráveis. No entanto, Manuel Rodrigues, governador da província de Nampula disse ser um momento ímpar para todos, sobretudo os combatentes, uma vez que é reconhecido o seu papel, de lutadores para um Moçambique livre, igual e unido. Manuel Rodrigues, chamou a atenção aos jovens para a necessidade de continuarem a combater, no sentido de libertar o país de várias amarras que impedem o seu progresso. Os combatentes condecorados olham o acto de reconhecimento como um momento de grande alegria. Os veteranos de luta de libertação nacional exortaram os jovens a serem homens de paz e que sonham com um Moçambique melhor, tendo sentimento de pertença, onde a felicidade de todos seja a prioridade de cada um. Por Ernesto Tiago
fev 03 2023
Combatentes em Nampula estão alegres pelo reconhecimento
Em reconhecimento pelo seu envolvimento na construção de um moçambique unido e entrega pela causa da maioria, mais de 200 combatentes de Luta de Libertação Nacional foram condecorados esta sexta feira, 3 de Fevereiro na Província de Nampula. A cerimónia de condecoração, que foi presidida pelo secretário de Estado na província de Nampula, Jaime Beca Augusto Neto, ficou marcada pela exibição dos símbolos identificadores dos veteranos de luta de libertação nacional, como é o caso, das medalhas. Na ocasião, Jaime Neto disse ser fruto de unidade dos moçambicanos na luta contra o jugo colonial que esta cerimónia se realizou e ainda, mostrou ser sinal de reconhecimento dos feitos dos combatentes da luta de libertação nacional, desde o processo de unificação dos moçambicanos, sem no entanto, deixar de lado a figura de Eduardo Chivambo Mondlane e seus ensinamentos memoráveis. No entanto, Manuel Rodrigues, governador da província de Nampula disse ser um momento ímpar para todos, sobretudo os combatentes, uma vez que é reconhecido o seu papel, de lutadores para um Moçambique livre, igual e unido. Manuel Rodrigues, chamou a atenção aos jovens para a necessidade de continuarem a combater, no sentido de libertar o país de várias amarras que impedem o seu progresso. Os combatentes condecorados olham o acto de reconhecimento como um momento de grande alegria. Os veteranos de luta de libertação nacional exortaram os jovens a serem homens de paz e que sonham com um Moçambique melhor, tendo sentimento de pertença, onde a felicidade de todos seja a prioridade de cada um. Por Ernesto Tiago
fev 03 2023
Os desafios da governação 2020-2024
Retoma a colaboração com a VN o pesquisador político, Tomás Selemane, que vai analisar, no começo dum novo ciclo de governação, os principais desafios que ela deverá enfrentar no período 2020-2024. É evidente que os desafios da governação de Moçambique são vários. Ainda assim, existem aqueles desafios que são mais fundamentais do que os outros, e existem também aqueles desafios que são peculiares deste período. São esses que me proponho abordar nas linhas que se seguem. O antecedente Este ciclo de governação foi antecedido de “acordos de paz” que se pretendia que fossem o culminar das desavenças entre o governo da Frelimo e o maior partido da oposição, a Renamo. Os tais acordos, um assinado na Serra da Gorongosa e outro na desconhecida Praça da Paz em Maputo, serviram de sinal positivo para a realização das últimas eleições gerais (legislativas, presidenciais e provinciais) havidas no país a 15 de Outubro de 2019. A opinião pública moçambicana tem sido unânime no sentimento de insatisfação com os referidos acordos, porque não resultaram de uma discussão dos problemas que afligem o país e que conduziram ao conflito que tornou necessários os tais acordos. As razões de fundo Vejamos duas razões de fundo: primeira, não houve discussão e muito menos medidas concretas para garantir a integridade, justeza e transparência das eleições. Segunda razão de fundo: não houve discussão nem soluções para o problema da partidarização do aparelho do Estado. Eu entendo a partidarização como o mecanismo que limita o acesso aos altos órgãos do Estado (por exemplo, Conselho Constitucional, as diversas Magistraturas, Assembleia da República e Assembleias Provinciais) às pessoas ligadas aos partidos políticos. Assim, com “acordos de paz” precários era expectável que eles não passassem de letra morta nos papéis onde foram estampados e assinados. Era por isso expectável, embora tenha superado a imaginação de muitos moçambicanos, o caos generalizado que foram as últimas eleições. Este cenário aconteceu e voltará a acontecer enquanto o país não resolver os principais desafios, de fundo, que a meu ver são três, conforme explico a seguir. Desafios a superar Primeiro desafio de fundo, a reconciliação nacional (primeiro dentro de cada partido político, de cada confissão religiosa, ou cada grupo étnico) entre os moçambicanos de diferentes orientações políticas, entre os membros de diferentes partidos políticos e aqueles não filiados a algum partido político, que são a maioria da população moçambicana, conforme demonstrou o último Censo de 2017. Segundo desafio de fundo, a paz. O fim de quaisquer hostilidades perpetradas como resposta a diferenças de opinião e de orientação política. Mais do que o calar das armas, a sociedade moçambicana precisa, em primeiro lugar, da paz sem “acordos de paz”, da tolerância, do respeito mútuo, da consideração das pessoas pelo simples facto de serem pessoas, e nunca por serem de um ou de outro partido político. O terceiro desafio de fundo, que decorre dos primeiros dois é a democracia no seu sentido mais amplo. Não me refiro à democracia apenas enquanto sistema que permite realização de eleições regulares, mas mais do que isso: enquanto sistema que permite uma convivência sã entre vencedores e vencidos das eleições – a começar por dentro dos partidos políticos – passando para fora deles. Refiro-me à democracia que concebe o Estado como entidade suprapartidária ao serviço de todos os cidadãos independentemente da sua filiação partidária, origem étnica, racial, posição social e económica. Como disse, o país tem muitos outros desafios: o desemprego; as desigualdades; os ataques em Cabo Delgado; o contínuo crescente custo de vida; a insuficiência de escolas e hospitais associada à má prestação dos seus serviços; a insuficiência de água potável; a fome e a desnutrição crónica, e muito mais. Sem reconciliação, paz e democracia, o caminho é em subida Ora, o meu argumento central é este: enquanto a sociedade moçambicana não se reconciliar, não tiver paz e não abraçar a democracia nos sentidos em que expliquei ao longo deste texto, será muito difícil superar os outros problemas como, por exemplo, os ataques armados, a fome, o desemprego, a saúde ou a educação. Porque sem reconciliação geral (não somente entre diferentes partidos políticos, mas começando por dentro de cada partido político), sem paz (para além dos acordos assinados entre dois dirigentes partidários) e sem democracia (no sentido de aceitação e respeito de quem consideramos diferente de nós), os ganhos do combate ao desemprego, à fome, à desnutrição, e demais ganhos do desenvolvimento servirão apenas para satisfazer as necessidades de quem decide na governação do país, da província, do município ou das empresas. O período 2020-2024 deveria ser dedicado à resolução daqueles três principais desafios, como forma de criar bases sólidas para o usufruto equitativo e transparente das receitas do gás do Rovuma que devem começar a chegar exactamente em 2024. Por Thomas Selemane
fev 02 2023
AMUSI é contra o recenseamento eleitoral Piloto
O Partido AMUSI – Acção de Movimento Unido Para Salvação Integral, através do seu Gabinete Central de Eleições, chamou a Imprensa esta terça feira, 31 de Janeiro, na cidade de Nampula, para fazer avaliação preliminar da evolução do processo de preparação das Sextas eleições Autárquicas marcadas para 11 de Outubro deste ano. Naquele contacto com a imprensa, o Presidente do AMUSI Mário Albino disse que a sua formação politica não está a favor do recenseamento eleitoral Piloto, anunciado pelos órgãos eleitorais. Mário Albino disse ter conhecimento de que a Comissão Nacional de Eleições orientou a realização de um recenseamento piloto nos distritos de Murrupula, Mogovolas e Meconta, o que segundo ele, isso não pode acontecer por se tratar de uma forma clara de preparação de fraude eleitoral, através de sub colocação de dados eleitorais fabricados no recenseamento. Essa afirmação tem suporte, segundo ele, por esses distritos não serem municipalizados e que o processo poderá acontecer em Fevereiro, durante a época chuvosa. O nosso espanto é que o presidente da Comissão Provincial de eleições de Nampula anunciou a realização de recenseamento piloto para os distritos de Murrupula, Mogovolas e Meconta com inicio no mês de fevereiro. – disse Mário Albino, acrescentando que no entender da Comissão politica nacional do AMUSI, este não pode acontecer, porque estava combinado que o recenseamento iria decorrer em abril e não em fevereiro, por ser tempo chuvoso. Será que no mês de Fevereiro só chove quando é para o recenseamento eleitoral efectivo, e para o recenseamento piloto não? Ou vão parar a chuva para dar espaço a essa pretensão? – questiona Mário Albino que repetidas vezes diz não ao recenseamento piloto, numa clara alusão de que com isso querem falsificar dados. Outra situação que inquieta Mário Albino, é a não criação de Gabinetes de eleições ao nível dos 3 partidos com acento parlamentar na Assembleia da Republica, Frelimo, Renamo e MDM, uma vez que, segundo o calendário eleitoral, já deveriam ter sido criados esses gabinetes que teriam a responsabilidade de velar todo processo. Frelimo, Renamo e MDM devem criar gabinete eleitoral, para evitar que as eleições sejam geridas na sacola dos chefes. – alertou o presidente do AMUSI exigindo que a CNE respeite os princípios democráticos. O Presidente do AMUSI recorda que os Moçambicanos não se esqueceram que a independência e a democracia no nosso país custou sangue dos compatriotas, por isso eles não devem ser usados como propriedade privada de alguém ou de um grupo. Por Elísio João
fev 02 2023
A Governação Descentralizada em Moçambique
Origem da descentralização A questão da descentralização no processo de governação em Moçambique já vem sendo discutida desde a época da Independência Nacional, em 1975, mas a suapré-efectivaçãodá-se com a aprovação da Constituição da República de Moçambique de 1990 e a realização das primeiraseleiçõesmultipartidáriasem 1994, fortificadamais tarde com a introdução da municipalizaçãoem 1998. Hoje, a descentralização “deu um passogigantesco” com a realização de EleiçõesProvinciais e consequenteeleição dos governadoresprovinciais, algosugeridopelabancadaparlamentar da RENAMO comouma das condições da pacificação do país no âmbito dos conflitos político-militaresque se faziam e/oufazemsentiremquasetodo o país entre oshomensarmados da RENAMO e as Forças Armadas de Defesae Segurança de Moçambique. O que é a descentralização? Em Abreu (2019) percebe-se a descentralização como sendo um processo de governação que consiste em atribuir a prossecução dos interesses públicos a pessoas colectivas de direito público, diferente do Estado, confiando aos seus dirigentes um poder de decisão autónomo, isto é, não sujeito a dependência hierárquica em relação aos órgãos do Estado. Partindo desta definição de Abreu, percebe-se que a governação descentralizada impele a não dependência hierárquica daquele ao qual o povo atribui o poder em relação a um órgão do governo. Repare-se que esta percepção enquadra-se naquilo que é a governação dos actuais órgãos executivos de governação descentralizada provincial por serem pessoas colectivas de direito público, compersonalidade jurídica, autonomia administrativa, patrimonial e financeira. Qual é o poder do governador eleito? Partindo da relação acima estabelecida entre a descentralização e aquilo que é a governação descentralizada provincial, o governador provincial tem e deve ter poderes decisivos em relação a gestão da vida daqueles que o votaram como cabeça de lista e que somente pode prestar contas ao órgão que tutela a Administração Estatal. Entretanto, o que se está a verificar hoje, é que a sociedade moçambicana encontra-se em dúvidas em relação ao valor deste poder que o povo atribuiu ao governador, uma vez que, na realidade ainda não está claro sobre os âmbitos de actuação deste e da nova figura governativa, o “Secretário de Estado” que é uma personagem nova no figurino político e governativo moçambicano. É importante referir que enquanto o governador provincial é eleito pelo povo, o Secretário de Estado é nomeado pelo Presidente da República com a missão principal de representar o chefe de Estado ao nível da provincial. Este sistema precisa de ser revisto Como moçambicanos e preocupados com o actual sistema de governação, apraz-nos tecer algumas considerações! Na nossa opinião, este sistema precisa de ser revisto, visto que até certo ponto, fica complicado de perceber qual deve ser a missão de quem, e quem deve fazer oquê! Isto porque, o que temos verificado é que aquele ao qual o povo concedeu o poder, praticamente não tem poder, na verdade o poder é notório naquele que foi nomeado por confiança política, ficando a pairar a seguinte questão: Afinal em Moçambique a quem pertence o poder? Ao povo ou ao Chefe de Estado??? Se a SOBERANIA de facto reside no povo, de acordo com a Constituição da República, então, deve-se urgentemente rever a figura e o poder do Secretário de Estado, porque, nós o POVO, depositamos o nosso poder no Partido que tinha como cabeça de lista a figura que nos interessava e que achamos que pode conduzir os nossos bons destinos e não em uma figura da confiança do Chefe de Estado e que nem ouviu na altura da Campanha Eleitoral os nossos anseios. Isto, poderá fragilizar a satisfação das nossas necessidades! Confessamos que não percebemos e nem vimos a razão da existência desta figura que, como já vimos em muitas situações, estas mesmas entram em choque em termos de acção governativa. Não obstante, sentimos que mais do que resolver as nossas necessidades, estas figuras incrementam mais um gasto dos nossos impostos, visto que, são novas residências a equipar, novos meios circulantes, novos salários, entre outros gastos! Somas monetáriasestas que podiam ser usadas para o equipamento de salas de aulas e ou unidadessanitárias, mas que infelizmente vão para satisfazer vontades alheias. Como são criadas as direcções provinciais? Pensamos igualmente nós, os moçambicanos, que precisamos de esclarecimentos sobre a forma como são criadas as Direcções Provinciais, porque temos encontrado uma incongruência entre a nomenclatura dos Ministérios e estas. Vejamos só alguns exemplos. Centralmente temos o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano.Entretanto, nas províncias temos a Direcção Provincial da Educação e Cultura! E o mais caricato nistotudo é que temos igualmente ao nível da província a Direcção Provincial da Cultura e Turismo! Mas afinal, esta cultura passa a pertencer a dois ministérios ou foi erro de legislação? Isto em outras palavras mostra o não domínio do que queremos para a nossa governação. Implicações da descentralização Relativamente às implicações da governação descentralizada, importa referir que quando bem implementada ela é muito boa porque tem em vista a satisfação das necessidades locais sem imensa dependência central, mas quando manipulada para salvaguardar intentos obscuros, infelizmente perde o seu sentido. Por isso, é preciso que se reveja o que está acontecendo no nosso país! Nossos irmãos, por favor abram olhos e procurem sempre que tiverem oportunidade esclarecimentos sobre o funcionamento dos órgãos do Estado em Moçambique, e digam NÃO a figuras que não sabemos a razão da sua existência! Uma Reflexão de Moçambicanos Anónimos!
fev 01 2023
EM QUE CONSISTE O PACOTE DA DESCENTRALIZAÇÃO?
O princípio da descentralização consiste na determinação de transferência originária ou delegação de poderes dos órgãos superiores da hierarquia da Administração Pública para os órgãos inferiores do Estado ou para os funcionários ou agentes subordinados. Em que consiste? A descentralização é o processo de transferência de competências, que antes eram exercidas pelo Poder Central, passando a serem da competência dos órgãos de governação descentralizada (inferiores ao Poder Central). Implica assim dizer que na descentralização aquilo que cabia ao nível mais alto passa a ser da competência do nível mais baixo. Deste modo, o princípio da descentralização consiste na criação pelo Estado, de pessoas colectivas públicas, para, em nome do mesmo Estado prosseguir com as actividades de interesse comum nas respectivas áreas. O que significa em concreto? A ideia fundamental da descentralização é de aproximar cada vez mais os serviços administrativos aos cidadãos, minimizando assim o tempo de espera ou de resposta das suas inquietações. O Estado moçambicano, fruto das reformas legais antecedidas pelo processo de negociação entre o Governo e a RENAMO, introduziu o pacote de descentralização que entrou em vigor nos finais do ano de 2019, cuja materialização começou a se fazer sentir no presente ano de 2020, com a tomada de posse dos novos dirigentes dos órgãos de governação descentralizada, sobretudo os Governadores de Província e os Secretários de Estado, estes últimos que constituem órgãos de representação do Estado na Província. AUTONOMIA DOS ÓRGÃOS DE GOVERNAÇÃO DESCENTRALIDA A descentralização administrativa compreende a autonomia administrativa, financeira e patrimonial dos órgãos descentralizados, conforme a lei definir. Assim, os órgãos de governação descentralizada e das autarquias locais dispõem de um poder regulamentar próprio, respeitando sempre as normas constitucionais, as leis e os regulamentos emanados das autarquias com poder tutelar. Tal como esclarece o artigo 272 da Constituição da República, os órgãos de governação descentralizada provincial, distrital e das autarquias locais estão sujeitos à tutela administrativa do Estado. Em conformidade com o artigo acima mencionado, foram nomeados recentemente pelo Presidente da República os Secretários de Estado na Província, uma nova figuram aos olhos dos moçambicanos. Trata-se de uma entidade criada para fiscalizar as actividades dos órgãos de governação descentralizada. Tal como afirma a Constituição da República de Moçambique no seu artigo 272 nº 2, a tutela do Estado sobre as assembleias provinciais, distritais e autárquicas, bem como dos respectivos órgãos executivos, consiste na verificação da legalidade dos actos administrativos e de natureza financeira. ÓRGÃOS DA PROVÍNCIA Nos termos das novidades introduzidas na Constituição da República, atinente ao processo de descentralização administrativa, constituem órgãos da Província: a). A Assembleia Provincial; b). O Governador de Província; c). O Conselho Executivo Provincial. Ainda assim, encontramos o Representante do Estado na Província que é um órgão de representação do Estado na Província, nas áreas exclusivas e de soberania do Estado. Competências do Secretario de estado e do Governador. Das competências do governador eleito De acordo com a Lei 4/2019 de 31 de Maio, compete ao Governador da Província: a) Dirigir o Conselho Executivo provincial; b) nomear e conferir posse aos directores provinciais; c) supervisionar os serviços da governação descentralizada da província; d) orientar a preparação e elaboração das propostas do plano económico social, orçamento anual da governação provincial e respectivo balanço de execução; e) executar e zelar pelo cumprimento das deliberações da Assembleia Provincial; f) submeter trimestralmente à tutela os relatórios de balanço da execução do plano e orçamento após aprovação pela Assembleia provincial, g) gerir os recursos humanos de Estado pertencentes ao quadro do pessoal do órgão executivo de governação descentralizada provincial; h) acompanhar a concepção e implementação de actividades dos agentes de cooperação internacional na província nas áreas da sua competência; i) determinar e acompanhar em coordenação com o Secretário de Estado nas províncias as medidas preventivas ou de socorro em casos de iminência ou ocorrência de acidente grave ou de eventos extremos sem prejuízo das medidas tomadas pelos órgãos centrais; j) praticar actos administrativos em circunstâncias excepcionais e urgentes devendo solicitar imediatamente a ratificação pelo órgão competente; k) propor unidades de prestação de serviços de saúde primária na província bem como na educação no âmbito o ensino primário, no ensino geral e de formação profissional básica; l) conceder licenças no âmbito das atribuições da governação provincial descentralizada e dentro dos limites da sua competência; m) assinar contractos em que a província tenha interesses mediante a autorização da Assembleia Provincial, n) adquirir bens móveis necessários ao funcionamento regular dos serviços provinciais, o) conceder licenças para habitação ou para a utilização de prédios construídos de novo ou que tenham sido objecto de intervenções profundas, p) ordenar despejos sumários de prédios expropriados. Das competências do Secretário do Estado De acordo com a Lei 4/2019 de 31 de Maio compete ao Secretário de Estado: a) representar o Estado na província; b) representar o Governo Central na Província Dirigir o Conselho dos Serviços provinciais do Estado na Província; c) orientar a preparação do plano económico e social e p respectivo balanço de execução nas áreas de representação do Estado na província, d) dirigir a execução e controlo do plano e orçamento dos serviços de representação do Estado na Província; e) apresentar relatórios periódicos ao Governo Central sobre o funcionamento dos serviços de representação de Estado na província; f) implementar ao nível da província acções e actividades de cooperação internacional, no quadro da materialização da estratégia da política externa e de cooperação internacional do Estado moçambicano; g) praticar actos administrativos e tomar decisões indispensáveis sempre que circunstâncias excepcionais de interesse público o exijam, devendo imediatamente comunicar o ao órgão competente; h) intervir e recomendar medidas pertinentes no âmbito da preservação da Ordem e Segurança públicas Quem analisa a duas figuras nota claramente que a figura do governador está completamente esvaziada de poder, assim como há confusão entre certas competências que não estão claras por quem deverão ser exercidas. Por Dr Pirai Oriente
jan 30 2023
POLÍTICA: TEMPO COLONIAL E A ACTUALIDADE
Análise das escandalosas semelhanças de duas épocas que deviam ser opostas A libertação do jugo colonial é sempre um acto de felicidade, sobretudo quando isso supõe a possibilidade de Auto governação na base da justiça social onde todos se revejam no desenvolvimento socioeconómico. Em Moçambique, durante a noite colonial, a expectativa era essa e com a proclamação da independência supunha-se que era chegada a hora dos moçambicanos se afirmarem. De facto, o tempo colonial deixou marcas de dor e de opressão de que ninguém sente saudades, ninguém quer repetir. Não existe comparação justa entre o tempo colonial e o actual que, embora não seja ainda totalmente o desejável, podemos ao menos manipulá-lo, ajeitá-lo, endireitá-lo, bastando que saibamos usar os direitos que temos como cidadãos. Lembrando a era colonial Apesar disso, se quisermos aceitar a realidade sem fingimentos, tal como ela é, perceberemos que, muitas vezes algumas pessoas que tiveram a sorte de viver nos dois períodos, o colonial e o actual, lembram com certa nostalgia a época colonial. Recordam com desejo de lá voltar pelas raras ocasiões em que eram felizes. Espantoso! Era suposto que pelo jeito que fomos escravizados e humilhados no tempo colonial, todas as lembranças dessa época fossem enterradas e compensadas pela felicidade de sermos não apenas os donos do nosso país e do nosso destino, mas também por um desenvolvimento que nos oferecesse dignidade; era suposto também que a esta altura todos nos emprenhássemos de forma igual a construir o nosso país. Mas por que motivos ainda olhamos para trás? Que frustrações goram nossas expectativas ao ponto de desejarmos de certa forma a época colonial em vez desta? Prevalência da humilhação colonial A resposta directa é de que ainda continuamos a ser humilhados, e da pior forma. De facto, preocupam-me as semelhanças entre as duas épocas. Com a luta, com as resistências e sacrifícios que consentimos para expulsar o colono, o que na verdade conseguimos foi apenas substituir a cor da pele do colono. Exagero? Talvez. Mas acho que a humilhação do colono português talvez fosse suave por ele ser de outra raça, outras origens. Não nos conformamos com a nova colonização, porque ela é-nos imposta pelos nossos próprios irmãos, por isso dói mais. Paradoxalmente, se ficarmos bem atentos, veremos que todas as práticas coloniais continuam hoje vivas: opressão ao povo, ditadura, descriminação, injustiça social, etc. O comportamento do poder político e económico que instalamos leva-nos a entender que oprimimo-nos entre moçambicanos. O poder económico e político, ao invés de ajudar no desenvolvimento, desencadeia um orgulho que prejudica a sobrevivência dos outros. É só observar o modo como os ministros fazem uso do poder; nos distritos os administradores consideram-se donos dos recursos e dos funcionários a quem governam. A relação entre dirigentes e dirigidos nas instituições públicas não é democrática, mas de um escravo com o seu senhor. Inaceitável! A consequência disto é que as pessoas encontram refúgio dessa opressão na bajulação. Para garantir a própria sobrevivência, o povo ou os funcionários de menor escalão sentem-se obrigados a bajular ao chefe, prejudicando indirectamente aos outros e condenando o país a pobreza extrema. Prevalência da ditadura colonial Por outro lado a ditadura colonial não acabou com a independência. Mudou de rosto. Obrigar aos cidadãos a se conformarem sem perguntar com as condições que lhes são impostas, tal como assistimos, é ditadura. Não existe, tal como no tempo colonial, o mínimo respeito pelas liberdades dos cidadãos. Falar contra a opinião oficial é perigoso. As pessoas são sequestradas e mortas sempre que tomam a coragem de expressar a sua ideia, quando não são mortas, são, no mínimo, ameaçadas de morte pública ou particularmente. Os académicos, jornalistas, políticos que conservam sua honra, sabem da veracidade disso. Para garantir uma ditadura cerrada até fala-se da existência dos famosos esquadrões da morte para cuidar dos que “falam muito”, tal como havia a PIDE na época colonial para tratar dos mais resistentes a opressão. Nas televisões, rádios e redes sociais existe uma versão melhorada daqueles assimilados do tempo colonial que humilhavam os próprios irmãos para impressionar o branco e ganhar alguma simpatia. A consequência é que repetidas vezes empurramos pessoas de idoneidade duvidosa a poderes vitais do Estado que condenam o país a cada vez mais exclusão social. Prevalência da discriminação A luta de libertação deveria também ter eliminado a descriminação que hoje ganhou proporções preocupantes. Hoje descrimina-se oficialmente pela origem, pela cor de pele, pelo género, pelo nível de posse económica, pelo nível académico, pela filiação partidária, pela etnia, etc. Tal como na época colonial, hoje também há descriminação no atendimento das instituições públicas e privadas, na disponibilização de recursos de sobrevivência aos cidadãos. A primazia no atendimento obedece sempre ao critério da cor de pele, do modo de se vestir que identifica ricos e pobres, as relações de parentesco ou região de proveniência, da filiação partidária. Há sempre uns condenados a um longo tempo de espera pelo atendimento nas instituições com um determinado nível de respeito e outros que são atendidos de imediato e com outro nível de respeito. No tempo colonial também os pressupostos de sobrevivência digna eram reservados a certos indivíduos. Fazemos alguma diferença? Estes problemas que arrolei e outros que não estão aqui, são os mesmos do tempo colonial e que nos induziram a guerra de libertação. Teremos resolvido aqueles problemas ou os agravamos? O curioso é que as práticas coloniais tenham sido herdadas por aqueles que durante a guerra se predispunham a corrigi-las. Não podemos falar de um país independente e muito menos em desenvolvimento quando as condições básicas de sobrevivência são propositadamente negadas para a maioria das pessoas. O que é a unidade nacional? A ideia de unidade nacional não significa apenas convivência pacífica entre a regiões e as culturas do nosso país com base em ideologias políticas de conveniência, mas também e sobretudo significa criação das mesmas condições de vida para todos os moçambicanos em todos os locais onde eles nasceram ou se encontram. Respeitemos o sacrifício e os
