fev 03 2023
Os desafios da governação 2020-2024
Retoma a colaboração com a VN o pesquisador político, Tomás Selemane, que vai analisar, no começo dum novo ciclo de governação, os principais desafios que ela deverá enfrentar no período 2020-2024. É evidente que os desafios da governação de Moçambique são vários. Ainda assim, existem aqueles desafios que são mais fundamentais do que os outros, e existem também aqueles desafios que são peculiares deste período. São esses que me proponho abordar nas linhas que se seguem. O antecedente Este ciclo de governação foi antecedido de “acordos de paz” que se pretendia que fossem o culminar das desavenças entre o governo da Frelimo e o maior partido da oposição, a Renamo. Os tais acordos, um assinado na Serra da Gorongosa e outro na desconhecida Praça da Paz em Maputo, serviram de sinal positivo para a realização das últimas eleições gerais (legislativas, presidenciais e provinciais) havidas no país a 15 de Outubro de 2019. A opinião pública moçambicana tem sido unânime no sentimento de insatisfação com os referidos acordos, porque não resultaram de uma discussão dos problemas que afligem o país e que conduziram ao conflito que tornou necessários os tais acordos. As razões de fundo Vejamos duas razões de fundo: primeira, não houve discussão e muito menos medidas concretas para garantir a integridade, justeza e transparência das eleições. Segunda razão de fundo: não houve discussão nem soluções para o problema da partidarização do aparelho do Estado. Eu entendo a partidarização como o mecanismo que limita o acesso aos altos órgãos do Estado (por exemplo, Conselho Constitucional, as diversas Magistraturas, Assembleia da República e Assembleias Provinciais) às pessoas ligadas aos partidos políticos. Assim, com “acordos de paz” precários era expectável que eles não passassem de letra morta nos papéis onde foram estampados e assinados. Era por isso expectável, embora tenha superado a imaginação de muitos moçambicanos, o caos generalizado que foram as últimas eleições. Este cenário aconteceu e voltará a acontecer enquanto o país não resolver os principais desafios, de fundo, que a meu ver são três, conforme explico a seguir. Desafios a superar Primeiro desafio de fundo, a reconciliação nacional (primeiro dentro de cada partido político, de cada confissão religiosa, ou cada grupo étnico) entre os moçambicanos de diferentes orientações políticas, entre os membros de diferentes partidos políticos e aqueles não filiados a algum partido político, que são a maioria da população moçambicana, conforme demonstrou o último Censo de 2017. Segundo desafio de fundo, a paz. O fim de quaisquer hostilidades perpetradas como resposta a diferenças de opinião e de orientação política. Mais do que o calar das armas, a sociedade moçambicana precisa, em primeiro lugar, da paz sem “acordos de paz”, da tolerância, do respeito mútuo, da consideração das pessoas pelo simples facto de serem pessoas, e nunca por serem de um ou de outro partido político. O terceiro desafio de fundo, que decorre dos primeiros dois é a democracia no seu sentido mais amplo. Não me refiro à democracia apenas enquanto sistema que permite realização de eleições regulares, mas mais do que isso: enquanto sistema que permite uma convivência sã entre vencedores e vencidos das eleições – a começar por dentro dos partidos políticos – passando para fora deles. Refiro-me à democracia que concebe o Estado como entidade suprapartidária ao serviço de todos os cidadãos independentemente da sua filiação partidária, origem étnica, racial, posição social e económica. Como disse, o país tem muitos outros desafios: o desemprego; as desigualdades; os ataques em Cabo Delgado; o contínuo crescente custo de vida; a insuficiência de escolas e hospitais associada à má prestação dos seus serviços; a insuficiência de água potável; a fome e a desnutrição crónica, e muito mais. Sem reconciliação, paz e democracia, o caminho é em subida Ora, o meu argumento central é este: enquanto a sociedade moçambicana não se reconciliar, não tiver paz e não abraçar a democracia nos sentidos em que expliquei ao longo deste texto, será muito difícil superar os outros problemas como, por exemplo, os ataques armados, a fome, o desemprego, a saúde ou a educação. Porque sem reconciliação geral (não somente entre diferentes partidos políticos, mas começando por dentro de cada partido político), sem paz (para além dos acordos assinados entre dois dirigentes partidários) e sem democracia (no sentido de aceitação e respeito de quem consideramos diferente de nós), os ganhos do combate ao desemprego, à fome, à desnutrição, e demais ganhos do desenvolvimento servirão apenas para satisfazer as necessidades de quem decide na governação do país, da província, do município ou das empresas. O período 2020-2024 deveria ser dedicado à resolução daqueles três principais desafios, como forma de criar bases sólidas para o usufruto equitativo e transparente das receitas do gás do Rovuma que devem começar a chegar exactamente em 2024. Por Thomas Selemane
fev 02 2023
AMUSI é contra o recenseamento eleitoral Piloto
O Partido AMUSI – Acção de Movimento Unido Para Salvação Integral, através do seu Gabinete Central de Eleições, chamou a Imprensa esta terça feira, 31 de Janeiro, na cidade de Nampula, para fazer avaliação preliminar da evolução do processo de preparação das Sextas eleições Autárquicas marcadas para 11 de Outubro deste ano. Naquele contacto com a imprensa, o Presidente do AMUSI Mário Albino disse que a sua formação politica não está a favor do recenseamento eleitoral Piloto, anunciado pelos órgãos eleitorais. Mário Albino disse ter conhecimento de que a Comissão Nacional de Eleições orientou a realização de um recenseamento piloto nos distritos de Murrupula, Mogovolas e Meconta, o que segundo ele, isso não pode acontecer por se tratar de uma forma clara de preparação de fraude eleitoral, através de sub colocação de dados eleitorais fabricados no recenseamento. Essa afirmação tem suporte, segundo ele, por esses distritos não serem municipalizados e que o processo poderá acontecer em Fevereiro, durante a época chuvosa. O nosso espanto é que o presidente da Comissão Provincial de eleições de Nampula anunciou a realização de recenseamento piloto para os distritos de Murrupula, Mogovolas e Meconta com inicio no mês de fevereiro. – disse Mário Albino, acrescentando que no entender da Comissão politica nacional do AMUSI, este não pode acontecer, porque estava combinado que o recenseamento iria decorrer em abril e não em fevereiro, por ser tempo chuvoso. Será que no mês de Fevereiro só chove quando é para o recenseamento eleitoral efectivo, e para o recenseamento piloto não? Ou vão parar a chuva para dar espaço a essa pretensão? – questiona Mário Albino que repetidas vezes diz não ao recenseamento piloto, numa clara alusão de que com isso querem falsificar dados. Outra situação que inquieta Mário Albino, é a não criação de Gabinetes de eleições ao nível dos 3 partidos com acento parlamentar na Assembleia da Republica, Frelimo, Renamo e MDM, uma vez que, segundo o calendário eleitoral, já deveriam ter sido criados esses gabinetes que teriam a responsabilidade de velar todo processo. Frelimo, Renamo e MDM devem criar gabinete eleitoral, para evitar que as eleições sejam geridas na sacola dos chefes. – alertou o presidente do AMUSI exigindo que a CNE respeite os princípios democráticos. O Presidente do AMUSI recorda que os Moçambicanos não se esqueceram que a independência e a democracia no nosso país custou sangue dos compatriotas, por isso eles não devem ser usados como propriedade privada de alguém ou de um grupo. Por Elísio João
fev 02 2023
A Governação Descentralizada em Moçambique
Origem da descentralização A questão da descentralização no processo de governação em Moçambique já vem sendo discutida desde a época da Independência Nacional, em 1975, mas a suapré-efectivaçãodá-se com a aprovação da Constituição da República de Moçambique de 1990 e a realização das primeiraseleiçõesmultipartidáriasem 1994, fortificadamais tarde com a introdução da municipalizaçãoem 1998. Hoje, a descentralização “deu um passogigantesco” com a realização de EleiçõesProvinciais e consequenteeleição dos governadoresprovinciais, algosugeridopelabancadaparlamentar da RENAMO comouma das condições da pacificação do país no âmbito dos conflitos político-militaresque se faziam e/oufazemsentiremquasetodo o país entre oshomensarmados da RENAMO e as Forças Armadas de Defesae Segurança de Moçambique. O que é a descentralização? Em Abreu (2019) percebe-se a descentralização como sendo um processo de governação que consiste em atribuir a prossecução dos interesses públicos a pessoas colectivas de direito público, diferente do Estado, confiando aos seus dirigentes um poder de decisão autónomo, isto é, não sujeito a dependência hierárquica em relação aos órgãos do Estado. Partindo desta definição de Abreu, percebe-se que a governação descentralizada impele a não dependência hierárquica daquele ao qual o povo atribui o poder em relação a um órgão do governo. Repare-se que esta percepção enquadra-se naquilo que é a governação dos actuais órgãos executivos de governação descentralizada provincial por serem pessoas colectivas de direito público, compersonalidade jurídica, autonomia administrativa, patrimonial e financeira. Qual é o poder do governador eleito? Partindo da relação acima estabelecida entre a descentralização e aquilo que é a governação descentralizada provincial, o governador provincial tem e deve ter poderes decisivos em relação a gestão da vida daqueles que o votaram como cabeça de lista e que somente pode prestar contas ao órgão que tutela a Administração Estatal. Entretanto, o que se está a verificar hoje, é que a sociedade moçambicana encontra-se em dúvidas em relação ao valor deste poder que o povo atribuiu ao governador, uma vez que, na realidade ainda não está claro sobre os âmbitos de actuação deste e da nova figura governativa, o “Secretário de Estado” que é uma personagem nova no figurino político e governativo moçambicano. É importante referir que enquanto o governador provincial é eleito pelo povo, o Secretário de Estado é nomeado pelo Presidente da República com a missão principal de representar o chefe de Estado ao nível da provincial. Este sistema precisa de ser revisto Como moçambicanos e preocupados com o actual sistema de governação, apraz-nos tecer algumas considerações! Na nossa opinião, este sistema precisa de ser revisto, visto que até certo ponto, fica complicado de perceber qual deve ser a missão de quem, e quem deve fazer oquê! Isto porque, o que temos verificado é que aquele ao qual o povo concedeu o poder, praticamente não tem poder, na verdade o poder é notório naquele que foi nomeado por confiança política, ficando a pairar a seguinte questão: Afinal em Moçambique a quem pertence o poder? Ao povo ou ao Chefe de Estado??? Se a SOBERANIA de facto reside no povo, de acordo com a Constituição da República, então, deve-se urgentemente rever a figura e o poder do Secretário de Estado, porque, nós o POVO, depositamos o nosso poder no Partido que tinha como cabeça de lista a figura que nos interessava e que achamos que pode conduzir os nossos bons destinos e não em uma figura da confiança do Chefe de Estado e que nem ouviu na altura da Campanha Eleitoral os nossos anseios. Isto, poderá fragilizar a satisfação das nossas necessidades! Confessamos que não percebemos e nem vimos a razão da existência desta figura que, como já vimos em muitas situações, estas mesmas entram em choque em termos de acção governativa. Não obstante, sentimos que mais do que resolver as nossas necessidades, estas figuras incrementam mais um gasto dos nossos impostos, visto que, são novas residências a equipar, novos meios circulantes, novos salários, entre outros gastos! Somas monetáriasestas que podiam ser usadas para o equipamento de salas de aulas e ou unidadessanitárias, mas que infelizmente vão para satisfazer vontades alheias. Como são criadas as direcções provinciais? Pensamos igualmente nós, os moçambicanos, que precisamos de esclarecimentos sobre a forma como são criadas as Direcções Provinciais, porque temos encontrado uma incongruência entre a nomenclatura dos Ministérios e estas. Vejamos só alguns exemplos. Centralmente temos o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano.Entretanto, nas províncias temos a Direcção Provincial da Educação e Cultura! E o mais caricato nistotudo é que temos igualmente ao nível da província a Direcção Provincial da Cultura e Turismo! Mas afinal, esta cultura passa a pertencer a dois ministérios ou foi erro de legislação? Isto em outras palavras mostra o não domínio do que queremos para a nossa governação. Implicações da descentralização Relativamente às implicações da governação descentralizada, importa referir que quando bem implementada ela é muito boa porque tem em vista a satisfação das necessidades locais sem imensa dependência central, mas quando manipulada para salvaguardar intentos obscuros, infelizmente perde o seu sentido. Por isso, é preciso que se reveja o que está acontecendo no nosso país! Nossos irmãos, por favor abram olhos e procurem sempre que tiverem oportunidade esclarecimentos sobre o funcionamento dos órgãos do Estado em Moçambique, e digam NÃO a figuras que não sabemos a razão da sua existência! Uma Reflexão de Moçambicanos Anónimos!
fev 01 2023
EM QUE CONSISTE O PACOTE DA DESCENTRALIZAÇÃO?
O princípio da descentralização consiste na determinação de transferência originária ou delegação de poderes dos órgãos superiores da hierarquia da Administração Pública para os órgãos inferiores do Estado ou para os funcionários ou agentes subordinados. Em que consiste? A descentralização é o processo de transferência de competências, que antes eram exercidas pelo Poder Central, passando a serem da competência dos órgãos de governação descentralizada (inferiores ao Poder Central). Implica assim dizer que na descentralização aquilo que cabia ao nível mais alto passa a ser da competência do nível mais baixo. Deste modo, o princípio da descentralização consiste na criação pelo Estado, de pessoas colectivas públicas, para, em nome do mesmo Estado prosseguir com as actividades de interesse comum nas respectivas áreas. O que significa em concreto? A ideia fundamental da descentralização é de aproximar cada vez mais os serviços administrativos aos cidadãos, minimizando assim o tempo de espera ou de resposta das suas inquietações. O Estado moçambicano, fruto das reformas legais antecedidas pelo processo de negociação entre o Governo e a RENAMO, introduziu o pacote de descentralização que entrou em vigor nos finais do ano de 2019, cuja materialização começou a se fazer sentir no presente ano de 2020, com a tomada de posse dos novos dirigentes dos órgãos de governação descentralizada, sobretudo os Governadores de Província e os Secretários de Estado, estes últimos que constituem órgãos de representação do Estado na Província. AUTONOMIA DOS ÓRGÃOS DE GOVERNAÇÃO DESCENTRALIDA A descentralização administrativa compreende a autonomia administrativa, financeira e patrimonial dos órgãos descentralizados, conforme a lei definir. Assim, os órgãos de governação descentralizada e das autarquias locais dispõem de um poder regulamentar próprio, respeitando sempre as normas constitucionais, as leis e os regulamentos emanados das autarquias com poder tutelar. Tal como esclarece o artigo 272 da Constituição da República, os órgãos de governação descentralizada provincial, distrital e das autarquias locais estão sujeitos à tutela administrativa do Estado. Em conformidade com o artigo acima mencionado, foram nomeados recentemente pelo Presidente da República os Secretários de Estado na Província, uma nova figuram aos olhos dos moçambicanos. Trata-se de uma entidade criada para fiscalizar as actividades dos órgãos de governação descentralizada. Tal como afirma a Constituição da República de Moçambique no seu artigo 272 nº 2, a tutela do Estado sobre as assembleias provinciais, distritais e autárquicas, bem como dos respectivos órgãos executivos, consiste na verificação da legalidade dos actos administrativos e de natureza financeira. ÓRGÃOS DA PROVÍNCIA Nos termos das novidades introduzidas na Constituição da República, atinente ao processo de descentralização administrativa, constituem órgãos da Província: a). A Assembleia Provincial; b). O Governador de Província; c). O Conselho Executivo Provincial. Ainda assim, encontramos o Representante do Estado na Província que é um órgão de representação do Estado na Província, nas áreas exclusivas e de soberania do Estado. Competências do Secretario de estado e do Governador. Das competências do governador eleito De acordo com a Lei 4/2019 de 31 de Maio, compete ao Governador da Província: a) Dirigir o Conselho Executivo provincial; b) nomear e conferir posse aos directores provinciais; c) supervisionar os serviços da governação descentralizada da província; d) orientar a preparação e elaboração das propostas do plano económico social, orçamento anual da governação provincial e respectivo balanço de execução; e) executar e zelar pelo cumprimento das deliberações da Assembleia Provincial; f) submeter trimestralmente à tutela os relatórios de balanço da execução do plano e orçamento após aprovação pela Assembleia provincial, g) gerir os recursos humanos de Estado pertencentes ao quadro do pessoal do órgão executivo de governação descentralizada provincial; h) acompanhar a concepção e implementação de actividades dos agentes de cooperação internacional na província nas áreas da sua competência; i) determinar e acompanhar em coordenação com o Secretário de Estado nas províncias as medidas preventivas ou de socorro em casos de iminência ou ocorrência de acidente grave ou de eventos extremos sem prejuízo das medidas tomadas pelos órgãos centrais; j) praticar actos administrativos em circunstâncias excepcionais e urgentes devendo solicitar imediatamente a ratificação pelo órgão competente; k) propor unidades de prestação de serviços de saúde primária na província bem como na educação no âmbito o ensino primário, no ensino geral e de formação profissional básica; l) conceder licenças no âmbito das atribuições da governação provincial descentralizada e dentro dos limites da sua competência; m) assinar contractos em que a província tenha interesses mediante a autorização da Assembleia Provincial, n) adquirir bens móveis necessários ao funcionamento regular dos serviços provinciais, o) conceder licenças para habitação ou para a utilização de prédios construídos de novo ou que tenham sido objecto de intervenções profundas, p) ordenar despejos sumários de prédios expropriados. Das competências do Secretário do Estado De acordo com a Lei 4/2019 de 31 de Maio compete ao Secretário de Estado: a) representar o Estado na província; b) representar o Governo Central na Província Dirigir o Conselho dos Serviços provinciais do Estado na Província; c) orientar a preparação do plano económico e social e p respectivo balanço de execução nas áreas de representação do Estado na província, d) dirigir a execução e controlo do plano e orçamento dos serviços de representação do Estado na Província; e) apresentar relatórios periódicos ao Governo Central sobre o funcionamento dos serviços de representação de Estado na província; f) implementar ao nível da província acções e actividades de cooperação internacional, no quadro da materialização da estratégia da política externa e de cooperação internacional do Estado moçambicano; g) praticar actos administrativos e tomar decisões indispensáveis sempre que circunstâncias excepcionais de interesse público o exijam, devendo imediatamente comunicar o ao órgão competente; h) intervir e recomendar medidas pertinentes no âmbito da preservação da Ordem e Segurança públicas Quem analisa a duas figuras nota claramente que a figura do governador está completamente esvaziada de poder, assim como há confusão entre certas competências que não estão claras por quem deverão ser exercidas. Por Dr Pirai Oriente
jan 30 2023
POLÍTICA: TEMPO COLONIAL E A ACTUALIDADE
Análise das escandalosas semelhanças de duas épocas que deviam ser opostas A libertação do jugo colonial é sempre um acto de felicidade, sobretudo quando isso supõe a possibilidade de Auto governação na base da justiça social onde todos se revejam no desenvolvimento socioeconómico. Em Moçambique, durante a noite colonial, a expectativa era essa e com a proclamação da independência supunha-se que era chegada a hora dos moçambicanos se afirmarem. De facto, o tempo colonial deixou marcas de dor e de opressão de que ninguém sente saudades, ninguém quer repetir. Não existe comparação justa entre o tempo colonial e o actual que, embora não seja ainda totalmente o desejável, podemos ao menos manipulá-lo, ajeitá-lo, endireitá-lo, bastando que saibamos usar os direitos que temos como cidadãos. Lembrando a era colonial Apesar disso, se quisermos aceitar a realidade sem fingimentos, tal como ela é, perceberemos que, muitas vezes algumas pessoas que tiveram a sorte de viver nos dois períodos, o colonial e o actual, lembram com certa nostalgia a época colonial. Recordam com desejo de lá voltar pelas raras ocasiões em que eram felizes. Espantoso! Era suposto que pelo jeito que fomos escravizados e humilhados no tempo colonial, todas as lembranças dessa época fossem enterradas e compensadas pela felicidade de sermos não apenas os donos do nosso país e do nosso destino, mas também por um desenvolvimento que nos oferecesse dignidade; era suposto também que a esta altura todos nos emprenhássemos de forma igual a construir o nosso país. Mas por que motivos ainda olhamos para trás? Que frustrações goram nossas expectativas ao ponto de desejarmos de certa forma a época colonial em vez desta? Prevalência da humilhação colonial A resposta directa é de que ainda continuamos a ser humilhados, e da pior forma. De facto, preocupam-me as semelhanças entre as duas épocas. Com a luta, com as resistências e sacrifícios que consentimos para expulsar o colono, o que na verdade conseguimos foi apenas substituir a cor da pele do colono. Exagero? Talvez. Mas acho que a humilhação do colono português talvez fosse suave por ele ser de outra raça, outras origens. Não nos conformamos com a nova colonização, porque ela é-nos imposta pelos nossos próprios irmãos, por isso dói mais. Paradoxalmente, se ficarmos bem atentos, veremos que todas as práticas coloniais continuam hoje vivas: opressão ao povo, ditadura, descriminação, injustiça social, etc. O comportamento do poder político e económico que instalamos leva-nos a entender que oprimimo-nos entre moçambicanos. O poder económico e político, ao invés de ajudar no desenvolvimento, desencadeia um orgulho que prejudica a sobrevivência dos outros. É só observar o modo como os ministros fazem uso do poder; nos distritos os administradores consideram-se donos dos recursos e dos funcionários a quem governam. A relação entre dirigentes e dirigidos nas instituições públicas não é democrática, mas de um escravo com o seu senhor. Inaceitável! A consequência disto é que as pessoas encontram refúgio dessa opressão na bajulação. Para garantir a própria sobrevivência, o povo ou os funcionários de menor escalão sentem-se obrigados a bajular ao chefe, prejudicando indirectamente aos outros e condenando o país a pobreza extrema. Prevalência da ditadura colonial Por outro lado a ditadura colonial não acabou com a independência. Mudou de rosto. Obrigar aos cidadãos a se conformarem sem perguntar com as condições que lhes são impostas, tal como assistimos, é ditadura. Não existe, tal como no tempo colonial, o mínimo respeito pelas liberdades dos cidadãos. Falar contra a opinião oficial é perigoso. As pessoas são sequestradas e mortas sempre que tomam a coragem de expressar a sua ideia, quando não são mortas, são, no mínimo, ameaçadas de morte pública ou particularmente. Os académicos, jornalistas, políticos que conservam sua honra, sabem da veracidade disso. Para garantir uma ditadura cerrada até fala-se da existência dos famosos esquadrões da morte para cuidar dos que “falam muito”, tal como havia a PIDE na época colonial para tratar dos mais resistentes a opressão. Nas televisões, rádios e redes sociais existe uma versão melhorada daqueles assimilados do tempo colonial que humilhavam os próprios irmãos para impressionar o branco e ganhar alguma simpatia. A consequência é que repetidas vezes empurramos pessoas de idoneidade duvidosa a poderes vitais do Estado que condenam o país a cada vez mais exclusão social. Prevalência da discriminação A luta de libertação deveria também ter eliminado a descriminação que hoje ganhou proporções preocupantes. Hoje descrimina-se oficialmente pela origem, pela cor de pele, pelo género, pelo nível de posse económica, pelo nível académico, pela filiação partidária, pela etnia, etc. Tal como na época colonial, hoje também há descriminação no atendimento das instituições públicas e privadas, na disponibilização de recursos de sobrevivência aos cidadãos. A primazia no atendimento obedece sempre ao critério da cor de pele, do modo de se vestir que identifica ricos e pobres, as relações de parentesco ou região de proveniência, da filiação partidária. Há sempre uns condenados a um longo tempo de espera pelo atendimento nas instituições com um determinado nível de respeito e outros que são atendidos de imediato e com outro nível de respeito. No tempo colonial também os pressupostos de sobrevivência digna eram reservados a certos indivíduos. Fazemos alguma diferença? Estes problemas que arrolei e outros que não estão aqui, são os mesmos do tempo colonial e que nos induziram a guerra de libertação. Teremos resolvido aqueles problemas ou os agravamos? O curioso é que as práticas coloniais tenham sido herdadas por aqueles que durante a guerra se predispunham a corrigi-las. Não podemos falar de um país independente e muito menos em desenvolvimento quando as condições básicas de sobrevivência são propositadamente negadas para a maioria das pessoas. O que é a unidade nacional? A ideia de unidade nacional não significa apenas convivência pacífica entre a regiões e as culturas do nosso país com base em ideologias políticas de conveniência, mas também e sobretudo significa criação das mesmas condições de vida para todos os moçambicanos em todos os locais onde eles nasceram ou se encontram. Respeitemos o sacrifício e os
nov 25 2022
Está a decorrer na província e cidade de Nampula (de 24-25/11) a 3ª Conferência Nacional dos Advogados
Sob o lema «por uma advocacia ao serviço da sociedade, na consolidação do Estado de direito democrático» decorre na província e cidade de Nampula (de 24-25/11) a 3ª Conferência Nacional dos Advogados. O evento conta com a presença de grandes individualidades como o antigo Presidente da República de Moçambique, Joaquim Alberto Chissano, que lhe foi incumbida a missão de trazer à tona o percurso da advocacia dos advogados e estagiários presentes. O bastonário da ordem dos advogados, Duarte Casimiro, disse dirigindo-se aos advogados que este é um momento festivo, pelo fato de ter que permitir que estes se encontrem e construam laços, não só de amizades, como também de nível de funcionamento dos seus trabalhos. Casimiro disse ainda que desta conferência poderão sair ideias que irão contribuir para o bom funcionamento das actividades nos próximos anos. Entretanto, na mesma ocasião, Manuel Rodrigues, Governador da província de Nampula, disse considerar oportuna a 3ª conferência nacional dos advogados, uma vez que a província que dirige está a registar actos de criminalidade como raptos, linchamentos e terrorismo, situações que de certa forma desafiam o advogado a agir. Outrossim, Manuel Rodrigues disse que os advogados são agentes sociais fundamentais na promoção de uma vida ordeira entre as pessoas. Rádio e Televisão Encontro (RTE)
set 05 2022
A imposição da justiça social exige opções difíceis
No que diz respeito à acção de cidadania, a nossa sociedade moçambicana nota-se cansada e abatida. Os cidadãos que guardam a esperança de um futuro melhor prometido há 47 anos, mas que nunca chega, parecem cansados de lutar pela justiça social, pior quando a cada dia os seus ouvidos são escandalizados por relatos de crimes daqueles a quem cabe o dever de proteger os outros. É que por vezes, a força da injustiça é superior à força de vontade para contradizê-la. Aliás, quando, quem assume o poder é o primeiro a lesar aqueles a quem devia servir, parece mais fácil, para quem devia ser servido, render-se. A tentação de maior parte dos jovens moçambicanos, hoje, que assistem ao assalto impiedoso à sua esperança de emprego, de habitação, de educação, de saúde, etc., é, infelizmente, resignar-se. Auto serviço e corrupção do país Há alguns anos que o nosso país ganha uma nova forma de ser governado assente no auto-serviço e na corrupção. Hoje, enquanto por um lado as condições de sobrevivência e de enriquecimento beneficiam a quem tem poder político, por outro, a corrupção se instala e se solidifica nas instituições do Estado. Não é novidade, infelizmente, que o acesso ao emprego é selectivo; não é também novidade que os altos funcionários do Estado ganham os extraordinários e mais altos salários e bonificações da função pública. Não é igualmente novidade que o poder é usado para influenciar e corromper, manipulando o sistema a favor de determinadas pessoas com interesses em manter os seus benefícios. O que devia ser de todos e para todos serve apenas à família de alguns. Os desafios que caracterizam as circunstâncias que atravessamos parece indicarem que a honestidade perdeu a batalha e ganhou espaço e vitória a desonestidade, a delinquência. Pior é que essa delinquência é encabeçada pelas autoridades que deviam combatê-la. Hoje, contra toda a esperança de um dia construirmos um país de justiça social onde todos sintam orgulho de viver, a nova forma de viver baseada em quem tem mais força, ganhou espaço. Em consequência, como imitação dos demais a quem governa na base de sabotagem ao Estado, os mais pequenos funcionários do Estado seguem o exemplo. Os militares deixaram de proteger o país e começaram a assaltá-lo. Esta é a realidade que nos agride os ouvidos a partir de Cabo Delgado; a polícia deixou de proteger as pessoas e passa a roubá-las. É o que agora sabemos sobre o envolvimento da polícia nos sequestros e nos assaltos por todo o país; os enfermeiros deixaram de tratar os doentes e prevenir a morte de seus concidadãos e agora a provocam com sua negligência. É a reclamação dos pacientes nos maiores hospitais do país onde a corrupção e a negligência sobrepõem-se ao direito à saúde que o indivíduo tem; os políticos deixaram de servir o país e se servem do país roubando e endividando-o para viabilizar seus interesses, os de seus amigos e de seus filhos. Este é o escândalo que nos é dado a partir do julgamento das dívidas ocultas. Qual pode ser a nossa esperança neste cenário como cidadãos? Mais do que uma esperança passiva, o que devemos fazer para mudar? Os poderosos controlam a vontade dos fracos Na situação em que nos encontramos é fácil ver que os espertos abocanham as riquezas. Com as riquezas que possuem e com o poder político que assumem também controlam as vontades dos mais fracos. Controlam os mais compráveis para os ajudar a viciar os votos, cujos resultados os mantêm no poder; controlam a polícia que protege os seus bens ilícitos, controlam os militares contra quem se atrever a reclamar; controlam jovens cobardes que vivem só para si mesmos, etc. Parece tudo perdido, mas na realidade a nossa única esperança para libertar o nosso país dessa postura delinquente e criminosa é agir como cidadãos normais. Quando digo cidadãos normais refiro-me àqueles que não se contentam com a sua casa bonita e o seu pouco dinheiro e pensam que podem ficar alheios às questões políticas; refiro-me àqueles que, movidos pelo patriotismo e pelo amor a sua liberdade, fazem valer o ideal de um país de justiça social. Infelizmente, neste nosso cenário em que o nosso país é praticamente controlado pela vontade dos políticos que são ao mesmo tempo os mais ricos, produzem-se três tipos de cidadãos: os primeiros são os que acham que o que a política faz não lhes interessa. Têm emprego fora das instituições do Estado e pensam que não se podem meter na política porque não é esta que os alimenta; os segundos são aqueles que, para sobreviverem, devem viver à sombra dos políticos e dos mais ricos. A sua fonte de sobrevivência é normalmente a bajulação. Por isso, para estes, patriotismo é concordar e defender quem exerce o poder, não importa que esteja certo ou errado; os terceiros, que considero os piores, são os desistentes. Lutaram pelo bem-estar e pela justiça social, por vários anos, esperaram que as coisas melhorassem, mas como a injustiça e a delinquência estão enraizadas nas instituições do Estado e sua remoção não é fácil, renderam-se. Juntaram-se aos primeiros ou aos segundos. Não desistir na luta contra a injustiça A pior postura de um cidadão é desistir de lutar contra a injustiça do seu país. Entristece-me ver a desistência de muitos jovens académicos cuja crítica era esperança na luta para um Moçambique justo. A cada ano vejo jovens académicos pararem de mostrar o seu descontentamento com o modelo de governação e embarcarem para a bajulação como modo fácil de sobrevivência. O nosso futuro é que fica comprometido porque nenhum país de cobardes consegue implantar a justiça. Se cada um se interessar pelo trabalho que lhe garante sobrevivência singular, estaremos a vender o país. Num país empobrecido como o nosso, a indiferença dos cidadãos é criminosa na mesma proporção que a bajulação. Do mesmo modo que no passado, jovens que partiram de suas famílias para a guerra sem saber se iriam voltar, embarcaram para a luta de libertação nacional com
ago 16 2022
Município de Quelimane aberto para negócios com países vizinhos
O presidente do Concelho Autárquico de Quelimane, Manuel de Araújo, defende que o Município que dirige está preparado para acolher negócios com os paises vizinhos. Manuel de Araújo falava na semana finda à impressa onde afirmou que a cidade de Quelimane de hoje não aquela de ontem porque, segundo suas palavras, é um Quelimane muito organizado. Questionado sobre a suposta perseguição por indivíduos até então desconhecidos, o autarca disse não temer a perseguição por ser um cidadão livre e que exerce o seu direito na plenitude. De Araújo aproveitou os microfones para revelar que acidade de Quelimane vai fazer oitenta anos de elevação à categoria de cidade no dia 21 do mês em curso, facto este que semeia alegria no rosto daquele Edil. Por Malito João
jul 13 2022
A PRM em Nampula Retém centenas de motorizadas por condução sem equipamento de proteção
Mais de uma centena de motorizadas foram retidas, esta manhã, pela Polícia da República de Moçambique, em Nampula, por condução sem uso de equipamento de proteção. A “operação capacete”, que teve lugar na manhã da última Terça-feira (12/07), na cidade de Nampula, visa educar os motos-taxistas em matérias de segurança rodoviária. É assim que a polícia de trânsito levou a cabo esta fiscalização, onde centenas de moto-taxistas, que se deslocavam a vários destinos da cidade, caíram nas malhas das autoridades. Os retidos reconhecem a sua negligência no uso do material de protecção e olham no trabalho como uma clara preocupação de quem cuida de trânsito rodoviário. Aos infractores foram aplicadas multas segundo a gravidade dos actos. As nossas fontes, algumas que iam para os seus postos de trabalho, na sua maioria prestando serviço de táxi-mota, viram o seu tempo reduzido e dizem ter tomado lição de não negligenciarem o uso de equipamento de protecção. Aliás, a partir de hoje, estes prometem usar capacetes de forma constante. Entretanto, Alfredo Mitano, chefe da organização do departamento da polícia de trânsito em Nampula, explicou que a operação pretende espalhar mensagens de segurança rodoviária aos motos-taxistas. Mitano apela para maior responsabilidade aos que se fazem à rua, obedecendo, sobretudo, às regras trânsito. A fonte explicou ainda que a aplicação das multas aos infractores não é objectivo prioritário da polícia, pois, o que está em causa é a garantia de segurança das pessoas e seus bens. Quando os automobilistas tentavam regularizar a sua situação para ter de volta os seus meios de transportes, a polícia aproveitou a ocasião para mais uma breve sessão de sensibilização em matérias de segurança rodoviária. Recorda-se que, num breve passado, o comandante da Polícia da República de Moçambique, em Nampula, saiu pessoalmente à rua para espalhar mensagens educativas aos automobilistas e taxistas que usam diversas vias da cidade com diferentes destinos. por César Rafael
jun 09 2022
Há barulho à volta da proposta da criação de Assembleias distritais em Moçambique
A criação das Assembleias distritais, previstas para 2024, já está a provocar barulho no país. Recentemente, o presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, disse que o país não está em condições de criar as Assembleias distritais em 2024. Este pronunciamento não foi bem acolhido pelos partidos políticos na oposição, que defendem que esse processo deve acontecer. Entretanto, o Secretário Provincial da Associação dos Combatentes de Luta de Libertação Nacional, em Nampula, chamou hoje a imprensa para dizer que a decisão do presidente da República está acertada, uma vez que o país ainda não está familiarizado com o novo figurino de governação, associado com questões financeiras. Henriques Naweca entende que se forem criadas as Assembleias Distritais, os seus membros poderão ter problemas de salários, uma clara alusão de que o país não terá capacidade para lhes pagar, numa altura em que a prioridade do momento é aumentar o salário mínimo. Por outro lado, o Secretário Provincial da Associação dos Combatentes de Luta de Libertação Nacional, em Nampula, defende que a tarifa dos semi-colectivos urbanos deve ser agravada para 20 meticais, como forma de acomodar os transportadores. Henriques Naweca, que falava, esta manhã (09/06), em conferência de imprensa, pediu ao Presidente do Município de Nampula para que seja célere nesse processo, porque os munícipes estão a sofrer com a falta desses serviços. “Se eu fosse do partido dele, seria o primeiro a ir lhe dizer para atender o pedido dos transportadores, porque os dez meticais não são suficientes para eles fazerem a manutenção das suas viaturas” – Disse Naweca, acrescentando que se ele tivesse uma viatura a fazer chapa, também não aceitaria com a actual tarifa de 10 meticais. Por Elísio João
