abr 14 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DA SEDE DA RENAMO EM NAMPULA
Dez anos depois, o Estado moçambicano fez a devolução, nesta terça-feira (13 de Abril), da sede da Renamo sito na rua dos Sem Medo, no Posto Administrativo de Muatala, cidade de Nampula. O edifício teria sido ocupado pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS) em 8 de Março de 2012, alegadamente porque a Renamo usava-o como quartel, e não como Sede da Delegação Política daquele Posto Administrativo. Volvidos anos de negociações entre a liderança da Renamo e o Estado moçambicano, eis que o Presidente da República de Moçambique autorizou a devolução do edifício, por se ter notado que agora a infraestrutura não constitui ameaça para a ordem e tranquilidade públicas. O Secretário de Estado da Província de Nampula, que procedeu a devolução do imóvel, disse que reconhece a entrega do líder da Renamo na pacificação do pais, fruto dos encontros que tem mantido com o Presidente da República, Filipe Nyusi. “Julgamos que os motivos que ditaram a ocupação desta casa pelas forças de defesa e segurança já estão ultrapassados e estamos convictos de que estamos viver num ambiente de irmãos” – Observou Mety Gondola. Aquele chefe acrescentou que todos os membros da Renamo são chamados a acarinharem o processo do Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), com vista a garantir o desenvolvimento do país e a consolidação da democracia moçambicana. A Delegada Política Provincial da Renamo em Nampula, Abiba Aba, agradeceu a decisão do governo, uma vez que, segundo suas palavras, aquela infraestrutura fazia muita falta para o partido Renamo. Abiba Aba referiu ainda que fez vários pedidos aos Membros do seu partido para manterem a calma, garantindo que um dia a casa seria devolvida. Em suas declarações fez transparecer a alegria de reaver o edifício outrora perdido: “finalmente o dia esperado chegou. Foi muito triste o que aconteceu no dia 8 de Marco de 2012, ao perdermos a nossa casa, em pleno dia internacional da Mulher”. – Recordou Abiba, acrescentando que “apesar de ter sido muito difícil, já temos a nossa sede de volta e vamos usa-la como vínhamos usando. É desta forma que a democracia poderá ser exercida da melhor maneira” – disse Abiba Aba, que encoraja o Estado moçambicano a continuar com as conversações nessa componente. O acto da devolução oficial da casa onde há dez anos funcionou como Sede Política da Renamo, na Rua dos Sem Medo, foi testemunhado por membros e simpatizantes daquela formação política em diversificados níveis, com destaque para o presidente do Município da Cidade de Nampula, Deputados da Assembleia da República pela Bancada da Renamo, Chefes de todos os Postos Administrativos Urbanos da Cidade de Nampula e pela população curiosa. Foi um ambiente de festa, que culminou com o içar da Bandeira da Renamo, depois de 10 anos que ela não flutuava naquele recinto. Trata-se de uma infraestrutura que se encontra num estado muito avançado de degradação, uma vez que todos esses anos, não beneficiou de nenhuma manutenção, sendo que estava a ser guarnecida por homens da Lei e Ordem. Por Elísio João
mar 03 2022
Obras de Marrere vão contar com ajuda da ANE
As obras de reconstrução da estrada que sai da EN1 a Hospital Geral de Marrere na cidade Nampula vão contar com o apoio dos técnicos da ANE, segundo fez saber Mety Gondola Secretário de Estado em Nampula. Para a execução da infra-estrutura que virou polémica para os munícipes daquela circunscrição geográfica, a edilidade dispunha de vinte e oito milhões, novecentos e noventa e quatro mil, setecentos e setenta e um meticais e oitenta centavos, e mais adiante, o empreiteiro e o fiscal da obra concluíram que o valor inicial não era suficiente para cobrir as despesas, e o dono da obra teve de injectar mais onze milhões, quinhentos e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis meticais e oitenta e cinco centavos, totalizando quarenta milhões quinhentos e dois mil e quatrocentos e vinte e oito meticais e sessenta e cinco centavos. Dai que, duas semanas após o edil Paulo Vahanle ter exigido a devolução do valor pela ZAC construções, pela má qualidade da mesma, o governo central através do Secretário de Estado efectuou uma visita de monitoria para ver in loco a real situação, e garantiu que os técnicos da ANE vão se fazer ao local com vista a resolução do problema. “A estrada de Marrere não é apenas responsabilidade do município, é responsabilidade de todos os munícipes e dirigentes desta província, dai a necessidade de todos intervirmos para com máxima urgência ultrapassarmos imbróglio” referiu Mety Gondola, que vai garantiu manter um encontro com o presidente do conselho municipal da cidade de Nampula, para juntos encontrar soluções com vista a satisfação dos munícipes que são os primeiros lesados. O dirigente referiu que apesar da estrada não ser da responsabilidade da ANE, eles vão ter que se fazer ao local para junto do empreiteiro flexibilizarem o trabalho, trocando experiências e técnicas de construção de uma estrada boa e de raiz. Para além dos técnicos que vão corporizar a equipe da estrada de Marrere, Mety Gondola avançou que a equipa das obras também far-se-á ao local para prestar os seus serviços. A obra de construção dos 1200 metros da estrada que liga a EN1 ao Hospital Geral de Marrere na cidade de Nampula foi inaugurada a 4 de Janeiro do presente ano, e contou com a presença de quadros seniores do partido RENAMO provenientes das províncias de Maputo, Sofala e Tete. Júlio Assane
“EU NÃO TENHO MEMÓRIA DE ELEFANTE”
Uma sociedade de pessoas maduras, bem-educadas e responsáveis é aquela em que cada um assume a responsabilidade pelos seus actos. Não existe maturidade sem responsabilidade. A capacidade de dizer que “eu fiz isso. Eu sou culpado!” Perde-se ao mesmo tempo que desaparece a moral que orientava nossas existências como africanos. Hoje, diante do tribunal, as pessoas são capazes de invocar a embriaguez e os maus espíritos para fugir da responsabilidade da agressão aos seus filhos e sua esposa. Por falar em tribunal, assistimos nestes dias o julgamento do caso das dívidas ocultas. E, como não podia deixar de ser, como pessoas pertencentes a nova geração de jovens moçambicanos sem hábito de assumir a responsabilidade pelos seus actos, certos arguidos preferem dizer simplesmente que não se lembram dos factos que os envolvem ao caso. E quem pensa que quem adopta esta estratégia são apenas eles está enganado! Há jovens dizendo aos seus pais que se esqueceram que deviam fazer uma certa actividade para fugir da responsabilização; há inclusive alunos em tenra idade que são capazes de dizer aos seus professores que se esqueceram do caderno para não ter o castigo de não terem feito o trabalho de casa. Quer dizer que agora também, a negação absoluta de factos tornou-se uma forma de escapar da responsabilidade. Mas como chegamos até aqui? A nova geração, constituída maioritariamente por cidadãos irresponsáveis, pode ser resultado de factores combinados que, pelo hábito, não estamos interessados em assumir. A nossa educação tradicional está em agonia porque achamos que os valores mais aceitáveis e altos são os acidentais. A nossa educação formal desligou-se da realidade porque segue princípios estranhos a realidade. Os melhores valores já não são os nossos, mas são aqueles que proclamam mais os direitos e menos os deveres. Com efeito, nas famílias, as crianças não são mais ensinadas a lutar pelo seu bem. São acostumadas a receber de graça sem conquistar pelo seu esforço. Exigir algo de uma criança já se tornou violência doméstica porque o novo conceito de amor implica dar tudo às crianças. Esta pode ser a situação que criou as condições da amnésia dos ndambis e langas. Se continuarmos a criar uma sociedade de gente com amnésia e irresponsável, em breve teremos uma lei inaplicável, uma sociedade sem orientação e, pior ainda uma geração de cobardes que nunca estará disposta a assumir um papel fundamental no serviço à pátria. Formar pessoas adultas significa instruir nossos filhos para que não se tornem folgados. As nossas escolas, as famílias e as nossas instituições tradicionais precisam de reformular seus critérios para não construir uma sociedade de pessoas que esquecem tudo por conveniência, para fugir da responsabilidade pelos seus actos. Sempre disse que a falta de hospitais e escolas no nosso país não tinha nada a ver com falta de dinheiro nos cofres do Estado. A má qualidade das estradas e de serviços públicos que se insiste aliar à exiguidade de recursos não passa de mentira. Os nossos hospitais não têm profissionais suficientes, as nossas escolas não têm professores com qualidade e quantidade desejáveis não porque falte dinheiro para contrata-los, mas simplesmente porque a nossa gestão Estatal é feita de forma egoísta. Nosso país não é pobre. Criam essa percepção em nós para não reclamarmos, não exigirmos demais. Há anos que assistimos pequenas pontes serem construídas, carros do Estado serem reparados, pequenos blocos de salas de aulas a serem erguidos com a declaração de terem custado altas somas de dinheiro quando na verdade custaram pouco. Os gestores aumentam os valores do custo, sobre-facturam para se beneficiarem dos trocos. É assim que nossos dirigentes enriquecem. Para eles não importa a qualidade de serviços e de infra-estruturas oferecidas ao povo. O que importa para eles é o ganho que terão nessas obras. O mesmo acontece com o aumento de salários. Há anos que o aumento do salário não passa de míseros 500 meticais. A justificação para não aumentar mais, apesar do peso do custo de vida sobre os trabalhadores é que o Estado não tem dinheiro. Mas ouvimos que o governo anunciou novos ajustes salariais. Estes ajustes variaram entre 5 a 10%, tendo havido, deforma triste e vergonhosa, um aumento de 100 meticais para o sector do turismo e hotelaria. Curiosamente, ficamos sabendo que o governo aumentou salários e subsídios dos altos funcionários do Estado em mais de 100%. O maior aumento foi do empregado do povo, o Presidente da República, que chegou aos cerca de 390%. Ora, se por um lado o Estado está em crise, graças a COVID-19 e não tem capacidade de aumentar o salário de funcionários subalternos do Estado, eis que de repente, tem dinheiro suficiente não apenas para aumentar salários, mas também os subsídios de altos funcionários e agentes do Estado como o Presidente, deputados, ministros, procuradores, juízes, governadores e secretários de Estado. Não há dúvidas de que um governo assim nunca esteve e nunca estará empenhado no bem-estar do povo. Um governo assim trabalha para o benefício próprio e de seus amigos. Enquanto ainda ruminamos a desgraça causada por uma dívida feita para engordar os bolsos de alguns cidadãos, eis que sem medo, tranquilos, de consciência limpa, os mesmos aumentam seus próprios salários de forma criminosa e insensível. A ser verdade, a reinvenção do nosso Estado e de nossos valores é urgente. Mais urgente que isto é a aquisição da nossa consciência de cidadania para podermos não apenas reclamar das condições péssimas do país nos chapas e debaixo das mangueiras ao sabor da cabanga e da cerveja, mas também e sobretudo, agir como cidadãos, reclamar, impor nossas vontades como povo. Somos explorados pelos nossos próprios irmãos que ganharam o poder porque continuamos adormecidos, conformados na nossa pobreza que nos é imposta por líderes gulosos e egoístas. Por Deolindo Paúa, in “A nossa Geração”
nov 04 2021
A nossa soberania em mãos de uma governação criminosa?
Quando acerca do século V a.C. o filósofo grego Platão defendeu que o governante devia ser filósofo, não pretendia necessariamente dizer que os países deviam ser governados por espertos (tal como os filósofos são chamados na concepção popular moçambicana), por pessoas ágeis em falar e convencer. O que na verdade o filósofo queria dizer era que quem deve governar tinha que ser uma pessoa cujas capacidades compreendessem o significado de justiça, honestidade e bem-comum. Só assim a pessoa que anseia ou assume o poder seria capaz de representar não apenas um povo, mas também as suas vontades. Nesse sentido, governar seria assumir o sofrimento e os conflitos do povo para, com mestria, procurar-lhes a resposta ideal. O maior receio e medo que um povo pode sentir é o de seus governantes tonarem-se seus algozes. Esta tendência torna-se normal nos nossos dias. Há por todo o lado, governantes que deixam de criar segurança e criam insegurança; há governantes que deixam de perseguir ladrões para se tornarem os próprios ladrões; e como não devia deixar de ser, governantes que para proteger o seu poder, deixam a sua missão de combater o crime e tornam-se nos próprios criminosos. Como se vê, o senso de justiça e de honestidade platónicos perdem-se nos filósofos. De facto, nos nossos dias, em Moçambique todos os políticos, os que estão no poder ou fora do poder, falam de justiça, de honestidade e bem-estar do povo. Em todas as campanhas políticas, em todos os comícios, entrevistas e aparições públicas os políticos falam de construir um país de justiça social e de bem-estar para o povo. Mas será que eles compreendem o que dizem? Conhecem o real alcance das expressões que utilizam para convencer o eleitorado a votar em neles? Poder político confunde-se com a máfia Uma das provas de que estamos longe de realizar o bem-estar de todos e a justiça é que em Moçambique o poder político confunde-se com a máfia. Sim, nos últimos dias o maior número de acusados de roubo e de corrupção em Moçambique são os políticos. Parece que a nossa soberania foi assaltada por egoístas e ambiciosos. Tenho afirmado que todos nós, e sobretudo os governantes traíram o fervor que nos levou à luta de libertação. O patriotismo, a revolta sobre o sofrimento que povo passava na época colonial estimulou o desejo de libertação. Nessa altura, todo o povo moçambicano, todos os jovens que decidiram entregar a sua vida pela causa da libertação faziam-no movidos pelo desejo puro de libertar seu país, para traçar os caminhos do seu próprio destino, da sua felicidade. Esse processo era possível porque a liderança da revolução era de confiança, confundia-se com o povo. Tudo muda quando começa a certeza pela independência. Os combatentes, aos poucos, tornam-se algozes do povo. A ambição de assumir o poder induz a traição da causa original da luta. A própria independência foi proclamada atropelando o princípio básico sobre a liberdade de um povo: o desrespeito à vontade popular. E isto não era o fim, mas o início de uma longa caminhada em que filhos da terra, assumindo o poder político, fariam de seus irmãos, seus país, seus conterrâneos escravos das suas vontades e ideologias egoístas. As denúncias da igreja, na pessoa de Dom Manuel Vieira Pinto, faziam demonstrar a injustiça dessas ideologias. Hoje, Moçambique está distante da felicidade proclamada durante a luta. Hoje, os dirigentes sobrevivem à custa do povo. Hoje, impor a autoridade própria contra a vontade soberana do povo continua sendo a regra do jogo político. Sobre isto, uma das questões que tenho feito aos meus concidadãos é: faz algum sentido estar livre de um colono para ser escravizado pelos próprios irmãos? A riqueza continua crescendo entre os políticos A nossa dúvida sobre a nossa soberania como moçambicanos cresce a cada dia que os nossos governantes provam serem realmente nossos algozes. No início combinamos construir um país de igualdade e de condições de sobrevivência de todos. Mas há décadas que os sobreviventes são apenas alguns, a riqueza continua crescendo entre os políticos enquanto o povo esgota-se na fome. Na independência combinamos que nosso projecto nacional seria de justiça social. Mas há décadas que a justiça é aceite para uns e negada para outros. Hoje o julgamento funciona e a lei é dura apenas para os pobres enquanto os ricos passeiam a sua classe e escapam de seus crimes usando sua influência. Há anos que as condições financeiras, salariais e bonificações são acrescentadas apenas para os políticos. Os trabalhadores comuns, o povo em geral, continua vivendo do seu árduo trabalho para alimentar políticos egoístas. O poder político em Moçambique é assumido não para contribuir na construção do nosso país, mas para aproveitar-se dele e influenciar a realização dos próprios interesses. Não é por acaso que os salários sobem apenas para as elites politicas. E, como se as regalias não fossem suficientes, os nossos políticos criam estratégias para roubar ao seu próprio povo. Assumir o poder político deixou de ser missão patriótica e tornou-se negócio. A presidência dos municípios e a administração de distritos é promovida e assumida para realizar interesses de partidos e não do povo. Por isso temos pessoas condenadas governando municípios, pessoas com idoneidade duvidosa administrando distritos e províncias, pessoas com processos crimes decorrendo, mas estão a elaborar leis e fiscalizando a governação a partir da Assembleia da República. As dívidas ocultas resultam de ideologias interesseiras Numa governação do nosso modelo, o que importa não é a satisfação do povo, mas a protecção dos interesses das elites e dos partidos. Para manter essa protecção, tudo será feito. Por isso é possível ver pessoas trocando de poderes na elite desde a independência: torna-se ministro num mandato, depois deputado noutro mandato, mais tarde torna-se PCA de uma empresa pública, no outro mandato torna-se governador e depois de novo torna-se ministro, num ciclo interminável que indica que fora deles não existe mais gente com capacidade de governação. As dívidas ocultas que roubam o protagonismo nas televisões dos nossos dias
out 27 2021
46 anos depois: entre sonhos e pesadelos de um país (in) dependente
Há 46 anos ter o direito de gerir a nossa pátria foi a maior das conquistas que conseguimos com a independência Nacional. Mas uma gestão justa, inclusiva e transparente continua sendo um desafio e uma nova forma de opressão contra a qual precisamos de travar uma nova luta de independência Nacional. Ainda não estamos independentes Há alguns anos que insisto, neste espaço da Revista Vida Nova, que ainda não estamos independentes. Ou talvez, a nossa independência segue uma definição que não é a mais lógica. Numa das edições desta revista, propus que no dia 25 de Junho de 1975 tínhamos apenas, infelizmente, realizado o receio de Samora: apenas substituímos a cor da pele do nosso colono, mas a colonização ainda continua. Confesso que o meu desejo é um dia acordar e descobrir que estou enganado, ao pensar assim. Mas infelizmente, a cada dia, cada celebração de mais um aniversário da nossa independência prova que estou mais próximo da verdade do que do engano. Propus também que o que nos levou à luta de libertação era o racismo, a opressão, a discriminação, a expropriação de terra por estranhos, problemas que ainda continuam calcados na nossa pátria. Quem pode negar que estes problemas todos ainda não são do passado? Os problemas que nos levaram à luta de libertação Nacional ainda permanecem vivos na nossa sociedade de hoje. 46 anos depois ainda não conseguimos o mais básico: construir o sonho de unidade nacional. Até sobre isto enfrentamos problemas. Continuamos nos tratando diferente, discriminadamente: entre os do norte e os do centro, entre os pobres e os ricos, entre brancos, negros e os mulatos, entre os de um partido e os do outro, entre os de uma região do país e os da outra. Por razões que conhecemos, mas não queremos assumir e resolver, continuamos mais desunidos do que na época colonial. Justiça e unidade nacional O meu sonho para um Moçambique independente, que tenho certeza que também é sonho de muitos moçambicanos, tem um perfil de justiça e de unidade nacional. Sobre uma Assembleia da República infestada de deputados interesseiros, incompetentes e profundamente comprometidos com seus partidos do que com a causa do povo, o meu sonho é um dia vê-la responsável, dedicada e que se identifica com um povo sofredor, um povo que anseia pela mudança para o bem-estar. A Assembleia da República representa (ou devia representar) a soberania do povo. Como tal, deve revestir-se dos desejos e anseios desse povo representando-o no espírito e na letra. Não é idónea uma Assembleia da República como a nossa cujos deputados, alheios a realidade da pobreza do povo, legislam em benefício próprio, atribuindo a si mesmos regalias que levam a um luxo que não se adequa a realidade de pobreza do país. Sobre uma presidência da República com histórico problemático, que insiste há décadas em governar à margem da vontade popular, protegendo a corrupção e viabilizando mais os negócios da elite do que o bem-estar popular, o sonho do modelo ideal de independência de qualquer moçambicano é ver uma gestão pública justa, que atribua e distribua bens segundo as necessidades reais do povo. Para o nível de pobreza do nosso povo, a independência não pode continuar a ser uma ideia, um sonho de um futuro que nunca chega. A independência precisa de ser realizada à mesa e no tecto de cada moçambicano. Uma presidência cujo foco é endividar o país para viabilizar negócios partidários ou de grupos, não se adequa a nossa realidade como povo pobre e oprimido a séculos. Sobre o funcionamento do aparelho judiciário politizado e corrompido, o sonho que os moçambicanos arrastam desde a luta pela independência é o de haver julgamentos justos e um corpo jurídico comprometido com a verdade e com a sua ligação com a sentença. Um aparelho judiciário comprometido pelo poder político e que funciona obedecendo a um comando económico e político é discriminador e contrário ao espírito da nossa existência como povo e como Estado soberano. Uma justiça que prende pequenos, os mais pobres e protege grandes criminosos deveria pertencer a época colonial e não a esta a que chamamos de época da independência. Ainda estamos no tempo colonial Sobre a política de emprego, não há dúvidas que ainda estamos no tempo colonial. A falta de emprego, provocada pela ausência de políticas concretas para a sua promoção, aliada à corrupção, agrava a péssima situação económica dos moçambicanos. Atravessamos uma época em que o acesso ao emprego obedece a um critério criminoso. Só tem acesso ao emprego quem tiver um amigo ou familiar com influência necessária para manipular o sistema a seu favor. Outra possibilidade de acesso ao emprego é o pagamento de valores a quem possa concedê-lo. Atingimos um nível assustador no nosso país sobre corrupção no acesso ao emprego tanto que os valores a pagar para aceder a cada categoria profissional são públicos. O pagamento para o acesso ao emprego é uma prática institucionalizada no nosso país. Sem receio nem remorso, os preços para o acesso às vagas são ditos nos corredores das instituições como se de mercadoria se tratasse. Praticamente, cada candidato sabe quanto, de acordo com o seu nível académico ou profissional, deve despender para conseguir um emprego. Enquanto os políticos proliferam em discursos de combate a corrupção, nas instituições, o negócio se normaliza de forma assustadora. Não se pode dizer que este era o sonho da independência dos moçambicanos. Sobre o direito à terra para a habitação e agricultura, precisamos de dizer que estamos ainda longe de sermos independentes. Toda a gente sabe que, apesar da Constituição da República de Moçambique referir que a terra em Moçambique é propriedade do Estado e ela não se compra, todo o moçambicano sabe que na hora de procurar habitação deve comprar um terreno. 46 anos de independência depois, não há política estatal de distribuição de espaços de habitação para jovens. A falta desta política provoca uma corrida ao mercado ilegal para a aquisição de terrenos. Nesta corrida os mais prejudicados são
out 21 2021
OS PERIGOS DO PARTIDARISMO FANÁTICO
É possível militar um partido político sem ser fanático. Numa conversa com um amigo brasileiro, ele fez um comentário segundo o qual o problema que enfermava a democracia da sua terra era o fanatismo dos cidadãos. De acordo com ele, os cidadãos brasileiros fazem política e apoiam seus partidos de forma acrítica e os defendendo incondicionalmente. Ouvir aquela lamentação deixou-me desesperado porque achei que aquela democracia da qual ele mencionava graves defeitos fosse evoluída, tal como as outras democracias ocidentais que nos inspiraram. Entretanto, o comentário que ele fez, também me fez perceber as deficiências da nossa democracia. Pelas evidências incontestáveis que o dia-a-dia não para de nos apresentar, a democracia moçambicana também não tem a qualidade desejável, justamente porque os actores políticos e, sobretudo, os membros e simpatizantes de partidos políticos são fanáticos. Mas o que é ser fanático? Bom, o dicionário da língua portuguesa diz que a palavra “fanático” refere aquela pessoa que se apaixona cegamente por uma religião, ideia ou partido. Apaixonar-se cegamente significa não questionar sobre os princípios e a coerência dessa religião, ideia ou partido, limitando-se apenas a segui-los. O fanatismo pode ser entendido também como adesão absoluta a uma ideia e emprego a todos os meios, mesmo os mais violentos para a impor. Assim, o fanatismo caracteriza-se pelo domínio e imposição aos outros de uma religião, ideologia ou convicção. Com essas características percebemos que qualquer tipo de fanatismo é perigoso. Ele pode ser a causa dos extremismos. Na ciência provoca ignorância, porque quem pensa que o que sabe é a verdade absoluta e inquestionável, nunca aprende, não evolui. Na religião o fanatismo faz pensar que a própria religião é perfeita e que é a única detentora da graça de Deus, a única verdadeira religião, a melhor religião em relação a todas outras religiões. Por isso, o fanatismo religioso provoca intolerância religiosa e violência. Podemos notar que a maior parte dos terrorismos são causados pela tentativa de pessoas fanáticas de impor sua religião aos outros. Na política o fanatismo estagna países, causa guerras, promove intolerância política e prejudica liberdades de pensamento e de expressão. Democracia doentia e consequências sociais O nosso país é constituído por um panorama de democracia ainda doentia porque ainda não aprendemos a conviver entre pessoas de partidos diferentes. Cada partido, junto com os seus militantes e simpatizantes, esforça-se a impor a sua verdade como a única. Por isso os conflitos são frequentes. Somos um país de guerras. Desde o meio rural a cidade, desde pessoas não intelectuais até as devidamente formadas, cultiva-se um fanatismo político triste. Com efeito, é o fanatismo que faz com que dois vizinhos de partidos diferentes não se dirijam palavra e se tratem como estranhos; é o fanatismo que faz com que directores de escolas ameacem seus professores caso se filiem a um partido diferente do recomendado; é o fanatismo que torna os partidos políticos inimigos e não apenas adversários políticos; é o fanatismo político que faz com que em tempos de campanha eleitoral, caravanas de partidos diferentes se violentem mutuamente; é o fanatismo que faz com que pessoas devidamente formadas e conscientes adiram a opções de viciação de resultados eleitorais; é o fanatismo político que faz com que esquemas de fraude sejam desenhados, quem pensa diferente seja morto, jornais, rádios e televisões sejam incendiados, jornalistas e académicos com opinião íntegra sejam ameaçados. O fanatismo captura a democracia e dificulta o fluir das liberdades. Temos que dizer que foi o fanatismo, enquanto afirmação absoluta de uma ideologia como sendo a mais verdadeira que as outras, que precipitou o nosso país desnecessariamente a uma guerra civil de longos 16 anos. O fanatismo torna as pessoas estúpidas. Fomos capazes de matar milhões de pessoas (ainda matamos) apenas porque discordávamos nas nossas políticas. Pertencer a qualquer partido político não é crime No estágio em que nos encontramos como um país de democracia em construção, devíamos entender que pertencer a qualquer que seja o partido político não é um crime. Expressar a própria opinião e a própria orientação política é um acto de liberdade e de direito humano. Quando um cidadão acha que o seu partido é o mais certo e obriga aos outros por meio da violência a concordarem com ele, investe sua força física e psíquica para provar que seu partido não comete erros e que está sempre certo, isso significa que esse cidadão está sendo fanático. O drama dos cidadãos fanáticos moçambicanos está no facto de eles pensarem que seus partidos, mesmo quando estão errados, eles estão sempre certos. Infelizmente temos em Moçambique muitos fanáticos militando partidos políticos. Há aqueles fanáticos que não querem que os erros de seus partidos sejam apontados. Quando alguém se atreve a apontar esses erros propondo soluções para a sua superação, insurgem-se. Mesmo contra factos, tentam fazer com que esses erros pareçam virtudes; mas também há aqueles fanáticos nos partidos que, movidos pelos seus interesses de ganhar simpatia, bajulam, divinizam quem tem poder e são capazes de atentar contra os direitos de qualquer um que colocar em causa a sua oportunidade de enriquecer. O mais triste em toda esta situação é que os fanáticos são jovens, supostamente lúcidos, formados, que pela sua tentativa de sobreviver encontram na filiação incondicional a um partido, sobretudo àquele que controla o poder, a oportunidade de encontrar e manter seu pão. Muitos deles, não são fanáticos por convicção, mas por necessidade de sobrevivência. Por falta de opções para se empregar, são capazes de fazer qualquer coisa, até mesmo de defender ideias partidárias indefensáveis, desde que isso garanta a sua sobrevivência. São estes que mais preocupam a democracia do nosso país, porque se acobardam na solução de seus interesses egoístas, alienando a construção de uma democracia genuína. O fanatismo trava o desenvolvimento Não precisamos de dizer que o fanatismo atrasa a democracia e o desenvolvimento porque toda a gente já tem domínio sobre isso. Contra uma autoridade conseguida e sustentada por fanáticos é difícil encontrar uma saída fácil. A certa altura, todos sabemos que estamos sendo fanáticos, mas
out 20 2021
O amor político
«Existe o chamado amor “elícito”: expressos os actos que brotam directamente da virtude da caridade. Mas há também um amor “imperado”: traduz os actos de caridade que nos impelem a criar instituições mais sadias, regulamentos mais justos, estruturas mais solidárias. É caridade acompanhar uma pessoa que sofre ou vive na miséria, mas é caridade também tudo o que se realiza para modificar as condições sociais que provocam o seu sofrimento: é a caridade política. (186). Os sacrifícios do amor Esta caridade, coração do espírito da política, é sempre um amor preferencial pelos últimos, que subjaz a todas as acções realizadas em seu favor. Só com um olhar cujo horizonte esteja transformado pela caridade, levando-nos a perceber a dignidade do outro, é que os pobres são reconhecidos e apreciados na sua dignidade imensa, respeitados no seu estilo próprio e cultura e, por conseguinte, verdadeiramente integrados na sociedade. Um tal olhar é o núcleo do autêntico espírito da política (187). Isto demonstra a urgência de se encontrar uma solução para tudo o que atenta contra os direitos humanos fundamentais. Os políticos são chamados a “cuidar da fragilidade, da fragilidade dos povos e das pessoas. Cuidar da fragilidade quer dizer força e ternura, luta e fecundidade, no meio dum modelo funcionalista e individualista que conduz inexoravelmente à “cultura do descarte” (…); significa assumir o presente na sua situação mais marginal e angustiante e ser capaz de ungi-lo de dignidade”. As maiores preocupações dum político não deveriam ser as causadas por uma descida nas sondagens, mas por não encontrar uma solução eficaz para “o fenómeno da exclusão social e económica, com suas tristes consequências de tráfico de seres humanos, tráfico de órgãos e tecidos humanos, exploração sexual de meninos e meninas, trabalho escravo, incluindo a prostituição, tráfico de drogas e de armas, terrorismo e criminalidade internacional organizada” (188). Amor que integra e reúne A caridade política expressa-se também na abertura a todos. Sobretudo o governante é chamado a renúncias que tornem possível o encontro, procurando a convergência pelo menos nalguns temas. Sabe escutar o ponto de vista do outro, facilitando um espaço a todos. Com renúncias e paciência, um governante pode ajudar a criar aquele poliedro bom onde todos encontram um lugar (190). Mais fecundidade que resultados Na política, há lugar também para amar com ternura. “Em que consiste a ternura? No amor, que se torna próximo e concreto. É um movimento que brota do coração e chega aos olhos, aos ouvidos e às mãos. A ternura é o caminho que percorreram os homens e as mulheres mais corajosos e fortes”. No meio da actividade política, “os mais pequeninos, frágeis e pobres devem enternecer-nos: eles têm o direito de arrebatar a nossa alma, o nosso coração. Sim, eles são nossos irmãos e, como tais, devemos amá-los e tratá-los” (194). Isto ajuda-nos a reconhecer que nem sempre se trata de obter grandes resultados, que às vezes não são possíveis. Na actividade política, é preciso recordar-se de que “independentemente da aparência, cada um é imensamente sagrado e merece o nosso afecto e a nossa dedicação. Por isso, se consigo ajudar uma só pessoa a viver melhor, isso já justifica o dom da minha vida. É maravilhoso ser povo fiel de Deus. E ganhamos plenitude, quando derrubamos os muros e o coração se enche de rostos e de nomes! Os grandes objectivos, sonhados nas estratégias, só em parte se alcançam. Mas, sem olhar a isso, quem ama e deixou de entender a política como uma mera busca de poder “está seguro de que não se perde nenhuma das suas obras feitas com amor, não se perde nenhuma das suas preocupações sinceras com os outros, não se perde nenhum ato de amor a Deus, não se perde nenhuma das suas generosas fadigas, não se perde nenhuma dolorosa paciência. Tudo isto circula pelo mundo como uma força de vida” (195). Por outro lado, é grande nobreza ser capaz de desencadear processos cujos frutos serão colhidos por outros, com a esperança colocada na força secreta do bem que se semeia. Ao amor, a boa política une a esperança, a confiança nas reservas de bem que, apesar de tudo, existem no coração do povo. Por isso, «a vida política autêntica, que se funda no direito e num diálogo leal entre os sujeitos, renova-se com a convicção de que cada mulher, cada homem e cada geração encerram em si uma promessa que pode irradiar novas energias relacionais, intelectuais, culturais e espirituais” (196). Vista desta maneira, a política é mais nobre do que a aparência, o marketing, as diferentes formas de maquilhagem mediática. Tudo isto semeia apenas divisão, inimizade e um cepticismo desolador incapaz de apelar para um projecto comum. Ao pensar no futuro, alguns dias as perguntas devem ser: Para quê? Para onde estou realmente apontando? (197)». Por Pe António Bonato
set 28 2021
A caridade politica
A caridade politica «Gostaria de insistir no facto que «dar a cada um o que lhe é devido, segundo a definição clássica de justiça, significa que nenhum indivíduo ou grupo humano se pode considerar omnipotente, autorizado a pisar a dignidade e os direitos dos outros indivíduos ou dos grupos sociais. A efectiva distribuição do poder, sobretudo político, económico, militar e tecnológico, entre uma pluralidade de sujeitos e a criação dum sistema jurídico de regulação das reivindicações e dos interesses realiza a limitação do poder. Mas, hoje, o panorama mundial apresenta-nos muitos direitos falsos e, ao mesmo tempo, amplos sectores sem protecção, vítimas inclusivamente dum mau exercício do poder» (171). Autoridade mundial ou pessoal? Quando se fala duma possível forma de autoridade mundial regulada pelo direito, não se deve necessariamente pensar numa autoridade pessoal. Mas deveria prever pelo menos a criação de organizações mundiais mais eficazes, dotadas de autoridade para assegurar o bem comum mundial, a erradicação da fome e da miséria e a justa defesa dos direitos humanos fundamentais (172). Uma caridade social e política Actualmente muitos possuem uma má noção da política, e não se pode ignorar que frequentemente, por trás deste facto, estão os erros, a corrupção e a ineficiência de alguns políticos (176). “A política não deve submeter-se à economia, e esta não deve submeter-se aos ditames e ao paradigma eficientista da tecnocracia… precisamos duma política que pense com visão ampla e leve por diante uma reformulação integral, abrangendo num diálogo interdisciplinar os vários aspectos” (177). Perante tantas formas de política mesquinhas e fixadas no interesse imediato, lembro que “a grandeza política mostra-se quando, em momentos difíceis, se trabalha com base em grandes princípios e pensando no bem comum a longo prazo. O poder político tem muita dificuldade em assumir este dever num projecto de nação” (178). O amor político Reconhecer todo o ser humano como um irmão ou uma irmã e procurar uma amizade social que integre a todos não são meras utopias. Exigem a decisão e a capacidade de encontrar os percursos eficazes, que assegurem a sua real possibilidade. Todo e qualquer esforço nesta linha torna-se um exercício alto da caridade. Com efeito, um indivíduo pode ajudar uma pessoa necessitada, mas, quando se une a outros para gerar processos sociais de fraternidade e justiça para todos, entra no “campo da caridade mais ampla, a caridade política”. (180) Esta caridade política supõe ter maturado um sentido social que supere toda a mentalidade individualista. Cada um é plenamente pessoa quando pertence a um povo e, vice-versa, não há um verdadeiro povo sem referência ao rosto de cada pessoa. Povo e pessoa são termos correlativos. Contudo, hoje, pretende-se reduzir as pessoas a indivíduos facilmente manipuláveis por poderes que visam interesses ilegítimos. A boa política procura caminhos de construção de comunidade nos diferentes níveis da vida social, a fim de reequilibrar e reordenar a globalização para evitar os seus efeitos desagregadores (182). Amor eficaz A partir do “amor social”, é possível avançar para uma civilização do amor a que todos nos podemos sentir chamados. Com o seu dinamismo universal, a caridade pode construir um mundo novo, porque não é um sentimento estéril, mas o modo melhor de alcançar vias eficazes de desenvolvimento para todos. O amor social é uma «força capaz de suscitar novas vias para enfrentar os problemas do mundo de hoje e renovar profundamente, desde o interior, as estruturas, organizações sociais, ordenamentos jurídicos» (183) A caridade na verdade A caridade está no centro de toda a vida social sadia e aberta. Todavia, hoje, “não é difícil ouvir declarar a sua irrelevância para interpretar e orientar as responsabilidades morais. A relação da caridade com a verdade é que favorece o seu universalismo. Privada da verdade, a emotividade fica sem conteúdos relacionais e sociais. Por isso, a abertura à verdade protege a caridade duma fé falsa, que a priva de «amplitude humana e universal (184). A caridade precisa da luz da verdade, que buscamos constantemente, e “esta luz é simultaneamente a luz da razão e a da fé”, sem relativismos. Isto supõe também o desenvolvimento das ciências e a sua contribuição insubstituível para encontrar os percursos concretos e mais seguros para alcançar os resultados esperados. Com efeito, quando está em jogo o bem dos outros, não bastam as boas intenções, mas é preciso conseguir efectivamente aquilo de que eles e seus países necessitam para se realizar (185). (2ª –Cont.)
set 27 2021
A participação dos cristãos na política
Por Dr. Tomas Selemane “A política é um compromisso de humanidade e santidade” (Papa Francisco) Quando nós falamos de participação política não estamos a falar apenas de militância partidária. Essa é apenas uma de muitas formas de participar na política, outras são: participação nas associações cívicas, movimentos de cidadania, grupos profissionais entre outras. Os travões do desenvolvimento do nosso país, como temos vindo a apresentar nas passadas edições da VN, devem ser combatidos através da participação dos cristãos na vida social e política. De facto quanto mais os cristãos participarem da vida social e política, com espírito cristão, colocando em prática os ensinamentos do Evangelho, mais humanizada, solidária e justa será a nossa sociedade. Politica, caminho de serviço Papa Francisco nos recordou que: “a política é um compromisso de humanidade e santidade, e, portanto, um caminho exigente de serviço e responsabilidade aos fiéis leigos, chamados à animação cristã das realidades temporais”. Estas palavras são um apelo e, ao mesmo tempo, um desafio à maioria dos cristãos de Moçambique e de todo o mundo. Por razões históricas, os cristãos em Moçambique e no mundo desenvolveram, ao longo do tempo, uma relação conflituosa com a política. Por um lado são conhecidas as relações de proximidade que práticas políticas opressivas e de exploração, como o colonialismo ou o apartheid, mantinham com as igrejas cristãs. Por outro, não esqueçamos que o património da Igreja, nomeadamente escolas, hospitais, internatos e habitações foram atacadas e nacionalizadas pela Frelimo revolucionária, que, a seguir a independência nacional, pregava o marxismo-leninismo. E agora acolhemos os ateus de outrora, que regressaram ao convívio da fé, baptizaram os seus filhos e netos e muitos deles celebraram matrimónio e retomaram a vivência cristã. Este percurso histórico é intrigante para a maioria das nossas comunidades cristãs. Em parte porque falamos pouco da nossa história, e por isso, também a compreendemos muito pouco. Ser cristão de fachada? Em consequência disso, existem muitos cristãos católicos que consideram a participação na política como sendo incompatível com a sua vida cristã. Do mesmo modo, temos muitos cristãos católicos que por militância partidária, ou dever de ofício na política, muitas vezes decidem esquecer-se do seu compromisso católico, colocando em frente os seus interesses político-partidários. Talvez é por essa razão que havendo muitos cristãos nas nossas instituições políticas – tanto no Estado, no Governo, nos Municípios como nos partidos políticos – a nossa vida social e política continua orientada pelo ódio, pela violência, pela intolerância e por perseguições políticas. Estudo relevante Em 2018, a Comissão Episcopal de Justiça e Paz, realizou uma pesquiza e um estudo em todas as dioceses do país para procurar compreender como os nossos cristãos encaram “o papel do cristão católico na vida social e política em Moçambique.” A realização desse estudo foi motivada pela “inquietação sentida pela Comissão Episcopal de Justiça e Paz devido ao avolumar-se das dificuldades de convivência pacífica entre os moçambicanos, fundadas na violação sistemática das regras básicas de boa convivência, e consciente da positiva influência que o Espírito evangélico pode exercer na promoção da paz, solidariedade recíproca entre grupos de interesses diversificados, promoção da justiça social e do bem comum.” Com essa motivação, o estudo procurou indagar sobre como fazer com que o rico património espiritual do Evangelho e da Doutrina Social da Igreja sirva de motor impulsionador do empenho ulterior dos cristãos católicos na vida social e política. Difícil conectar O estudo concluiu, de entre outros aspectos, que os cristãos católicos moçambicanos revelam uma grande dificuldade em fazer uma conexão entre o ser cristão e o ser cidadão comprometido; pelo contrário, fazem, inclusive, um esforço de separar a sua religiosidade da própria vida existencial nas áreas da política, da economia, da saúde, etc. É por isso mesmo que a sua participação na vida social e política do país tem sido exígua. O exíguo envolvimento dos cristãos católicos moçambicanos na vida social e política do país – resumiram os autores do estudo – “impede a cristianização da realidade política e socioeconómica, podendo ser uma consequência lógica do modo como vem sendo feita a formação cristã; a formação catequética que se administra nas Paróquias pode não ser suficiente para dotar os cristãos de conhecimentos e habilidades para afrontar problemas existenciais à luz da Palavra e da Comunhão com Deus.” Box Papa Francisco na sua Exortação Apostólica Gaudete et Exsultate (2018) sobre a Chamada à Santidade no Mundo Actual, nos lembra que para ser santo, não é necessário ser Bispo, sacerdote, religiosa ou religioso mas todos os cristãos são chamados à santidade. “Todos nós somos chamados a ser santos, vivendo com amor e oferecendo o próprio testemunho nas ocupações de cada dia, onde cada um se encontra. És uma consagrada ou um consagrado? Sê santo, vivendo com alegria a tua doação. Estás casado? Sê santo, amando e cuidando do teu marido ou da tua esposa, como Cristo fez com a Igreja. És um trabalhador? Sê santo, cumprindo com honestidade e competência o teu trabalho ao serviço dos irmãos. És progenitor, avó ou avô? Sê santo, ensinando com paciência as crianças a seguirem Jesus. Estás investido em autoridade? Sê santo, lutando pelo bem comum e renunciando aos teus interesses pessoais.”
set 02 2021
MOÇAMBIQUE: DA OPOSIÇÃO MORIBUNDA AO DECLÍNIO DA DEMOCRACIA
Por Dr Deolindo Paúa A democracia é habitualmente entendida como a forma de coexistência política e social entre pessoas com diferença de ideias. Com ela, supõe-se que os homens que vivem numa sociedade tenham, tal como é sua natureza e seu direito, pontos de vista diferentes. Por isso, no seio da sociedade em que vive, cada um vê a verdade de forma diferente. Por isso também cada um tem a sua própria forma de fazer as coisas para chegar a um objectivo satisfatório. Na arena política, a democracia aglutina diferentes visões de governação. Cada pessoa, cada partido, cada grupo de sociedade civil tem a sua própria visão sobre como o país devia ser governado para criar o bem-estar de todo o povo. Assim, quem está no poder deve se esforçar para demonstrar que a ideologia do seu partido sobre o ideal de boa governação é a melhor. Igualmente, quem está fora do poder e almeja chegar a ele, deve se esforçar para provar que a ideologia de quem governa não é suficientemente eficaz para criar o efeito desejado por todos que é o bem-estar do povo. É assim que funciona uma democracia saudável e desejável. Em condições normais, esta oposição que deve ser saudável e resumida apenas na diferença de ideologias leva a boa-governação. Pela pressão da oposição, quem assume o poder tem medo de perdê-lo, por isso faz tudo (ou devia fazer tudo) para satisfazer aos cidadãos e demonstrar que ele é a melhor opção. É por isso que se diz que a boa governação é resultado de uma boa oposição. Num país onde a oposição é actuante, forte, patriota e inconformada, quem assume o poder sente a responsabilidade obrigatória de se comprometer com os anseios de quem lhe elegeu. A oposição, em todos os seus sentidos, funciona como fiscal das actividades de quem assumiu o poder. Por isso, mais do que um grupo de pessoas pessimistas e que ficam atentas aos erros do governante para deles se aproveitarem e fazer sua propaganda política, a oposição deve ser e continuar crítica. A oposição deve posicionar-se a favor do povo, continuar atenta a possíveis desvios do contrato social. O objectivo de uma oposição, ao invés de sabotagens inoportunas ao governo, deve ser o de detectar a tempo práticas contrárias à lei e ao projecto de construção nacional para poder inviabilizar. Importância da oposição Entendida desta forma, podemos dizer que no passado, foi por meio de uma oposição crítica e patriótica que em alguns países, presidentes corruptos foram destituídos; foi por meio de uma oposição construtiva que foram abordados planos tirânicos em países de democracia operante; é por meio de uma oposição atenta e focada nos objectivos nacionais que a justiça social é instalada, a vontade popular é respeitada e os anseios do povo são realizados. Uma oposição, investindo no seu compromisso patriótico de ansiar a governação por meio de uma ideologia que acha correcta faz um controle cerrado a administração do Estado. A oposição não é, portanto, algo a combater ou a eliminar, mas pelo contrário, algo a solidificar e a recomendar. A forma mais baixa e vergonhosa de fazer política que se pode observar em países democráticos como o nosso é aquela que ocupa o governante e seus seguidores no combate a sua oposição política. O que seria dos países sem uma oposição política? Modelo problemático moçambicano de oposição Desde a independência, Moçambique já experimenta uma oposição ao poder constituído. Desde os tempos da fundação do Estado, com os chamados reaccionários que não concordavam com o modo que se assumiu o poder, passando pela igreja que, comprometida com os direitos humanos, não concordava com o modo violento de imposição da ordem nacional depois da independência, passando também pelo tempo da crise política e social dos 16 anos, até a constituição formal do Estado democrático, houve sempre vozes gritantes e insurgentes contra o modo de exercício de poder. A democracia popular supostamente implantada por Samora Machel não sobreviveu, graças a uma oposição operante. No seu lugar foi colocada a democracia eleitoralista. Com efeito, desde a Constituição da República de 1990, abre-se uma nova forma de fazer oposição. Uma oposição pública e formal e não como a do passado que era clandestina e informal. Não se pode negar que apesar de ainda prevalecerem desafios para a sua melhoria, a nova democracia ajudou na construção de um novo Moçambique. Um Moçambique com alguns direitos e liberdades alcançadas. Um Moçambique que formalmente aceita visões diferentes sobre a realidade. Apesar das perseguições políticas que ainda se observam contra alguns que pensam diferente do poder constituído e da visão considerada oficial, existe consciência sobre a ilegitimidade dessas práticas de perseguição clandestina. Aliás, existe também consciência de que essas perseguições são movidas por um espírito egoísta de se manter no poder contra a vontade das pessoas que devem normalmente decidir. O multipartidarismo O surgimento de cada vez maior número de partidos políticos e organizações da sociedade civil activas no cenário nacional moçambicano demonstra o rumo certo em que estamos na construção de novas ideologias para o desenvolvimento. O que se espera é que esses partidos tenham o activismo necessário, que até aqui não demonstraram. Vários partidos da oposição com activismo e ideologia recomendáveis seriam uma conquista para o desenvolvimento. Colocariam quem governa na obrigação de trabalhar exclusivamente no compromisso da qualidade de governação e da vontade popular e não mais com compromissos de grupos étnicos ou partidários. Moçambique já teve partidos da oposição e líderes activos. Os moçambicanos já experimentaram alternância política recomendável. Hoje, apesar do tendente crescimento da nossa democracia, e do relativamente favorável espaço para fazer política, para fazer oposição formal e de qualidade, os partidos políticos da oposição parece terem afrouxado. Parece terem-se rendido ao modelo de governação do partido que governa o país. Já não se ouve mais aquelas vozes discordantes a reclamar e exigir qualidade na governação em nome do povo. Se existem essas vozes, gritam apenas por conveniência e não porque se sensibilizam com o drama da pobreza, da
