fev 25 2023
Cidadania é a chave da mudança
Por Dr Deolindo Paúa A nossa experiência do dia-dia como moçambicanos tem-nos provado que não estamos seguros ao abandonar o nosso destino, como país, aos políticos. Não podemos dormir porque quando acordarmos os nossos direitos serão hipotecados. Sempre que adormecemos um pouco, ao acordar, encontramos nossos direitos hipotecados, a justiça social pontapeada e o país mergulhado nos piores escândalos e crises de toda a índole. Quem se esqueceu das mortes em massa pós-eleições de 1999 na Mocímboa da Praia? Quem se esqueceu do abandono dos madjermanes que reivindicam assuas pensões há décadas? Quem se esqueceu das dívidas ocultas? Quem pode ser capaz de fechar os olhos ao duvidoso crescimento da fortuna dos nossos líderes contra o crescimento da pobreza de cidadãos comuns em todo o país? A memória da nossa história A nossa memória sobre guerras injustificadas, sobre as dívidas ocultas, sobre processos eleitorais de credibilidade duvidosa, sobre a corrupção levada a cabo por altos funcionários, anossa memória sobre as matanças de cidadãos indefesos em plena luz do dia, ainda é fresca. Aliás, graças a esses acontecimentos, hoje, o país está mergulhado numa das piores crises que se podia esperar. O custo de vida sobe até mesmo no campo. O emprego escasseia e asua disponibilidade começa também a privilegiar quem tem poder de decisão sobre os recursos públicos e não mais aos competentes. As oportunidades de trabalho e de empreender continuam sendo do benefício de pessoas injustamente seleccionadas. De quem é a culpa? De quem é a culpa é a pergunta que todos fazem. Mas mais do que procurar culpados, há que procurar os erros para corrigi-los. Em todos os países, o exercício pleno de cidadania tem sido o travão para a anarquia dos políticos em relação à gestão pública. Países onde políticos fazem e desfazem, são onde os cidadãos são cobardes. Cidadãos íntegros não deixam osseus direitos serem violados. Denunciam quando há desigualdade no acesso aos benefícios; denunciam quando o atendimento nas instituições públicas é injusto; denunciam quando os políticos descriminam asvontades do povo em favor das suas; reclamam, gritam e se agitam quando os pressupostos de uma vida juntos não estão a ser preenchidos pelos políticos. Onde não há cidadania o contrato social morre. A democracia extingue-se. E então, reclamar um direito passa a ser agitação. Exigir o respeito do contrato aos políticos é falta de patriotismo como algumas opiniões próximas ao poder pretendem fazer entender. Atentado contra a cidadania A ditadura ganhou sempre lugar onde os cidadãos, por medo ou não, abandonaram a sua liberdade, abdicaram seu poder e renderam-se ao poder arbitrário estabelecido. O nosso país é todos os dias bombardeado por atentados contra a nossa cidadania. A cada amanhecer há um cidadão morto por pensar diferente. A cada anoitecer, há um cidadão detido, um outro ameaçado por questionarem o poder, e há uma outra maioria de cidadãos sem direito ao básico para sobreviver e propositadamente abandonados á sua sorte. Estas situações todas parecem vencer anossa vontade de ser cidadãos. O mais grave é a tendência de abandono da cidadania, manifestada nas palavras que se ouvem hoje nas ruas: “este país tem donos!”. Que donos? Se este país realmente tem donos e esses donos não somos nós como cidadãos, os que nasceram e crescem aqui, os que procuram a todo custo sobreviver e fazer sobreviver o país, então, somos realmente fracassados. A responsabilidade pela mudança é dos cidadãos Não há dúvidas de que certas pessoas apoderaram-se dos recursos do país, que deveriam ser de todos e que para mantê-los na sua posse, usam todos os recursos ao seu alcance. Mas isto não justifica anossa perigosa desistência. A responsabilidade pela mudança das coisas é inteiramente dos cidadãos, nossa. Cidadão significa dono do país. Político significa sevo dos cidadãos. Não vejo a possibilidade dos donos abandonarem a sua propriedade aos empregados. O nosso grave erro é que ao dizermos que “este país tem donos” esses donos referimos aos políticos. Pensamos que eles podem tratar as coisas por nós. Enganamo-nos que o nosso modelo de políticos moçambicanos é patriotas e que podemos ficar descansados que eles vão resolver os problemas por nós. Tal como a experiência nos provou, estamos redundantemente enganados! Pelo menos os nossos políticos já nos provaram várias vezes que não passam de comissários. Nenhuma mudança do interesse do povo será encabeçada por um político ou por um partido político. Os partidos políticos são organizações de interesses, muitas vezes egoístas. Jamais serão capazes de beneficiar o povo em algo que não beneficie osseus negócios. O perigo da neocolonização Nenhuma mudança justa será encabeçada por um partido político. Então é erróneo fechar-se na própria cobardia pensando que as coisas piores que acontecem no nosso país mudarão quando houver mudança de partidos políticos na gestão do Estado. Talvez! Seria bom! Mas acho que temos experiência suficiente para não pensarmos assim. Todos os partidos, no que os move a procurar incessantemente o poder, são iguais. A única possibilidade que temos para impor justiça social e mudanças profundas no nosso país, é tomando o nosso activismo. Precisamos de voltar a nos sentirmos donos deste país ou seremos novamente colonizados da forma mais vil e pelos nossos próprios irmãos, se é que não estamos a ser colonizados. Aqueles que preferem pensar que o país está sendo governado na justiça, gostava que me explicassem, por exemplo, o motivo das incessantes guerras. Além de impor de propósito milhões de pessoas à situação de pobreza, a pior injustiça que se pode cometer num país é a de impor uma guerra e à situação de refúgio pessoas pobres e desfavorecidas. O país a saque dos políticos Tal como diz o ditado popular, ou mudamos, ou tudo se repete. Ou nos reerguemos da nossa cobardia, ou continuaremos sendo espezinhados. O nosso país continuará a saque de várias formas desde a corrupção, o roubo, as desigualdades salariais que beneficiam mais aos políticos do que aos funcionários públicos, o saque inexplicado dos nossos recursos naturais, o endividamento do país para fins
fev 24 2023
Jovens: seiva da nação
Por Deolindo Paúa Ser jovem não é apenas uma idade. Ser jovem é um modo de vida. É activismo. É ser agente de mudanças e de revoluções sociais, económicas e políticas. Os processos transitórios que acontecem na conjuntura cultural, social e política devem ter como agentes os jovens. A juventude faz sempre a força de uma nação. Quanto mais jovens uma sociedade tiver, mais chance tem de estimular os seus processos de mudança. Os jovens, além de serem a maioria, também são os detentores da força física e mental capaz de estimular mudanças. A razão pela qual em todos os contextos e em todos os países as mudanças e as revoluções começaram ou tiveram mais força com o activismo juvenil é esta. Os jovens possuem as capacidades devidas para impor mudanças. Por isso é desperdício de capacidades quando jovens não participam nas acções construtivas de seus países. É triste quando jovens são agentes de desestabilização de uma sociedade. Quando são instrumento de opressão de uns aos outros. Quando ao invés de contribuir para o crescimento, contribuem para a desgraça da sua sociedade. Em Moçambique No caso do nosso país, uma juventude ao mesmo tempo apática e desinteressada com questões políticas cresce a cada dia. Quanto mais formados os jovens são, mais se distanciam da política. É incompreensível! Já é normal ouvir um jovem dizer: “não me interesso com a política. Assuntos políticos não são da minha conta!” A formação académica deveria estimular o sentimento moral, cultural e político. Mas se as universidades e escolas formam apenas cientistas, então formam pessoas incompletas porque estão desligadas daquilo para o qual devem fazer essa ciência. Nos outros países a formação académica predispõe os jovens a participarem politicamente nos assuntos de seus países. No nosso país, paradoxalmente, as licenciaturas e os doutoramentos criam-nos orgulho, mas um orgulho que induz ao desprezo da política. Crescemos intelectualmente, mas inversamente decrescemos em civismo e cidadania. Crescemos na ciência, mas ao mesmo tempo crescemos na apatia política. E como se fosse algo normal, vergonhosamente achamos nossa ignorância política ser luxo. A prova disso é que as grandes manifestações para exigir mudanças políticas e de gestão, as eleições e a exigência de direitos não são participadas pelos jovens. Corremos o risco de algum dia, realmente, deixarmos o tirano nos escravizar, se é que ainda não deixamos! Olhar ao alto Que caminhos precisamos depercorrer? Se somos uma sociedade, então precisamos de tomar o leme do nosso destino. Abandonar nosso destino como país a um grupo de políticos é arriscado demais, pior quando duvidamos da ideologia desses políticos. O país não é dos políticos, mas nosso. Os políticos são apenas indivíduos a quem emprestamos o poder para resolverem nossos assuntos em nosso nome. Julgo que a melhor acção seria a de usarmos nossas capacidades intelectuais para operar mudanças. Aquelas mudanças que gostaríamos de ver operadas para melhorar a qualidade da nossa vida. Nenhum país se desenvolveu com pessoas conformadas com o pouco. Como jovens formados, sabemos que a vontade natural de nossos políticos é de se aproveitar de nossas distracções como povo para tirar proveitos individuais ou de grupos. Sem nós, eles nunca mudarão o esquema das coisas para orienta-las ao real bem-estar de todos nós. As mudanças não precisam de guerras A história demonstra que as mudanças políticas foram operadas só por meio de uma pressão necessária a quem detém o poder. Fora da ordem de participação e de influência de jovens nos processos políticos jamais poderemos esperar a melhoria das coisas. Eleger, reclamar, criticar quando algo não está bem, denunciar quando algo é mal feito, resistir quando alguém nos usa para finalidades contrárias à ordem social, etc., continuam sendo as simples, mas as melhores acções que estimulam mudanças sociais e políticas. Nos nossos dias, mudanças não precisam de guerra, mas de uma sociedade crítica consciente de seu destino. Cidadania tem consciência Fazer política não tem a ver apenas com pertencer a algum partido político. Fazer política é também consciência de cidadania. Uma cidadania em que pelo uso da sua liberdade constitucional, um indivíduo é capaz de usar os meios ao seu dispor para impor a justiça negada a muitos. É ridículo um jovem professor influenciar fraudulentamente um processo eleitoral; é triste um jovem polícia corromper um automobilista na estrada. É caricato um jovem enfermeiro ser exemplo de mau atendimento nos hospitais públicos; assim como é escandaloso um jovem académico defender facções corruptas do sistema político em troca de somas de dinheiro. Vender a própria consciência é o acto mais baixo que pode caracterizar um jovem. Para levar a cabo todas as acções de mudança e de dinamismo social temos a liberdade. Cabe a nós saber usá-la. Violência não resolve No drama em que vivemos no nosso país, mergulhados na injustiça e no terror, precisamos agir. Conscientes de que tudo depende de nós como jovens, podemos escolher entre ser indiferentes como temos sido até agora, e assistir ao progresso unilateral de um grupo por meio do sacrifício de muitos, ou então utilizarmos nossas capacidades, abandonar a cobardia e o auto-interesse e partirmos para a acção. Jamais a violência criou desenvolvimento. Nunca a violência se identificou com cidadania. A acção que referimos é a de uma cidadania civilizada que nos pode conduzir à construção de um país realmente de justiça social que almejamos.
fev 24 2023
A frágil Unidade Nacional trava o desenvolvimento de Moçambique
Por Tomas Selemane Até aqui vimos que a intolerância política e a ausência de reconciliação nacional são os grandes entraves ao desenvolvimento de Moçambique. Mas não podemos esquecer que a fragilidade da unidade nacional também é outro grande entrave ao desenvolvimento. A unidade nacional foi a condição necessária e indispensável para os três movimentos que antes de 1962 lutavam pela independência nacional – UDENAMO (União Democrática Nacional de Moçambique), MANO (Mozambique NationalAfricanUnion – União Nacional Africana de Moçambique) e UNAMI (União Nacional Africana de Moçambique Independente) – se juntarem num único movimento: a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) a 25 de Junho de 1962. Por outras palavras, sem o consenso da necessidade de unidade nacional não teria surgido a junção de esforços que vinham sendo feitos por diferentes grupos para que, de uma forma coordenada, surgisse uma força única de luta pela independência de Moçambique. Percurso desafiante Não ignoro as guerras internas havidas na Frelimo pré e pós-independência nacional em que algumas figuras importantes foram mortas pelo simples facto de terem tido opiniões diferentes daquelas que a direcção da Frelimo achava serem mais acertadas. Também não ignoro a conotação étnico-tribal e regionalista que esses assassinatos tiveram. O que pretendo destacar é o facto de que foi graças à unidade nacional que se conseguiu o primeiro e mais importante ganho político do nosso país: a independência nacional. Depois de 25 de Junho de 1975, a Frelimo já como Governo teve um entendimento difuso de como construir a unidade nacional. Por um lado, colocou Governadores Provinciais naturais de cada uma das dez províncias do país. Por outro lado, procurou-se unir a população moçambicana de diferentes origens étnicas e tribais, colocando os trabalhadores das instituições públicas e privadas, cada um fora da sua terra de origem. O resultado foi a actual situação que temos em que encontramos pessoas originárias de uma província que vivem noutra há mais de trinta anos. Foi também por essa via que passamos a ter famílias moçambicanas com mestiçagem étnica: esposa duma tribo e marido doutra tribo, e vice-versa. Não temos conflitos étnicos, porém… Em suma, o povo moçambicano encarnou dentro de si a unidade nacional. Isto não significa que tentativas de divisionismo étnico-tribal e histórias de diabolização de umas tribos por outras tenham desaparecido do contexto moçambicano. Nunca desapareceram da mesma forma que ainda hoje em 2021 existem. O facto relevante é que não há território moçambicano (província, distrito, vila ou localidade) que seja habitado apenas por gente originária de lá. A estratégia da unidade nacional por via da mistura étnico-tribal funcionou relativamente bem no nosso país. É por essa razão que Moçambique é hoje um dos países do mundo com uma grande diversidade étnica mas sem conflitos étnicos visíveis. Entretanto, ao longo do percurso de Moçambique, a Frelimo foi sendo titubeante e inconsistente na construção da unidade nacional por via da nomeação de dirigentes: num mandato nomeando os naturais para cada uma das províncias, noutro mandato procedendo ao contrário. Em resultado, enquanto por um lado, a unidade nacional de nível sociocultural tem funcionado relativamente bem, a unidade nacional de cariz político, de construção da nação, de perspectivar o futuro conjunto, de edificação da “Casa Comum” nos dizeres do Papa Francisco na sua Encíclica Laudato Si, apresenta fragilidades que devem ser resolvidas. As fragilidades de hoje A mais importante consequência dessa fragilidade tem sido a impossibilidade de termos, como nação e povo, alguns consensos mínimos que sirvam de factor mobilizador para as causas do desenvolvimento. É por essa razão que depois de 1975, o país nunca mais conseguiu mobilizar-se para uma causa comum. Por vários motivos e sob vários sinais. Por limitação de espaço, vou cingir-me a apenas três desses sinais. Primeiro, a guerra de 16 anos surgida apenas dois anos após a proclamação da independência nacional, em 1977, foi um sinal claro da fragilidade da unidade nacional que outrora tinha juntado aquelas diferentes sensibilidades de que falei no começo deste texto. Segundo, ao longo da história deste nosso país, temos assistido à formação de “associações de naturais e amigos de X, Y ou Z” o que me parece bem enquanto essa associação procure preservar a sua identidade cultural, usos e costumes, culinária ou outras práticas. A constituição dessas associações começa a ser problemática quando os seus mentores e membros começam a ver nessas associações um palco e um instrumento de reivindicação política, ou mesmo de reivindicação de representatividade no Governo, nos municípios, nas empresas e até nas nossas paróquias. Conheço paróquias onde é obrigatório que o repertório de cada missa tenha igual número de cânticos de cada língua ali falada! O problema é que ao invés de essa diversidade traduzir-se numa harmonia e riqueza cultural, ela acaba descambando numa luta de auto-afirmação desnecessária. Terceiro, na vida social, política e económica do nosso país, a distribuição de cargos no Governo, nos partidos políticos e nas empresas públicas tem sido feito com o falso cuidado de “não deixar nenhuma etnia de fora.” Digo falso cuidado, porque na realidade é impossível que todas as tribos deste vasto Moçambique caibam num Governo, num Conselho de Administração duma empresa ou noutro organismo dirigente. Ademais, não temos nenhuma evidência de que a nomeação de uma pessoa do norte, do centro ou do sul do país beneficia a essa sua região de origem em termos económicos, políticos, culturais ou sociais. Precisamos de agendas nacionais Neste contexto, o nosso país precisa de agendas nacionais, causas comuns de unificação do país tal como foi na altura da independência nacional. Essas agendas e causas comuns têm de superar as fronteiras partidárias, étnico-tribais e regionais. Precisamos da construção de uma moçambicanidade baseada na unidade nacional, na nossa diversidade. Sem isso, conflitos como o de Cabo Delgado, ou o de Manica e Sofala vão alimentando ideias de divisionismo, de que nos poderemos arrepender, mais tarde ou mais cedo.
fev 23 2023
Ausência de reconciliação nacional trava o desenvolvimento de Moçambique
Por Thomas Selemane Na edição anterior da VN referimo-nos à intolerância política como um dos principais travões do desenvolvimento de Moçambique. Nesta edição, apresentamos outro grande entrave ao nosso desenvolvimento: a ausência de reconciliação nacional. À semelhança da intolerância política, que é uma das principais forças de bloqueio ao nosso avanço como país, a ausência de reconciliação nacional funciona como outro grande impedimento do nosso progresso, tendo em conta o nosso percurso histórico desde a década da luta de libertação nacional: 1964-1974, até aos dias de hoje, ano de 2021. Portanto, apelamos para uma verdadeira reconciliação: o perdão sem esquecimento – um esforço nacional que a nossa sociedade, ajudada por nós cristãos católicos, deve fazer conforme ensinam a Doutrina Social da Igreja (DSI) e o Papa Francisco na sua Carta Encíclica Fratelli Tutti – “Sobre a Fraternidade e a Amizade Social” que cito: “o perdão livre e sincero é uma grandeza que reflecte a imensidão do perdão divino. Se o perdão é gratuito, então pode-se perdoar até a quem resiste ao arrependimento e é incapaz de pedir perdão” (§ 250). Reconciliação Nacional A reconciliação nacional é uma necessidade urgente para o nosso país, porque a nossa história está preenchida de eventos de desentendimento, guerras e conflitos. Aqui destacamos quatro desses eventos. Primeiro, a luta de libertação nacional (1964-1974), durante a qual houve confrontação entre o exército do movimento Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e o exército português. Formalmente o exército português era composto por “tropas portuguesas”, mas é sabido que mais de dois terços dessa tropa dos que lutavam contra a Frelimo eram moçambicanos de diferentes proveniências. Assinado o Acordo de Inkomati a 7 de Setembro de 1974, e terminada a luta de libertação nacional, uma parte desses moçambicanos (na altura tratados por “comprometidos”) que outrora pertenceram ao exército português foi integrada no exército moçambicano, depois que o então Presidente Samora Machel ordenou que fossem perdoados e que a designação “comprometidos” fosse abolida do léxico político, social e militar do país. Outros desafios a Reconciliação Nacional O segundo momento negro da nossa história e que obriga a um processo de reconciliação nacional é a guerra dos 16 anos que opôs a Renamo ao Governo da Frelimo entre 1976 e 1992. Aquela guerra só terminou com a assinatura do Acordo Geral de Paz (AGP) a 4 de Outubro de 1992. Porém, a negociação da “paz política” não envolveu uma negociação da “paz social”. Assim, o AGP tal como o Acordo de Inkomati foi um acordo político sem bases sociais de entendimento entre os moçambicanos que tinham estado em trincheiras diferentes. Foi assim que a desmobilização dos guerrilheiros que fizeram a guerra dos 16 anos, tanto do lado da Frelimo como da Renamo, aconteceu sem nenhum processo de mobilização social para o perdão e a sua integração na sociedade. Acordo sem reconciliação Depois da assinatura do AGP em 1992 até ao recomeço da guerra em 2012, o nosso país era considerado um bom exemplo e um caso de sucesso de transição da guerra para a paz. Mas como se viu esse sucesso tinha pés de barro e, por isso, não subsistiu por mais tempo. O terceiro evento histórico que compõe a nossa complexa situação de ausência de reconciliação nacional aconteceu em 2014, quando o fim da chamada “guerra de Muxúnguè” que se materializou com a assinatura a 5 de Setembro de 2014 do chamado Acordo de Cessação das Hostilidades Militares (um eufemismo usado para designar a guerra pós-eleitoral de 2012-2014). De novo, esse acordo foi alcançado por via da negociação política sem que se fizesse esforço a nível social para promover o perdão e a reconciliação. Negociou-se a “paz política” – o calar das armas apenas sem a correspondente “paz social” que viria da reconciliação nacional. Eis que em 2015 recomeça a guerra que vai até finais de 2017 quando o falecido Presidente da Renamo Afonso Dhlakama decretou aquela “trégua por tempo indeterminado”, e começaram as negociações para uma “nova paz” entre ele e o Presidente da República Filipe Nyusi. É neste contexto que surge o quarto momento de necessidade de uma reconciliação nacional. Mais uma vez, os dirigentes políticos optam por negociar apenas uma “nova paz” sem reconciliação nacional. E ela só viria a ser conseguida em 2019, quando o Presidente da República Filipe Nyusi e o novo Presidente da Renamo Ossufo Momade assinaram o terceiro acordo de paz em 40 anos, a 6 de Agosto, na Praça da Paz, em Maputo. A esse acordo designaram “Acordo de Paz Definitiva e Reconciliação Nacional de Maputo”, mas que, como se sabe, de definitivo ainda tem pouco, visto que depois da sua assinatura o país viveu momentos de terror, de ataques armados na zona centro do país. Acordo 2019 Como resultado do último acordo de paz de 2019 vemos o processo oficialmente designado de “desmobilização, desmilitarização e reintegração (DDR)” com a última componente da reintegração a deixar muitas dúvidas. De novo, a preocupação recai apenas sobre as formas de como mandar para casa os ex-guerrilheiros sem nenhum processo social amplo e aberto de perdão e de reconciliação nacional. Os acordos de paz não são suficientes para a pacificação do país, como temos visto ao longo dos vários anos. Precisamos de um processo nacional de reconhecimento dos erros cometidos pelas partes contendoras, que inclua perdão nacional e consequente reconciliação. Sem isso, temos o país que vemos: as pessoas que fazem parte do partido Frelimo, que governa o país são facilmente integradas na vida socio-económica, enquanto todos os demais moçambicanos são tratados como “os outros”. E com isso, temos muitos “falsos membros” da Frelimo, que o são somente de cartão porque querem evitar perseguição política e garantir a sua sobrevivência económica e profissional. Desta forma, está-se a perpetuar o nosso sub-desenvolvimento, porque não será possível ultrapassar a pobreza, a fome, a falta de estradas e de pontes, o desemprego ou outros males que nos afligem, enquanto não nos reconciliarmos como única nação ao ponto de nos tratarmos como sendo “Todos Irmãos”, conforme a
fev 05 2023
O Estado de direito, precisa da Oposição
Na nossa jovem democracia, o termo “oposição” muitas vezes é usado de forma pejorativa. Quando se diz que alguém é da oposição, entende-se logo que essa pessoa não gosta do governo ou não ama o seu país. É essa uma compreensão incorrecta É comum entender que pertencer a partidos políticos diferentes é sinonimo de inimizade como acontece nas campanhas eleitorais onde, em lugar de serem ocasiões de discussão e de confrontação de ideias para a construção do País, transformam-se em guerras sangrentas! Na verdade, ser oposição é colocar-se contra qualquer atitude contrária ao normal ou ao que é correcto, por exemplo, os pais podem e devem opor-se ao comportamento errado dos filhos, por isso os repreendem, não porque não os amam, mas pelo contrário, para que eles mudem e orgulhem os seus pais. E assim deveria acontecer na vida politica da nação. Amor a Pátria Portanto, na política ser oposição deveria ser o contraste à corrupção ou contra tudo aquilo que prejudica o desenvolvimento do país e compromete a construção do bem-estar social. Ser oposição resulta, portanto, do amor à pátria e não dum servilismo estéril. Nesta compreensão,ser oposição é cidadania activa e nem sempre precisa necessariamente de pertencer a um partido político, porque um verdadeiro cidadão não deixa que seu país fique parado. Diálogo e Reconciliação Mas como é que chegamos a esta compreensão destorcida do termo oposição? Em cada nação as actividades políticas não devem ser completamente entregues, pelos cidadãos, exclusivamente aos partidos políticos. Os partidos políticos são grupos de interesses que perseguem os objectivos dos seus apoiantes e patrocinadores. Por exemplo no EUA os Republicanos terão dificuldades em limitar a livre venda de armas aos cidadãos, apesar das centenas de vítimas jovens e inocentes, porque as industrias que produzem armas os apoiam. Passamos também a esta má compreensão, do termo oposição, desde que começamos a olhar como opostos dois partidos com histórico de beligerantes. Em Moçambique bem sabemos que historia da inimizade dos dois maiores partidos nacionais durou 16 anos, a guerra civil, para depoisser transferida a frio para a luta política e processo democrático que fazem hoje para a posse do poder. Dialogo e Reconciliação nacional são as duas verdadeira colunas que sustentam a casa comum. Quando falhar uma delas continuaremos a entender a oposição politica como inimigos do pais em lugar de entender que quem critica também tem amor pátrio e quer viver num pais onde a escuta reciproca traz fruto de bem estar para todos. O que nos espera As últimas eleições vieram provar que nós, cidadãos comuns, nos enganamos da pior forma ao deixar a política apenas para os partidos políticos. Estamos redondamente errados ao confiarmos, apáticos, o futuro do país às lutas partidárias para nos trazerem como fruto as liberdades e a justiça social. Confiar a oposição apenas a partidos políticos é arriscado demais. Estes podem fazer oposição apenas nas questões que lhes interessam como grupo. E quanto aos interesses do povo, quem a favor deles vai fazer oposição? Reparemos que por distracção, incompetência ou por qualquer que seja o motivo, esses partidos políticos da oposição não conseguiram o que se esperava. Se amamos o nossos país e queremos que a democracia sobreviva, nós cidadãos comuns, que ainda não temos opção política, precisamos de ficar atentos para evitar que interesses de um só partido, controlador dos recursos de todos nós,arruínem pela injustiça os nossos sonhos como Nação. Precisamos de ficar atentos desde a base, desde as localidades mais longínquas, para constituirmos uma nova visão política diferente da pregada até agora, onde parece que a função pública sirva como oportunidade para afirmar-se financeira e economicamente à custa das nossas distracções políticas. Isto sim, é ser oposição! Por Deolindo Paúa
fev 03 2023
Combatentes em Nampula estão satisfeitos pelo reconhecimento
Em reconhecimento pelo seu envolvimento na construção de um moçambique unido e entrega pela causa da maioria, mais de 200 combatentes de Luta de Libertação Nacional foram condecorados esta sexta feira, 3 de Fevereiro na Província de Nampula. A cerimónia de condecoração, que foi presidida pelo secretário de Estado na província de Nampula, Jaime Beca Augusto Neto, ficou marcada pela exibição dos símbolos identificadores dos veteranos de luta de libertação nacional, como é o caso, das medalhas. Na ocasião, Jaime Neto disse ser fruto de unidade dos moçambicanos na luta contra o jugo colonial que esta cerimónia se realizou e ainda, mostrou ser sinal de reconhecimento dos feitos dos combatentes da luta de libertação nacional, desde o processo de unificação dos moçambicanos, sem no entanto, deixar de lado a figura de Eduardo Chivambo Mondlane e seus ensinamentos memoráveis. No entanto, Manuel Rodrigues, governador da província de Nampula disse ser um momento ímpar para todos, sobretudo os combatentes, uma vez que é reconhecido o seu papel, de lutadores para um Moçambique livre, igual e unido. Manuel Rodrigues, chamou a atenção aos jovens para a necessidade de continuarem a combater, no sentido de libertar o país de várias amarras que impedem o seu progresso. Os combatentes condecorados olham o acto de reconhecimento como um momento de grande alegria. Os veteranos de luta de libertação nacional exortaram os jovens a serem homens de paz e que sonham com um Moçambique melhor, tendo sentimento de pertença, onde a felicidade de todos seja a prioridade de cada um. Por Ernesto Tiago
fev 03 2023
Combatentes em Nampula estão alegres pelo reconhecimento
Em reconhecimento pelo seu envolvimento na construção de um moçambique unido e entrega pela causa da maioria, mais de 200 combatentes de Luta de Libertação Nacional foram condecorados esta sexta feira, 3 de Fevereiro na Província de Nampula. A cerimónia de condecoração, que foi presidida pelo secretário de Estado na província de Nampula, Jaime Beca Augusto Neto, ficou marcada pela exibição dos símbolos identificadores dos veteranos de luta de libertação nacional, como é o caso, das medalhas. Na ocasião, Jaime Neto disse ser fruto de unidade dos moçambicanos na luta contra o jugo colonial que esta cerimónia se realizou e ainda, mostrou ser sinal de reconhecimento dos feitos dos combatentes da luta de libertação nacional, desde o processo de unificação dos moçambicanos, sem no entanto, deixar de lado a figura de Eduardo Chivambo Mondlane e seus ensinamentos memoráveis. No entanto, Manuel Rodrigues, governador da província de Nampula disse ser um momento ímpar para todos, sobretudo os combatentes, uma vez que é reconhecido o seu papel, de lutadores para um Moçambique livre, igual e unido. Manuel Rodrigues, chamou a atenção aos jovens para a necessidade de continuarem a combater, no sentido de libertar o país de várias amarras que impedem o seu progresso. Os combatentes condecorados olham o acto de reconhecimento como um momento de grande alegria. Os veteranos de luta de libertação nacional exortaram os jovens a serem homens de paz e que sonham com um Moçambique melhor, tendo sentimento de pertença, onde a felicidade de todos seja a prioridade de cada um. Por Ernesto Tiago
fev 03 2023
Os desafios da governação 2020-2024
Retoma a colaboração com a VN o pesquisador político, Tomás Selemane, que vai analisar, no começo dum novo ciclo de governação, os principais desafios que ela deverá enfrentar no período 2020-2024. É evidente que os desafios da governação de Moçambique são vários. Ainda assim, existem aqueles desafios que são mais fundamentais do que os outros, e existem também aqueles desafios que são peculiares deste período. São esses que me proponho abordar nas linhas que se seguem. O antecedente Este ciclo de governação foi antecedido de “acordos de paz” que se pretendia que fossem o culminar das desavenças entre o governo da Frelimo e o maior partido da oposição, a Renamo. Os tais acordos, um assinado na Serra da Gorongosa e outro na desconhecida Praça da Paz em Maputo, serviram de sinal positivo para a realização das últimas eleições gerais (legislativas, presidenciais e provinciais) havidas no país a 15 de Outubro de 2019. A opinião pública moçambicana tem sido unânime no sentimento de insatisfação com os referidos acordos, porque não resultaram de uma discussão dos problemas que afligem o país e que conduziram ao conflito que tornou necessários os tais acordos. As razões de fundo Vejamos duas razões de fundo: primeira, não houve discussão e muito menos medidas concretas para garantir a integridade, justeza e transparência das eleições. Segunda razão de fundo: não houve discussão nem soluções para o problema da partidarização do aparelho do Estado. Eu entendo a partidarização como o mecanismo que limita o acesso aos altos órgãos do Estado (por exemplo, Conselho Constitucional, as diversas Magistraturas, Assembleia da República e Assembleias Provinciais) às pessoas ligadas aos partidos políticos. Assim, com “acordos de paz” precários era expectável que eles não passassem de letra morta nos papéis onde foram estampados e assinados. Era por isso expectável, embora tenha superado a imaginação de muitos moçambicanos, o caos generalizado que foram as últimas eleições. Este cenário aconteceu e voltará a acontecer enquanto o país não resolver os principais desafios, de fundo, que a meu ver são três, conforme explico a seguir. Desafios a superar Primeiro desafio de fundo, a reconciliação nacional (primeiro dentro de cada partido político, de cada confissão religiosa, ou cada grupo étnico) entre os moçambicanos de diferentes orientações políticas, entre os membros de diferentes partidos políticos e aqueles não filiados a algum partido político, que são a maioria da população moçambicana, conforme demonstrou o último Censo de 2017. Segundo desafio de fundo, a paz. O fim de quaisquer hostilidades perpetradas como resposta a diferenças de opinião e de orientação política. Mais do que o calar das armas, a sociedade moçambicana precisa, em primeiro lugar, da paz sem “acordos de paz”, da tolerância, do respeito mútuo, da consideração das pessoas pelo simples facto de serem pessoas, e nunca por serem de um ou de outro partido político. O terceiro desafio de fundo, que decorre dos primeiros dois é a democracia no seu sentido mais amplo. Não me refiro à democracia apenas enquanto sistema que permite realização de eleições regulares, mas mais do que isso: enquanto sistema que permite uma convivência sã entre vencedores e vencidos das eleições – a começar por dentro dos partidos políticos – passando para fora deles. Refiro-me à democracia que concebe o Estado como entidade suprapartidária ao serviço de todos os cidadãos independentemente da sua filiação partidária, origem étnica, racial, posição social e económica. Como disse, o país tem muitos outros desafios: o desemprego; as desigualdades; os ataques em Cabo Delgado; o contínuo crescente custo de vida; a insuficiência de escolas e hospitais associada à má prestação dos seus serviços; a insuficiência de água potável; a fome e a desnutrição crónica, e muito mais. Sem reconciliação, paz e democracia, o caminho é em subida Ora, o meu argumento central é este: enquanto a sociedade moçambicana não se reconciliar, não tiver paz e não abraçar a democracia nos sentidos em que expliquei ao longo deste texto, será muito difícil superar os outros problemas como, por exemplo, os ataques armados, a fome, o desemprego, a saúde ou a educação. Porque sem reconciliação geral (não somente entre diferentes partidos políticos, mas começando por dentro de cada partido político), sem paz (para além dos acordos assinados entre dois dirigentes partidários) e sem democracia (no sentido de aceitação e respeito de quem consideramos diferente de nós), os ganhos do combate ao desemprego, à fome, à desnutrição, e demais ganhos do desenvolvimento servirão apenas para satisfazer as necessidades de quem decide na governação do país, da província, do município ou das empresas. O período 2020-2024 deveria ser dedicado à resolução daqueles três principais desafios, como forma de criar bases sólidas para o usufruto equitativo e transparente das receitas do gás do Rovuma que devem começar a chegar exactamente em 2024. Por Thomas Selemane
fev 02 2023
AMUSI é contra o recenseamento eleitoral Piloto
O Partido AMUSI – Acção de Movimento Unido Para Salvação Integral, através do seu Gabinete Central de Eleições, chamou a Imprensa esta terça feira, 31 de Janeiro, na cidade de Nampula, para fazer avaliação preliminar da evolução do processo de preparação das Sextas eleições Autárquicas marcadas para 11 de Outubro deste ano. Naquele contacto com a imprensa, o Presidente do AMUSI Mário Albino disse que a sua formação politica não está a favor do recenseamento eleitoral Piloto, anunciado pelos órgãos eleitorais. Mário Albino disse ter conhecimento de que a Comissão Nacional de Eleições orientou a realização de um recenseamento piloto nos distritos de Murrupula, Mogovolas e Meconta, o que segundo ele, isso não pode acontecer por se tratar de uma forma clara de preparação de fraude eleitoral, através de sub colocação de dados eleitorais fabricados no recenseamento. Essa afirmação tem suporte, segundo ele, por esses distritos não serem municipalizados e que o processo poderá acontecer em Fevereiro, durante a época chuvosa. O nosso espanto é que o presidente da Comissão Provincial de eleições de Nampula anunciou a realização de recenseamento piloto para os distritos de Murrupula, Mogovolas e Meconta com inicio no mês de fevereiro. – disse Mário Albino, acrescentando que no entender da Comissão politica nacional do AMUSI, este não pode acontecer, porque estava combinado que o recenseamento iria decorrer em abril e não em fevereiro, por ser tempo chuvoso. Será que no mês de Fevereiro só chove quando é para o recenseamento eleitoral efectivo, e para o recenseamento piloto não? Ou vão parar a chuva para dar espaço a essa pretensão? – questiona Mário Albino que repetidas vezes diz não ao recenseamento piloto, numa clara alusão de que com isso querem falsificar dados. Outra situação que inquieta Mário Albino, é a não criação de Gabinetes de eleições ao nível dos 3 partidos com acento parlamentar na Assembleia da Republica, Frelimo, Renamo e MDM, uma vez que, segundo o calendário eleitoral, já deveriam ter sido criados esses gabinetes que teriam a responsabilidade de velar todo processo. Frelimo, Renamo e MDM devem criar gabinete eleitoral, para evitar que as eleições sejam geridas na sacola dos chefes. – alertou o presidente do AMUSI exigindo que a CNE respeite os princípios democráticos. O Presidente do AMUSI recorda que os Moçambicanos não se esqueceram que a independência e a democracia no nosso país custou sangue dos compatriotas, por isso eles não devem ser usados como propriedade privada de alguém ou de um grupo. Por Elísio João
fev 02 2023
A Governação Descentralizada em Moçambique
Origem da descentralização A questão da descentralização no processo de governação em Moçambique já vem sendo discutida desde a época da Independência Nacional, em 1975, mas a suapré-efectivaçãodá-se com a aprovação da Constituição da República de Moçambique de 1990 e a realização das primeiraseleiçõesmultipartidáriasem 1994, fortificadamais tarde com a introdução da municipalizaçãoem 1998. Hoje, a descentralização “deu um passogigantesco” com a realização de EleiçõesProvinciais e consequenteeleição dos governadoresprovinciais, algosugeridopelabancadaparlamentar da RENAMO comouma das condições da pacificação do país no âmbito dos conflitos político-militaresque se faziam e/oufazemsentiremquasetodo o país entre oshomensarmados da RENAMO e as Forças Armadas de Defesae Segurança de Moçambique. O que é a descentralização? Em Abreu (2019) percebe-se a descentralização como sendo um processo de governação que consiste em atribuir a prossecução dos interesses públicos a pessoas colectivas de direito público, diferente do Estado, confiando aos seus dirigentes um poder de decisão autónomo, isto é, não sujeito a dependência hierárquica em relação aos órgãos do Estado. Partindo desta definição de Abreu, percebe-se que a governação descentralizada impele a não dependência hierárquica daquele ao qual o povo atribui o poder em relação a um órgão do governo. Repare-se que esta percepção enquadra-se naquilo que é a governação dos actuais órgãos executivos de governação descentralizada provincial por serem pessoas colectivas de direito público, compersonalidade jurídica, autonomia administrativa, patrimonial e financeira. Qual é o poder do governador eleito? Partindo da relação acima estabelecida entre a descentralização e aquilo que é a governação descentralizada provincial, o governador provincial tem e deve ter poderes decisivos em relação a gestão da vida daqueles que o votaram como cabeça de lista e que somente pode prestar contas ao órgão que tutela a Administração Estatal. Entretanto, o que se está a verificar hoje, é que a sociedade moçambicana encontra-se em dúvidas em relação ao valor deste poder que o povo atribuiu ao governador, uma vez que, na realidade ainda não está claro sobre os âmbitos de actuação deste e da nova figura governativa, o “Secretário de Estado” que é uma personagem nova no figurino político e governativo moçambicano. É importante referir que enquanto o governador provincial é eleito pelo povo, o Secretário de Estado é nomeado pelo Presidente da República com a missão principal de representar o chefe de Estado ao nível da provincial. Este sistema precisa de ser revisto Como moçambicanos e preocupados com o actual sistema de governação, apraz-nos tecer algumas considerações! Na nossa opinião, este sistema precisa de ser revisto, visto que até certo ponto, fica complicado de perceber qual deve ser a missão de quem, e quem deve fazer oquê! Isto porque, o que temos verificado é que aquele ao qual o povo concedeu o poder, praticamente não tem poder, na verdade o poder é notório naquele que foi nomeado por confiança política, ficando a pairar a seguinte questão: Afinal em Moçambique a quem pertence o poder? Ao povo ou ao Chefe de Estado??? Se a SOBERANIA de facto reside no povo, de acordo com a Constituição da República, então, deve-se urgentemente rever a figura e o poder do Secretário de Estado, porque, nós o POVO, depositamos o nosso poder no Partido que tinha como cabeça de lista a figura que nos interessava e que achamos que pode conduzir os nossos bons destinos e não em uma figura da confiança do Chefe de Estado e que nem ouviu na altura da Campanha Eleitoral os nossos anseios. Isto, poderá fragilizar a satisfação das nossas necessidades! Confessamos que não percebemos e nem vimos a razão da existência desta figura que, como já vimos em muitas situações, estas mesmas entram em choque em termos de acção governativa. Não obstante, sentimos que mais do que resolver as nossas necessidades, estas figuras incrementam mais um gasto dos nossos impostos, visto que, são novas residências a equipar, novos meios circulantes, novos salários, entre outros gastos! Somas monetáriasestas que podiam ser usadas para o equipamento de salas de aulas e ou unidadessanitárias, mas que infelizmente vão para satisfazer vontades alheias. Como são criadas as direcções provinciais? Pensamos igualmente nós, os moçambicanos, que precisamos de esclarecimentos sobre a forma como são criadas as Direcções Provinciais, porque temos encontrado uma incongruência entre a nomenclatura dos Ministérios e estas. Vejamos só alguns exemplos. Centralmente temos o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano.Entretanto, nas províncias temos a Direcção Provincial da Educação e Cultura! E o mais caricato nistotudo é que temos igualmente ao nível da província a Direcção Provincial da Cultura e Turismo! Mas afinal, esta cultura passa a pertencer a dois ministérios ou foi erro de legislação? Isto em outras palavras mostra o não domínio do que queremos para a nossa governação. Implicações da descentralização Relativamente às implicações da governação descentralizada, importa referir que quando bem implementada ela é muito boa porque tem em vista a satisfação das necessidades locais sem imensa dependência central, mas quando manipulada para salvaguardar intentos obscuros, infelizmente perde o seu sentido. Por isso, é preciso que se reveja o que está acontecendo no nosso país! Nossos irmãos, por favor abram olhos e procurem sempre que tiverem oportunidade esclarecimentos sobre o funcionamento dos órgãos do Estado em Moçambique, e digam NÃO a figuras que não sabemos a razão da sua existência! Uma Reflexão de Moçambicanos Anónimos!
