Governação autárquica: um atestado de semelhança de partidos?
Em condições políticas normais, a democracia complementa-se com a alternância política, ou seja, obedece a um ciclo em que quem gere o país ou algum território dentro dele provém ora de um partido, ora de outro em cada período legalmente estabelecido. Em Moçambique essa alternância, até aqui, só foi possível ao nível autárquico. Ora, a alternância política não se faz apenas por razões cosméticas, ou seja, para simplesmente trocar as pessoas que assumem o poder. Faz-se, sobretudo com a intenção de imprimir melhorias na gestão pública e melhorar a vida dos cidadãos. Em outras palavras, o povo decide mudar de um líder ou de certos governantes quando sua governação não foi satisfatória ou quando seu programa não coincide com seus anseios. É por esta razão que em democracia os partidos devem ser maduros e suficientemente alternativos uns aos outros para garantirem a multiplicidade de opções do povo.
No nosso caso moçambicano, a questão é relativamente dramática. A experiência que temos da alternância em algumas autarquias não ofereceu, no geral, grandes mudanças. Mudaram os partidos na gestão autárquica, mas os problemas que emperram o progresso continuaram os mesmos. Penso que já não é novidade dizer que a marca de governação da Frelimo está ferida pela corrupção, pelo nepotismo e abuso do poder, problemas que se tornaram institucionais e arrastam o país à miséria pela desigualdade que implantam. Mas ao mesmo tempo, quando partidos da oposição deviam ser alternativa para corrigir estes males intencionalmente mantidos, ao assumirem o poder nada mudam. Os municípios geridos por partidos políticos da oposição como Beira, Nampula e outros tantos podem provar que a mudança de partidos não resolveu aqueles problemas. Sob gestão da oposição ainda temos relatos de corrupção, de nepotismo e de clientelismo, atitudes que pensávamos pertencerem apenas ao modo de governação de um só partido.
Nas últimas eleições autárquicas a Cidade Nampula, por exemplo, decidiu mudar novamente optando pela governação da Renamo. Quando se esperava dias melhores pela alternância feita, eis que a cidade desceu mais fundo em termos de corrupção, abuso de poder e de má governação, pelo menos de acordo com informações dos órgãos de comunicação social. Esta situação levanta sempre a questão sobre a seriedade dos partidos: o que realmente muda na gestão autárquica com a mudança de partidos? A resposta que cada cidadão pode dar a esta pergunta pode ser perigosa para a democracia. O risco é sempre o de induzir aos cidadãos a se acobardarem e se fecharem no seu egoísmo político, se desinteressando por processos legítimos que poderiam servir para a mudança de uma nação, uma mudança para o melhor.
De facto, neste drama, é fácil pensar que é inútil alternar os partidos ao poder se o resultado final é o mesmo. Mas a verdade é que essa conclusão é errónea, porque o problema não é da alternância política, mas da falta de maturidade patriótica dos partidos. Não se constrói uma verdadeira democracia e uma genuína alternância política onde os partidos políticos são medíocres ao não assimilarem os anseios populares. Se não há diferença objectiva de princípios e de práticas de gestão entre os vários partidos, se eles todos olham para a gestão de fundos públicos como oportunidade de enriquecimento de seus membros, se partilham os mesmos defeitos, se todos eles são depositários de membros interesseiros e egoístas, então não são diferentes.
Contra toda esta palha de partidos políticos mercantis, há duas responsabilidades para nós os cidadãos: a primeira responsabilidade é a de estimular o crescimento e activismo da sociedade civil até que esta seja capaz de oferecer uma alternativa independente, patriótica e moral para regular a anarquia da nossa gestão pública; a segunda é a de insistir na alternância política ao nível local e central, exigindo de forma mais enérgica aos gestores o compromisso com a causa nacional, até que a imaturidade patriótica dos nossos políticos se transforma em compromisso com os ideais de um povo. As duas responsabilidades exigem de nós o aumento e solidificação da nossa participação política. Precisamos de nos tornar exigentes e induzir aos partidos à mudança, uma mudança de critérios de selecção de candidatos a postos públicos despida do critério de afinidades, do critério do longo tempo de militância e do critério da capacidade de viabilizar negócios do grupo e apostarem num único critério: o da competência e grau de assimilação dos valores nobres de Justiça social, transparência e de boa governação.
Por Deolindo Paúa