mar 10 2023
Mulheres da Renamo em Nampula denunciam violência política
Para comemorarem o 8 de Março, um grupo de mulheres da Renamo em Nampula, liderado pela presidente da Liga Feminina dessa formação política do nível Provincial, fez uma passeada por algumas artérias da cidade, entoando cancões de reivindicação pelos seus direitos. Na marcha, que partiu da delegação politica Provincial da Renamo, passando pela Rua dos Continuadores, Avenida Paulo Samuel Khankomba, Rua Monomotapa, Avenida 25 de Setembro, contornando a Avenida do Trabalho até o local do Comício, nos mavucos, os membros da Renamo, mostraram que diante de muitas injustiças, as mulheres de todo mundo continuam unidas lutando para a sua libertação. A presidente da Liga Feminina da Renamo na Província de Nampula, Eulália de Oliveira, disse tratar-se de uma marcha cheia de significados. Depois da marcha, os membros e simpatizantes da Renamo, na sua maioria mulheres, participaram num Comício que serviu para apresentação da mensagem por ocasião do 8 de Março, dia internacional da Mulher. Uma mensagem apresentada pela Presidente da Liga Feminina da Renamo em Nampula, Eulalia de Oliveira, na qual se destaca que as mulheres da perdiz, reivindicam violência politica. Olhando pelo cenário moçambicano, segundo Eulalia de Oliveira, todo ser humano sente-se violentado e a Renamo não aceita essas brincadeiras. A Mensagem exige ao governo no poder para que se demita, por ser desorganizado. Deu-se o exemplo dessa desorganização, a alegada Tabela Salarial Única-TSU, que piscou olho a alguns moçambicanos, para depois desaparecer sem deixar rastos. A mensagem da Renamo, recorda o que aconteceu no dia 8 de Março de 1857, quando mais de 100 mulheres que reivindicavam seus direitos foram mortas carbonizadas dentro de uma fábrica. “A luta actual das mulheres, é pelo empoderamento e inclusão nos espaços de tomada de decisões, numa altura em que muitas mulheres continuam a sofrer’. – refere a mensagem. A Liga Provincial da Mulher da Renamo solidariza-se com as vítimas do terrorismo em Cabo Delgado e as de inundações na Província de Maputo. A Renamo em Nampula termina a sua mensagem, apelando a todas as mulheres para que saibam viver a paz e que haja harmonia nas famílias moçambicanas. Por Elísio João
mar 09 2023
O QUE CONSTITUI UMA REFEIÇÃO, SENHOR MINISTRO?
“No passado dia 1 de Março de 2023, o Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, referiu num encontro com o Director Geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em Roma, que em Moçambique “90 por cento da população tem alimentação segura, ou seja, já consegue ter três refeições por dia”, o que coloca o país fora dos países em risco de fome. Ainda segundo Celso Correia, menos de 10% da população moçambicana é que se encontra em situação de insegurança alimentar, o que corrobora a sua afirmação anterior” (Zuluca, 2023)… (cf.: Destaque Rural Nº 213 / 8 de Março de 2023 / SEGURANÇA ALIMENTAR EM MOÇAMBIQUE: O QUE CONSTITUI UMA REFEIÇÃO, SENHOR MINISTRO?) autor: Máriam Abbas leia o artigo completo no Destaque Rural n. 213 DR-213-Seguranca-alimentar-em-Mocambique
mar 08 2023
A Mulher: o ser mais maravilhoso do mundo
Cada comunidade tem os seus muros extremamente difíceis de derrubar sobretudo quando se fundam em tradições, seja de que natureza forem. Mas, sempre foi possível derrubá-los, ainda que, a pouco e pouco, ao longo dos tempos. Umas vezes, por circunstâncias ocasionais (uma guerra, uma mudança política, a acção de alguém mais esclarecido, mais ilustrado, mais viajado, mais rico de sentimentos, de emoções, de valores, de atenção às injustiças). Outras, graças a uma luta persistente por um mundo mais inclusivo, mais justo, mais livre, mais feliz. Mulher, tesouro da humanidade Continua a impressionar-me como a Mulher, o ser mais maravilhoso e mais importante de qualquer comunidade, continua, sobretudo em África, mas, não só, com um estatuto de subalternidade, esmagada por uma sociedade de hábitos machistas. Já é tempo de, todos juntos, dizermos basta! É uma vergonha que, embora a legislação se tenha vindo a alterar a favor da mulher, contudo, a sua condição de ser humilhado, usado, explorado, desprezado, subalternizado, pouco se tenha alterado. Uma vergonha! Ainda há muito para fazer Há festas, flores, bolos, desfiles, mas, os problemas estruturais, de grande gravidade, sobretudo os fundados em rotinas tradicionalistas erradas e fora do prazo, não se resolvem com palavras, nem com boas intenções e festarolas. As entidades responsáveis, a todos os níveis, não podem continuar a assobiar para o lado. Não podem continuar a ter medo de intervir. Ou estarão também imobilizadas pela óptica machista? Há mais de 40 anos, na Rádio Encontro, em Nampula, pusemos no ar um programa semanal destinado à mulher, impressionados pela sua condição de quase escrava. Foi uma luta entusiasmante, na medida em que debatemos acaloradamente, temas como o seu papel de Mãe, a excisão genital, os casamentos precoces, a importância da mulher para a economia do lar, os trabalhos no campo, tantas vezes, com um filho às costas, outro na barriga, outro por perto, à espera de mamar, outros entretidos por lá. Também já havia mulheres que tinham o seu negócio, mas, quase sempre, sem se libertarem da sujeição. Luta exigente Não é uma luta fácil, tanto mais que acontece, neste caso concreto, como com outros que mexem com a tradição, que é a própria interessada que recusa iniciativas de mudança, pois corre o risco de ser marginalizada pela própria comunidade. Perante os muros, deixamos estas situações eternizar-se? Seria uma derrota para toda a Humanidade. O mundo pertence cada vez mais a todos. Sobretudo com as suas diferenças. Uns fazem o que outros não conseguem. Juntos, seremos sempre mais capazes de construir uma civilização com futuro para as pessoas e para o ambiente. Nele cabem todas as línguas, identidades, tradições, religiões, práticas culturais, maneiras de estar na vida se as pessoas aprenderem a amar-se e a amar o outro. Há, pois, que definir os contornos da acção a desenvolver. Cada vez mais urgentemente. É importante que as autoridades responsáveis assumam as suas obrigações e façam cumprir a lei. Em simultâneo, os políticos, nas suas actuações, seja em que palco for, têm de apresentar soluções para a resolução deste problema da situação da mulher. Educação é a porta da mudança Mas, fundamentalmente, a escola, desde os primeiros anos, tem de obrigar-se a educar para a igualdade de género. Continuo a pensar que este problema, como tantos outros, só poderá resolver-se com uma educação que aposte na vida real e eduque para a cidadania e para a intervenção a favor de uma sociedade onde todos tenham direito à liberdade, à felicidade, à igualdade. A educação tem de beber as suas raízes na vida e preparar as pessoas para darem respostas concretas aos problemas estruturais do país e aos do dia-a-dia que preocupam cada cidadão. Por Leonel Marcelino
mar 06 2023
Nampula já tem dois centros de recursos da área agrária
Foram Criados em Nampula dois Centros de Recursos do sector agrário, que poderão modernizar e dinamizar igual número de Institutos de Ensino Profissional. A informação foi revelada durante a visita de trabalho do secretário do estado desta Província Jaime Neto ao Instituto Industrial e Comercial de Nampula na última sexta-feira, 3 de Março. Jaime Neto disse que a Província tem a sorte de albergar os dois centros de Recursos sendo um na cidade de Nampula e outro em Nacucha Distrito de Mossuril. O dirigente referiu que a partir de agora, os dois institutos vão formar técnicos com capacidades que correspondam as exigências do momento. O governante disse igualmente que pela qualidade dos equipamentos que o Instituto Industrial e Comercial de Nampula possui, estão criadas condições favoráveis para a formação de quadros naquele estabelecimento de ensino. A fonte encoraja a direcção do instituto a continuar a empreender esforços com responsabilidade e elevarem o nível de conhecimentos técnicos dos formandos. Aliás, Jaime Neto apelou aos formadores a ensinarem os estudantes de forma a criarem ações de empreendedorismo apos a formação. Na mesma visita o Secretario do Estado na Província de Nampula Jaime Neto fez a entrega de duas viaturas àquela instituição, que irão auxiliar os trabalhos. Neto não se esqueceu de exortar a direção a fazer uso racional dos meios ora disponibilizados. Por Assane Júnior
mar 06 2023
Quarta Assembleia Nacional da Pastoral de Moçambique será em Nampula este ano
O Arcebispo de Nampula Dom Inácio Saure, anunciou que a 4ª Assembleia Nacional da Pastoral de Moçambique, este ano, será realizada na cidade de Nampula, entre os dias 17 a 21 de Maio. “A primeira assembleia Nacional da Pastoral de Moçambique teve lugar na cidade da Beira. A segunda e terceira aconteceu na cidade de Maputo, sendo que a quarta será em Nampula”. – Explicou Dom Inácio, que considera uma bênção, a escolha da cidade de Nampula para acolher esse grande encontro Nacional. Falando num encontro com os fiéis da Paróquia de Santa Maria, nesta arquidiocese, Dom Inácio Saure recordou ser seu dever, fazer acompanhamento dos jovens. “De facto, prestar atenção aos Jovens continua e vai continuar a ser um dos grandes desafios, e sei que os jovens desta paroquia são muito fortes”. – disse o Arcebispo de Nampula, dando resposta a uma solicitação, numa mensagem dos jovens da Paróquia de Santa Maria, na qual pediam ao superior da igreja Católica em Nampula, para que continue a dar o seu apoio. Entrevistado pela Comissão de comunicação Social daquela paróquia, momentos depois de orientar a celebração de Crisma, Dom Inácio recordou a necessidade de a comunidade viver intensamente a partilha, a oração e sacrifício, cada um renunciando-se a si mesmo em favor de seu irmão, nesse tempo de quaresma. Entretanto o Padre Romano, Pároco de Santa Maria, disse que este tempo deve servir para um esforço pessoal para melhorar a vida e o mundo. Refira-se que, ontem, domingo, foram crismados 252 fieis da paroquia de Santa Maria, cerimonia orientada pelo Arcebispo de Nampula, Dom Inácio Saure. Redação
fev 27 2023
Ordenamento territorial e conflito de terras nas cidades e vilas
Por Dr.ArmandoAlí Amade “Vivo num bairro nos arredores da cidade da Beira desde 2018. Naquela altura éramos poucos e ocupávamos o espaço que desejávamos. Ao longo destes anos o bairro ficou superlotado e temos muitos conflitos com os vizinhos que pretendem ocupar tudo. Cada dia é uma luta para poder passar entre as casas porque o espaço fica cada vez mais reduzido. Se acontecer uma infelicidade nenhum carro pode passar nos labirintos para socorrer. Como podemos defender-nos destes abusos?” (Camila Araújo) Moçambique regista um crescimento urbano bastante rápido, impulsionado pelo crescimento populacional. Apesar do crescimento urbano ser importante para o desenvolvimento do país, este comporta consigo algumas desvantagens mormente a pressão que o solo urbano sofre devido à concentração da população. Devido ao elevado número de habitantes num pequeno espaço de terra, regista-se a construção desordenada de casas ou barracas para pequenos negócios, construção em locais impróprios por vezes nas bermas das estradas e ruas, forçando por conseguinte a redução das dimensões das próprias ruas e vias de acesso, obstrução da passagem das águas fluviais, acessos condicionados para a remoção do lixo urbano, rápida mobilidade, em caso de necessidade, do corpo de salvação pública (Bombeiros), ambulâncias, para além do impacto Ambiental… O assunto apresentado na carta é de dimensões enormes, notório um pouco por todas as cidades do nosso país. Medidas e meios para defesa contra o desordenamento territorial nos bairros Desde já indicamos a Constituição da República de Moçambique de 2004 (CRM);o artigo 35 recomenda que “Todos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres, independentemente da cor, raça, sexo, origem étnico, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição social, estado civil dos pais, profissão ou ocupação política.” Portanto,à partida, todos nós temos direitos consagrados na Constituição mas também deveres e ou obrigações e assim, qualquer cidadão pode fazer uso dos seus direitos sem necessariamente lesar os direitos dos outros, seus vizinhos ou concidadãos. “Todo o cidadão tem o direito de viver num ambiente equilibrado e o dever de o defender” – n.º 1 do artigo 90 da CRM. Por outro lado, ainda com base na Lei-mãe, todos os cidadãos têm direito à habitação condigna, sendo dever do Estado, de acordo com o desenvolvimento económico nacional, criar as adequadas condições institucionais, normativas e infra-estruturais – n.º 1 do artigo 91 da CRM. Assim dito, significa dizer que cabe às estruturas locais,sejam elas províncias, distritos, postos administrativos, localidades e povoações solucionar as preocupações e inquietações dos residentes de cada parcela territorial. Por outro lado, temos a Lei n.º 19/2007, de 18 de Julho (Lei do Ordenamento do Território). Essa lei faz o enquadramento jurídico da Política de Ordenamento do território, para que se alcancem, objectivos essenciais com destaque para o aproveitamento racional e sustentável dos recursos naturais, a preservação do equilíbrio ambiental, o melhoramento das condições de habitação podemos incluir aqui o acesso as habitações – ruas e estradas. O processo de ordenamento do território obedece aalguns princípios, para o caso em análise chamamos à colação o Princípio da Responsabilização, que recomenda a toda e qualquer entidade, pública ou privada, por qualquer intervenção sobre o território que possa ter causado, ou vir a causar, danos e degradação do território, ou afectar a sustentabilidade ambiental, assegurando a obrigação da reparação desses mesmos danos e a compensação dos prejuízos causados à qualidade de vida dos cidadãos., atento a alínea e) do artigo n.º 4 da Lei do Ordenamento do Território. Mais do que isso, o Estado e as Autarquias Locais devem promover, orientar, coordenar e monitorizar de forma articulada o ordenamento do território, no âmbito das suas atribuições e das competências dos respectivos órgãos. “Como podemos nos defender?” Primeiro, é necessário aproximar-se do Secretário do seu Bairro, apresentar o assunto que vos incomoda, ouvir as suas respostas ou formas de solução. Segundo, indicamos mais uma figura jurídica que serve para salvaguardar os acessos à via pública ou vice-versa chamada Servidão. Servidões legais de passagem como, dispõe o nº 1 do artigo 1550º do Código Civil é um meio que “os proprietários de prédios que não tenham comunicação coma via pública, nem condições que permitem estabelecê-la sem excessivo incómodo ou dispêndio, têm a faculdade de exigir a constituição de servidões de passagem sobre os prédios rústicos vizinhos”. Como pode perceber, essa é mais uma forma legal para exigir às autoridades competentes em especial as estruturas do seu Bairro o alargamento das ruas. Por outro lado é necessário um rigoroso acompanhamento das construções que vão ocorrendo por aí. Sabido que para a construção de qualquer empreendimento é sempre necessário uma licença de construção emitida pelo Município, Administração do Distrito ou Governo Provincial e do Corpo de Salvação Pública (Bombeiros).
fev 27 2023
Falhas do nosso Estado ou Estado falhado?
Por Dr. Deolindo Paúa Viver juntos, de forma organizada é o que nos caracteriza como humanos. Os homens são os únicos seres vivos capazes de não apenas viver com os outros, mas também juntos, seguindo uma ordem por si estabelecida. Criar uma hierarquia para manter a nossa harmonia e nossa segurança é a mais básica das nossas necessidades como humanos. Diz-se que só a vida colectiva dos homens é que pressupõe uma ordem consciente e um plano eficaz de autoprotecção. Os outros animais vivem uns com os outros pelo instinto natural, só porque são da mesma espécie e não porque alguma recomendação lhes obrigue a tal. A crise das relações humanas Mas infelizmente, nós, pessoas, nos últimos anos, o nosso “viver juntos” e nossa pretensão de viver seguros nesse viver juntos estão em constantes crises. Parece estar a ser insustentável. Os homens perdem a cada dia a sua sensibilidade sobre a importância de viver juntos como pressuposto de complemento mútuo. Esquecem a cada momento que sem os outros a vida individual é insustentável. Ao invés de viver juntos, hoje, uns vivem à custa dos outros. É isto que observamos nas sociedades de todo o mundo: uns a sobreviver à custa do sacrifício dos outros. Com efeito, por exemplo, empresários enriquecem por desgraçar os pobres por causa das suas políticas comerciais; mulheres são usadas como objecto de prazer dos homens; crianças são mercadoria para riqueza fácil dos preguiçosos; quem devia proteger a integridade da maioria, os políticos, se esforçam para melhorar a cada dia suas estratégias para viver dos seus súbditos. Já não se vive mais juntos, mas vive-se dos outros. Não existe mais a preocupação da sobrevivência humana como género, existe sim uma preocupação de sobrevivência individual. Para isto todos lutam, mesmo que seja por via do prejuízo da vida dos outros e para colocar em causa todos os valores da sociabilidade. Causas da fundação do Estado Noutros contextos, dizia-se que estes comportamentos que perigavam a sobrevivência uns dos outros, eram a causa da fundação do Estado. O Estado, com toda a sua autoridade, era a alternativa para conformar todas as vontades e todos os comportamentos ao respeito da dignidade dos outros. Onde houvesse Estado, devia haver também segurança, justiça e liberdade das pessoas. Estes pressupostos preenchiam os direitos humanos, os quais qualquer Estado tinha o direito de proteger na pessoa dos cidadãos. É por isso que o artigo 11 da nossa Constituição estabelece os seus objectivos fundamentais assentes em vários pressupostos, alguns dos quais são a garantia da segurança, a justiça social e a liberdade dos cidadãos, justificados pela obrigação do Estado em garantir e defender os direitos humanos. Objectivos fundamentais do Estado Há algum tempo, alguns analistas moçambicanos constatam que estes três pressupostos (segurança, justiça e liberdade), plasmados como objectivos fundamentais na nossa Constituição não estão a ser preenchidos no nosso Moçambique. Chegam, por isso, a dizer que o nosso Estado é falhado. É difícil e discutível dizer que realmente o nosso Estado moçambicano é ou não é falhado. Mas uma coisa é certa: não temos, nem nos esforçamos em solidificar as verdadeiras bases do que nos uniu para vivermos juntos como membros do mesmo país, como moçambicanos. A nossa segurança, a nossa justiça e a nossa liberdade são cada vez mais colocados em risco, até por vezes de forma propositada, ora por outras pessoas, ora pelas próprias autoridades que se despem das suas responsabilidades. Insegurança generalizada Em termos de segurança, a cada dia os cidadãos sentem-se mais desprotegidos como se não houvesse uma autoridade com missão de proteger e garantir a segurança de todos. Em Moçambique a insegurança está instalada. Não há lugar, nem cidade, nem campo, onde o cidadão se sinta seguro e tenha a sua vida a fluir de forma tranquila, sem a ameaça da sua integridade física ou económica. No campo, instalam-se guerras. Por meio destas guerras mata-se e viola-se os mais básicos direitos humanos da forma mais vil. Nas cidades, instalam-se raptos e assassinatos; na periferia das cidades instala-se o crime organizado. De dia ou de noite, nas cidades, grupos de criminosos desfilam sua classe, matando, ferindo, violando e expropriando bens de forma tranquila, sem o mínimo de medo de repressão de alguma autoridade, porque a autoridade está quase sempre ausente. Em termos de justiça, nunca tinha-se assistido em alguma sociedade tamanha desigualdade social, económica e política como na nossa sociedade moçambicana. Enquanto os políticos esbanjam recursos públicos comprando para si bens que não precisam, fazendo viagens desnecessárias, o povo, nas cidades e no campo morre de pobreza, de desnutrição, de fome. Desigualdade social Num país como nosso, onde líderes vivem uma vida de reis, não faz sentido que haja comunidades que se alimentam de capim, a menos que a sociedade tenha sido abolida e estejamos vivendo numa selva. Pior que a desigualdade e a corrupção que, apesar de insistir em desgraçar os pobres e enriquecer pelo roubo os mais ricos, torna-se norma de vida. A distribuição da riqueza que devia ser igual para todos obedece, agora, a critérios partidários e regionais. Só membros de um grupo partidário dominante ou só indivíduos provenientes de um certo extremo do país conseguem alcançar seus objectivos económicos com facilidade. Não é ao acaso que vemos que onde domina a Renamo, só os seus membros ascendem a cargos de chefia, onde reina a Frelimo, os empregos são distribuídos pela regra de exibição do cartão, assim sucessivamente. Outrossim, a venda do emprego e o privilégio das pessoas mais chegadas tornou-se norma no acesso a meios de sobrevivência, por isso, empregos com os melhores salários são reservados aos filhos dos chefes. Em relação a liberdade, nunca o nosso país teve uma Constituição e um conjunto de leis favoráveis à liberdade dos cidadãos. Mas ao mesmo tempo, nunca estivemos sem liberdade como agora. A incapacidade dos líderes em garantir a segurança e a igualdade exige um mecanismo de defesa. Esse mecanismo de defesa tem sido a ameaça à liberdade para que os cidadãos estejam
fev 26 2023
A partidarização do Estado trava o desenvolvimento de Moçambique
Por Dr. Tomás Selemane Por partidarização do Estado entendo a subordinação dos desígnios de interesse público (do Estado) às normas e interesses de um determinado partido político, geralmente o partido que gere o Estado (que governa). Essa partidarização acontece em dois principais níveis do Estado: primeiro, o nível central que inclui os ministérios e órgãos de soberania, nomeadamente o Presidente da República (PR), a Assembleia da República (AR), o Governo, os Tribunais e o Conselho Constitucional – conforme define o art 137 da nossa Constituição da República. O segundo nível é o local ou autárquico (os municípios). Este texto é o quinto da série “Os maiores travões do desenvolvimento de Moçambique” que venho abordando nesta rubrica. Depois de ter-me debruçado sobre a (i) intolerância política, (ii) a ausência da reconciliação nacional, (iii) a frágil unidade nacional e (iv) a fragmentação da governação, desta vez proponho-me a analisar outro grande impedimento do nosso bem-estar colectivo: a partidarização do Estado – nos termos em que defini acima. O meu argumento é este: a priorização dos interesses partidários (de um grupo de pessoas – partido quer dizer isso mesmo), no nosso país, em detrimento dos interesses de toda a colectividade moçambicana (o Estado) impede a concretização dos anseios de combate à pobreza, da criação do emprego, da erradicação da fome, da melhoria dos serviços de saúde e educação e dos demais males que nos afligem. Todas as iniciativas de promoção do desenvolvimento do nosso país não têm produzido os resultados desejáveis porque a sua implementação acontece dentro dum contexto de partidarização do Estado, de exclusão política e social, de separação dos moçambicanos entre “nós do nosso partido” e “aqueles outros”. A meu ver, a partidarização do Estado trava o nosso desenvolvimento de duas formas: por um lado, ela impede que iniciativas de governação que se pretendem de melhoria do bem-estar da população no geral acabem não somente sendo implementadas como iniciativas do partido que governa, mas sobretudo geridas como se fossem iniciativas privadas desse partido, beneficiando em primeiro, segundo, terceiro, quarto lugares, ou mais, apenas às pessoas do partido que governa, e só depois, muito depois, se procura chegar aos demais. Mas esse depois acaba sendo tão tardio que se transforma num nunca, resultando mesmo no adiamento do bem-estar dos tais demais. Por outro lado, da mesma forma que os partidos que governam o Estado ou os diferentes municípios – Frelimo, Renamo e MDM, buscam para si todos os benefícios da sua acção governativa, e porque a governação está sempre sujeita a falhas e fracassos, torna-se muito difícil, em alguns casos mesmo impossível, haver uma mobilização colectiva para a paciência, a tolerância e a compreensão das falhas e fracassos dessa governação. A partidarização do Estado é fundamentalmente, na teoria e na prática, contra o funcionamento normal duma sociedade de democracia multipartidária como a moçambicana. Vejamos alguns dos exemplos mais significativos. No nosso país, a partidarização do Estado começa ao mais alto nível de soberania: o Presidente da República. Não me refiro às pessoas nem anteriores nem actual que ocupam o cargo, refiro-me à instituição constitucional “Presidente da República”, nos termos do artigo 145 da nossa Constituição da República, que define o órgão Presidente da República como sendo “Chefe do Estado, símbolo da unidade nacional, representante da nação dentro e fora do país, e quem zela pelo funcionamento correcto dos órgãos do Estado.” Depois dessas competências, a nossa Constituição da República (art. 148) define as incompatibilidades entre o exercício do cargo de Presidente da República com o exercício de quaisquer outros cargos públicos ou privados, não previstos na Constituição. Acontece, porém, que historicamente os Presidentes da República de Moçambique têm sido propostos e eleitos por via dum partido político – a Frelimo, e têm sido ao mesmo tempo presidentes da Frelimo. Ora, ser presidente dum partido político é uma função privada, porque os partidos políticos – mesmo não parecendo – são organizações de direito privado. Ou seja, uma vez eleita presidente, a pessoa que seja simultaneamente presidente dum partido político deveria renunciar a essa função partidária. Eu sei que este é um cenário que muitos leitores olham com incredulidade, simplesmente porque nunca viram neste país um Presidente da República que não fosse ao mesmo tempo presidente do partido Frelimo. Pior ainda, com a excepção das primeiras eleições presidenciais realizadas em 1994, o país nunca viu candidatos presidenciais que não fossem propostos pelos partidos políticos. Ora, o problema não é o facto de os candidatos presidenciais serem provenientes dum partido político. Mas sim o facto de que, uma vez eleito presidente, o candidato vive em contínua violação constitucional ao se manter presidente do seu partido, acabando dessa forma por ser o primeiro e maior expoente da partidarização do Estado, contra o estabelecido na Constituição da República, conforme demonstrei acima. Para mim, é mais preocupante ainda notar que nenhum partido político no nosso país pretende acabar com essa partidarização do cargo de Presidente da República. Em linha com a Frelimo, o que a Renamo e o MDM têm proposto aos moçambicanos é a eleição dos seus respectivos presidentes partidários para exercerem o cargo de Presidente da República (PR), sem nenhuma promessa muito menos garantia de que uma vez eleito PR o presidente da Renamo ou do MDM deixará de dirigir o seu partido. Ou seja, a Renamo e o MDM pretendem perpetuar o mesmo erro da Frelimo. Outro exemplo de partidarização do Estado consiste na forma de preenchimento dos demais cargos do Estado (a nível central ou municipal). Geralmente, têm sido nomeadas para cargos de direcção somente pessoas que militam no partido que governa o Estado, por exemplo, a nível central, somente membros do partido Frelimo são considerados capazes de serem ministros ou vice-ministros. No município de Maputo, apenas militantes da Frelimo são chamados a ocupar os cargos de vereadores e directores. Na Beira, somente membros do MDM são vistos como tendo capacidade para serem vereadores e directores do município. Em Nampula, Nacala, Quelimane e noutros municípios onde a Renamo governa, somente os seus membros
fev 26 2023
Linguagem radical do Apocalipse
Nas visões do Apocalipse, não há meio-termo. Só contraste! De um lado, o mal; do outro, o bem. De um lado, o Dragão e a besta-fera (Ap 13,1-18); do outro, o Cordeiro e o seu exército (Ap 14,1-5); de um lado, Roma, a grande prostituta (Ap 17,1-18); do outro, Jerusalém, a noiva do Cordeiro (Ap 21,1-22,5). João sabe muito bem que, na vida real, as coisas não são assim. Sabe que o bem e o mal andam misturados até na vida das comunidades. Sabe que, no império romano, há muita coisa boa, muita gente boa. Porque, então, nas visões ele fala como se, de um lado, só tivesse coisa boa e, do outro, só coisa ruim? Parece extremista e radical. Mas na realidade não é assim; temos que ter em conta o problema político e a maneira de analisar a sociedade, usada por João. O problema político A situação política estava muito confusa. 40 Anos antes o apóstolo Paulo tinha escrito aos cristãos de Roma para obedecer às “autoridades constituídas”(Rm 13,1), mas agora a situação tinha mudado. Essas mesmas “autoridades constituídas” estavam perseguindo os cristãos. Portanto no Apocalipse, João toma posição e dá a sua opinião. Para ele, o culpado não são alguns maus funcionários do império, mas sim o império em si: a sua organização económica e a sua pretensão de ser o senhor do mundo (Ap 13,1-18; 18,2-20). Por isso, ele condena radicalmente qualquer tentativa de aliança com o império. A maneira de analisar a realidade O Apocalipse aprecia e avalia as coisas a partir do futuro, isto é, a partir da contribuição que elas estão dando para o triunfo final do bem e da justiça. A vitória já está certa, garantida pelo poder de Deus (Ap 11,17-18; 21,6-8.27; 22,3-5). Aquilo que contribui para a vitória é bom, vem de Deus. Aquilo que impede a vitória não presta, vem do mal, do diabo. Ora, o império romano, do jeito que estava organizado, não estava contribuindo para a vitória do bem e da justiça. O que João condena não é o bem que existe no império, mas sim o rumo errado, a direcção destorcida do mesmo. Tudo está sendo usado e organizado para perseguir os cristãos indefesos que querem defender a vida. João quer alertar os cristãos. Eles não podem ser ingénuos e alimentar um regime, cuja organização é contra o Evangelho, contra a vida (Ap 18,4). Resistindo a todo custo e não se deixando desviar nem manipular, elas serão o exército do Cordeiro que enfrenta o dragão do Império (Ap 14,1-5) e o vencerá (Ap 17,14). Actualidade da Palavra de Deus É por tudo isto que João fala em termos radicais. É uma forma de fazer análise da realidade para ajudar os cristãos a enxergar com clareza a política do império romano e a se definir diante da situação. Hoje em dia, diante da propaganda do sistema neoliberal faz falta um apocalipse que nos ajude a fazer uma leitura um pouco mais crítica da realidade, questionando os rumos do actual império. Enfim o livro do Apocalipse é um livro muito actual que nos ajuda, se bem interpretado, a fazer uma leitura evangélica da nossa realidade histórica e social. (2ª parte)
fev 25 2023
A fragmentação da governação trava o desenvolvimento de Moçambique
Por Tomás Selemane A fragmentação da governação neste texto significa a prática de ter muitos “planos de desenvolvimento” ou “planos estratégicos”, muitas vezes desconexos e contraditórios entre si, para um mesmo sector (agricultura, educação, saúde, e por aí em diante) e com horizontes temporais diferentes. Essa prática de “governar ao retalho” a que chamo de fragmentação da governação é um dos maiores travões do desenvolvimento de Moçambique, a par da intolerância política, da ausência de reconciliação nacional e da frágil unidade nacional, a que me referi nas últimas três edições desta revista. Por causa dessa fragmentação, a nossa governação tem sido orientada mais por uma visão de curto prazo, típica dos interesses partidários, do que por uma visão de longo prazo, que seria mais consentânea com um projecto de construção de uma nação. Mas nem sempre foi assim. Ao longo do percurso do nosso país houve várias tentativas de pensar o desenvolvimento nacional a médio e longos prazos, de forma integrada, embora os resultados nunca tenham sido satisfatórios na medida em que se desejaria. A prática de criar vários fragmentos da governação (estratégias, políticas, directivas, planos nacionais) vem dos últimos 20 anos, para prejuízo do país e de todos os moçambicanos. Não pretendo defender aqui o modelo de economia centralmente planificada que vulgarmente se chamou de “socialismo”. Estou apenas a situar aos leitores o percurso que a governação do país seguiu desde que Moçambique existe como tal. A última tentativa de se pensar na construção da nação, a médio e longo prazo, foi nos primórdios dos anos 2000, quando se elaborou a consensual “Agenda 2025 – Visão e Estratégias da Nação.” Esse documento cujo prazo deve terminar daqui a quatro anos, em 2025, preconizava “a nação em primeiro lugar.” A sua elaboração foi tanto inclusiva – no verdadeiro sentido da palavra – quanto demorada e metodologicamente sofisticada. Esperava-se que nestes 25 anos, desde o ano 2000, toda a planificação da governação do país se baseasse na Agenda 2025. Mas isso não aconteceu. Foram sendo elaboradas novas “agendas”, “visões” e “estratégias” com curto alcance temporal, sem a perspectiva inclusiva que a Agenda 2025 teve, e acima de tudo, sem colocar a nação em primeiro lugar, procurando responder mais a demandas de fora e menos a demandas de dentro. Os resultados dessa fragmentação da governação – em particular, os resultados de se ter ignorado a Agenda 2025 – estão à nossa vista: desde a progressiva desagregação da sociedade moçambicana, passando pelos conflitos pós-eleitorais, desembocando na guerra de Cabo Delgado. Apresento a seguir alguns exemplos para demonstrar como a fragmentação da nossa governação tem sido um dos principais travões ao desenvolvimento do nosso país. Começando pelo campo económico, vemos uma lista interminável de “planos” e “agendas.” Por exemplo, o país conta com uma “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, que se pretende que seja um mecanismo nacional de resposta aos anseios internacionais de atingir os chamados “Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” em 2030, isto é, daqui a nove anos. Reservo para outra ocasião a discussão sobre a fiabilidade dos tais ODS. Por enquanto, importa-me realçar a ténue e por vezes ausente ligação entre a Agenda 2030 e os demais instrumentos de governação. Para além dela, Moçambique possui também uma “Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2015-2035. Esse fragmento da governação, diz o seguinte: “Por forma a assegurar uma maior coordenação do processo de desenvolvimento, o Governo decidiu elaborar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento , que tem como objectivo: elevar as condições de vida da população através da transformação estrutural da economia, expansão e diversificação da base produtiva.” Ninguém discorda das boas intenções anunciadas naquele documento. Nenhum moçambicano diria que até ao 2035, não gostaria de ver no país uma “transformação estrutural da economia”. Por outras palavras, todos os moçambicanos querem ver o país a ter mais exportações do que importações, a gerar mais emprego de qualidade, a produzir mais do que o suficiente para alimentar os 30 milhões de moçambicanos. Mas como é que se chega lá? Temos também uma “Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016-2022”. Tal como os outros fragmentos da governação, essa estratégia de inclusão financeira também colhe consenso de toda a gente. Porque, afinal, ninguém acha mau que todos os cidadãos do nosso país tenham acesso aos serviços financeiros. Sejam eles bancos, contas móveis de uma ou de outra companhia de telefonia móvel. Ora, qual é a ligação entre essa estratégia de inclusão financeira cujo prazo termina no próximo ano de 2022 e as outras estratégias de desenvolvimento económico? Nenhuma ligação! Outra área da governação que merece atenção é agricultura, que é definida como “a base de desenvolvimento de Moçambique”, pela nossa Constituição da República (Nr 1, Art. 103). Vários estudos têm considerado o fraco desempenho da agricultura em Moçambique como um dos principais entraves para a falta de redução da incidência da pobreza. E uma das razões desse fraco desempenho tem sido comprovadamente a existência de demasiados “planos” e “estratégias” sem conexão entre si, por vezes contraditórias entre si, e sem visão de longo prazo. Decorre actualmente o mais badalado programa do sector agrário – SUSTENTA – que se pretende que seja uma iniciativa transformadora da vida dos camponeses, dos comerciantes e de todos os demais agentes económicos que trabalham ao longo da cadeia de valor da agricultura. Se o programa SUSTENTA pode ou não dar os resultados que se prometem, veremos mais tarde, quando se fizer uma avaliação. Por enquanto, e para efeitos deste texto interessa-me problematizar a existência de vários programas dentro do sector agrário. Nos últimos 20 anos, o país teve os seguintes cinco programas nacionais do sector agrário: (i) PROAGRI 1 (1999-2005); (ii) PROAGRI 2 (2005-2009); (iii) Estratégia de Desenvolvimento Rural (EDR) 2007-2025; (iv) Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) 2010-2020; (v) Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário (PNISA) 2013-2017. Cada um desses programas foi desenhado na boa-fé de ser a salvação da agricultura e a solução para o problema da pobreza em Moçambique. Porque é que passados 20 anos, as estatísticas indicam
