mar 10 2023
Mulheres da Renamo em Nampula denunciam violência política
Para comemorarem o 8 de Março, um grupo de mulheres da Renamo em Nampula, liderado pela presidente da Liga Feminina dessa formação política do nível Provincial, fez uma passeada por algumas artérias da cidade, entoando cancões de reivindicação pelos seus direitos. Na marcha, que partiu da delegação politica Provincial da Renamo, passando pela Rua dos Continuadores, Avenida Paulo Samuel Khankomba, Rua Monomotapa, Avenida 25 de Setembro, contornando a Avenida do Trabalho até o local do Comício, nos mavucos, os membros da Renamo, mostraram que diante de muitas injustiças, as mulheres de todo mundo continuam unidas lutando para a sua libertação. A presidente da Liga Feminina da Renamo na Província de Nampula, Eulália de Oliveira, disse tratar-se de uma marcha cheia de significados. Depois da marcha, os membros e simpatizantes da Renamo, na sua maioria mulheres, participaram num Comício que serviu para apresentação da mensagem por ocasião do 8 de Março, dia internacional da Mulher. Uma mensagem apresentada pela Presidente da Liga Feminina da Renamo em Nampula, Eulalia de Oliveira, na qual se destaca que as mulheres da perdiz, reivindicam violência politica. Olhando pelo cenário moçambicano, segundo Eulalia de Oliveira, todo ser humano sente-se violentado e a Renamo não aceita essas brincadeiras. A Mensagem exige ao governo no poder para que se demita, por ser desorganizado. Deu-se o exemplo dessa desorganização, a alegada Tabela Salarial Única-TSU, que piscou olho a alguns moçambicanos, para depois desaparecer sem deixar rastos. A mensagem da Renamo, recorda o que aconteceu no dia 8 de Março de 1857, quando mais de 100 mulheres que reivindicavam seus direitos foram mortas carbonizadas dentro de uma fábrica. “A luta actual das mulheres, é pelo empoderamento e inclusão nos espaços de tomada de decisões, numa altura em que muitas mulheres continuam a sofrer’. – refere a mensagem. A Liga Provincial da Mulher da Renamo solidariza-se com as vítimas do terrorismo em Cabo Delgado e as de inundações na Província de Maputo. A Renamo em Nampula termina a sua mensagem, apelando a todas as mulheres para que saibam viver a paz e que haja harmonia nas famílias moçambicanas. Por Elísio João
fev 27 2023
Falhas do nosso Estado ou Estado falhado?
Por Dr. Deolindo Paúa Viver juntos, de forma organizada é o que nos caracteriza como humanos. Os homens são os únicos seres vivos capazes de não apenas viver com os outros, mas também juntos, seguindo uma ordem por si estabelecida. Criar uma hierarquia para manter a nossa harmonia e nossa segurança é a mais básica das nossas necessidades como humanos. Diz-se que só a vida colectiva dos homens é que pressupõe uma ordem consciente e um plano eficaz de autoprotecção. Os outros animais vivem uns com os outros pelo instinto natural, só porque são da mesma espécie e não porque alguma recomendação lhes obrigue a tal. A crise das relações humanas Mas infelizmente, nós, pessoas, nos últimos anos, o nosso “viver juntos” e nossa pretensão de viver seguros nesse viver juntos estão em constantes crises. Parece estar a ser insustentável. Os homens perdem a cada dia a sua sensibilidade sobre a importância de viver juntos como pressuposto de complemento mútuo. Esquecem a cada momento que sem os outros a vida individual é insustentável. Ao invés de viver juntos, hoje, uns vivem à custa dos outros. É isto que observamos nas sociedades de todo o mundo: uns a sobreviver à custa do sacrifício dos outros. Com efeito, por exemplo, empresários enriquecem por desgraçar os pobres por causa das suas políticas comerciais; mulheres são usadas como objecto de prazer dos homens; crianças são mercadoria para riqueza fácil dos preguiçosos; quem devia proteger a integridade da maioria, os políticos, se esforçam para melhorar a cada dia suas estratégias para viver dos seus súbditos. Já não se vive mais juntos, mas vive-se dos outros. Não existe mais a preocupação da sobrevivência humana como género, existe sim uma preocupação de sobrevivência individual. Para isto todos lutam, mesmo que seja por via do prejuízo da vida dos outros e para colocar em causa todos os valores da sociabilidade. Causas da fundação do Estado Noutros contextos, dizia-se que estes comportamentos que perigavam a sobrevivência uns dos outros, eram a causa da fundação do Estado. O Estado, com toda a sua autoridade, era a alternativa para conformar todas as vontades e todos os comportamentos ao respeito da dignidade dos outros. Onde houvesse Estado, devia haver também segurança, justiça e liberdade das pessoas. Estes pressupostos preenchiam os direitos humanos, os quais qualquer Estado tinha o direito de proteger na pessoa dos cidadãos. É por isso que o artigo 11 da nossa Constituição estabelece os seus objectivos fundamentais assentes em vários pressupostos, alguns dos quais são a garantia da segurança, a justiça social e a liberdade dos cidadãos, justificados pela obrigação do Estado em garantir e defender os direitos humanos. Objectivos fundamentais do Estado Há algum tempo, alguns analistas moçambicanos constatam que estes três pressupostos (segurança, justiça e liberdade), plasmados como objectivos fundamentais na nossa Constituição não estão a ser preenchidos no nosso Moçambique. Chegam, por isso, a dizer que o nosso Estado é falhado. É difícil e discutível dizer que realmente o nosso Estado moçambicano é ou não é falhado. Mas uma coisa é certa: não temos, nem nos esforçamos em solidificar as verdadeiras bases do que nos uniu para vivermos juntos como membros do mesmo país, como moçambicanos. A nossa segurança, a nossa justiça e a nossa liberdade são cada vez mais colocados em risco, até por vezes de forma propositada, ora por outras pessoas, ora pelas próprias autoridades que se despem das suas responsabilidades. Insegurança generalizada Em termos de segurança, a cada dia os cidadãos sentem-se mais desprotegidos como se não houvesse uma autoridade com missão de proteger e garantir a segurança de todos. Em Moçambique a insegurança está instalada. Não há lugar, nem cidade, nem campo, onde o cidadão se sinta seguro e tenha a sua vida a fluir de forma tranquila, sem a ameaça da sua integridade física ou económica. No campo, instalam-se guerras. Por meio destas guerras mata-se e viola-se os mais básicos direitos humanos da forma mais vil. Nas cidades, instalam-se raptos e assassinatos; na periferia das cidades instala-se o crime organizado. De dia ou de noite, nas cidades, grupos de criminosos desfilam sua classe, matando, ferindo, violando e expropriando bens de forma tranquila, sem o mínimo de medo de repressão de alguma autoridade, porque a autoridade está quase sempre ausente. Em termos de justiça, nunca tinha-se assistido em alguma sociedade tamanha desigualdade social, económica e política como na nossa sociedade moçambicana. Enquanto os políticos esbanjam recursos públicos comprando para si bens que não precisam, fazendo viagens desnecessárias, o povo, nas cidades e no campo morre de pobreza, de desnutrição, de fome. Desigualdade social Num país como nosso, onde líderes vivem uma vida de reis, não faz sentido que haja comunidades que se alimentam de capim, a menos que a sociedade tenha sido abolida e estejamos vivendo numa selva. Pior que a desigualdade e a corrupção que, apesar de insistir em desgraçar os pobres e enriquecer pelo roubo os mais ricos, torna-se norma de vida. A distribuição da riqueza que devia ser igual para todos obedece, agora, a critérios partidários e regionais. Só membros de um grupo partidário dominante ou só indivíduos provenientes de um certo extremo do país conseguem alcançar seus objectivos económicos com facilidade. Não é ao acaso que vemos que onde domina a Renamo, só os seus membros ascendem a cargos de chefia, onde reina a Frelimo, os empregos são distribuídos pela regra de exibição do cartão, assim sucessivamente. Outrossim, a venda do emprego e o privilégio das pessoas mais chegadas tornou-se norma no acesso a meios de sobrevivência, por isso, empregos com os melhores salários são reservados aos filhos dos chefes. Em relação a liberdade, nunca o nosso país teve uma Constituição e um conjunto de leis favoráveis à liberdade dos cidadãos. Mas ao mesmo tempo, nunca estivemos sem liberdade como agora. A incapacidade dos líderes em garantir a segurança e a igualdade exige um mecanismo de defesa. Esse mecanismo de defesa tem sido a ameaça à liberdade para que os cidadãos estejam
fev 26 2023
A partidarização do Estado trava o desenvolvimento de Moçambique
Por Dr. Tomás Selemane Por partidarização do Estado entendo a subordinação dos desígnios de interesse público (do Estado) às normas e interesses de um determinado partido político, geralmente o partido que gere o Estado (que governa). Essa partidarização acontece em dois principais níveis do Estado: primeiro, o nível central que inclui os ministérios e órgãos de soberania, nomeadamente o Presidente da República (PR), a Assembleia da República (AR), o Governo, os Tribunais e o Conselho Constitucional – conforme define o art 137 da nossa Constituição da República. O segundo nível é o local ou autárquico (os municípios). Este texto é o quinto da série “Os maiores travões do desenvolvimento de Moçambique” que venho abordando nesta rubrica. Depois de ter-me debruçado sobre a (i) intolerância política, (ii) a ausência da reconciliação nacional, (iii) a frágil unidade nacional e (iv) a fragmentação da governação, desta vez proponho-me a analisar outro grande impedimento do nosso bem-estar colectivo: a partidarização do Estado – nos termos em que defini acima. O meu argumento é este: a priorização dos interesses partidários (de um grupo de pessoas – partido quer dizer isso mesmo), no nosso país, em detrimento dos interesses de toda a colectividade moçambicana (o Estado) impede a concretização dos anseios de combate à pobreza, da criação do emprego, da erradicação da fome, da melhoria dos serviços de saúde e educação e dos demais males que nos afligem. Todas as iniciativas de promoção do desenvolvimento do nosso país não têm produzido os resultados desejáveis porque a sua implementação acontece dentro dum contexto de partidarização do Estado, de exclusão política e social, de separação dos moçambicanos entre “nós do nosso partido” e “aqueles outros”. A meu ver, a partidarização do Estado trava o nosso desenvolvimento de duas formas: por um lado, ela impede que iniciativas de governação que se pretendem de melhoria do bem-estar da população no geral acabem não somente sendo implementadas como iniciativas do partido que governa, mas sobretudo geridas como se fossem iniciativas privadas desse partido, beneficiando em primeiro, segundo, terceiro, quarto lugares, ou mais, apenas às pessoas do partido que governa, e só depois, muito depois, se procura chegar aos demais. Mas esse depois acaba sendo tão tardio que se transforma num nunca, resultando mesmo no adiamento do bem-estar dos tais demais. Por outro lado, da mesma forma que os partidos que governam o Estado ou os diferentes municípios – Frelimo, Renamo e MDM, buscam para si todos os benefícios da sua acção governativa, e porque a governação está sempre sujeita a falhas e fracassos, torna-se muito difícil, em alguns casos mesmo impossível, haver uma mobilização colectiva para a paciência, a tolerância e a compreensão das falhas e fracassos dessa governação. A partidarização do Estado é fundamentalmente, na teoria e na prática, contra o funcionamento normal duma sociedade de democracia multipartidária como a moçambicana. Vejamos alguns dos exemplos mais significativos. No nosso país, a partidarização do Estado começa ao mais alto nível de soberania: o Presidente da República. Não me refiro às pessoas nem anteriores nem actual que ocupam o cargo, refiro-me à instituição constitucional “Presidente da República”, nos termos do artigo 145 da nossa Constituição da República, que define o órgão Presidente da República como sendo “Chefe do Estado, símbolo da unidade nacional, representante da nação dentro e fora do país, e quem zela pelo funcionamento correcto dos órgãos do Estado.” Depois dessas competências, a nossa Constituição da República (art. 148) define as incompatibilidades entre o exercício do cargo de Presidente da República com o exercício de quaisquer outros cargos públicos ou privados, não previstos na Constituição. Acontece, porém, que historicamente os Presidentes da República de Moçambique têm sido propostos e eleitos por via dum partido político – a Frelimo, e têm sido ao mesmo tempo presidentes da Frelimo. Ora, ser presidente dum partido político é uma função privada, porque os partidos políticos – mesmo não parecendo – são organizações de direito privado. Ou seja, uma vez eleita presidente, a pessoa que seja simultaneamente presidente dum partido político deveria renunciar a essa função partidária. Eu sei que este é um cenário que muitos leitores olham com incredulidade, simplesmente porque nunca viram neste país um Presidente da República que não fosse ao mesmo tempo presidente do partido Frelimo. Pior ainda, com a excepção das primeiras eleições presidenciais realizadas em 1994, o país nunca viu candidatos presidenciais que não fossem propostos pelos partidos políticos. Ora, o problema não é o facto de os candidatos presidenciais serem provenientes dum partido político. Mas sim o facto de que, uma vez eleito presidente, o candidato vive em contínua violação constitucional ao se manter presidente do seu partido, acabando dessa forma por ser o primeiro e maior expoente da partidarização do Estado, contra o estabelecido na Constituição da República, conforme demonstrei acima. Para mim, é mais preocupante ainda notar que nenhum partido político no nosso país pretende acabar com essa partidarização do cargo de Presidente da República. Em linha com a Frelimo, o que a Renamo e o MDM têm proposto aos moçambicanos é a eleição dos seus respectivos presidentes partidários para exercerem o cargo de Presidente da República (PR), sem nenhuma promessa muito menos garantia de que uma vez eleito PR o presidente da Renamo ou do MDM deixará de dirigir o seu partido. Ou seja, a Renamo e o MDM pretendem perpetuar o mesmo erro da Frelimo. Outro exemplo de partidarização do Estado consiste na forma de preenchimento dos demais cargos do Estado (a nível central ou municipal). Geralmente, têm sido nomeadas para cargos de direcção somente pessoas que militam no partido que governa o Estado, por exemplo, a nível central, somente membros do partido Frelimo são considerados capazes de serem ministros ou vice-ministros. No município de Maputo, apenas militantes da Frelimo são chamados a ocupar os cargos de vereadores e directores. Na Beira, somente membros do MDM são vistos como tendo capacidade para serem vereadores e directores do município. Em Nampula, Nacala, Quelimane e noutros municípios onde a Renamo governa, somente os seus membros
fev 25 2023
A fragmentação da governação trava o desenvolvimento de Moçambique
Por Tomás Selemane A fragmentação da governação neste texto significa a prática de ter muitos “planos de desenvolvimento” ou “planos estratégicos”, muitas vezes desconexos e contraditórios entre si, para um mesmo sector (agricultura, educação, saúde, e por aí em diante) e com horizontes temporais diferentes. Essa prática de “governar ao retalho” a que chamo de fragmentação da governação é um dos maiores travões do desenvolvimento de Moçambique, a par da intolerância política, da ausência de reconciliação nacional e da frágil unidade nacional, a que me referi nas últimas três edições desta revista. Por causa dessa fragmentação, a nossa governação tem sido orientada mais por uma visão de curto prazo, típica dos interesses partidários, do que por uma visão de longo prazo, que seria mais consentânea com um projecto de construção de uma nação. Mas nem sempre foi assim. Ao longo do percurso do nosso país houve várias tentativas de pensar o desenvolvimento nacional a médio e longos prazos, de forma integrada, embora os resultados nunca tenham sido satisfatórios na medida em que se desejaria. A prática de criar vários fragmentos da governação (estratégias, políticas, directivas, planos nacionais) vem dos últimos 20 anos, para prejuízo do país e de todos os moçambicanos. Não pretendo defender aqui o modelo de economia centralmente planificada que vulgarmente se chamou de “socialismo”. Estou apenas a situar aos leitores o percurso que a governação do país seguiu desde que Moçambique existe como tal. A última tentativa de se pensar na construção da nação, a médio e longo prazo, foi nos primórdios dos anos 2000, quando se elaborou a consensual “Agenda 2025 – Visão e Estratégias da Nação.” Esse documento cujo prazo deve terminar daqui a quatro anos, em 2025, preconizava “a nação em primeiro lugar.” A sua elaboração foi tanto inclusiva – no verdadeiro sentido da palavra – quanto demorada e metodologicamente sofisticada. Esperava-se que nestes 25 anos, desde o ano 2000, toda a planificação da governação do país se baseasse na Agenda 2025. Mas isso não aconteceu. Foram sendo elaboradas novas “agendas”, “visões” e “estratégias” com curto alcance temporal, sem a perspectiva inclusiva que a Agenda 2025 teve, e acima de tudo, sem colocar a nação em primeiro lugar, procurando responder mais a demandas de fora e menos a demandas de dentro. Os resultados dessa fragmentação da governação – em particular, os resultados de se ter ignorado a Agenda 2025 – estão à nossa vista: desde a progressiva desagregação da sociedade moçambicana, passando pelos conflitos pós-eleitorais, desembocando na guerra de Cabo Delgado. Apresento a seguir alguns exemplos para demonstrar como a fragmentação da nossa governação tem sido um dos principais travões ao desenvolvimento do nosso país. Começando pelo campo económico, vemos uma lista interminável de “planos” e “agendas.” Por exemplo, o país conta com uma “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, que se pretende que seja um mecanismo nacional de resposta aos anseios internacionais de atingir os chamados “Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” em 2030, isto é, daqui a nove anos. Reservo para outra ocasião a discussão sobre a fiabilidade dos tais ODS. Por enquanto, importa-me realçar a ténue e por vezes ausente ligação entre a Agenda 2030 e os demais instrumentos de governação. Para além dela, Moçambique possui também uma “Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2015-2035. Esse fragmento da governação, diz o seguinte: “Por forma a assegurar uma maior coordenação do processo de desenvolvimento, o Governo decidiu elaborar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento , que tem como objectivo: elevar as condições de vida da população através da transformação estrutural da economia, expansão e diversificação da base produtiva.” Ninguém discorda das boas intenções anunciadas naquele documento. Nenhum moçambicano diria que até ao 2035, não gostaria de ver no país uma “transformação estrutural da economia”. Por outras palavras, todos os moçambicanos querem ver o país a ter mais exportações do que importações, a gerar mais emprego de qualidade, a produzir mais do que o suficiente para alimentar os 30 milhões de moçambicanos. Mas como é que se chega lá? Temos também uma “Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016-2022”. Tal como os outros fragmentos da governação, essa estratégia de inclusão financeira também colhe consenso de toda a gente. Porque, afinal, ninguém acha mau que todos os cidadãos do nosso país tenham acesso aos serviços financeiros. Sejam eles bancos, contas móveis de uma ou de outra companhia de telefonia móvel. Ora, qual é a ligação entre essa estratégia de inclusão financeira cujo prazo termina no próximo ano de 2022 e as outras estratégias de desenvolvimento económico? Nenhuma ligação! Outra área da governação que merece atenção é agricultura, que é definida como “a base de desenvolvimento de Moçambique”, pela nossa Constituição da República (Nr 1, Art. 103). Vários estudos têm considerado o fraco desempenho da agricultura em Moçambique como um dos principais entraves para a falta de redução da incidência da pobreza. E uma das razões desse fraco desempenho tem sido comprovadamente a existência de demasiados “planos” e “estratégias” sem conexão entre si, por vezes contraditórias entre si, e sem visão de longo prazo. Decorre actualmente o mais badalado programa do sector agrário – SUSTENTA – que se pretende que seja uma iniciativa transformadora da vida dos camponeses, dos comerciantes e de todos os demais agentes económicos que trabalham ao longo da cadeia de valor da agricultura. Se o programa SUSTENTA pode ou não dar os resultados que se prometem, veremos mais tarde, quando se fizer uma avaliação. Por enquanto, e para efeitos deste texto interessa-me problematizar a existência de vários programas dentro do sector agrário. Nos últimos 20 anos, o país teve os seguintes cinco programas nacionais do sector agrário: (i) PROAGRI 1 (1999-2005); (ii) PROAGRI 2 (2005-2009); (iii) Estratégia de Desenvolvimento Rural (EDR) 2007-2025; (iv) Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA) 2010-2020; (v) Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário (PNISA) 2013-2017. Cada um desses programas foi desenhado na boa-fé de ser a salvação da agricultura e a solução para o problema da pobreza em Moçambique. Porque é que passados 20 anos, as estatísticas indicam
fev 25 2023
Cidadania é a chave da mudança
Por Dr Deolindo Paúa A nossa experiência do dia-dia como moçambicanos tem-nos provado que não estamos seguros ao abandonar o nosso destino, como país, aos políticos. Não podemos dormir porque quando acordarmos os nossos direitos serão hipotecados. Sempre que adormecemos um pouco, ao acordar, encontramos nossos direitos hipotecados, a justiça social pontapeada e o país mergulhado nos piores escândalos e crises de toda a índole. Quem se esqueceu das mortes em massa pós-eleições de 1999 na Mocímboa da Praia? Quem se esqueceu do abandono dos madjermanes que reivindicam assuas pensões há décadas? Quem se esqueceu das dívidas ocultas? Quem pode ser capaz de fechar os olhos ao duvidoso crescimento da fortuna dos nossos líderes contra o crescimento da pobreza de cidadãos comuns em todo o país? A memória da nossa história A nossa memória sobre guerras injustificadas, sobre as dívidas ocultas, sobre processos eleitorais de credibilidade duvidosa, sobre a corrupção levada a cabo por altos funcionários, anossa memória sobre as matanças de cidadãos indefesos em plena luz do dia, ainda é fresca. Aliás, graças a esses acontecimentos, hoje, o país está mergulhado numa das piores crises que se podia esperar. O custo de vida sobe até mesmo no campo. O emprego escasseia e asua disponibilidade começa também a privilegiar quem tem poder de decisão sobre os recursos públicos e não mais aos competentes. As oportunidades de trabalho e de empreender continuam sendo do benefício de pessoas injustamente seleccionadas. De quem é a culpa? De quem é a culpa é a pergunta que todos fazem. Mas mais do que procurar culpados, há que procurar os erros para corrigi-los. Em todos os países, o exercício pleno de cidadania tem sido o travão para a anarquia dos políticos em relação à gestão pública. Países onde políticos fazem e desfazem, são onde os cidadãos são cobardes. Cidadãos íntegros não deixam osseus direitos serem violados. Denunciam quando há desigualdade no acesso aos benefícios; denunciam quando o atendimento nas instituições públicas é injusto; denunciam quando os políticos descriminam asvontades do povo em favor das suas; reclamam, gritam e se agitam quando os pressupostos de uma vida juntos não estão a ser preenchidos pelos políticos. Onde não há cidadania o contrato social morre. A democracia extingue-se. E então, reclamar um direito passa a ser agitação. Exigir o respeito do contrato aos políticos é falta de patriotismo como algumas opiniões próximas ao poder pretendem fazer entender. Atentado contra a cidadania A ditadura ganhou sempre lugar onde os cidadãos, por medo ou não, abandonaram a sua liberdade, abdicaram seu poder e renderam-se ao poder arbitrário estabelecido. O nosso país é todos os dias bombardeado por atentados contra a nossa cidadania. A cada amanhecer há um cidadão morto por pensar diferente. A cada anoitecer, há um cidadão detido, um outro ameaçado por questionarem o poder, e há uma outra maioria de cidadãos sem direito ao básico para sobreviver e propositadamente abandonados á sua sorte. Estas situações todas parecem vencer anossa vontade de ser cidadãos. O mais grave é a tendência de abandono da cidadania, manifestada nas palavras que se ouvem hoje nas ruas: “este país tem donos!”. Que donos? Se este país realmente tem donos e esses donos não somos nós como cidadãos, os que nasceram e crescem aqui, os que procuram a todo custo sobreviver e fazer sobreviver o país, então, somos realmente fracassados. A responsabilidade pela mudança é dos cidadãos Não há dúvidas de que certas pessoas apoderaram-se dos recursos do país, que deveriam ser de todos e que para mantê-los na sua posse, usam todos os recursos ao seu alcance. Mas isto não justifica anossa perigosa desistência. A responsabilidade pela mudança das coisas é inteiramente dos cidadãos, nossa. Cidadão significa dono do país. Político significa sevo dos cidadãos. Não vejo a possibilidade dos donos abandonarem a sua propriedade aos empregados. O nosso grave erro é que ao dizermos que “este país tem donos” esses donos referimos aos políticos. Pensamos que eles podem tratar as coisas por nós. Enganamo-nos que o nosso modelo de políticos moçambicanos é patriotas e que podemos ficar descansados que eles vão resolver os problemas por nós. Tal como a experiência nos provou, estamos redundantemente enganados! Pelo menos os nossos políticos já nos provaram várias vezes que não passam de comissários. Nenhuma mudança do interesse do povo será encabeçada por um político ou por um partido político. Os partidos políticos são organizações de interesses, muitas vezes egoístas. Jamais serão capazes de beneficiar o povo em algo que não beneficie osseus negócios. O perigo da neocolonização Nenhuma mudança justa será encabeçada por um partido político. Então é erróneo fechar-se na própria cobardia pensando que as coisas piores que acontecem no nosso país mudarão quando houver mudança de partidos políticos na gestão do Estado. Talvez! Seria bom! Mas acho que temos experiência suficiente para não pensarmos assim. Todos os partidos, no que os move a procurar incessantemente o poder, são iguais. A única possibilidade que temos para impor justiça social e mudanças profundas no nosso país, é tomando o nosso activismo. Precisamos de voltar a nos sentirmos donos deste país ou seremos novamente colonizados da forma mais vil e pelos nossos próprios irmãos, se é que não estamos a ser colonizados. Aqueles que preferem pensar que o país está sendo governado na justiça, gostava que me explicassem, por exemplo, o motivo das incessantes guerras. Além de impor de propósito milhões de pessoas à situação de pobreza, a pior injustiça que se pode cometer num país é a de impor uma guerra e à situação de refúgio pessoas pobres e desfavorecidas. O país a saque dos políticos Tal como diz o ditado popular, ou mudamos, ou tudo se repete. Ou nos reerguemos da nossa cobardia, ou continuaremos sendo espezinhados. O nosso país continuará a saque de várias formas desde a corrupção, o roubo, as desigualdades salariais que beneficiam mais aos políticos do que aos funcionários públicos, o saque inexplicado dos nossos recursos naturais, o endividamento do país para fins
fev 24 2023
Jovens: seiva da nação
Por Deolindo Paúa Ser jovem não é apenas uma idade. Ser jovem é um modo de vida. É activismo. É ser agente de mudanças e de revoluções sociais, económicas e políticas. Os processos transitórios que acontecem na conjuntura cultural, social e política devem ter como agentes os jovens. A juventude faz sempre a força de uma nação. Quanto mais jovens uma sociedade tiver, mais chance tem de estimular os seus processos de mudança. Os jovens, além de serem a maioria, também são os detentores da força física e mental capaz de estimular mudanças. A razão pela qual em todos os contextos e em todos os países as mudanças e as revoluções começaram ou tiveram mais força com o activismo juvenil é esta. Os jovens possuem as capacidades devidas para impor mudanças. Por isso é desperdício de capacidades quando jovens não participam nas acções construtivas de seus países. É triste quando jovens são agentes de desestabilização de uma sociedade. Quando são instrumento de opressão de uns aos outros. Quando ao invés de contribuir para o crescimento, contribuem para a desgraça da sua sociedade. Em Moçambique No caso do nosso país, uma juventude ao mesmo tempo apática e desinteressada com questões políticas cresce a cada dia. Quanto mais formados os jovens são, mais se distanciam da política. É incompreensível! Já é normal ouvir um jovem dizer: “não me interesso com a política. Assuntos políticos não são da minha conta!” A formação académica deveria estimular o sentimento moral, cultural e político. Mas se as universidades e escolas formam apenas cientistas, então formam pessoas incompletas porque estão desligadas daquilo para o qual devem fazer essa ciência. Nos outros países a formação académica predispõe os jovens a participarem politicamente nos assuntos de seus países. No nosso país, paradoxalmente, as licenciaturas e os doutoramentos criam-nos orgulho, mas um orgulho que induz ao desprezo da política. Crescemos intelectualmente, mas inversamente decrescemos em civismo e cidadania. Crescemos na ciência, mas ao mesmo tempo crescemos na apatia política. E como se fosse algo normal, vergonhosamente achamos nossa ignorância política ser luxo. A prova disso é que as grandes manifestações para exigir mudanças políticas e de gestão, as eleições e a exigência de direitos não são participadas pelos jovens. Corremos o risco de algum dia, realmente, deixarmos o tirano nos escravizar, se é que ainda não deixamos! Olhar ao alto Que caminhos precisamos depercorrer? Se somos uma sociedade, então precisamos de tomar o leme do nosso destino. Abandonar nosso destino como país a um grupo de políticos é arriscado demais, pior quando duvidamos da ideologia desses políticos. O país não é dos políticos, mas nosso. Os políticos são apenas indivíduos a quem emprestamos o poder para resolverem nossos assuntos em nosso nome. Julgo que a melhor acção seria a de usarmos nossas capacidades intelectuais para operar mudanças. Aquelas mudanças que gostaríamos de ver operadas para melhorar a qualidade da nossa vida. Nenhum país se desenvolveu com pessoas conformadas com o pouco. Como jovens formados, sabemos que a vontade natural de nossos políticos é de se aproveitar de nossas distracções como povo para tirar proveitos individuais ou de grupos. Sem nós, eles nunca mudarão o esquema das coisas para orienta-las ao real bem-estar de todos nós. As mudanças não precisam de guerras A história demonstra que as mudanças políticas foram operadas só por meio de uma pressão necessária a quem detém o poder. Fora da ordem de participação e de influência de jovens nos processos políticos jamais poderemos esperar a melhoria das coisas. Eleger, reclamar, criticar quando algo não está bem, denunciar quando algo é mal feito, resistir quando alguém nos usa para finalidades contrárias à ordem social, etc., continuam sendo as simples, mas as melhores acções que estimulam mudanças sociais e políticas. Nos nossos dias, mudanças não precisam de guerra, mas de uma sociedade crítica consciente de seu destino. Cidadania tem consciência Fazer política não tem a ver apenas com pertencer a algum partido político. Fazer política é também consciência de cidadania. Uma cidadania em que pelo uso da sua liberdade constitucional, um indivíduo é capaz de usar os meios ao seu dispor para impor a justiça negada a muitos. É ridículo um jovem professor influenciar fraudulentamente um processo eleitoral; é triste um jovem polícia corromper um automobilista na estrada. É caricato um jovem enfermeiro ser exemplo de mau atendimento nos hospitais públicos; assim como é escandaloso um jovem académico defender facções corruptas do sistema político em troca de somas de dinheiro. Vender a própria consciência é o acto mais baixo que pode caracterizar um jovem. Para levar a cabo todas as acções de mudança e de dinamismo social temos a liberdade. Cabe a nós saber usá-la. Violência não resolve No drama em que vivemos no nosso país, mergulhados na injustiça e no terror, precisamos agir. Conscientes de que tudo depende de nós como jovens, podemos escolher entre ser indiferentes como temos sido até agora, e assistir ao progresso unilateral de um grupo por meio do sacrifício de muitos, ou então utilizarmos nossas capacidades, abandonar a cobardia e o auto-interesse e partirmos para a acção. Jamais a violência criou desenvolvimento. Nunca a violência se identificou com cidadania. A acção que referimos é a de uma cidadania civilizada que nos pode conduzir à construção de um país realmente de justiça social que almejamos.
fev 24 2023
A frágil Unidade Nacional trava o desenvolvimento de Moçambique
Por Tomas Selemane Até aqui vimos que a intolerância política e a ausência de reconciliação nacional são os grandes entraves ao desenvolvimento de Moçambique. Mas não podemos esquecer que a fragilidade da unidade nacional também é outro grande entrave ao desenvolvimento. A unidade nacional foi a condição necessária e indispensável para os três movimentos que antes de 1962 lutavam pela independência nacional – UDENAMO (União Democrática Nacional de Moçambique), MANO (Mozambique NationalAfricanUnion – União Nacional Africana de Moçambique) e UNAMI (União Nacional Africana de Moçambique Independente) – se juntarem num único movimento: a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) a 25 de Junho de 1962. Por outras palavras, sem o consenso da necessidade de unidade nacional não teria surgido a junção de esforços que vinham sendo feitos por diferentes grupos para que, de uma forma coordenada, surgisse uma força única de luta pela independência de Moçambique. Percurso desafiante Não ignoro as guerras internas havidas na Frelimo pré e pós-independência nacional em que algumas figuras importantes foram mortas pelo simples facto de terem tido opiniões diferentes daquelas que a direcção da Frelimo achava serem mais acertadas. Também não ignoro a conotação étnico-tribal e regionalista que esses assassinatos tiveram. O que pretendo destacar é o facto de que foi graças à unidade nacional que se conseguiu o primeiro e mais importante ganho político do nosso país: a independência nacional. Depois de 25 de Junho de 1975, a Frelimo já como Governo teve um entendimento difuso de como construir a unidade nacional. Por um lado, colocou Governadores Provinciais naturais de cada uma das dez províncias do país. Por outro lado, procurou-se unir a população moçambicana de diferentes origens étnicas e tribais, colocando os trabalhadores das instituições públicas e privadas, cada um fora da sua terra de origem. O resultado foi a actual situação que temos em que encontramos pessoas originárias de uma província que vivem noutra há mais de trinta anos. Foi também por essa via que passamos a ter famílias moçambicanas com mestiçagem étnica: esposa duma tribo e marido doutra tribo, e vice-versa. Não temos conflitos étnicos, porém… Em suma, o povo moçambicano encarnou dentro de si a unidade nacional. Isto não significa que tentativas de divisionismo étnico-tribal e histórias de diabolização de umas tribos por outras tenham desaparecido do contexto moçambicano. Nunca desapareceram da mesma forma que ainda hoje em 2021 existem. O facto relevante é que não há território moçambicano (província, distrito, vila ou localidade) que seja habitado apenas por gente originária de lá. A estratégia da unidade nacional por via da mistura étnico-tribal funcionou relativamente bem no nosso país. É por essa razão que Moçambique é hoje um dos países do mundo com uma grande diversidade étnica mas sem conflitos étnicos visíveis. Entretanto, ao longo do percurso de Moçambique, a Frelimo foi sendo titubeante e inconsistente na construção da unidade nacional por via da nomeação de dirigentes: num mandato nomeando os naturais para cada uma das províncias, noutro mandato procedendo ao contrário. Em resultado, enquanto por um lado, a unidade nacional de nível sociocultural tem funcionado relativamente bem, a unidade nacional de cariz político, de construção da nação, de perspectivar o futuro conjunto, de edificação da “Casa Comum” nos dizeres do Papa Francisco na sua Encíclica Laudato Si, apresenta fragilidades que devem ser resolvidas. As fragilidades de hoje A mais importante consequência dessa fragilidade tem sido a impossibilidade de termos, como nação e povo, alguns consensos mínimos que sirvam de factor mobilizador para as causas do desenvolvimento. É por essa razão que depois de 1975, o país nunca mais conseguiu mobilizar-se para uma causa comum. Por vários motivos e sob vários sinais. Por limitação de espaço, vou cingir-me a apenas três desses sinais. Primeiro, a guerra de 16 anos surgida apenas dois anos após a proclamação da independência nacional, em 1977, foi um sinal claro da fragilidade da unidade nacional que outrora tinha juntado aquelas diferentes sensibilidades de que falei no começo deste texto. Segundo, ao longo da história deste nosso país, temos assistido à formação de “associações de naturais e amigos de X, Y ou Z” o que me parece bem enquanto essa associação procure preservar a sua identidade cultural, usos e costumes, culinária ou outras práticas. A constituição dessas associações começa a ser problemática quando os seus mentores e membros começam a ver nessas associações um palco e um instrumento de reivindicação política, ou mesmo de reivindicação de representatividade no Governo, nos municípios, nas empresas e até nas nossas paróquias. Conheço paróquias onde é obrigatório que o repertório de cada missa tenha igual número de cânticos de cada língua ali falada! O problema é que ao invés de essa diversidade traduzir-se numa harmonia e riqueza cultural, ela acaba descambando numa luta de auto-afirmação desnecessária. Terceiro, na vida social, política e económica do nosso país, a distribuição de cargos no Governo, nos partidos políticos e nas empresas públicas tem sido feito com o falso cuidado de “não deixar nenhuma etnia de fora.” Digo falso cuidado, porque na realidade é impossível que todas as tribos deste vasto Moçambique caibam num Governo, num Conselho de Administração duma empresa ou noutro organismo dirigente. Ademais, não temos nenhuma evidência de que a nomeação de uma pessoa do norte, do centro ou do sul do país beneficia a essa sua região de origem em termos económicos, políticos, culturais ou sociais. Precisamos de agendas nacionais Neste contexto, o nosso país precisa de agendas nacionais, causas comuns de unificação do país tal como foi na altura da independência nacional. Essas agendas e causas comuns têm de superar as fronteiras partidárias, étnico-tribais e regionais. Precisamos da construção de uma moçambicanidade baseada na unidade nacional, na nossa diversidade. Sem isso, conflitos como o de Cabo Delgado, ou o de Manica e Sofala vão alimentando ideias de divisionismo, de que nos poderemos arrepender, mais tarde ou mais cedo.
fev 23 2023
Ausência de reconciliação nacional trava o desenvolvimento de Moçambique
Por Thomas Selemane Na edição anterior da VN referimo-nos à intolerância política como um dos principais travões do desenvolvimento de Moçambique. Nesta edição, apresentamos outro grande entrave ao nosso desenvolvimento: a ausência de reconciliação nacional. À semelhança da intolerância política, que é uma das principais forças de bloqueio ao nosso avanço como país, a ausência de reconciliação nacional funciona como outro grande impedimento do nosso progresso, tendo em conta o nosso percurso histórico desde a década da luta de libertação nacional: 1964-1974, até aos dias de hoje, ano de 2021. Portanto, apelamos para uma verdadeira reconciliação: o perdão sem esquecimento – um esforço nacional que a nossa sociedade, ajudada por nós cristãos católicos, deve fazer conforme ensinam a Doutrina Social da Igreja (DSI) e o Papa Francisco na sua Carta Encíclica Fratelli Tutti – “Sobre a Fraternidade e a Amizade Social” que cito: “o perdão livre e sincero é uma grandeza que reflecte a imensidão do perdão divino. Se o perdão é gratuito, então pode-se perdoar até a quem resiste ao arrependimento e é incapaz de pedir perdão” (§ 250). Reconciliação Nacional A reconciliação nacional é uma necessidade urgente para o nosso país, porque a nossa história está preenchida de eventos de desentendimento, guerras e conflitos. Aqui destacamos quatro desses eventos. Primeiro, a luta de libertação nacional (1964-1974), durante a qual houve confrontação entre o exército do movimento Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e o exército português. Formalmente o exército português era composto por “tropas portuguesas”, mas é sabido que mais de dois terços dessa tropa dos que lutavam contra a Frelimo eram moçambicanos de diferentes proveniências. Assinado o Acordo de Inkomati a 7 de Setembro de 1974, e terminada a luta de libertação nacional, uma parte desses moçambicanos (na altura tratados por “comprometidos”) que outrora pertenceram ao exército português foi integrada no exército moçambicano, depois que o então Presidente Samora Machel ordenou que fossem perdoados e que a designação “comprometidos” fosse abolida do léxico político, social e militar do país. Outros desafios a Reconciliação Nacional O segundo momento negro da nossa história e que obriga a um processo de reconciliação nacional é a guerra dos 16 anos que opôs a Renamo ao Governo da Frelimo entre 1976 e 1992. Aquela guerra só terminou com a assinatura do Acordo Geral de Paz (AGP) a 4 de Outubro de 1992. Porém, a negociação da “paz política” não envolveu uma negociação da “paz social”. Assim, o AGP tal como o Acordo de Inkomati foi um acordo político sem bases sociais de entendimento entre os moçambicanos que tinham estado em trincheiras diferentes. Foi assim que a desmobilização dos guerrilheiros que fizeram a guerra dos 16 anos, tanto do lado da Frelimo como da Renamo, aconteceu sem nenhum processo de mobilização social para o perdão e a sua integração na sociedade. Acordo sem reconciliação Depois da assinatura do AGP em 1992 até ao recomeço da guerra em 2012, o nosso país era considerado um bom exemplo e um caso de sucesso de transição da guerra para a paz. Mas como se viu esse sucesso tinha pés de barro e, por isso, não subsistiu por mais tempo. O terceiro evento histórico que compõe a nossa complexa situação de ausência de reconciliação nacional aconteceu em 2014, quando o fim da chamada “guerra de Muxúnguè” que se materializou com a assinatura a 5 de Setembro de 2014 do chamado Acordo de Cessação das Hostilidades Militares (um eufemismo usado para designar a guerra pós-eleitoral de 2012-2014). De novo, esse acordo foi alcançado por via da negociação política sem que se fizesse esforço a nível social para promover o perdão e a reconciliação. Negociou-se a “paz política” – o calar das armas apenas sem a correspondente “paz social” que viria da reconciliação nacional. Eis que em 2015 recomeça a guerra que vai até finais de 2017 quando o falecido Presidente da Renamo Afonso Dhlakama decretou aquela “trégua por tempo indeterminado”, e começaram as negociações para uma “nova paz” entre ele e o Presidente da República Filipe Nyusi. É neste contexto que surge o quarto momento de necessidade de uma reconciliação nacional. Mais uma vez, os dirigentes políticos optam por negociar apenas uma “nova paz” sem reconciliação nacional. E ela só viria a ser conseguida em 2019, quando o Presidente da República Filipe Nyusi e o novo Presidente da Renamo Ossufo Momade assinaram o terceiro acordo de paz em 40 anos, a 6 de Agosto, na Praça da Paz, em Maputo. A esse acordo designaram “Acordo de Paz Definitiva e Reconciliação Nacional de Maputo”, mas que, como se sabe, de definitivo ainda tem pouco, visto que depois da sua assinatura o país viveu momentos de terror, de ataques armados na zona centro do país. Acordo 2019 Como resultado do último acordo de paz de 2019 vemos o processo oficialmente designado de “desmobilização, desmilitarização e reintegração (DDR)” com a última componente da reintegração a deixar muitas dúvidas. De novo, a preocupação recai apenas sobre as formas de como mandar para casa os ex-guerrilheiros sem nenhum processo social amplo e aberto de perdão e de reconciliação nacional. Os acordos de paz não são suficientes para a pacificação do país, como temos visto ao longo dos vários anos. Precisamos de um processo nacional de reconhecimento dos erros cometidos pelas partes contendoras, que inclua perdão nacional e consequente reconciliação. Sem isso, temos o país que vemos: as pessoas que fazem parte do partido Frelimo, que governa o país são facilmente integradas na vida socio-económica, enquanto todos os demais moçambicanos são tratados como “os outros”. E com isso, temos muitos “falsos membros” da Frelimo, que o são somente de cartão porque querem evitar perseguição política e garantir a sua sobrevivência económica e profissional. Desta forma, está-se a perpetuar o nosso sub-desenvolvimento, porque não será possível ultrapassar a pobreza, a fome, a falta de estradas e de pontes, o desemprego ou outros males que nos afligem, enquanto não nos reconciliarmos como única nação ao ponto de nos tratarmos como sendo “Todos Irmãos”, conforme a
fev 05 2023
O Estado de direito, precisa da Oposição
Na nossa jovem democracia, o termo “oposição” muitas vezes é usado de forma pejorativa. Quando se diz que alguém é da oposição, entende-se logo que essa pessoa não gosta do governo ou não ama o seu país. É essa uma compreensão incorrecta É comum entender que pertencer a partidos políticos diferentes é sinonimo de inimizade como acontece nas campanhas eleitorais onde, em lugar de serem ocasiões de discussão e de confrontação de ideias para a construção do País, transformam-se em guerras sangrentas! Na verdade, ser oposição é colocar-se contra qualquer atitude contrária ao normal ou ao que é correcto, por exemplo, os pais podem e devem opor-se ao comportamento errado dos filhos, por isso os repreendem, não porque não os amam, mas pelo contrário, para que eles mudem e orgulhem os seus pais. E assim deveria acontecer na vida politica da nação. Amor a Pátria Portanto, na política ser oposição deveria ser o contraste à corrupção ou contra tudo aquilo que prejudica o desenvolvimento do país e compromete a construção do bem-estar social. Ser oposição resulta, portanto, do amor à pátria e não dum servilismo estéril. Nesta compreensão,ser oposição é cidadania activa e nem sempre precisa necessariamente de pertencer a um partido político, porque um verdadeiro cidadão não deixa que seu país fique parado. Diálogo e Reconciliação Mas como é que chegamos a esta compreensão destorcida do termo oposição? Em cada nação as actividades políticas não devem ser completamente entregues, pelos cidadãos, exclusivamente aos partidos políticos. Os partidos políticos são grupos de interesses que perseguem os objectivos dos seus apoiantes e patrocinadores. Por exemplo no EUA os Republicanos terão dificuldades em limitar a livre venda de armas aos cidadãos, apesar das centenas de vítimas jovens e inocentes, porque as industrias que produzem armas os apoiam. Passamos também a esta má compreensão, do termo oposição, desde que começamos a olhar como opostos dois partidos com histórico de beligerantes. Em Moçambique bem sabemos que historia da inimizade dos dois maiores partidos nacionais durou 16 anos, a guerra civil, para depoisser transferida a frio para a luta política e processo democrático que fazem hoje para a posse do poder. Dialogo e Reconciliação nacional são as duas verdadeira colunas que sustentam a casa comum. Quando falhar uma delas continuaremos a entender a oposição politica como inimigos do pais em lugar de entender que quem critica também tem amor pátrio e quer viver num pais onde a escuta reciproca traz fruto de bem estar para todos. O que nos espera As últimas eleições vieram provar que nós, cidadãos comuns, nos enganamos da pior forma ao deixar a política apenas para os partidos políticos. Estamos redondamente errados ao confiarmos, apáticos, o futuro do país às lutas partidárias para nos trazerem como fruto as liberdades e a justiça social. Confiar a oposição apenas a partidos políticos é arriscado demais. Estes podem fazer oposição apenas nas questões que lhes interessam como grupo. E quanto aos interesses do povo, quem a favor deles vai fazer oposição? Reparemos que por distracção, incompetência ou por qualquer que seja o motivo, esses partidos políticos da oposição não conseguiram o que se esperava. Se amamos o nossos país e queremos que a democracia sobreviva, nós cidadãos comuns, que ainda não temos opção política, precisamos de ficar atentos para evitar que interesses de um só partido, controlador dos recursos de todos nós,arruínem pela injustiça os nossos sonhos como Nação. Precisamos de ficar atentos desde a base, desde as localidades mais longínquas, para constituirmos uma nova visão política diferente da pregada até agora, onde parece que a função pública sirva como oportunidade para afirmar-se financeira e economicamente à custa das nossas distracções políticas. Isto sim, é ser oposição! Por Deolindo Paúa
fev 03 2023
Combatentes em Nampula estão satisfeitos pelo reconhecimento
Em reconhecimento pelo seu envolvimento na construção de um moçambique unido e entrega pela causa da maioria, mais de 200 combatentes de Luta de Libertação Nacional foram condecorados esta sexta feira, 3 de Fevereiro na Província de Nampula. A cerimónia de condecoração, que foi presidida pelo secretário de Estado na província de Nampula, Jaime Beca Augusto Neto, ficou marcada pela exibição dos símbolos identificadores dos veteranos de luta de libertação nacional, como é o caso, das medalhas. Na ocasião, Jaime Neto disse ser fruto de unidade dos moçambicanos na luta contra o jugo colonial que esta cerimónia se realizou e ainda, mostrou ser sinal de reconhecimento dos feitos dos combatentes da luta de libertação nacional, desde o processo de unificação dos moçambicanos, sem no entanto, deixar de lado a figura de Eduardo Chivambo Mondlane e seus ensinamentos memoráveis. No entanto, Manuel Rodrigues, governador da província de Nampula disse ser um momento ímpar para todos, sobretudo os combatentes, uma vez que é reconhecido o seu papel, de lutadores para um Moçambique livre, igual e unido. Manuel Rodrigues, chamou a atenção aos jovens para a necessidade de continuarem a combater, no sentido de libertar o país de várias amarras que impedem o seu progresso. Os combatentes condecorados olham o acto de reconhecimento como um momento de grande alegria. Os veteranos de luta de libertação nacional exortaram os jovens a serem homens de paz e que sonham com um Moçambique melhor, tendo sentimento de pertença, onde a felicidade de todos seja a prioridade de cada um. Por Ernesto Tiago
