ago 21 2021
XXI DOMINGO DO TEMPO COMUM B
LITURGIA DA PALAVRA LEITURA I – Jos 24,1-2a.15-17.18b SALMO RESPONSORIAL – Salmo 33 (34) LEITURA II – Ef 5,21-32 EVANGELHO – Jo 6,60-69 TEMA: ESCOLHER A CRISTO COMO MAIOR VALOR A Palavra de Deus neste 21º Domingo do Tempo Comum fala-nos de opções. Recorda-nos que a nossa existência pode ser gasta a perseguir valores efémeros e estéreis, ou a apostar nesses valores eternos que nos conduzem à vida definitiva, à realização plena. Cada homem e cada mulher têm, dia a dia, de fazer a sua escolha. O que escolheste hoje? Qual é a tua maior escolha na tua vida? Tens dificuldades de fazer escolhas? Crer em Jesus é uma escolha e por sinal é a melhor escolha num mundo sem referências e com mais evidência cada dia de que os fãs de plantão se decepcionam. Jesus não quer nenhum fã mas quer um discípulo, isto é, alguém capaz de crer, acolher e testemunhar o Jesus de Nazaré. Na primeira leitura, Josué convida as tribos de Israel reunidas em Siquém a escolherem entre “servir o Senhor” e servir outros deuses. O Povo escolhe claramente “servir o Senhor”, pois viu, na história recente da libertação do Egipto e da caminhada pelo deserto, como só Jahwéh pode proporcionar ao seu Povo a vida, a liberdade, o bem-estar e a paz. O Evangelista João coloca diante dos nossos olhos dois grupos de discípulos, com opções diversas diante da proposta de Jesus. Um dos grupos, prisioneiro da lógica do mundo, tem como prioridade os bens materiais, o poder, a ambição e a glória; por isso, recusa a proposta de Jesus. Outro grupo, aberto à acção de Deus e do Espírito, está disponível para seguir Jesus no caminho do amor e do dom da vida; os membros deste grupo sabem que só Jesus tem palavras de vida eterna. É este último grupo que é proposto como modelo aos crentes de todos os tempos. Escolher e aderir a Cristo é uma adesão incondicional. A opção no meio de tantas alternativas é a adesão a Cristo a opção que salva: “Tu tens palavra de vida eterna”. Na segunda leitura, Paulo diz aos cristãos de Éfeso que a opção por Cristo tem consequências também ao nível da relação familiar. Para o seguidor de Jesus, o espaço da relação familiar tem de ser o lugar onde se manifestam os valores de Jesus, os valores do Reino. Com a sua partilha de amor, com a sua união, com a sua comunhão de vida, o casal cristão é chamado a ser sinal e reflexo da união de Cristo com a sua Igreja. Compromisso Pessoal Rezar para saber fazer as escolhas na vida Escutar Jesus para realizarmos nossa vocação Seguir Jesus como a melhor opção Aderir ao projecto salvífico de Jesus.
ago 21 2021
APOCALIPSE E LITURGIA
Frei Carlos Mesters, Carmelita 13ª Chave APOCALIPSE E LITURGIA O uso do Apocalipse na Liturgia, o uso da Liturgia no Apocalipse. As duas afirmações são verdadeiras. O autor do Apocalipse se inspirou nas liturgias das comunidades e, ao mesmo tempo, o seu livro era usado para animar as celebrações das comunidades. Canta-se muito no Apocalipse, do começo ao fim. Até parece um livro de canto, um manual de liturgia, a descrição de uma grande celebração comunitária. Invocações, súplicas, lamentos, aclamações, gritos de vitória, saudações, preces, louvores, felicitações, procissões, ações de graças, elas ocupam grande parte das páginas do Apocalipse. Eis algumas: * a liturgia cósmica diante do Trono de Deus, envolvendo toda a criação (Ap 4,4-11), * a celebração da vitória do Cordeiro, envolvendo os anjos e a humanidade toda (Ap 5,8-14), * o lamento dos perseguidos que sai debaixo do altar (Ap 6,9-11), * a procissão imensa da humanidade em direção às fontes da água viva (Ap 7,9-17), * a solene abertura do sétimo selo com muito incenso e oração (Ap 8,2-5), * a liturgia que acompanha a sétima trombeta anunciando a chegada do Reino (Ap 11,15-18), * a celebração de louvor e ação de graças por ocasião da vitória do menino (Ap 12,10-12), * o cântico de vitória dos 144.000 assinalados ao redor do Cordeiro no Monte Sião (Ap 14,2-3), * a tríplice Boa Nova trazida por três anjos que anunciam a queda de Roma (Ap 14,6-13) * o cântico de Moisés sobre um mar de vidro, anunciando as últimas pragas (Ap 15,2-8), * a aclamação que canta a justiça de Deus por ocasião da terceira praga (Ap 16,5-7), * o jogral, que lamenta, canta e celebra, por antecipação, a queda do império Romano (Ap 18,1 até 19,8) * a descrição litúrgica da chegada do novo céu e da nova terra (Ap 21,3-7). Quem canta, seus males espanta. O jeito de orar revela o jeito de crer. A liturgia é a expressão da fé, da esperança e do amor da comunidade. Nela se revelam e se transmitem a imagem e a experiência que o povo tem de Deus, de Jesus e de si mesmo. Olhando pela janela destas celebrações, descobrimos dimensões da vida daquele povo que têm grande atualidade para nós.
ago 20 2021
DIVISÃO DO TEXTO DO APOCALIPSE
Frei Carlos Mesters, Carmelita 12ª Chave DIVISÃO DO TEXTO DO APOCALIPSE A divisão do texto 1,1-3: PORTÃO DE ENTRADA Título e resumo do livro Ap 1,4 até3,22: AS CARTAS PARA AS SETE COMUNIDADES 1,4-20: A entrada para o livro * 1,4-8 Saudação inicial para as sete comunidades * 1,9-20 Origem do livro: a Visão Inaugural de Jesus 2,1-3,22: As sete Cartas para as sete Comunidades, isto é, para todas * 2,1-7 para Éfeso * 2,8-11 para Esmirna * 2,12-17 para Pérgamo * 2,18-29 para Tiatira * 3,1-6 para Sardes * 3,7-13 para Filadelfia * 3,14-22 para Laodicéia Ap 4,1 até11,19: DEUS LIBERTA O SEU POVO 4,1-11: Visão do Trono de Deus 5,1-14: Visão do Cordeiro com chaga de morte 6,1-7,17: Abertura dos primeiros seis selos do livro de sete selos * 6,1-8: o passado: abertura dos primeiros quatro selos * 6,9-11: o presente: a abertura do quinto selo * 6,12-7,17: o futuro: abertura do sexto selo * 6,12-17: derrota dos opressores do povo * 7,1-17: missão do povo perseguido 8,1-10,7: Abertura do sétimo selo: visão de seis das sete pragas 10,8-11,13: Intervalo que prepara o segundo roteiro (costura) * 10,8-11: o livrinho doce e amargo * 11,1-13: as duas testemunhas, Moisés e Elias 11,14-19: Sétima praga que marca a chegada definitiva do Julgamento de Deus Ap12,1 até22,21: DEUS JULGA OS OPRESSORES DO POVO 12,1-17: O Passado: a luta entre a Mulher e o Dragão 13,1-14,5: O Presente: os dois campos em luta: Besta-fera e Cordeiro * 13,1-18: a besta fera: o Império Romano * 14,1-5: Cordeiro e exército: o povo das Comunidades 14,6-20,15: O Futuro: julgamento e condenação dos opressores do povo * 14,6-13: três anjos anunciam o que vai acontecer * 14,14 a 20,15: realiza-se o anúncio feito dos três anjos *14,14-20: do 1º anjo: chegada do julgamento *15,1-19,10: do 2º anjo: queda de Babilônia *19,11-20,15: do 3º anjo: derrota final do mal 21,1-22,5: A festa final da caminhada do povo de Deus Ap 22,6-21 Conclusão com recomendações finais.
ago 19 2021
DESTINATÁRIOS, AUTOR E HISTÓRIA DO TEXTO DO APOCALIPSE
Frei Carlos Mesters, Carmelita 11ª Chave DESTINATÁRIOS, AUTOR E HISTÓRIA DO TEXTO DO APOCALIPSE Época e Destinatários O Apocalipse foi escrito e redigido entre os anos 60 e 100. Lendo nas entrelinhas das sete cartas e colhendo as informações do resto do livro, obtém-se o seguinte quadro da situação em que se encontravam as sete comunidades: perseguição por parte do império, infiltração da ideologia imperial nas comunidades, invasão de doutrinas estranhas, divisões internas causadas por falsas lideranças, conflito crescente e doloroso com os irmãos judeus e, por fim, cansaço da caminhada. É para este povo que João escreve o seu livro. Como vimos, entre eles havia os fracos e os pobres que continuavam firmes na fé e na luta; havia os que estavam perdidos, sem enxergar o rumo; havia os que misturavam as religiões sem entender direito o seu sentido; havia os acomodados e os ricos que tinham caído na rotina. Mas todos precisando de uma palavra de esclarecimento, de conforto, de crítica ou de coragem! Autor e Motivos da carta O autor se apresenta: “Eu, João, vosso irmão e companheiro na tribulação” (Ap 1,9). Ele não invoca nenhum título, nem de bispo, nem de sacerdote, nem de evangelista, nem de apóstolo. O título que vale é: “Irmão e companheiro na tribulação”. Sendo ele mesmo um perseguido, conhece por dentro o drama dos companheiros e das companheiras. Por isso tem condições de animá-los. O nome João aparece 4 vezes: três vezes na introdução (Ap 1,1.4.9) e uma vez na conclusão (Ap 22,8). Quem é este João? É o Apóstolo? É o autor do quarto Evangelho? Uma tradição do II século identifica-o com o Apóstolo do mesmo nome. Este seria o autor do quarto Evangelho e do Apocalpse. Outra tradição, relatada por Eusébio, historiador do IV século, diz que se trata de um “ancião” (presbítero), e distingue-o do Apóstolo e do Evangelista. É difícil chegar a uma conclusão. Talvez seja o seguinte. Como vimos, é uma característica do gênero literário apocalíptico o autor se esconder atrás do nome de alguma personalidade importante do passado. É possível que o autor tenha se escondido atrás do nome do apóstolo João. Pois a memória deste apóstolo era bem viva na Ásia Menor, onde foi escrito o nosso Apocalipse. Ao que tudo indica, “João” era coordenador das comunidades, pois, conforme transparece nas cartas, ele está bem por dentro da situação de cada uma delas(Ap 2-3). Tem consciência de ser portador de uma profecia por parte de Deus para as Comunidades(Ap 22,9-10). Ele mesmo encarnou a Palavra de Deus em sua vida(Ap 10,8-11) e sofre por causa do testemunho (Ap 1,9). Por isso tem autoridade para falar. Porém, apesar da sua autoridade, João não tem medo de confessar o que não sabe(Ap 5,4; 7,13-14). Na polêmica com os adversários, ele usa palavras duríssimas(Ap 2,9; 3,9) que certamente não usaria fora da polêmica. O editor do livro apresenta a palavra de João como sendo uma profecia e pede obediência(Ap 1,1-3; 22,18-19). João escreve para os irmãos perseguidos das sete comunidades que estão na Ásia (Ap 1,4.11). O número sete simboliza todos. Escrevendo para as sete, João quer é animar a todas as comunidades, inclusive as de hoje. Condição para a pessoa ser atingida pela sua mensagem é sentir-se “irmão e companheiro na tribulação”. A história do texto O texto do Apocalipse é difícil não só por causa das imagens estranhas, mas também por causa das costuras e rupturas que nele existem. Não é um texto com uma unidade harmoniosa. Parece não ter um plano claro. Ele dá a impressão de ter sido escrito em várias etapas. Um pedreiro experimentado é capaz de descobrir as etapas da construção de uma casa. Ele examina o prédio e diz: “A varanda da frente foi feita depois. Veja só os sinais na janela e na porta. A cozinha foi alargada. Olhe o piso e aquela viga lá no teto. Para o quarto de dormir dos meninos, ele puxou o telhado e aproveitou aquele ângulo morto. No começo só havia mesmo dois quartinhos, uma cozinha apertada e um banheiro”. O Apocalipse é como uma casa popular. Cresceu aos poucos, de acordo com as necessidades da família. Alguns exegetas examinaram os sinais nas paredes, no piso e no teto do Apocalipse. Analisaram as rupturas e costuras que existem no texto, e concluíram o seguinte: A parte mais antiga são os capítulos 4 a 11. Foi escrita, provavelmente, durante a perseguição de Nero (64) ou, conforme outros, na época da destruição de Jerusalém (70). A caminhada das comunidades é vista como um Novo Êxodo. A Boa Nova é apresentada como um anúncio de libertação para o povo oprimido. No fim do governo de Domiciano (81-96), a perseguição voltou. Os problemas cresceram. Era necessária uma reflexão mais aprofundada sobre a perseguição e sobre a política do império romano. Para responder a esta nova problemática dos anos 90 foram escritos os capítulos 12 a 22, concebidos como continuação e alargamento da sétima praga do fim da primeira parte (Ap 11,14-19). A história da humanidade é vista como revelação progressiva do julgamento de Deus. A Boa Nova é apresentada como condenação progressiva dos opressores do povo. Em seguida, foram acrescentados os capítulos 1-3, que dão ao livro o aspecto de uma carta carinhosa com endereço certo. São como que a varanda acolhedora da frente, onde João recebe o povo perseguido. A cartacomeça com um preâmbulo (Ap 1,4-20), que serve de introdução a todo o livro do Apocalipse. A Boa Nova é apresentada como exigência de fidelidade e de compromisso. No fim, um editor juntou tudo, fez o portão de entrada (Ap 1,1-3), ajeitou o quintal dos fundos, que é a conclusão (Ap 22,6-21), e a casa ficou pronta! Esta é apenas uma entre as muitas teorias que existem em torno do Apocalipse. A melhor teoria será aquela que melhor explique as dificuldades literárias que o texto apresenta, e melhor revele a mensagem do Apocalipse para os pobres e perseguidos de hoje. Conhecer a história da construção da casa é útil e importante para a compreensão
ago 18 2021
É de Lei a apresentação dum teste negativo da Covid-19 no momento da retoma do trabalho?
Por Dr. Alí Armando Amade “Sou um trabalhador numa empresa privada. Ficámos em casa durante 3 meses por causa da pandemia do COVID-19. Agora já alguns de nós podem regressar ao serviço mas a direcção da empresa está a pedir o teste do COVID-19 negativo como condição para poder regressar ao serviço. Me parece que este pedido não esteja certo”. Na verdade, tanto os Decretos Presidências que declaravam o Estado de Emergência bem como o actual Estado de Calamidade, em nenhum momento indicam a apresentação do teste negativo do COVID-19, comocondição para aretoma de actividades laborais nas empresas. Aliás, o Director-geral adjunto do INS, Dr. Eduardo Samo GudoJr. já veio a público clarificar que “quem daquela forma procede, viola os protocolos emanados pelas autoridades de saúde” (cf. Jornal a Verdade 2/3/21). Vamos emprestar um princípio legal do Direito Penal que diz: “nullumcrimen, nullapoena sine praevialege” ou seja não há crime sem lei anterior que o defina. Por isso, a obrigatoriedade de apresentação dum teste Covid-19 negativo é ilegal e de nenhum efeito. Em que momento é obrigatório o teste negativo do Covid-19? O único momento em que se exige um teste negativo da Covid-19 é nos casos de passageiros queestejam a chegar ao país e são recomendados a apresentar um comprovativo de teste com resultado negativo ao SARS COV-2, realizado no país de origem nas últimas 72 horas antes da partida, ficando isentos de regime de quarentena, atentos a alínea a) n.° 2 do Artigo 5 do Decreto 1/2021 de 13 de Janeiro e a) n.° 2 do Decreto n.° 2/2021 de 4 de Fevereiro. Que legislação existe em Moçambique para a defesa do meio ambiente? Em Janeiro do presente ano, 2021, li num jornal que mais de 82 contentores contendo madeira em toro contrabandeada, apreendidos em Agosto de 2020 no porto de Pemba, desapareceram e, provavelmente exportados clandestinamente. Podemos dizer que continuamente assistimos a uma verdadeira pilhagem das nossas riquezas naturais desde o corte indiscriminado de árvores nas florestas até à pesca abusiva no nosso mar e a caça furtiva ou abate de espécies animais protegidas. Agora, gostaria desaber que legislação de defesa do meio ambiente existe em Moçambique com vista à preservação do mesmo para as gerações futuras? (Gervásio Daniel) Para responderà inquietação do nosso leitor, diríamos que sim, existem, a começar pela Constituição da República de 2004 (CRM) e Leis especificas até aos Diplomas Ministeriais. A CRM indica na alínea f) do artigo 45 que “todo o individuo tem o dever de defender e conservar o ambiente” essa posição é reforçada pelo n.º 1 do artigo 90 da CRM – “todo o cidadão tem o direito de viver num ambiente equilibrado e o dever de o defender” e mais ainda pelo n.º 2 do artigo 90 da CRM que recomenda: “O Estado e as autarquias locais com a colaboração das associações na defesa do ambiente, adoptam políticas de defesa do ambiente e velam pela utilização racional de todos os recursos naturais”. Cabe ao Estado o dever de promover o conhecimento, inventariação e a valorização dos recursos naturais e determina as condições do seu uso e aproveitamento com a salvaguarda dos interesses nacionais – artigo 102 da CRM. Promove ainda, iniciativas para garantir o equilíbrio ecológico e a conservação e preservação do ambiente visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, por conseguinte, prevenir e controlar a poluição e a erosão de acordo com a alínea a) n.º 2 do artigo 117 da CRM. A norma contida no n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 20/97, de 1 de Outubro (Lei do Ambiente) proíbe categoricamente acções que prejudiquem o meio ambiente na medida em que “não é permitida, no território nacional, a produção, o depósito no solo e no subsolo, o lançamento para a água ou para a atmosfera, de qualquer substâncias tóxicas e poluidoras, assim como a prática de actividades que acelerem a erosão, a desertificação, o desflorestamento ou qualquer outra forma de degradação do ambiente, fora dos limites legalmente estabelecidos”. E, em caso de desflorestamento, o infractor é obrigado a efectuar a recuperação da área degradada independentemente de outros procedimentos civis e criminais que couberem – n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 10/99, de 7 de Julho (Lei de Florestas e Fauna Bravia). Sendo que aquele que, de qualquer forma, provocar o declínio da fauna bravia é obrigado a efectuar o repovoamento das espécies afectadas, independentemente de outras sanções a que derem lugar. (n.º 2 do artigo 29 da Lei de Florestas e Fauna Bravia). Constituem infracção, punível com pena de multa: a realização de quaisquer actos de exploração florestal sem autorização, ou em desacordo com as condições de exploração; caça sem licença ou em desacordo com as condições legalmente estabelecidas; importação ou exportação de recursos florestais ou faunísticos sem licença; Box Legislação sobre o meio ambiente Constituição da República de Moçambique de 2004 (CRM); Lei do Ambiente: n.º 20/97, de 1 de Outubro; Aprova a Política Nacional do Ambiente: Resolução n.º 5/95, de 3 de Agosto; Lei de Floresta e Fauna Bravia: n.º 10/99, de 7 de Julho; Aprova o Regulamento de Lei de Floresta e Fauna Bravia: Decreto n.º 12/2002, de 6 de Junho; Altera algumas disposições do Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia: Decreto n.º 11/2003, de 25 de Março; Lei das Minas: n.º 14/2002, de 26 de Junho; Aprova o Regulamento Ambiental para a Actividade Mineira: Decreto n.º 26/2004, de 20 de Agosto; Aprova as Normas de Procedimento para a Extracção de Materiais de Construção: Diploma Ministerial n.º 124/99, de 17 de Novembro; Aprova as Normas Básicas de Gestão Ambiental para a Actividade Mineira Diploma Ministerial n.º 189/2006, de 14 de Dezembro; Lei das Águas: n.º 16/91, de 3 de Agosto; Determinavarias medidas de protecção contra a poluição das águas, praias e margens do ultramar: Decreto n.º 495/73, de 6 de Outubro; Aprova o Regulamento para a Prevenção da Poluição e Protecção do Ambiente Marinho e Costeiro: Decreto n.º
ago 18 2021
Leite materno para bebé é o melhor
A amamentação e outras acções alimentares contribuem para uma melhor saúde ao longo da vida. Os recém-nascidos sobrevivem, as crianças desenvolvem-se e crescem, e as mulheres bem alimentadas têm gravidezes saudáveis e vivem vidas mais produtivas. O Aleitamento Materno Exclusivo (AME), é a alimentação do bébé, só com o leite materno, durante os primeiros seis meses de vida, sem introduzir nenhum outro alimento líquido ou sólido, nem mesmo água e remédios tradicionais. Segundo a UNICEF, em Moçambique, embora as taxas de aleitamento materno sejam boas, a amamentação exclusiva nos primeiros seis meses, ainda constitui um desafio, sendo que, algumas mães, muitas vezes, amamentam enquanto caminham ou estão a fazer trabalhos domésticos, e o bebé não consegue alimentar-se devidamente. E também quando o bebé chora, por exemplo, a avó diz tratar-se de fome e recomenda que se dê comida sólida ao lactente. Esta prática, de acordo com a mesma fonte,contribui em grande parte, para o fraco crescimento e desnutrição crónica, principalmente nas zonas rurais. Daí que, a importância de amamentação até aos seis meses, tem a ver também com a redução de mortalidade até aos cinco anos, contribui para uma melhor nutrição e ao mesmo tempo, evita as doenças diarreicas e infecções respiratórias. Quatro tipos de aleitamento De igual modo, amamentar, é a melhor forma de proteger e demonstrar o amor pelo bebé. E por outro lado, o leite materno, possui todos os nutrientes, proteínas e vitaminas que um filho precisa, para ser saudável, em todas as etapas do seu crescimento. E por ser muito importante para os pequenos, é essencial que a mãe deixe o bebé sugar o peito até que ele se esvazie, pois isso vai garantir que os quatro tipos de aleitamento sejam aproveitados pela criança, a saber: Colostro É o líquido maias espesso e amarelado que surge antes do parto e continua sendo produzido até por volta de sete dias após do nascimento da criança. Este leite contém inúmeras vitaminas que ajudam no desenvolvimento intestinal do bebé. Leite materno anterior É produzido e libertado no momento em que o bebé inicia a mamada. É fluído, já que contém altos níveis de água. Também té rico em lactose. Leite materno intermediário É a transição entrebomleite anterior e o posterior e contém muita proteina. Leite materno posterior Este líquido, surge apenas ao final de cada mamada e é rico em gordura e em proteína. Segundo estudos de fontes ligadas à saúde materno infantil, sem este leite, o bebé não fica saciado e não ganha peso. Só para ilustrarmos o descrito acima, citando fonte da UNICEF, na Província Nortenha de Nampula, especificamente nos Distritos de Muecate, Morrupula, Mecuburi, Angoche, Malema, Moma, Mugovolas, Monapo e Larde, são tidos como os mais críticos em desnutrição crónica. Todavia, esta Instituição, através do seu programa de sobrevivência materno-infantil, está a fortalecer mensagens ao nível comunitário sobre a importância do Aleitamento Materno. Box1 Para ser “amigo dos bebés” Uma estratégia importante para resolver a questão das práticas de alimentação precoce das crianças nos serviços de saúde é a “Baby-Friendly Hospital Initiative”, apoiada pela OMS e pela UNICEF e lançada em 1991 que deve respeitar as seguintes medidas: 1.Terem uma política de amamentação documentada 2.Darem formação a todos os profissionais de saúde 3.Informarem todas as mulheres grávidas acerca das vantagens da amamentação 4.Ajudarem as mães a iniciar a amamentação dentro da primeira meia hora após o parto 5.Demonstrarem às mães como amamentar e manter a lactação 6.Não darem aos recém-nascidos qualquer alimento ou bebida que não seja o leite materno, a não ser por indicação médica Permitirem que as mães e os filhos permaneçam juntos 24 horas por dia 8.Incentivarem a amamentação em todos os momentos em que o bebé a peça 9.Não usarem chupetas ou biberões para amamentar as crianças 10.Incentivarem a criação de grupos de apoio à amamentação
ago 18 2021
Os maiores travões do desenvolvimento de Moçambique
A partidarização do Estado Por partidarização do Estado entendo a subordinação dos desígnios de interesse público (do Estado) às normas e interesses de um determinado partido político, geralmente o partido que gere o Estado (que governa). Essa partidarização acontece em dois principais níveis do Estado: primeiro, o nível central que inclui os ministérios e órgãos de soberania, nomeadamente o Presidente da República (PR), a Assembleia da República (AR), o Governo, os Tribunais e o Conselho Constitucional – conforme define o art 137 da nossa Constituição da República. O segundo nível é o local ou autárquico (os municípios). Este texto é o quinto da série “Os maiores travões do desenvolvimento de Moçambique” que venho abordando nesta rubrica. Depois de ter me debruçado sobre a (i) intolerância política, (ii) a ausência da reconciliação nacional, (iii) a frágil unidade nacional e (iv) a fragmentação da governação, desta vez proponho-me a analisar outro grande impedimento do nosso bem-estar colectivo: a partidarização do Estado – nos termos em que defini acima. O meu argumento é este: a priorização dos interesses partidários (de um grupo de pessoas – partido quer dizer isso mesmo), no nosso país, em detrimento dos interessesde toda a colectividade moçambicana (o Estado) impede a concretização dos anseios de combate à pobreza, da criação do emprego, da erradicação da fome, da melhoria dos serviços de saúde e educação e dos demais males que nos afligem. Todas as iniciativas de promoção do desenvolvimento do nosso país não têm produzido os resultados desejáveis porque a sua implementação acontece dentro dum contexto de partidarização do Estado, de exclusão política e social, de separação dos moçambicanos entre “nós do nosso partido” e “aqueles outros”. A meu ver, a partidarização do Estado trava o nosso desenvolvimento de duas formas: por um lado, ela impede que iniciativas de governação que se pretendem de melhoria do bem-estar da população no geral acabem não somente sendo implementadas como iniciativas do partido que governa, mas sobretudo geridas como se fossem iniciativas privadas desse partido, beneficiando em primeiro, segundo, terceiro, quarto lugares, ou mais, apenas às pessoas do partido que governa, e só depois, muito depois, se procura chegar aos demais. Mas esse depois acaba sendo tão tardio que se transforma num nunca, resultando mesmo no adiamento do bem-estar dos tais demais. Por outro lado, da mesma forma que os partidos que governam o Estado ou os diferentes municípios – Frelimo, Renamo e MDM, buscam para si todos os benefícios da sua acção governativa, e porque a governação está sempre sujeita a falhas e fracassos, torna-se muito difícil, em alguns casos mesmo impossível, haver uma mobilização colectiva para a paciência, a tolerância e a compreensão das falhas e fracassos dessa governação. A partidarização do Estado é fundamentalmente, na teoria e na prática, contra o funcionamento normal duma sociedade de democracia multipartidária como a moçambicana. Vejamos alguns dos exemplos mais significativos. No nosso país, a partidarização do Estado começa ao mais alto nível de soberania: o Presidente da República. Não me refiro às pessoas nem anteriores nem actual que ocupam o cargo, refiro-me à instituição constitucional “Presidente da República”, nos termos do artigo 145 da nossa Constituição da República, que define o órgão Presidente da República como sendo “Chefe do Estado, símbolo da unidade nacional, representante da nação dentro e fora do país, e quem zela pelo funcionamento correcto dos órgãos do Estado.” Depois dessas competências, a nossa Constituição da República (art. 148) define as incompatibilidades entre o exercício do cargo de Presidente da República com o exercício de quaisquer outros cargos públicos ou privados, não previstos na Constituição. Acontece, porém, que historicamente os Presidentes da República de Moçambique têm sido propostos e eleitos por via dum partido político – a Frelimo, e têm sido ao mesmo tempo presidentes da Frelimo. Ora, ser presidente dum partido político é uma função privada, porque os partidos políticos – mesmo não parecendo – são organizações de direito privado. Ou seja, uma vez eleita presidente, a pessoa que seja simultaneamente presidente dum partido político deveria renunciar a essa função partidária. Eu sei que este é um cenário que muitos leitores olham com incredulidade, simplesmente porque nunca viram neste país um Presidente da República que não fosse ao mesmo tempo presidente do partido Frelimo. Pior ainda, com a excepção das primeiras eleições presidenciais realizadas em 1994, o país nunca viu candidatos presidenciais que não fossem propostos pelos partidos políticos. Ora, o problema não é o facto de os candidatos presidenciais serem provenientes dum partido político. Mas sim o facto de que, uma vez eleito presidente, o candidato vive em contínua violação constitucional ao se manter presidente do seu partido, acabando dessa forma por ser o primeiro e maior expoente da partidarização do Estado, contra o estabelecido na Constituição da República, conforme demonstrei acima. Para mim, é mais preocupante ainda notar que nenhum partido político no nosso país pretende acabar com essa partidarização do cargo de Presidente da República. Em linha com a Frelimo, o que a Renamo e o MDM têm proposto aos moçambicanos é a eleição dos seus respectivos presidentes partidários para exercerem o cargo de Presidente da República (PR), sem nenhuma promessa muito menos garantia de que uma vez eleito PR o presidente da Renamo ou do MDM deixará de dirigir o seu partido. Ou seja, a Renamo e o MDM pretendem perpetuar o mesmo erro da Frelimo. Outro exemplo de partidarização do Estado consiste na forma de preenchimento dos demais cargos do Estado (a nível central ou municipal). Geralmente, têm sido nomeadas para cargos de direcção somente pessoas que militam no partido que governa o Estado, por exemplo, a nível central, somente membros do partido Frelimo são considerados capazes de serem ministros ou vice-ministros. No município de Maputo, apenas militantes da Frelimo são chamados a ocupar os cargos de vereadores e directores. Na Beira, somente membros do MDM são vistos como tendo capacidade para serem vereadores e directores do município. Em Nampula, Nacala, Quelimane e noutros municípios onde a Renamo governa, somente os seus membros
ago 18 2021
DECLARAÇÃO DOS BISPOS CATÓLICOS DE MOÇAMBIQUE
Reunidos na nossa primeira Sessão Plenária deste ano, 2021, nós os Bispos Católicos de Moçambique, com o coração cheio de tristeza, como todo o cidadão moçambicano que se identifica com o bem do pais, deploramos a trágica situação que vive a população de Cabo Delgado; lamentamos a prevalecente insegurança nas populações do centro do país e estamos inconformados com a insegurança alimentar e a fome que afetam a outras populações, assim como a violência que de varias formas se alastra no país, e tudo isso num contexto de Pandemia do Covid-19. Deploramos e condenamos todos os actos de barbárie cometidos. Em Cabo Delgado pessoas indefesas são mortas, feridas e abusadas. Elas veem seus bens pilhados, a intimidade dos seus lares violada, suas casas destruídas e cadáveres de seus familiares profanados. São obrigadas a abandonarem a terra que os viu nascer e onde estão sepultados os seus antepassados. Estes nossos concidadãos, a maioria mulheres e crianças, são empurrados para o precipício da insegurança e do medo. Deploramos a prevalência deste estado de coisas, sem indicações claras de que a breve trecho haverá superação das causas que alimentam este conflito. Este estado de coisas faz crescer e consolidar a percepção de que por de trás deste conflito há interesses de vária natureza e origem, nomeadamente de certos grupos de se apoderarem da nação e dos seus recursos. Recursos que, em lugar de serem postos ao serviço das comunidades locais e tornarem-se fonte de sustento e de desenvolvimento, com a construção de infraestruturas, serviços básicos, oportunidade de trabalho, são subtraídos, na total falta de transparência, alimentando a revolta e o rancor, particularmente no coração dos jovens, e tornando-se fonte de descontentamento, de divisão e de luto. Reconhecemos que um dos motivos fortes que move os nossos jovens a se deixarem aliciar e a juntarem-se às várias formas de insurgência, desde a criminalidade ao terrorismo, ou também aquela outra insurgência, não menos nociva, do extremismo político ou religioso, assenta na experiência de ausência de esperança num futuro favorável por parte dos nossos jovens. Para a maioria deles não há oportunidades de se construir uma vida digna. Sentem que a sociedade e quem toma as decisões ignoram o seu sofrimento e não escutam a sua voz. É fácil aliciar pessoas, cheias de vida e de sonhos, mas sem perspetivas e que se sentem injustiçadas e vítimas de uma cultura de corrupção, a aderirem a propostas de uma nova ordem social imposta com a violência ou a seguir ilusões de fácil enriquecimento que conduzem à ruína. Como podem ter os jovens perspetivas se o próprio país parece não ter rumo, um projeto comum, no qual são convidados a serem colaboradores ativos e que alimente a sua esperança? É nossa posição de que nada justifica a violência. Nem a situação difícil, de falta de uma perspetiva coletiva, partilhada como uma nação, nem ressentimentos, nem intolerância ou interesses de parte, de natureza religiosa, politica ou económica, devem desviar-nos, como um povo para o caminho de qualquer tipo de insurgência. Mais uma vez, manifestamos a nossa total solidariedade com os mais fracos e com os jovens que anseiam uma vida digna. As religiões têm uma grande contribuição a dar na resiliência das comunidades e perseguir um ideal de sociedade unida e solidária, limitar a sua acção não favorece a procura de soluções. Como missão da Igreja Católica tem sido sempre nosso compromisso colaborar para o bem da nação, apontando os perigos e esperando sempre que quem tem responsabilidades busque as devidas soluções. Sempre demos nossa colaboração concreta no campo do bem-estar do nosso povo na educação, na saúde e no desenvolvimento humano. Em tudo desejando colaborar na reconstrução do tecido social ferido por traumas antigos e recentes. Continuaremos a redobrar os esforços para ajudar os desamparados e acolher os deslocados, proporcionando-lhes escuta e consolação, além de meios de sustentação partilhados pelos crentes. Gostaríamos de poder oferecer, às nossas crianças e jovens, percursos educativos que os abra aos valores da tolerância, do respeito e da amizade e possam ver o sonho de um futuro melhor realizado. Reiteramos a nossa disponibilidade de colaborar com as forças vivas do nosso país para uma ordem social onde o egoísmo deixe o espaço à solidariedade, e juntos com as autoridades, se elabore um projeto de país que contemple todo o cidadão, privilegiando os mais marginalizados e desfavorecidos. Exortamos as forças políticas nacionais, as organizações presentes no país, a comunidade internacional para unirem esforços e, pondo de lado os interesses de parte, se socorram as populações deslocadas, as que vivem em grave insuficiência alimentar, expostas às doenças endémicas e sem acesso aos serviços básicos. Igualmente é urgente criar mais oportunidades de trabalho e de desenvolvimento para todos, particularmente para os jovens e, para tal, se apliquem in loco os ganhos dos recursos naturais disponíveis. Por fim, apelamos para que todos contribuam para a pacificação, protegendo a população, fechando as vias de financiamento à guerra, isolando e travando indivíduos ou grupos que tiram proveito da tragédia de Cabo Delgado. Apesar dos momentos difíceis que estamos a viver, ninguém perca a esperança. Como refere a Encíclica do Papa Francisco “Todos Irmãos” (Fratelli Tutti), a “esperança é ousada, sabe olhar para além das comodidades pessoais, das pequenas seguranças e compensações que reduzem o horizonte, para se abrir aos grandes ideais que tornam a vida mais bela e digna. Caminhemos na esperança!”. Maputo, 16 de Abril de 2021 Bispos da CEM Lúcio Andrice MUANDULA Presidente
ago 18 2021
Falhas do nosso Estado ou Estado falhado?
Viver juntos, de forma organizada é o que nos caracteriza como humanos. Os homens são os únicos seres vivos capazes de não apenas viver com os outros, mas também juntos, seguindo uma ordem por si estabelecida. Criar uma hierarquia para manter a nossa harmonia e nossa segurança é a mais básica das nossas necessidades como humanos. Diz-se que só a vida colectiva dos homens é que pressupõe uma ordem consciente e um plano eficaz de autoprotecção. Os outros animais vivem uns com os outros pelo instinto natural, só porque são da mesma espécie e não porque alguma recomendação lhes obrigue a tal. A crise das relações humanas Mas infelizmente, nós pessoas, nos últimos anos, o nosso “viver juntos” e nossa pretensão de viver seguros nesse viver juntos estão em constantes crises. Parece estar a ser insustentável. Os homens perdem a cada dia a sua sensibilidade sobre a importância de viver juntos como pressuposto de complemento mútuo. Esquecem a cada momento que sem os outros a vida individual é insustentável. Ao invés de viver juntos, hoje, uns vivem à custa dos outros. É isto que observamos nas sociedades de todo o mundo: uns a sobreviver à custa do sacrifício dos outros. Com efeito, por exemplo, empresários enriquecem por desgraçar os pobres por causa das suas políticas comerciais; mulheres são usadas como objecto de prazer dos homens; crianças são mercadoria para riqueza fácil dos preguiçosos; quem devia proteger a integridade da maioria, os políticos, se esforçam para melhorar a cada dia suas estratégias para viver dos seus súbditos. Já não se vive mais juntos, mas vive-se dos outros. Não existe mais a preocupação da sobrevivência humana como género, existe sim uma preocupação de sobrevivência individual. Para isto todos lutam, mesmo que seja por via do prejuízo da vida dos outros e para colocar em causa todos os valores da sociabilidade. Causas da fundação do Estado Noutros contextos, dizia-se que estes comportamentos que perigavam a sobrevivência uns dos outros, eram a causa da fundação do Estado. O Estado, com toda a sua autoridade, era a alternativa para conformar todas as vontades e todos os comportamentos ao respeito da dignidade dos outros. Onde houvesse Estado, devia haver também segurança, justiça e liberdade das pessoas. Estes pressupostos preenchiam os direitos humanos, os quais qualquer Estado tinha o direito de proteger na pessoa dos cidadãos. É por isso que o artigo 11 da nossa Constituição estabelece seus objectivos fundamentais assentes em vários pressupostos, alguns dos quais são a garantia da segurança, a justiça social e a liberdade dos cidadãos, justificados pela obrigação do Estado em garantir e defender os direitos humanos. Objectivos fundamentais do Estado Há algum tempo, alguns analistas moçambicanos constatam que estes três pressupostos (segurança, justiça e liberdade), plasmados como objectivos fundamentais na nossa Constituição não estão a ser preenchidos no nosso Moçambique. Chegam, por isso, a dizer que o nosso Estado é falhado. É difícil e discutível dizer que realmente o nosso Estado moçambicano é ou não é falhado. Mas uma coisa é certa: não temos, nem nos esforçamos em solidificar as verdadeiras bases do que nos uniu para vivermos juntos como membros do mesmo país, como moçambicanos. A nossa segurança, a nossa justiça e a nossa liberdade são cada vez mais colocados em risco, até por vezes de forma propositada, ora por outras pessoas, ora pelas próprias autoridades que se despem das suas responsabilidades. Insegurança generalizada Em termos de segurança, a cada dia os cidadãos sentem-se mais desprotegidos como se não houvesse uma autoridade com missão de proteger e garantir a segurança de todos. Em Moçambique a insegurança está instalada. Não há lugar, nem cidade, nem campo, onde o cidadão se sinta seguro e tenha a sua vida a fluir de forma tranquila, sem a ameaça da sua integridade física ou económica. No campo, instalam-se guerras. Por meio destas guerras mata-se e viola-se os mais básicos direitos humanos da forma mais vil. Nas cidades, instalam-se raptos e assassinatos; na periferia das cidades instala-se o crime organizado. De dia ou de noite, nas cidades, grupos de criminosos desfilam sua classe, matando, ferindo, violando e expropriando bens de forma tranquila, sem o mínimo de medo de repressão de alguma autoridade, porque a autoridade está quase sempre ausente. Em termos de justiça, nunca tinha-se assistido em alguma sociedade tamanha desigualdade social, económica e política como na nossa sociedade moçambicana. Enquanto os políticos esbanjam recursos públicos comprando para si bens que não precisam, fazendo viagens desnecessárias, o povo, nas cidades e no campo morre de pobreza, de desnutrição, de fome. Desigualdade social Num país como nosso, onde líderes vivem uma vida de reis, não faz sentido que haja comunidades que se alimentam de capim, a menos que a sociedade tenha sido abolida e estejamos vivendo numa selva. Pior que a desigualdade e a corrupção que, apesar de insistir em desgraçar os pobres e enriquecer pelo roubo os mais ricos, torna-se norma de vida. A distribuição da riqueza que devia ser igual para todos obedece, agora, a critérios partidários e regionais. Só membros de um grupo partidário dominante ou só indivíduos provenientes de um certo extremo do país conseguem alcançar seus objectivos económicos com facilidade. Não é ao acaso que vemos que onde domina a Renamo, só os seus membros ascendem a cargos de chefia, onde reina a Frelimo, os empregos são distribuídos pela regra de exibição do cartão, assim sucessivamente. Outrossim, a venda do emprego e o privilégio das pessoas mais chegadas tornou-se norma no acesso a meios de sobrevivência, por isso, empregos com os melhores salários são reservados aos filhos dos chefes. Em relação a liberdade, nunca o nosso país teve uma Constituição e um conjunto de leis favoráveis à liberdade dos cidadãos. Mas ao mesmo tempo, nunca estivemos sem liberdade como agora. A incapacidade dos líderes em garantir a segurança e a igualdade exige um mecanismo de defesa. Esse mecanismo de defesa tem sido a ameaça à liberdade para que os cidadãos estejam desgostosos mas não perguntem, sofram e não reclamem, estejam inseguros
ago 18 2021
O Veneno da independência
É sonho de todos que se sentem pessoas viverem livres, independentes, autónomos, etc. Aspiram igualmente viver em segurança e em pleno gozo da paz e de todos os direitos humanos. Mas quanto custa viver independente? O que exige? O que implica? Era suposto que com a independência Moçambique fosse dos moçambicanos. Ou seja, os moçambicanos gozassem em plenitude o fruto da sua conquista. Que o bem comum não continuasse privado por um punhado de pessoas; que as riquezas do país fossem partilhadas pelos cidadãos; que a lei fosse aplicada a todos indistintamente; que o gozo dos direitos fosso equitativo; que a educação fosse de qualidade para todos cidadãos; que o emprego fosse acessível não somente para alguns afilhados que têm padrinhos poderosos, mas também para os filhos dos enteados desta pátria amada. Afinal lutamos para continuar oprimidos? Lutamos para continuar analfabetos e no medo? Lutamos para continuar escravos da minoria? Lutamos para continuar refém das decisões egoístas? Lutamos para viver alimentando-nos de balas como carne para canhão? Lutamos para sermos expropriados das nossas terras? Lutamos para que? Qual era o nosso sonho? Certo dia, Daudo Rafael escreveu: “estamos há 46 anos de independência, mas até agora não deixamos de ser dependentes do ocidente. O governante moçambicano é simples embaixador dos ocidentais porque? Porque deixa de potenciar os hospitais de Moçambique só para quando ficar doente ser levado na diáspora? Porque despreza o seu próprio povo e vai-se entender por duas horas de tempo com o próprio homem que lhe colonizou? Porque vive dependente enquanto tem tudo para viver independente na sua terra? Porque deixa de exigir o estrangeiro instalar sua fábrica aqui no país prefere levar a matéria-prima para fora e depois importar? Porque considera o ocidente como fim de todo o problema que ele tem? Será que temos governantes Maquiavélicos neste país?” A nossa idade de independência devia-nos orgulhar. Mas estamos longe disso. Parece que usamos caminhos errados para a libertação do país. Investimos na luta para expulsar os colonos. Mas essa táctica ainda prevalece. Moçambique nunca mais deixou de sentir os efeitos da guerra, mesmo em formas parceladas. A instabilidade, a destruição e as mortes por guerra acompanham ininterruptamente a vida dos cidadãos moçambicanos. Por causa desse fenómeno de guerra interminável, a insegurança reina. Os cidadãos vivem até duvidando da sua própria sombra, como se não houvesse uma autoridade com missão de proteger e garantir a segurança de todos. “Em Moçambique a insegurança está instalada. Não há lugar, nem cidade, nem campo, onde o cidadão se sinta seguro e tenha a sua vida a fluir de forma tranquila, sem a ameaça da sua integridade física ou económica. No campo, instalam-se guerras. Por meio destas guerras mata-se e viola-se os mais básicos direitos humanos da forma mais vil. Nas cidades, instalam-se raptos e assassinatos; na periferia das cidades instala-se o crime organizado. De dia ou de noite, nas cidades, grupos de criminosos desfilam sua classe, matando, ferindo, violando e expropriando bens de forma tranquila, sem o mínimo de medo de repressão de alguma autoridade, porque a autoridade está quase sempre ausente” escreve Dr Paúa. Esse veneno chamado independência ainda não nos libertou. Mudou o governo, mudou a constituição, mas as acções continuam a colonizar-nos. E o pior colono é aquele que se disfarça como irmão com pele de ovelha e coração de Leão. É um colono que é legitimado pelo voto popular e por um esquema de representação que não representa a ninguém na assembleia da República. Trabalhamos para o inglês ver. Como consequências desse comportamento, multiplicam-se as estruturas, os esquemas, as modalidades e as acções de corrupção em rede. É uma praga que não vai acabar por se transmitir de geração em geração. Esta onda de “caça só para a própria gaiola” origina desigualdade e desequilíbrio social. Daí que uns vivem na abundância eterna e outros na miséria perpétua. Ou seja “enquanto os políticos esbanjam recursos públicos comprando para si bens que não precisam, fazendo viagens desnecessárias, vivem uma vida de reis, o povo, nas cidades e no campo, morre de pobreza, de desnutrição, de fome, se alimenta de capim, a menos que a sociedade tenha sido abolida e estejamos vivendo numa selva”. Será que para viver bem em Moçambique é preciso atrelar-se a critérios partidários e regionais? Será que para ser chefe em Moçambique só é possível exibir cartão partidário? Até quando viveremos com o negócio da venda do emprego e o privilégio que se dá às pessoas mais chegadas? O Mestre e Padre Kwiriwi refere que para ser desmistificado o que muitos não sabem sobre este país é preciso que se crie uma equipa de especialistas de várias áreas de saber para se dedicar no estudo sobre Moçambique e também de forma detalhada sobre cada cidadão. “Apresento alguns traços que me levam a afirmar que deve haver uma investigação de carácter multidisciplinar. a) Foram quinhentos anos de colonização, dominação e imposição de culturas diferentes, mas até hoje, tem moçambicanos que não sabem falar a língua portuguesa e resistem expressando-se unicamente em idiomas locais. b) A dita civilização europeia ficou no papel porque até hoje, Moçambique se pratica a poligamia, algo dito como um crime em países nórdicos. c) Guerras tribais: para maior controle de territórios e para a imposição da autoridade e poder, os chefes tribais faziam guerras entre si, mas no final do campeonato, tomavam juntos suas bebidas, como a Otheka. Os chefes tribais mantinham laços de amizades e também de vizinhança não se lembrando das guerras. Seus filhos praticavam casamentos interétnicos e a intimidade crescia. d) Com o início do comércio de escravos, uns tios vendiam seus sobrinhos principalmente os mais indisciplinados mesmo sabendo que o mesmo daria a continuidade da família e do clã ou da tribo. Quando faltasse o que vender, alguns homens preparados para esse tipo de missão, iam roubar meninos noutras regiões. Enquanto a escravidão continuava, crescia também o povo e aos poucos foi povoando o país todo. e) Desde cedo o povo moçambicano tinha sua religião e sabia
