set 02 2021
A política colocada ao serviço do verdadeiro bem comum
O Papa Francisco no capítulo V da encíclica Fratelli Tutti afirma que para se tornar possível o desenvolvimento duma comunidade mundial capaz de realizar a fraternidade a partir de povos e nações que vivam a amizade social, é necessária a política melhor, a política colocada ao serviço do verdadeiro bem comum. A necessidade duma política melhor que esteja ao serviço do bem comum hoje, infelizmente, é contrastada por uma política que assume formas que dificultam o caminho para um mundo diferente. Populismos e liberalismos «O desprezo pelos vulneráveis pode esconder-se em formas populistas que, demagogicamente, se servem deles para os seus fins, ou em formas liberais ao serviço dos interesses económicos dos poderosos. Em ambos os casos, é palpável a dificuldade de pensar num mundo aberto onde haja lugar para todos, que inclua os mais frágeis e respeite as diferentes culturas (155). Os grupos populistas fechados deformam a palavra «povo», porque aquilo de que falam não é um verdadeiro povo. De facto, a categoria «povo» é aberta. Um povo vivo, dinâmico e com futuro é aquele que permanece constantemente aberto a novas sínteses assumindo em si o que é diverso. E fá-lo, não se negando a si mesmo, mas com a disposição de se deixar mover, interpelar, crescer, enriquecer por outros; e, assim, pode evoluir (160). A grande questão é o trabalho. Ser verdadeiramente popular – porque promove o bem do povo – é garantir a todos a possibilidade de fazer germinar as sementes que Deus colocou em cada um, as suas capacidades, a sua iniciativa, as suas forças. Esta é a melhor ajuda para um pobre, o melhor caminho para uma existência digna. Por isso, insisto que “ajudar os pobres com o dinheiro deve sempre ser um remédio provisório para enfrentar emergências. O verdadeiro objectivo deveria ser sempre consentir-lhes uma vida digna através do trabalho”… Numa sociedade realmente desenvolvida, o trabalho é uma dimensão essencial da vida social, porque não é só um modo de ganhar o pão, mas também um meio para o crescimento pessoal, para estabelecer relações sadias, expressar-se a si próprio, partilhar dons, sentir-se corresponsável no desenvolvimento do mundo e, finalmente, viver como povo (162). A categoria de povo, que inclui intrinsecamente uma avaliação positiva dos vínculos comunitários e culturais, habitualmente é rejeitada pelas visões liberais individualistas, que consideram a sociedade como uma mera soma de interesses que coexistem. Falam de respeito pelas liberdades, mas sem a raiz duma narrativa comum. (163) A caridade caminho de transformação Portanto, nem o populismo nem o liberalismo são caminho eficaz de transformação da história. Porém a verdadeira caridade é capaz de incluir tudo isto na sua dedicação; e se se deve expressar no encontro de pessoa a pessoa, também consegue chegar a uma irmã, a um irmão distante e até desconhecido através dos vários recursos que as instituições duma sociedade organizada, livre e criativa são capazes de gerar. O amor ao próximo é realista, e não desperdiça nada que seja necessário para uma transformação da história que beneficie os últimos (165). A mudança necessária A consistência de tudo isto poderá ser bem pouca, se perdermos a capacidade de reconhecer a necessidade duma mudança nos corações humanos, nos hábitos e estilos de vida. É o que acontece quando a propaganda política, os meios e os criadores de opinião pública persistem em fomentar uma cultura individualista e ingénua à vista de interesses económicos desenfreados e da organização das sociedades ao serviço daqueles que já têm demasiado poder (166). A tarefa educativa, o desenvolvimento de hábitos solidários, a capacidade de pensar a vida humana de forma mais integral, a profundidade espiritual são realidades necessárias para dar qualidade às relações humanas, de tal modo que seja a própria sociedade a reagir face às próprias injustiças, às aberrações, aos abusos dos poderes económicos, tecnológicos, políticos e mediáticos. Há visões liberais que ignoram este fator da fragilidade humana e imaginam um mundo que corresponda a uma determinada ordem que poderia, por si só, assegurar o futuro e a solução de todos os problemas (167). Movimentos Populares 169. Em determinadas visões económicas fechadas e monocromáticas, parece que não têm lugar, por exemplo, os Movimentos Populares que reúnem desempregados, trabalhadores precários e informais e tantos outros que não entram facilmente nos canais já estabelecidos. Na realidade, criam variadas formas de economia popular e de produção comunitária. É necessário pensar a participação social, política e económica segundo modalidades tais «que incluam os movimentos populares e animem as estruturas de governo locais, nacionais e internacionais com aquela torrente de energia moral que nasce da integração dos excluídos na construção do destino comum» e, por sua vez, se incentive a que «estes movimentos, estas experiências de solidariedade que crescem de baixo, do subsolo do planeta, confluam, sejam mais coordenados, se encontrem».143 Mas fazê-lo sem trair o seu estilo caraterístico, porque são «semeadores de mudanças, promotores de um processo para o qual convergem milhões de pequenas e grandes ações interligadas de modo criativo, como numa poesia».144 Neste sentido, são «poetas sociais» que à sua maneira trabalham, propõem, promovem e libertam. Com eles, será possível um desenvolvimento humano integral, que implica superar «a ideia das políticas sociais concebidas como uma política para os pobres, mas nunca com os pobres, nunca dos pobres, e muito menos inserida num projeto que reúna os povos».145 Embora incomodem e mesmo se alguns «pensadores» não sabem como classificá-los, é preciso ter a coragem de reconhecer que, sem eles, «a democracia atrofia-se, torna-se um nominalismo, uma formalidade, perde representatividade, vai-se desencarnando porque deixa fora o povo na sua luta diária pela dignidade, na construção de seu destino» (169).
set 01 2021
Agricultores de hortícolas na cintura verde da cidade de Nampula queixam-se de roubos
Trata-se de um caso recorrente, facto que esvazia todo esforço empreendido por alguns agricultores,que vêem a actividade como sustento para os seus dependentes. Segundo Maurício Jaime produtor de hortícolas localizada na cintura verde do bairro de Napipine, o esquema tem surtido efeitos na calada da noite, onde os supridores se fazem as machambas tirando toda a produção, cujo destino supõe-se que seja a venda. “alguns roubos de hortícolas são feitas por nossos colegas e por pessoas que se fazem de compradores” afirmou o nosso entrevistado, onde sublinhou que, como forma de combater o imbróglio, montou-se lâmpadas em todos os cantos da horta como forma de persuadir os amigos do alheio. A fonte, sublinhou que nas três épocas deste ano, já perdeu cinco canteiros que equivale a dez mil meticais. Quem compartilha as lamentações de furto, é o senhor Avelino Armando que também depende desta actividade, que só neste ano já perdeu cinco canteiros de couve e alfasse que equivale a 11 mil meticais. Estes soltam o grito de socorro para as autoridades de direito, com vista a travar este negro cenário que assola a área verde da cidade de Nampula. (Júlio Assane)
set 01 2021
SENAMI impede permanência de indivíduos estrangeiros em Nampula
O serviço nacional de migração em Nampula SENAM em frustrou a permanecia ilegal de cidadãos estrangeiros em solo Pátrio. Trata-se de 13 indivíduos de diferentes nacionalidades, algumas das quais trabalhadoras de sexo, que através de documentos falsos permaneciam de forma ilegal no País Inércia nota porta-voz dos serviços nacional de Migração em Nampula, garante que há trabalhos em curso visando impedir a entrada e permanecia ilegal de cidadãos estrangeiros. Entretanto, os inquilinos ora retidos, assumem estar no território nacional a mais de 20 anos usando documentos falsos. “Nós estamos a viver na província de Nampula a mais de 20 anos e com documentos falsos, fui pego na casa de um amigo onde eu estava a viver enquanto espera tratar os meus documentos que para permanecer definitivamente no território moçambicano” afirmou um cidadão de nacionalidade Guineense. De referir que num período não distante Serviços Nacional de Migração em Nampula repatriou seis cidadãos estrangeiros que viviam ilegalmente no território Moçambicano.(Júlio Assane)
set 01 2021
SERNIC em Nampula desactiva venda de ferros roubados, na Escola Secundária de Teacane.
Os ferros metálicos foram roubados na escola secundária de Teacane localizada algures da cidade de Nampula e transportados para posterior venda no mercado de Muacowanvela isto no bairro de Mutauanha Nampula. Entretanto, SERNIC nesta parcela do País através da sua porta-voz acredita que estes indivíduos fazem parte de outros elementos que têm protagonizado roubos nas diversas escolas da Província. A fonte garantiu que vai continuar a trabalhar, como forma de encontrar outros elementos que perfazem este grupo de malfeitores. Agora nas mãos das autoridades da justiça, os indiciados negam o seu envolvimento no furto dos ferros que eram usados pela instituição de ensino como murro de vedação, afirmando que estes apenas são compradores de ferro velho e não tinham conhecimento de que os ferros teriam sido furtados numa Escola. Enquanto isso, o director da Escola Secundária de Teacane, avançou que o furto dos ferros metálicos, causa um prejuízo de 102 mil meticais. Refira-se que esta não é a primeira vez que SERNIC neutraliza indivíduos por envolvimento nos crimes de roubo. (Júlio Assane)
set 01 2021
Os maiores travões do desenvolvimento de Moçambique:
Por Dr. Tomás Selemane A promoção do ódio e da violência Por razões históricas, ao longo da trajectória de construção da nação moçambicana, a nossa sociedade desenvolveu uma cultura política de promoção do ódio e do recurso à violência como mecanismo de contestação política e de auto-afirmação. A enraizada cultura política de promoção do ódio contra os que pensam diferente, e consequente promoção da convicção de que a violência é justificável sempre que estamos diante de quem pensa diferente de nós, de quem pertence a outro partido político, de quem provém doutra província ou distrito ou etnia/tribo, de quem não professa a nossa religião. O meu argumento é o seguinte: a cultura política que desenvolvemos desde o tempo da luta armada de libertação nacional tem sido um fermento para a promoção do ódio uns para com os outros e da violência contra o outro. E, por esse andar, nós não conseguiremos tempo e capacidade de juntar esforços a nível nacional para construirmos mais furos de água, melhores estradas, mais e melhores escolas e centros de saúde, mais produção agrícola, mais postos de trabalho, enquanto continuarmos a pensar que o amor ao próximo, o direito ao bem-estar social e económico, a paz social e política só nos merecem a nós do mesmo partido, da mesma província, da mesma etnia. É pois nesses termos que a promoção do ódio funciona como um grande travão do desenvolvimento nacional. Para não traçar um percurso histórico demasiado longo, vou me limitar aos últimos 60 anos. Durante a luta de libertação nacional (1964-1974), o ódio entre moçambicanos que lutavam em diferentes trincheiras – uns do lado do exército colonial e outros do lado do exército moçambicano – foi promovido e usado como factor instigador da violência. Ainda hoje existe a convicção, embora nunca provada, de que sem esse ódio, talvez não tivesse sido possível a luta pela independência nacional. Quando chegou a independência nacional em 1975, a nossa sociedade ainda vivia sob esse manto de ódio entre moçambicanos que tinham estado em lados opostos nos 10 anos anteriores da luta de libertação nacional. Dois anos após a independência nacional, não conseguimos matar a cultura de ódio, que se agudizou até chegar ao nível daquela sangrenta guerra dos 16 anos. Até à altura da assinatura do Acordo Geral da Paz (AGP), a 4 de Outubro de 1992, a nossa sociedade alimentava a cultura de odiar-se mutuamente. Como referi no texto sobre a ausência da reconciliação nacional, nós não conseguimos traduzir o AGP em acções concretas de convivência social, económica e cultural. Não admira, por isso, que a guerra terminada em 1992 tenha igualmente servido como um sinal, a alguns moçambicanos, de que em Moçambique a contestação política só tem sucesso quando se usam armas. A abertura do espaço político, que permitiu o surgimento de novos partidos políticos a partir da Constituição de 1990 e a realização de eleições regulares deveriam ter servido de encorajamento para uma convivência mais tolerante, sem ódio nem promoção e aceitação da violência, mas eis que temos feito das eleições um factor de conflito. Conseguimos mesmo o infeliz feito de sermos o único país desta região de África que entra em conflito a seguir a todas as eleições. A guerra de 2012 ou “guerra de Muxúnguè” – eufemisticamente chamada de “hostilidades militares” não foi apenas um conflito pós-eleições de 2009 e o fracasso do diálogo entre a Frelimo e a Renamo, foi sobretudo uma reafirmação dessa cultura política de ódio e de violência. Depois veio aquele “Acordo de Cessação das Hostilidades Militares” que só serviu para viabilizar as eleições de 2014. Mas o ódio e a violência continuaram. Chegámos às eleições de 2019 e todos esperávamos que elas fossem diferentes, que depois delas o país vivesse um sossego, paz e tranquilidade, sem ódio. Contra todas as nossas expectativas e nossos desejos, o nosso país vive actualmente duas guerras: uma em Cabo Delgado, onde terroristas nacionais e estrangeiros já mataram mais de 200 pessoas, destruíram muitos bens públicos e privados, obrigou a deslocação de mais de 800 mil pessoas. Ninguém consegue estimar quando é que aquela guerra vai terminar. E temos outra guerra na zona centro – nas províncias de Manica e Sofala – da autoproclamada Junta Militar da Renamo, que também mata, destrói e impede o país de se desenvolver. A par dessas duas guerras, os últimos anos têm sido de mudança das arenas de manifestação de ódio e da violência do campo militar para o assassinato de carácter. Se aquelas duas guerras são geograficamente localizáveis, a guerra da promoção do ódio nas redes sociais, particularmente no Facebook e nos grupos de Whatsapp. Essas plataformas digitais têm sido de uma grande utilidade na conexão entre familiares, amigos, colegas e membros dos núcleos nas nossas comunidades. Mas também é naquelas plataformas que nos dias que correm se destila ódio contra os que pensam diferente. É por lá que se disseminam notícias falsas (fake news) com o propósito de instigar o ódio e destruir o bom nome dos outros. O mais preocupante nesta nova onda de violência é o facto de nós cristãos católicos não estarmos a conseguir marcar diferença. Ainda não conseguimos ser “sal da terra e luz do mundo” (Mt. 5, 13-16) como nos ensina a Sagrada Escritura. Vemos com tristeza a participação activa nalguns casos, e passiva nos outros casos (por via do silêncio) de irmãos nossos nessas sagas de promoção do ódio e da violência contra quem definimos como sendo diferente de nós.
set 01 2021
A função pública em Moçambique
Para acompanhar os passos do desenvolvimento do país e dos serviços prestados nas instituições públicas, lançamos na presente edição a entrevista realizada com o Mestre em Sociologia do Trabalho e das Organizações, Achegar Tiodósio*. Acompanhe-nos. VN: Qual é a sua experiência sobre a função pública em Moçambique? Vantagens e desvantagens. AT: Falar da minha experiencia sobre a função pública no nosso país é o mesmo que me referir à Administração Pública, um assunto bastante enorme e delicado, tendo em vista que ela engloba vários sectores públicos e que tem como objectivo trabalhar em favor do interesse público e dos direitos e interesses dos cidadãos que administram. Dai que começaria por avançar sobre o factor histórico da própria função pública moçambicana, desde os tempos remotos da nossa independência nacional até aos nossos dias, ela tem-se reajustado e adequado recorrentemente a novos factores da realidade, embora haja quem qualifique que vai do mau ao pior, no que diz respeito aos problemas de organização e funcionamento da mesma, apontados pela falta de transparência que pode igualmente exacerbar as preocupações a governantes, a sociedade civil e agravando o risco de conflitos de interesses. Portanto, carrego uma experiência, infelizmente, não muito cómoda, sob o ponto de vista e sobretudo ao Estado de Direito, que há diversas áreas carentes de melhorias como por exemplo os recursos judiciais são ainda insuficientes, como se pode notar nos problemas dos atrasos processuais na administração da justiça, a falta de atendimento personalizado nos serviços prioritários e públicos, quando comparado ao sector privado, onde não existem quase bichas mas prestam os mesmos serviços (Educação, saúde …). Quanto às vantagens, diria que depende do tipo de componente e estrutura funcional. Por exemplo como funcionário público naturalmente oferece um trabalho seguro como estabilidade, desfrutar de sistemas de promoção de cargos, progressão, mudanças de carreiras, aposentadoria integral e não exigência acumulada de experiências anteriores em alguns casos, como também maiores salários embora os pagamentos variem conforme o nível de formação exigida para o cargo ou a complexidade da função. As desvantagens da função pública, penso que na maioria dos casos tem sido na falta de liberdade para desenvolver outros projectos de carácter pessoal e de sustentabilidade própria, embora hoje exista um grosso número de servidores públicos que tende a se ocupar noutras actividades mas que deve ser claro que são ou, sem o conhecimento da outra parte ou seja desde que não prejudique o funcionamento laboral das suas funções públicas e por outro lado a falta de dependência de um órgão público para prosperar financeiramente. VN: Qual é o seu ponto de vista sobre os serviços oferecidos nas instituições públicas? Que recomendações a deixar? AT: Abordar em vista dos serviços oferecidos nas instituições públicas, realmente este é um facto infelizmente generalizado, uma dificuldade para manter os serviços à população, principalmente naqueles essenciais, como segurança, saúde, educação e moradia. E sem contar que os custos para o uso desses serviços que deveriam ser prestados pelo poder público, acabam sendo pagos pela população em forma de elevada carga tributária. Mas não restam dúvidas que tudo isso converge em casos de escândalos e corrupção em diferentes esferas de poder, onde são colocados os interesses públicos acima das pessoas. No que concerne às recomendações, o mais importante é entender que o nosso país ainda precisa de uma maior maturidade nos seus processos gerenciais para promover mais eficácia na sua condução, reduzindo as burocracias e entregando melhores serviços a quem precisa (população) como um todo, mas para isso, a transparência é imprescindível acima de tudo. VN: Quais são os desafios da função pública moçambicana? AT: Uma das grandes e principais catástrofes da função pública moçambicana reside na falta da gestão administrativa participativa. Este é um assunto tratado como Tabu, portanto, continua ainda como desafio a inclusão dos cidadãos no processo de tomada de decisões e também na fiscalização dos problemas de mudança que afectam directamente a sociedade. Além disso, a palavra final sobre decisões que têm o poder de mudar uma situação, ainda fica por incumbência dos altos poderes que administram a função pública. O outro desafio, não menos importante, é a qualificação dos servidores públicos. Afinal de contas o emprego público é muitas vezes associado à estabilidade. De facto, a característica é forte no segmento, mas isso não significa que os nossos servidores devem parar de se qualificar. Pois, se eles quiserem crescer, precisarão de provar que se encaixam e podem desempenhar um papel de qualidade. Sem contar ainda que há problemas ligados à remuneração, que costuma ser muito díspar entre certas categorias. Portanto, despedaçar esse ciclo é desafio da gestão pública moçambicana, que precisa de oferecer oportunidades e mais igualdade entre os servidores. Podemos ainda apontar os desafios ligados a eficácia dos processos, muitas vezes prejudicada pela burocracia excessiva, morosidade das etapas e a própria falta de capacitação específica dos servidores para atender as demandas dos cidadãos. É preciso ainda incorporar a tecnologia no sector não só de qualidade e de ponta, porque há uma falta de preparação para lidar com tais instrumentos, bem como uma resistência na mentalidade do próprio segmento em submeter o trabalho a um software. Muitos dos servidores da função pública moçambicana ainda são funcionários de carreira, sem contar que existem diferentes departamentos internos que compõem a estrutura do poder público. Antes que me esqueça de o abordar, um dos grandes males que constituem igualmente os desafios da função publica é optimizar a divisão do capital a fim de que ele atenda a todas as esferas sociais e sobretudo as que anteriormente já referi, a divisão de maneira justa dos recursos para saúde, educação, segurança e outras áreas afins. VN: Que perspectivas a aventar para o futuro? Ansiamos que nos próximos quinquénios, a nossa função pública recupere os valores verdadeiros através da promoção da ética, disciplina, integridade, auto estima, deontologia profissional e a transparência, transversalmente no cumprimento rigoroso das normas e procedimentos na prestação para elevada qualidade de serviços. Não só, mas também toda esfera funcional que cultive
set 01 2021
As consequências da saída da Vale
A saída da Vale Moçambique, multinacional que explorava o carvão em Moatize, não só significa perdas fiscais para o cofre do Estado moçambicano mas também perda de benefícios para a população de Moatize. Porém há duas faces da mesma medalha a ter em conta. 1ª face: Lembramos que a mineradora Vale Moçambique desde a sua implantação em Moatize (Tete) trouxe uma nova forma de ser e estar na população local. Desde então um dos seus maiores desafios foi o desenvolvimento e formação de recursos humanos. Garantindo desta forma postos de emprego a mais de 13 mil pessoas, entre eles trabalhadores próprios e terceiros e cerca de 85% dos trabalhadores próprios são quadros nacionais. Contribuindo desta forma para a redução do índice de desemprego a nível da província de Tete e em concreto na cidade de Moatize. Benefícios socioeconómicos A Vale Moçambique garante de forma directa postos de trabalho aos seus trabalhadores directos e de forma indirecta gera emprego contratando empresas para prestarem serviços à própria Vale. Esta mineradora tem contribuído de forma significativa na melhoria de vida da população da cidade de Moatize. Importa destacar o contributo desta na melhoria das infra-estruturas públicas e sócias como escolas, hospitais, vias de acesso, fornecimento de água potável para a população, apoio ao auto sustente através de fornecimento de sementes e apoio técnico especializado às comunidades. Desde 2012, a Vale Moçambique vem implementando programas de geração de renda e empreendedorismo tendo distribuído 100 hectares de terra arável e sementes a 200 famílias, nesta mesma altura implantou o projecto de rendimento comunitário no qual faz formação de produção aviária e posteriormente fornece pintos para que cada família gere seu próprio sustento através deste. A Vale possui viveiros um dos quais se localiza em Tete, local onde são produzidas mudas a fim de incentivar o plantio de árvores e consequentemente a preservação da fauna regional, e ainda através desta actividade garante ainda mais postos de trabalhos para jovens moçambicanos. Por estas e outras acções, com a saída da mineradora Vale Moçambique, o nível socioeconómico da população da cidade de Moatize sofrerá drasticamente. Mas isto é só uma face da medalha. (Izilda Ivala & Queirós Armando) 2ª face da medalha: impacto ambiental Um dos motivos arrolados pela Vale para sua retirada é sobre questões ambientais. De facto, a Vale e a indiana International Coal Ventures Limited (ICV) exploram minas a céu aberto na província de Tete, poluindo a região. Uma pesquisa levada a cabo pelo Sekelekane, uma organização não-governamental, denuncia elevados riscos da actividade mineira à saúde da população de Moatize. O estudo foi divulgado em Junho de 2020 e analisou os impactos socio-ambientais da actividade de extracção de carvão mineral nas regiões de Moatize e Benga, abrangidas pelas mineradoras Vale Moçambique e International Coal Ventures Limited (ICVL). Para além de descrever as mudanças resultantes da mina e elevados níveis de poluição sonora, da água e do ar, os resultados do estudo apontam que essas mudanças interferem na saúde da população incluindo os seus meios de subsistência: agricultura e pesca, por causa da poluição dos caudais dos rios e qualidade da água. Outro estudo levado a cabo pela pesquisadora Ana Piedade Monteiro, da Universidade Zambeze indica que que a exposição ao pó de carvão, que é produzido durante o processo de extracção, pode provocar várias doenças respiratórias aos afectados. A pesquisadora apela para que “venha nos prontuários da saúde aquilo que acontece com a exposição ao pó de carvão para que os médicos possam diagnosticar melhor os doentes”. O Diretor Executivo do Sekelekane, Tomás Vieira Mário, diz que é preciso também olhar para os impactos socioculturais da mineração em Moatize, acrescentando por exemplo que “tem havido ao longo de anos reclamações de profanação de campas, o lado espiritual das comunidades.”. Por último uma sentença do Tribunal Provincial de Tete, assinada pelo juiz Justo Mulembwe de 26 de Janeiro, condenou a Vale por causa da vedação que a empresa construiu em redor da sua mina impedindo assim o acesso de 48 camponeses de Moatize, província central de Tete, aos seus campos de cultivo. “Há dano na medida em que a vedação causou, entre outros impactos, o bloqueio da estrada vicinal”, que era usada “pelos camponeses para chegar a Chidwé e outras regiões a sul da área concessionada”, lê-se na sentença. (Kant de Voronha)
ago 23 2021
PERSPECTIVAS PARA O FUTURO DAS ZONAS RECONQUISTADAS PELA TROPA DA SADC EM CABO DELGADO
Caro leitor, no presente artigo pretende-se perspectivar o futuro das zonas atacadas e reconquistadas pela tropa da SADC em Cabo Delgado nos vários domínios do desenvolvimento Sociopolítico, Cultural, Económico e religioso, numa altura em que a região está completamente destruída, para não nos referirmos das infraestruturas escolares, da Saúde, Agricultura e de modo em geral o êxodo rural da população. Na actualidade, a província de Cabo Delgado é um território que tem galvanizado as atenções mundiais, com a descoberta dos recursos naturais, o maior investimento privado de África para exploração de gás natural. Esta província é palco de ataques armados supostamente pertencentes a grupos radicais islâmicos desde 05 de Outubro de 2017. Já há mais de 3.100 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED, e mais de 817 mil deslocados, assim consideram as autoridades moçambicanas e internacionais e classificam este fenómeno como uma ameaça terrorista. Declaração do Estado de Alerta Face a evolução deste conflito foi lançado pelas autoridades governativas no dia 09 de Agosto deste ano, a Força em Estado de Alerta para o combate aos grupos armados na província de Cabo Delgado. E desde a sua implementação, às operações conjuntas em curso entre as forças governamentais de Moçambique e do Ruanda, já há resultados visíveis na luta contra os rebeldes em Cabo Delgado, pois já se pode caminhar livremente dos distritos de Mueda até Palma, o que se notabiliza a reconquista de Mocímboa da Praia-Sede, e postos Administrativos (Mbau, Diaca, Quelimane) outras zonas atacadas, destacou o ministro da Defesa de Moçambique, (Jaime Neto, 2021-19:8). Não constitui novidade para muitos de nós que Moçambique é dos países mais pobres do mundo. Este é um problema ainda longe de ser resolvido, especialmente agora em que as bolsas de fome em Moçambique aumentaram com a intensificação do actual conflito violento no norte da Província de Cabo Delgado. Situação Pré-Terrorismo Com uma população maioritariamente rural, o país conseguia minimizar os problemas de insegurança alimentar com as pequenas produções de subsistência de algumas famílias que por possuir terra fértil para produção agrícola, recorria às suas machambas para contornar uma das necessidades básicas do ser humano que é a alimentação. No entanto, o acesso a outras necessidades fundamentais do ser humano como a saúde e a educação continuavam e continuam a ser o calcanhar de Aquiles da nossa governação especialmente no actual contexto de pandemia que se vive a nível global, e que não se sabe ainda até quando poderá isto acabar. Isso nos lembra o famoso provérbio indiano que diz “Só quando a última árvore for derrubada, o último peixe for morto e o último rio for poluído é que o homem perceberá que não pode comer dinheiro.” Contexto geral e social Num contexto geral e social, perspectivar o futuro das zonas atacadas e reconquistadas pelas tropas da SADC, no cenário actual que a província de Cabo Delgado vive, é uma tarefa de total complexidade porque por conta do conflito, vem engrossando o número de bolsas de fome no país dada crise humanitária que se agrava naquele ponto do país. Portanto, não deixa de saltar a vista o “dilema” que vive o governo moçambicano em uma situação em que tem estado a solicitar a solidariedade de outras comunidades pobres e com sérios problemas de acesso a infraestruturas e serviços para que possam acolher a outras comunidades que vêm de um contexto onde viviam os mesmos problemas e em alguns casos agravados por serem afectadas por projectos de exploração de recursos, tal como é o caso das comunidades da Península de Afungi de onde são provenientes alguns dos deslocados, onde as pessoas enfrentavam o problema de perda de terras agrícolas para a multinacional Total. A título de exemplo, neste momento, os distritos de Metuge, Chiúre, Ancuabe, Mecufi e Montepuez têm estado a ceder parte de suas terras agrícolas para a construção de casas e de machambas para os deslocados, o que é muito bom e demonstra uma solidariedade que é de se louvar. No entanto, não descartamos as hipóteses e não nos podemos esquecer que ao ceder tais terras estas pessoas reduzem a sua capacidade de produção de comida aumentando desta forma os níveis de insegurança alimentar no país, por outro lado, a violência estrutural a que são expostos, onde os deslocados têm direito a receber kits de alimentação, limpeza e dignidade. No entanto, as comunidades acolhedoras estão sendo simplesmente oferecido um “muito obrigado” e a promessa de que suas aldeias hoje irão desenvolver devido ao aumento de fluxo de pessoas e bens a circularem no local. Desta forma, ainda podemos chegar analisar que os vários deslocados das zonas atacadas e actualmente já reconquistadas pela tropa da SADC, que outrora perderam as suas terras, casas e outros recursos de carácter patrimoniais, materiais, financeiros e humanos, poderão um dia voltar as suas origens? Mesmo sabendo que nas zonas por onde actualmente foram acolhidos ainda não se superaram com as suas crises? Ora, o único problema é que mais uma vez, diante de mais uma crise os mais sacrificados continuam sendo os mais pobres, onde é sobejamente sabido que as elites políticas poderiam perfeitamente ceder as centenas de hectares reservados a “futuros projectos” que já se encontram reservados há décadas. Futuro incerto nas zonas reconquistadas Concluindo, a ser verdade, o futuro das zonas atacadas e já reconquistadas graças às operações conjuntas entre as forças governamentais de Moçambique e do Ruanda (SADC), pode e continua ser incerto, numa altura em que nos avançam em grandes e enormes desafios frente a reconstrução da desastrosa destruição que o conflito causou nestes 04 anos. Porém, entre os quais destacam-se basicamente com o reassentamento de centenas de milhares de indivíduos vai representar um grande desafio em termos de infraestruturas e serviços públicos, relacionados com água e saneamento, educação e saúde, mas também electrificação e rede comercial. Mais acima de tudo, as populações deslocadas constatam-se múltiplas perspectivas em relação ao futuro. Para uns, o reassentamento representa a esperança de reinício de actividades socioeconómicas (produção agrícola, pesca ou pecuária, etc.),
ago 18 2021
É de Lei a apresentação dum teste negativo da Covid-19 no momento da retoma do trabalho?
Por Dr. Alí Armando Amade “Sou um trabalhador numa empresa privada. Ficámos em casa durante 3 meses por causa da pandemia do COVID-19. Agora já alguns de nós podem regressar ao serviço mas a direcção da empresa está a pedir o teste do COVID-19 negativo como condição para poder regressar ao serviço. Me parece que este pedido não esteja certo”. Na verdade, tanto os Decretos Presidências que declaravam o Estado de Emergência bem como o actual Estado de Calamidade, em nenhum momento indicam a apresentação do teste negativo do COVID-19, comocondição para aretoma de actividades laborais nas empresas. Aliás, o Director-geral adjunto do INS, Dr. Eduardo Samo GudoJr. já veio a público clarificar que “quem daquela forma procede, viola os protocolos emanados pelas autoridades de saúde” (cf. Jornal a Verdade 2/3/21). Vamos emprestar um princípio legal do Direito Penal que diz: “nullumcrimen, nullapoena sine praevialege” ou seja não há crime sem lei anterior que o defina. Por isso, a obrigatoriedade de apresentação dum teste Covid-19 negativo é ilegal e de nenhum efeito. Em que momento é obrigatório o teste negativo do Covid-19? O único momento em que se exige um teste negativo da Covid-19 é nos casos de passageiros queestejam a chegar ao país e são recomendados a apresentar um comprovativo de teste com resultado negativo ao SARS COV-2, realizado no país de origem nas últimas 72 horas antes da partida, ficando isentos de regime de quarentena, atentos a alínea a) n.° 2 do Artigo 5 do Decreto 1/2021 de 13 de Janeiro e a) n.° 2 do Decreto n.° 2/2021 de 4 de Fevereiro. Que legislação existe em Moçambique para a defesa do meio ambiente? Em Janeiro do presente ano, 2021, li num jornal que mais de 82 contentores contendo madeira em toro contrabandeada, apreendidos em Agosto de 2020 no porto de Pemba, desapareceram e, provavelmente exportados clandestinamente. Podemos dizer que continuamente assistimos a uma verdadeira pilhagem das nossas riquezas naturais desde o corte indiscriminado de árvores nas florestas até à pesca abusiva no nosso mar e a caça furtiva ou abate de espécies animais protegidas. Agora, gostaria desaber que legislação de defesa do meio ambiente existe em Moçambique com vista à preservação do mesmo para as gerações futuras? (Gervásio Daniel) Para responderà inquietação do nosso leitor, diríamos que sim, existem, a começar pela Constituição da República de 2004 (CRM) e Leis especificas até aos Diplomas Ministeriais. A CRM indica na alínea f) do artigo 45 que “todo o individuo tem o dever de defender e conservar o ambiente” essa posição é reforçada pelo n.º 1 do artigo 90 da CRM – “todo o cidadão tem o direito de viver num ambiente equilibrado e o dever de o defender” e mais ainda pelo n.º 2 do artigo 90 da CRM que recomenda: “O Estado e as autarquias locais com a colaboração das associações na defesa do ambiente, adoptam políticas de defesa do ambiente e velam pela utilização racional de todos os recursos naturais”. Cabe ao Estado o dever de promover o conhecimento, inventariação e a valorização dos recursos naturais e determina as condições do seu uso e aproveitamento com a salvaguarda dos interesses nacionais – artigo 102 da CRM. Promove ainda, iniciativas para garantir o equilíbrio ecológico e a conservação e preservação do ambiente visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, por conseguinte, prevenir e controlar a poluição e a erosão de acordo com a alínea a) n.º 2 do artigo 117 da CRM. A norma contida no n.º 1 do artigo 9 da Lei n.º 20/97, de 1 de Outubro (Lei do Ambiente) proíbe categoricamente acções que prejudiquem o meio ambiente na medida em que “não é permitida, no território nacional, a produção, o depósito no solo e no subsolo, o lançamento para a água ou para a atmosfera, de qualquer substâncias tóxicas e poluidoras, assim como a prática de actividades que acelerem a erosão, a desertificação, o desflorestamento ou qualquer outra forma de degradação do ambiente, fora dos limites legalmente estabelecidos”. E, em caso de desflorestamento, o infractor é obrigado a efectuar a recuperação da área degradada independentemente de outros procedimentos civis e criminais que couberem – n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 10/99, de 7 de Julho (Lei de Florestas e Fauna Bravia). Sendo que aquele que, de qualquer forma, provocar o declínio da fauna bravia é obrigado a efectuar o repovoamento das espécies afectadas, independentemente de outras sanções a que derem lugar. (n.º 2 do artigo 29 da Lei de Florestas e Fauna Bravia). Constituem infracção, punível com pena de multa: a realização de quaisquer actos de exploração florestal sem autorização, ou em desacordo com as condições de exploração; caça sem licença ou em desacordo com as condições legalmente estabelecidas; importação ou exportação de recursos florestais ou faunísticos sem licença; Box Legislação sobre o meio ambiente Constituição da República de Moçambique de 2004 (CRM); Lei do Ambiente: n.º 20/97, de 1 de Outubro; Aprova a Política Nacional do Ambiente: Resolução n.º 5/95, de 3 de Agosto; Lei de Floresta e Fauna Bravia: n.º 10/99, de 7 de Julho; Aprova o Regulamento de Lei de Floresta e Fauna Bravia: Decreto n.º 12/2002, de 6 de Junho; Altera algumas disposições do Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia: Decreto n.º 11/2003, de 25 de Março; Lei das Minas: n.º 14/2002, de 26 de Junho; Aprova o Regulamento Ambiental para a Actividade Mineira: Decreto n.º 26/2004, de 20 de Agosto; Aprova as Normas de Procedimento para a Extracção de Materiais de Construção: Diploma Ministerial n.º 124/99, de 17 de Novembro; Aprova as Normas Básicas de Gestão Ambiental para a Actividade Mineira Diploma Ministerial n.º 189/2006, de 14 de Dezembro; Lei das Águas: n.º 16/91, de 3 de Agosto; Determinavarias medidas de protecção contra a poluição das águas, praias e margens do ultramar: Decreto n.º 495/73, de 6 de Outubro; Aprova o Regulamento para a Prevenção da Poluição e Protecção do Ambiente Marinho e Costeiro: Decreto n.º
ago 18 2021
Falhas do nosso Estado ou Estado falhado?
Viver juntos, de forma organizada é o que nos caracteriza como humanos. Os homens são os únicos seres vivos capazes de não apenas viver com os outros, mas também juntos, seguindo uma ordem por si estabelecida. Criar uma hierarquia para manter a nossa harmonia e nossa segurança é a mais básica das nossas necessidades como humanos. Diz-se que só a vida colectiva dos homens é que pressupõe uma ordem consciente e um plano eficaz de autoprotecção. Os outros animais vivem uns com os outros pelo instinto natural, só porque são da mesma espécie e não porque alguma recomendação lhes obrigue a tal. A crise das relações humanas Mas infelizmente, nós pessoas, nos últimos anos, o nosso “viver juntos” e nossa pretensão de viver seguros nesse viver juntos estão em constantes crises. Parece estar a ser insustentável. Os homens perdem a cada dia a sua sensibilidade sobre a importância de viver juntos como pressuposto de complemento mútuo. Esquecem a cada momento que sem os outros a vida individual é insustentável. Ao invés de viver juntos, hoje, uns vivem à custa dos outros. É isto que observamos nas sociedades de todo o mundo: uns a sobreviver à custa do sacrifício dos outros. Com efeito, por exemplo, empresários enriquecem por desgraçar os pobres por causa das suas políticas comerciais; mulheres são usadas como objecto de prazer dos homens; crianças são mercadoria para riqueza fácil dos preguiçosos; quem devia proteger a integridade da maioria, os políticos, se esforçam para melhorar a cada dia suas estratégias para viver dos seus súbditos. Já não se vive mais juntos, mas vive-se dos outros. Não existe mais a preocupação da sobrevivência humana como género, existe sim uma preocupação de sobrevivência individual. Para isto todos lutam, mesmo que seja por via do prejuízo da vida dos outros e para colocar em causa todos os valores da sociabilidade. Causas da fundação do Estado Noutros contextos, dizia-se que estes comportamentos que perigavam a sobrevivência uns dos outros, eram a causa da fundação do Estado. O Estado, com toda a sua autoridade, era a alternativa para conformar todas as vontades e todos os comportamentos ao respeito da dignidade dos outros. Onde houvesse Estado, devia haver também segurança, justiça e liberdade das pessoas. Estes pressupostos preenchiam os direitos humanos, os quais qualquer Estado tinha o direito de proteger na pessoa dos cidadãos. É por isso que o artigo 11 da nossa Constituição estabelece seus objectivos fundamentais assentes em vários pressupostos, alguns dos quais são a garantia da segurança, a justiça social e a liberdade dos cidadãos, justificados pela obrigação do Estado em garantir e defender os direitos humanos. Objectivos fundamentais do Estado Há algum tempo, alguns analistas moçambicanos constatam que estes três pressupostos (segurança, justiça e liberdade), plasmados como objectivos fundamentais na nossa Constituição não estão a ser preenchidos no nosso Moçambique. Chegam, por isso, a dizer que o nosso Estado é falhado. É difícil e discutível dizer que realmente o nosso Estado moçambicano é ou não é falhado. Mas uma coisa é certa: não temos, nem nos esforçamos em solidificar as verdadeiras bases do que nos uniu para vivermos juntos como membros do mesmo país, como moçambicanos. A nossa segurança, a nossa justiça e a nossa liberdade são cada vez mais colocados em risco, até por vezes de forma propositada, ora por outras pessoas, ora pelas próprias autoridades que se despem das suas responsabilidades. Insegurança generalizada Em termos de segurança, a cada dia os cidadãos sentem-se mais desprotegidos como se não houvesse uma autoridade com missão de proteger e garantir a segurança de todos. Em Moçambique a insegurança está instalada. Não há lugar, nem cidade, nem campo, onde o cidadão se sinta seguro e tenha a sua vida a fluir de forma tranquila, sem a ameaça da sua integridade física ou económica. No campo, instalam-se guerras. Por meio destas guerras mata-se e viola-se os mais básicos direitos humanos da forma mais vil. Nas cidades, instalam-se raptos e assassinatos; na periferia das cidades instala-se o crime organizado. De dia ou de noite, nas cidades, grupos de criminosos desfilam sua classe, matando, ferindo, violando e expropriando bens de forma tranquila, sem o mínimo de medo de repressão de alguma autoridade, porque a autoridade está quase sempre ausente. Em termos de justiça, nunca tinha-se assistido em alguma sociedade tamanha desigualdade social, económica e política como na nossa sociedade moçambicana. Enquanto os políticos esbanjam recursos públicos comprando para si bens que não precisam, fazendo viagens desnecessárias, o povo, nas cidades e no campo morre de pobreza, de desnutrição, de fome. Desigualdade social Num país como nosso, onde líderes vivem uma vida de reis, não faz sentido que haja comunidades que se alimentam de capim, a menos que a sociedade tenha sido abolida e estejamos vivendo numa selva. Pior que a desigualdade e a corrupção que, apesar de insistir em desgraçar os pobres e enriquecer pelo roubo os mais ricos, torna-se norma de vida. A distribuição da riqueza que devia ser igual para todos obedece, agora, a critérios partidários e regionais. Só membros de um grupo partidário dominante ou só indivíduos provenientes de um certo extremo do país conseguem alcançar seus objectivos económicos com facilidade. Não é ao acaso que vemos que onde domina a Renamo, só os seus membros ascendem a cargos de chefia, onde reina a Frelimo, os empregos são distribuídos pela regra de exibição do cartão, assim sucessivamente. Outrossim, a venda do emprego e o privilégio das pessoas mais chegadas tornou-se norma no acesso a meios de sobrevivência, por isso, empregos com os melhores salários são reservados aos filhos dos chefes. Em relação a liberdade, nunca o nosso país teve uma Constituição e um conjunto de leis favoráveis à liberdade dos cidadãos. Mas ao mesmo tempo, nunca estivemos sem liberdade como agora. A incapacidade dos líderes em garantir a segurança e a igualdade exige um mecanismo de defesa. Esse mecanismo de defesa tem sido a ameaça à liberdade para que os cidadãos estejam desgostosos mas não perguntem, sofram e não reclamem, estejam inseguros
