set 20 2020
Governação autárquica: um atestado de semelhança de partidos?
Em condições políticas normais, a democracia complementa-se com a alternância política, ou seja, obedece a um ciclo em que quem gere o país ou algum território dentro dele provém ora de um partido, ora de outro em cada período legalmente estabelecido. Em Moçambique essa alternância, até aqui, só foi possível ao nível autárquico. Ora, a alternância política não se faz apenas por razões cosméticas, ou seja, para simplesmente trocar as pessoas que assumem o poder. Faz-se, sobretudo com a intenção de imprimir melhorias na gestão pública e melhorar a vida dos cidadãos. Em outras palavras, o povo decide mudar de um líder ou de certos governantes quando sua governação não foi satisfatória ou quando seu programa não coincide com seus anseios. É por esta razão que em democracia os partidos devem ser maduros e suficientemente alternativos uns aos outros para garantirem a multiplicidade de opções do povo. No nosso caso moçambicano, a questão é relativamente dramática. A experiência que temos da alternância em algumas autarquias não ofereceu, no geral, grandes mudanças. Mudaram os partidos na gestão autárquica, mas os problemas que emperram o progresso continuaram os mesmos. Penso que já não é novidade dizer que a marca de governação da Frelimo está ferida pela corrupção, pelo nepotismo e abuso do poder, problemas que se tornaram institucionais e arrastam o país à miséria pela desigualdade que implantam. Mas ao mesmo tempo, quando partidos da oposição deviam ser alternativa para corrigir estes males intencionalmente mantidos, ao assumirem o poder nada mudam. Os municípios geridos por partidos políticos da oposição como Beira, Nampula e outros tantos podem provar que a mudança de partidos não resolveu aqueles problemas. Sob gestão da oposição ainda temos relatos de corrupção, de nepotismo e de clientelismo, atitudes que pensávamos pertencerem apenas ao modo de governação de um só partido. Nas últimas eleições autárquicas a Cidade Nampula, por exemplo, decidiu mudar novamente optando pela governação da Renamo. Quando se esperava dias melhores pela alternância feita, eis que a cidade desceu mais fundo em termos de corrupção, abuso de poder e de má governação, pelo menos de acordo com informações dos órgãos de comunicação social. Esta situação levanta sempre a questão sobre a seriedade dos partidos: o que realmente muda na gestão autárquica com a mudança de partidos? A resposta que cada cidadão pode dar a esta pergunta pode ser perigosa para a democracia. O risco é sempre o de induzir aos cidadãos a se acobardarem e se fecharem no seu egoísmo político, se desinteressando por processos legítimos que poderiam servir para a mudança de uma nação, uma mudança para o melhor. De facto, neste drama, é fácil pensar que é inútil alternar os partidos ao poder se o resultado final é o mesmo. Mas a verdade é que essa conclusão é errónea, porque o problema não é da alternância política, mas da falta de maturidade patriótica dos partidos. Não se constrói uma verdadeira democracia e uma genuína alternância política onde os partidos políticos são medíocres ao não assimilarem os anseios populares. Se não há diferença objectiva de princípios e de práticas de gestão entre os vários partidos, se eles todos olham para a gestão de fundos públicos como oportunidade de enriquecimento de seus membros, se partilham os mesmos defeitos, se todos eles são depositários de membros interesseiros e egoístas, então não são diferentes. Contra toda esta palha de partidos políticos mercantis, há duas responsabilidades para nós os cidadãos: a primeira responsabilidade é a de estimular o crescimento e activismo da sociedade civil até que esta seja capaz de oferecer uma alternativa independente, patriótica e moral para regular a anarquia da nossa gestão pública; a segunda é a de insistir na alternância política ao nível local e central, exigindo de forma mais enérgica aos gestores o compromisso com a causa nacional, até que a imaturidade patriótica dos nossos políticos se transforma em compromisso com os ideais de um povo. As duas responsabilidades exigem de nós o aumento e solidificação da nossa participação política. Precisamos de nos tornar exigentes e induzir aos partidos à mudança, uma mudança de critérios de selecção de candidatos a postos públicos despida do critério de afinidades, do critério do longo tempo de militância e do critério da capacidade de viabilizar negócios do grupo e apostarem num único critério: o da competência e grau de assimilação dos valores nobres de Justiça social, transparência e de boa governação. Por Deolindo Paúa
set 17 2020
POR MEDO DO NOVO CORONAVIRUS
Há utentes que dão dados errados depois de serem feitos teste da COVID-19 O Hospital Central de Nampula denunciou ontem (16.09) a existência de utentes que fornecem dados falsos no preenchimento de boletim de identificação do doente (BDI). A denúncia foi feita pela directora dos serviços de urgências de Banco de Socorros Dalva Khosa, durante o habitual briefing quinzenal de apresentação de casos que se registam naquela maior unidade sanitária. A nossa fonte explicou que o facto começou a registar-se depois de ser anunciado o novo normal nas unidades sanitárias e a retoma das consultas externas e cirurgias electivas. Dalva Khosa disse, por outro lado, que a situação está a dificultar aquilo que é o trabalho dos profissionais de saúde que ali estão afectos, em localizar o doente e os seus respectivos familiares, para dar a conhecer a situação do doente e para informar ao mesmo em casos de estar infectado com a doença do novo Coronavírus e dar seguimentos dos contactos. Um outro problema apontado por Khosa tem que ver com a falta de sangue desde o inicio da pandemia da COVID-19. Isso é acrescido com a falta de doadores que por medo da COVID-19 os mesmo não se fazem sentir naquele hospital para doar sangue. A fonte instou os cidadãos desta província para voltarem a doar sangue como forma de salvar vidas das pessoas que se encontram internadas naquela maior unidade sanitária. Khosa explicou que com a falta de sangue naquele Hospital torna difícil a realização de cirurgias de pacientes que carecem de sangue. (Júlio Assane)
set 17 2020
GOVERNO DE NAMPULA PREOCUPADO COM O AUMENTO DE CASOS DA DESNUTRIÇÃO CRÓNICA
O Governador da província de Nampula, Manuel Rodrigues Alberto, mostra-se preocupado com o aumento de casos de desnutrição crónica em mulheres gestantes e crianças menores de cinco anos de idade. O aumento de casos da desnutrição crónica em mulheres e crianças na província de Nampula segundo o governador Manuel Rodrigues deve-se, pelo número crescente de pobreza que tanto assola a população moçambicana em particular a província de Nampula. A fonte explicou que o sucesso no combate da desnutrição crónica está dependente da participação e envolvimento e entrega de todas forças vivas da sociedade moçambicana. “O nível de desnutrição crónica só na província de Nampula superam aos que são registados nas outras províncias” sublinhou o governante para quem os recursos que forem oferecidos pelos parceiros, serão usados para criação de programas e actividades que têm que ver com o melhoramento da dieta alimentar para a mudança de comportamento, atitudes e de hábitos alimentares das populações. A fonte explicou que a província de Nampula é rica na produção de produtos alimentares e não se justifica que a mesma seja uma das primeiras do país com maior índice de desnutrição crónica em mulheres e crianças de zero a cinco anos de idade. O governador explicou ainda que o seu executivo vai continuar a trabalhar nos próximos cinco anos, para tudo fazer na redução de casos de desnutrição crónica em mulheres e crianças nesta parcela do país. (Júlio Assane)
set 16 2020
INSS EM NAMPULA
Arrecadou nos primeiros seis meses mais de 400 milhões de meticais Mais de 400 milhões de meticais é o valor que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Nampula arrecadou nos primeiro 6 seis meses do corrente ano. A informação foi tornada pública na manhã desta terça-feira (15.09) pelo respectivo delegado provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) Arone Uamba num encontro de balanço das actividades desenvolvidas por aquele sector durante os 31 anos de existência daquela instituição. O encontro de balanço das actividades desenvolvidas pelo INSS, tem por objectivo colher informações credíveis dos beneficiários, se os mesmos estão satisfeitos com o trabalho que o INSS está a realizar nesta parcela dos país. Arone Uamba espera que o encontro com os beneficiários do INSS possa trazer resultados satisfatórios para o bom funcionamento daquela organização na capital económica do país. O Delegado provincial do Instituto Nacional de Segurança Social, Arone Uamba, explicou que a província de Nampula até neste momento conta com um total de 12 mil e 280 contribuintes, 139 mil e 138 beneficiários e 2.006 trabalhadores que fazem a contribuição no Instituto Nacional de Segurança Social por conta própria. A fonte disse que o INSS está a trabalhar junto com as empresas para acabar com as irregularidades que estão a acontecer de, um trabalhador receber dois pagamentos de forma simultânea, da empresa e do INSS. No que diz respeito a prevenção da COVID-19 na província e no país, aquele dirigente explicou que o sector que dirige já distribuiu 39 mil máscaras de fabrico caseiro para os seus funcionários e pessoas vulneráveis e a nível nacional foram entregues um total de 300 mil máscaras também de fabrico caseiro. (Júlio Assane)
set 16 2020
REDE PROVINCIAL DE NUTRIÇÃO
Capacita Membros da Assembleia provincial em matéria de desnutrição crónica Cerca de 20 membros da Assembleia provincial da cidade de Nampula estão a ser capacitados em matéria de desnutrição crónica em mulheres e crianças menores de cinco anos de idade. A capacitação que está a ser promovida pela rede provincial de nutrição, representada pela associação dos facilitadores para o desenvolvimento comunitário (AFDC) no âmbito do movimento SAN, tem por objectivo munir os membros da Assembleia provincial de Nampula de conhecimentos sobre como pode ser evitada a desnutrição crónica em crianças menores de cinco anos e em mulheres em estado de gestação. Osvaldo Neto gestor nacional da H.K.I, disse que a capacitação dos membros da Assembleia é de transmitir informações sobre a nutrição em várias áreas, para que eles possam usar essas informações que lhes forem dadas para, influenciar políticas e actividades de Campo durante o seu exercício como membro da Assembleia provincial. A fonte explicou que a capacitação também visa reduzir o número de desnutrição crónica em mulheres e crianças, tendo em conta que a província de Nampula apresenta grandes indicadores de casos de desnutrição crónica. “Vamos continuar a ajudar as organizações da sociedade Civil e o governo no combate aos casos de desnutrição crónica em mulheres e crianças do país” sublinhou Osvaldo Neto gestor nacional da Rede H.K.I. Amisse António Cololo, Director da Assembleia provincial de Nampula disse que a capacitação que os membros da Assembleia estão a receber, vai ajudar aos mesmos a disseminarem informações sobre a prevenção e combate da doença nas comunidades e dentro das suas casas. E porque a província de Nampula é a mais afectada com um número elevado de casos de desnutrição crónica, Amisse Cololo sublinhou a necessidade dos produtores desta província, usarem os seus produtos não só para a venda mas também para o consumo próprio nas suas casas. (Júlio Assane)
set 16 2020
A coragem da Paz e o compromisso da Missão
Continuamos a apresentação da Carta pastoral da CEM no que se refere à Igreja de Moçambique acompanhando o ensinamento do Papa Francisco. Como chuva fecunda são as palavras que o Papa deixou para a Igreja moçambicana: «Os tempos mudam e devemos reconhecer que muitas vezes não sabemos como inserir-nos nos novos tempos e nos novos cenários» (24). «A vocação da Igreja é evangelizar; a identidade da Igreja é evangelizar… O que se deve procurar é que a pregação do Evangelhose expresse com categorias próprias da cultura onde é anunciado e provoque uma nova síntese com essa cultura» (25).«Porque as distâncias, os regionalismos e os partidarismos, a construção constante de muros, minam a dinâmica da encarnação, que derrubou o muro que nos separava. Vós, que fostes testemunhas de divisões e rancores que acabaram em guerras, tendes de estar sempre dispostos a «visitar-vos», a encurtar as distâncias. A Igreja de Moçambique é convidada a ser a Igreja da Visitação; não pode ser parte do problema das competências, menosprezos e divisões de uns contra os outros, mas porta de solução, espaço onde sejam possível o respeito, o intercâmbio e o diálogo». (26)«É preciso sair dos lugares importantes e solenes; é preciso voltar aos lugares onde fomos chamados, onde era evidente que a iniciativa e o poder eram de Deus. Nenhum de nós foi chamado para um lugar importante. Às vezes sem querer, sem culpa moral, habituamo-nos a identificar a nossa actividade quotidiana de sacerdotes, religiosos, consagrados, leigos, catequistas com certos ritos, com reuniões e colóquios, onde o lugar que ocupamos na reunião, na mesa ou na aula é de hierarquia». (27) «A renovação do nosso chamamento «passa, muitas vezes, por verificar se os nossos cansaços e preocupações têm a ver com um certo «mundanismo espiritual» ditado «pelo fascínio de mil e uma propostas de consumo a que não conseguimos renunciar para caminhar, livres, pelas sendas que nos conduzem ao amor dos nossos irmãos, ao rebanho do Senhor, às ovelhas que aguardam pela voz dos seus pastores». «Renovar o chamamento passa por optar, dizer sim e cansar -nos com aquilo que é fecundo aos olhos de Deus, que torna presente, encarna o seu Filho Jesus». (32) «Jesus não nos convida a um amor abstracto, etéreo ou teórico… O caminho que nos propõe é o que Ele percorreu primeiro, o caminho que o fez amar aqueles que o traíram, julgaram injustamente aqueles que o matariam». (34) «Jesus convida a amar e a fazer o bem… Pede-nos também que os abençoemos e rezemos por eles; isto é, que o nosso falar deles seja um bendizer gerador de vida». (35) Também a Igreja Católica em Moçambique é uma terra fértil, mas sedenta e, por vezes, rochosa. É uma «Igreja abençoada pelo martírio e testemunho dos seus cristãos. Laicado comprometido pastoralmente numa Igreja ministerial. Rede de comunidades cristãs presente em todos os distritos do país.Celebrações litúrgicas enriquecidas pela riqueza cultural do povo. Muitos católicos presentes na vida social e política. Presença significativa e profética da Igreja na sociedade. Presença e empenho da Igreja na educação, na saúde e em outras áreas. Aumento de vocações nativas para a vida consagrada e sacerdotal. Trabalho silencioso de muitos missionários nas zonas recônditas do país.Episcopado e Igreja Católica unidos. Esforço da Igreja para o diálogo.» (37) O Evangelho chegado a Moçambique como pequena semente tornou-se árvore frondosa. Acolhemos como graça de Deus ser Igreja neste povo. (38) Porém, há ainda muita estrada a percorrer porque temos uma Igreja não sempre preparada para fazer frente aos desafios que a realidade nos apresenta e aos anseios dos jovens. Insuficiente formação, consciência crítica e sensibilidade social. Mais ocupada em “atender” do que em transformar; em “fazer coisas” do que em ser testemunha. Mais preocupada na auto-subsistência do que na evangelização. Catequese insuficiente para formar autênticos discípulos de Cristo. Falta de testemunho e coerência entre a fé e a vida (na família, no serviço, na vida social e nos cargos públicos).Falta de proximidade, entusiasmo e entrega apostólica de muitos consagrados. (39) Os frutos esperados: Igreja com consciência cristã comprometida e missionária Consolidamos: a nossa identidade e missão que é evangelizar: conduzir à experiência de Deus com uma formação adequada, vivendo uma pastoral de proximidade e misericórdia, fazendo de todos os baptizados, nomeadamente dos jovens, discípulos missionários. (42) A Igreja Católica em Moçambique quer empenhar-se, segundo as orientações deixadas pelo Papa Francisco, na renovação da vida pastoral, através de uma acção pastoral que coloque o sentido da missão em todas as suas iniciativas: pastoral da visitação, missões populares, missão jovem, formação dos agentes de pastoral, etc. (43) Para isso, vamos programando a IVª Assembleia Nacional de Pastoral para acolhermos juntas as indicações do Santo Padre e sermos cada vez mais uma Igreja “em saída”, uma “Igreja da visitação”. (44)
set 16 2020
IMPLICAÇÕES DOS CASAMENTOS PREMATUROS
Moçambique é um dos cinco países com maior índice de casamentos prematuros na África Austral. Com vista a mitigar essa realidade, recentemente foi aprovada a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras. Trata-se da Lei nº 19/2019 de 22 de Outubro, que proíbe na sua totalidade que menores de 18 anos de idade se envolvam em uniões prematuras. A mesma lei pune com 2 até 12 anos de prisão ou multa a um adulto que estiver unido a uma menor de 18 anos de idade ou ainda, a um adulto que fique noivo de uma menor. As penas são também estendíveis a adultos, familiares, tutores ou encarregados que directa ou indirectamente participem nos preparativos do noivado. As sanções serão também estendidas aos funcionários públicos, líderes religiosos ou comunitários que celebrem as uniões prematuras envolvendo menores ou um adulto com uma menor. Vantagens da nova lei Várias organizações empenhadas na defesa dos menores mostram-se confiantes que a nova lei vai ajudar na redução de casos gritantes dessas uniões prematuras. Antónia Charre, Presidente da 3ª Comissão dos Assuntos Sociais do Género e Tecnologias e Comunicação Social, referiu que a eliminação das uniões prematuras com menores de 18 anos de idade irá assegurar a defesa plena dos direitos das raparigas, aonde as mesmas poderão ter a oportunidade de se desenvolverem em pleno e de pensar no futuro a longo prazo. Benilde Nhalevilo, Directora-Executiva do ROSC, organização que se encontra actualmente a coordenar a CECAP, defende que esta lei é um ganho imensurável para a CECAP, uma vez que Moçambique é um dos países que tem um índice elevado de uniões prematuras na África Austral e urgia a aprovação desta lei para que sejam sancionados e punidos os seus perpetradores. Implicações das uniões prematuras Estima-se que as uniões prematuras constituem um dos principais problemas sociais na África Austral. Estas uniões provocam: gravidez precoce, desnutrição crónica, fístula obstétrica, abandono escolar, se tornam um problema igualmente económico, uma barreira ao desenvolvimento socioeconómico. Na educação e emprego Se por um lado as uniões prematuras originam abandono escolar; por outro lado, aceleram o fraco desempenho escolar da rapariga. De facto, em muitas ocasiões, o crescimento da menina motivado, até, por gravidez precoce acresce o grau de sua desistência. Por isso encontramos muitas crianças (mães) com 2 ou três filhos antes de atingir 20 anos, não sabe ler nem escrever. Como se sabe, a gravidez precoce afecta a escolarização e limita as oportunidades de trabalho da rapariga. O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH: 2015,12) refere que “as alunas, quando não concluem o nível básico, estão vedadas a continuarem em outros níveis subsequentes ficando, deste modo, excluídas do meio tecnológico, bem como do mercado de emprego, complicando, deste modo, a sua participação nas actividades do desenvolvimento individual e do país”. Na Saúde De acordo com dados do (MISAU: 2018), o impacto das uniões prematuras é notório na saúde da rapariga pelo surgimento e aumento de casos de fístulas obstétricas. Estimativas indicam que todos os anos ocorrem, em Moçambique, cerca de 2.000 novos casos de fístula obstétrica. Um segundo impacto na vida da rapariga é a desnutrição crónica. Isso aparece como consequência da falta de condições biológicas (idade inferior a 18 anos) e socioeconómicas (baixa renda) das raparigas com gravidez precoce. Por essa razão, o MISAU aponta que a desnutrição crónica além de ser responsável por um terço das mortes em crianças menores de cinco anos, é responsável por danos irreversíveis à saúde durante todo o ciclo de vida, tais como: baixa altura, que leva à fraca capacidade produtiva e física; diminuição da função cognitiva, que resulta num menor rendimento escolar; e maiores riscos de doenças degenerativas como a diabetes e a obesidade. O que fazer? Todos nós somos co-responsáveis para a eliminação das uniões prematuras. Se antigamente parecia uma prática recorrente e culturalmente tolerável foi por ignorância. Precisamos de juntar forças para estancar esse mal social. Tudo passa pela mudança de atitudes. A nova lei não pode ficar na gaveta. A lei deve ser aplicada e exigir que aqueles que fazem esses actos sejam responsabilizados. É preciso criar mecanismos eficazes de retenção da rapariga nas escolas. Por outro lado, a educação tradicional pelos ritos de iniciação, onde essa prática prevalece, deve ter etapas apropriadas consoante o nível de crescimento da criança. Por Kant de Voronha
set 16 2020
VOLTAMOS AO MONOPARTIDARISMO. DE QUEM É A CULPA?
Geralmente chama-se de monopartidário o regime vigente em países que são governados apenas pela influência ou domínio absoluto ou relativo de um único partido na gestão pública. Nesses países, não existem, pelo menos de forma expressiva, outros partidos políticos. Geralmente neles não há liberdade, há apenas ditadura. Em 1994 as primeiras eleições quebraram o monopartidarismo e o cenário político nacional passou a ser multipartidário, o que estabeleceu a democracia. Desde lá, há partilha de lugares na Assembleia da República pelos partidos políticos que se supõe representarem o povo. Com essa configuração supõe-se que haja debate para a construção do país, as arbitrariedades diminuam, a liberdade dos cidadãos cresça e o bem-estar e a justiça sejam igualitários para todos. 6ªs eleições gerais Ora, as últimas eleições trouxeram reultados pouco animadores para esse modelo já estabelecido. A Frelimo ganhou (segundo os resultados oficiais) de forma retumbante, conseguiu a eleição de dez governadores para todas as províncias, bem como a eleição de 184 deputados. De acordo com analistas conhecedores do direito, com este número de deputados e o controlo quase absoluto das Assembleias provinciais, a Frelimo poderá agir como no periodo entre 1975-1990, ouseja, sozinha poderá fazer o quorum para deliberar em sessões da AR, aprovar o plano do governo, alterar (querendo) a Constituiçãoda República e tomar muitas outras medidas necessárias sem precisar de debate multipartidário. Poderíamos muito bem dizer que o que aconteceu é resultado de um processo eleitoral e que é normal e, por isso, confiarmos no bom senso da Frelimo para assumir essa hegemonia no espírito democrático. Entretanto, a nossa memória não nos permite ser ingénuos e pelo modo de gestão arbitrária e pouco transparente a que a Frelimo nos habituou, temos que duvidar sobre a prevalência da genuína democracia neste quinquénio. Mas a quem podemos atribuir a culpa por este retrocesso democrático? Quase toda a gente, ao falar da viciação dos resultados culpa a Frelimo pela sua desonestidade ao influenciar os órgãos de administração eleitoral e pelos constantes processos eleitorais não credíveis. Estamos de acordo! Mas o que muita gente não colocou em questão nem mesmo os partidos derrotados assumiram é se é possível um partido como Frelimo, tendo margens de manobra que lhe são facilitadas pelos seus adversários poder assistir o seu próprio prejuízo. Algum partido moçambicano que almeja o poder faria isso? Por que motivos 25 anos depois da democracia eleitoral, já nas sextas eleições, o que nos permitiu ter adquirido certa maturidade, a Frelimo continua a viciar resultados de forma fácil, básica, sem esforço e ganhá-las sem que ninguém se dê conta apresentando provas verídicas de viciação? Que capacidades os partidos políticos da oposiçãoe a sociedade civil não têm para contrariar a questionável manutenção no poder da Frelimo? Acho que isto tem a ver com dois problemas. Primeiro Problema: o medo se sobrepõe ao profissionalismo Em primeiro lugar acho que temos uma sociedade civil cobarde. A nossa democracia não se vai desenvolver enquanto os organismos da sociedade civil e os intelectuais que temos continuarem isolados entre si. São dominados pelo medo e pelo interesse porque agem separados, por isso não denunciam maus tratos, violação de direitos, detenções arbitrárias por medo de represálias. É o medo que faz com que funcionários públicos vistam a camisete vermelha e façam campanha eleitoral contra a sua vontade; é o medo que faz com que agentes da polícia ajam contra a lei e contra a sua consciência, obedecendo a ordem imoral; é o medo que leva magistrados a arquivar processos ou a arrastá-los por longo tempo, a aplicar pena suave ou a ilibar pessoas em tribunais mesmo que tenham manifesta culpa. Em suma, o medo se sobrepõe ao profissionalismo. Onde há medo não há cidadania nem democracia. É ridículo que membros da sociedade civil tenham sido mortos, encarcerados, espancados e ameaçados e ninguém ou nenhum grupo tenha feito nada. Uma sociedade civil forte e que age em bloco seria a protecção contra as arbitrariedades. Separados, continuaremos a assistir aarbitrariedades e a única coisa que conseguiremos fazer serão comentários que não vão mudar nada. Segundo Problema: Interesse próprio Outro problema da sociedade civil é o interesse próprio. A nossa sociedade civil está cheia de pessoas interesseiras capazes de trocar o seu patriotismo pela promessa de somas de dinheiro ou um cargo público. São críticos activos ao regime injusto, apresentam boas propostas de solução, mas apenas tenham frustrações financeiras, basta que lhes façam propostas aliciantes para trair a sua consciência e a causa patriótica.Por isso são raros críticos patriotas a favor do bem-estar social colectivo.A maior parte dos intelectuais e académicos fala e escreve a favor do partido no poder independentemente das injustiças que este tenha cometido contra o país e outros falam contra o partido no poder independentemente do bem que tenha feito em favor do Estado. Uma sociedade civil assim, sem compromisso patriótico, é incapaz de fazer uma reclamação capaz de mudar o rumo das coisas. Portanto, por causa do medo e do interesse dos cidadãos, este país já teve as piores injustiças, as péssimas arbitrariedades, os mais graves crimes de corrupção, as mais graves violações de direitos humanos e nenhuma sociedade civil foi capaz de fazer nada para devolver a moralidade. Por que motivo poderíamos pensar que essa sociedade civil seria capaz de impugnar simples eleições injustas? Terceiro Problema: fragilidade dos partidos políticos O terceiro problema que acho mais grave é que temos partidos políticos frágeis. As últimas duas eleições vieram provar, de entre várias coisas, que a cada vez o povo está mais democraticamente maduro do que os partidos políticos. Mudam os tempos, mudam as leis, muda a consciência dos cidadãos, mas os partidos políticos continuam os mesmos, suas acções permanecem iguais as do passado, ineficientes. É incompreensível que partidos políticos não consigam fazer a coisa básica como obedecer à lei nas suas reclamações sobre as eleições. Os partidos estão conscientes da partidarização das instituições do Estado e que por via disso osseus recursos podem ser chumbados se falharem num único detalhe na instrução do processo.Ainda não
set 16 2020
A PAZ É UM COMPROMISSO DE TODOS
A Paz é um Dom de Deus. Mas a sua construção e manutenção é compromisso inadiável de cada um. Por isso, é tarefa de todos, empreender meios próprios para que a Paz seja efectiva. Não basta aassinatura de acordos e memorandos de entendimento enquanto prevalecerem focos de ataques, matanças e recrudescer a violência no país. Sabe-se que desde 1964 com o início da guerra colonial atéaos nossos dias, o sibilar das armas persegue o desenvolvimento de Moçambique. Apenas existem intervalos de calar de armas seguidos de momentos de instabilidade e constante insegurança. Daí resulta a necessidade do afastamento de todos os sinais que possam atrair uma convivência de hostilidades entre os moçambicanos e, igualmente, lutarmos contra todas as causas que podem justificar qualquer violência. Na Carta Pastoral da CEM “A Coragem da Paz e o Compromisso da Missão”, os Bispos católicos de Moçambique referiram que as eleições gerais do passado dia 15 de Outubro (2019), foram marcadas logo a priori por violências durante a campanha eleitoral, ilícitos eleitorais no dia da votação, como o enchimento de urnas, processo de contagem de votos por métodos impróprios, o que dá legitimidade aos que não aceitam os resultados. E como me referi na edição de Outubro último, um dos problemas que agudiza a violência e a guerra em Moçambique é o processo eleitoral. Enquanto prevalecer a imposição do monopartidarismodisfarçado coma pele de Democracia multipartidária, Moçambique estará condenado a sucumbir. Os belíssimos discursos redigidos em papéis coloridos devem ser traduzidos em prática. Com efeito, o desejo de governação inclusiva não deve consistir em nomeações por confiança, “despidas” de capacidades para assumir cargos ao serviço dos cidadãos. Portanto, no novo ciclo de governação de Filipe Jacinto Nyusi a todos os investidos augura-se novos tempos de profunda transformação. À medida que o tempo passa, as gerações se alternam e as suas apetências são maiores. Assim, o maior anseio humano e do povo moçambicano é a PAZ. Aspira-se a Paz verdadeira livre de preconceitos, condicionalismos, favoritismos e situações de imposição de vontades políticas que afetam negativamente a vida do país e do seu povo. Kant de Voronha, in Anatomia dos Factos
set 16 2020
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Em 1948 a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Esse documento é um dos mais importantes na base dos direitos humanos e contém os princípios básicos relacionados à garantia desses direitos. A DUDH é importante no mundo todo porque é considerada o documento que marca o início da conscientização e da preocupação mundial com a protecção dos direitos humanos. A Assembleia Geral da ONU considera a Declaração como um modelo ideal para todos os povos para atingir o respeito a esses direitos e liberdades humanas. A DUDH afirma que todos os seres humanos nascem livres e que são iguais em dignidade e em direitos. Além disso, a adopção da Declaração pela ONU também tem o objectivo de evitar guerras entre países, promover a paz mundial e fortalecer a protecção aos direitos humanitários. O que são Direitos Humanos: Direitos humanos é o conjunto de garantias e valores universais que tem como objectivo garantir a dignidade, que pode ser definida com um conjunto mínimo de condições de uma vida digna. São direitos humanos básicos: direito à vida, à liberdade de expressão de opinião e de religião, direito à saúde, à educação e ao trabalho. Assim, os direitos humanos são todos direitos e liberdades básicas, considerados fundamentais para dignidade. Eles devem ser garantidos a todos os cidadãos, de qualquer parte do mundo e sem qualquer tipo de discriminação, como cor, religião, nacionalidade, género, orientação sexual e política. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) os direitos humanos são garantias de protecção das pessoas contra acções ou falta de acções dos governos que possam colocar em risco a dignidade humana. Origem dos direitos humanos O conceito de direitos humanos mudou ao longo da história, mas há alguns acontecimentos que foram muito importantes na evolução desses direitos. O primeiro registo histórico de direitos humanos é de aproximadamente 500 anos antes de Cristo, quando Ciro, rei da Pérsia, declarou a liberdade de escravos e alguns outros direitos de igualdade humana. Esses direitos foram gravados numa peça chamada Cilindro de Ciro. Também são acontecimentos importantes na protecção dos direitos humanos a criação da Declaração de Direitos de Virgínia, nos Estados Unidos (1776) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) na França. A criação da Organização das Nações Unidas em 1945 também faz parte da história da evolução dos direitos humanos. É um fato importante porque um dos objectivos da ONU é trabalhar para garantir a dignidade de todos os povos e para diminuir as desigualdades mundiais. Logo em seguida, no ano de 1948, a ONU aprovou a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e em 1966 foram criados mais dois documentos: o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Principais características dos direitos humanos A sua principal função é garantir a dignidade de todas as pessoas; São universais: são válidos para todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação ou diferenciação; São relacionados entre si: todos os direitos humanos devem ser aplicados igualmente, a falta de um direito pode afectar os outros; São indisponíveis: significa que uma pessoa não pode abrir mão dos seus direitos; São imprescritíveis: significa que os direitos humanos não têm prazo e não perdem a validade.
